Ter uma ideia de negócio é apenas um dos primeiros passos no processo de abrir empresas e empreender.

Muitos empreendedores, no processo de formalizar e abrir empresas, acabam não sabendo como proceder ou deixam de levar em consideração algum ponto legal importante.

Abrir empresas, no ponto de vista legal, também pode ser considerado como o processo de registrar empresas, tornando a sua atividade regulamentada e atendendo a todas questões judiciais.

Isso porque muitos negócios iniciam suas atividades ainda na informalidade, quando não são reconhecidos pelo estado e outros órgãos importantes como uma empresa de fato.

Por isso, para quem quer registrar a empresa e ter a atividade finalmente regulamentada para que a empresa possa expandir sem gerar nenhum problema legal, é necessário conhecer o passo a passo para abrir uma empresa.

Passo a passo para abrir empresas

O processo de abrir a empresa envolve várias etapas burocráticas. Caso o empreendedor não registre a empresa da forma ideal, poderá ter problemas futuros com o governo, fisco e outros órgãos reguladores.

Por isso, se você está buscando abrir um negócio, conheça o passo a passo para abrir empresas.

Desenvolver o contrato social

O contrato social é o primeiro passo para abrir uma empresa.

Isto porque, neste passo, as questões relativas ao contrato social podem ser discutidas internamente entre os participantes e proprietários do negócio.

No contrato social de uma empresa, deverá constar:

• Razão social;
• Atuação do negócio;
• Setor de atuação;
• Endereço físico;
• Capital inicial;
• Número de sócios e informações pessoais.

Resumindo, este contrato será o principal documento inicial do negócio e poderá representar a “fundação” da empresa.

Definir regime tributário antes de abrir empresas

Nesta etapa, assim como em praticamente todo processo de abrir ou manter um negócio, será necessário o auxílio de um contador.

Para definir o regime tributário da sua empresa será necessário levar em consideração o setor de atuação e a projeção de crescimento.

As opções disponíveis para o regime de tributação poderão variar de acordo com o enquadramento da empresa.

• Simples nacional;
• Lucro presumido;
• Lucro real;
• MEI.

Definir o nome da empresa

Após fechar o contrato social, saber o enquadramento inicial do negócio e o regime de tributação, é necessário formalizar o nome fantasia da empresa.

O indicado é que o empreendedor busque as opções de nome no site oficial do INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial).

Assim, será possível evitar a escolha de nomes que já estão sendo utilizados por outros negócios.

Este passo não é necessariamente obrigatório. Entretanto, conforme a sua empresa cresça, será interessante proteger sua marca através do registro oficial.

Seguir os processos na junta comercial

Será necessário arquivar o contrato social da empresa na junta comercial ou cartório de registro de pessoas jurídicas do seu município.

Para isso, serão necessários os seguintes documentos:

• Contrato Social;
• Cópias autenticadas do RG e CPF dos sócios;
• Requerimento padrão da junta comercial;
• Ficha de cadastro nacional;
• Pagamento de todas taxas do processo.

Se a junta comercial aprovar a documentação, será possível receber o NIRE (Número de identificação de registro de empresa).

Obter CNPJ para abrir empresas

Todo processo para obter o CNPJ poderá ser feito no site oficial da Receita Federal, sendo apenas necessário o porte de alguns documentos apontados no site.

Após obter o CNPJ, a empresa poderá emitir notas fiscais, pedir empréstimos (PJ) às instituições financeiras, emitir cartão CNPJ, contratar funcionários, entre outras funções que só empresas regulamentadas podem exercer legalmente.

Procedimentos finais e complementares para abrir empresas

Dependendo do modelo de negócio, serão necessários alguns procedimentos “extras” para que as atividades possam ser exercidas regulamente.

Por exemplo, para prestadores de serviços será necessário o alvará de funcionamento. Para conseguir o alvará, será necessário apresentar os seguintes documentos para a prefeitura do município.

• Formulário da prefeitura devidamente assinado;
• Consulta de endereço;
• CNPJ;
• Contrato social;
• Laudos de órgãos de vistoria.

A depender da área de atuação, serão necessários alguns laudos técnicos de vistorias para que a empresa possa ser finalmente aberta.

Por fim, seguindo esses simples passos, será possível abrir empresas, dedicar mais tempo para o negócio e menos com a confusão burocrática. Mais conteúdos de empreendedorismo? Acompanhe a Carta do Fundador.