Momentos de mudanças na empresa, capital de giro, crise financeira, são aspectos comuns na vida de vários negócios. Uma das formas de solucionar essa questão é através do contrato de adiantamento para futuro aumento de Capital, o AFAC.

O AFAC (Adiantamento para Futuro aumento de Capital) funciona por meio de um aporte em troca de uma bonificação.

No caso, um sócio cede uma quantia financeira para a empresa e em troca, recebe um aumento participativo das suas ações.

O que é AFAC?

O AFAC é uma forma de aportar quantias monetárias em uma empresa ou negócio a fim de possibilitar a viabilização de processos. Contudo, esse aporte está atrelado não ao retorno das finanças, mas, um aumento na porcentagem societária ou participativa.

Ou seja, apesar do capital social de uma companhia estar relacionado em ata, ele está suscetível a modificações. 

Por isso, o Adiantamento para Futuro aumento de Capital tornou-se um dos instrumentos legais para realizar isso.

Além disso, o Adiantamento para Futuro aumento de Capital é um dos instrumentos mais utilizados pelas companhias que intencionam aumentar seu capital social. 

Para exemplificar, o capital social se dá pela soma de dinheiro considerado indispensável para manter as operações, além de servir como uma garantia para a viabilidade das operações da empresa. 

Dessa forma, se define o AFAC através do documento de formalização da companhia, isto é, o contrato social. 

Por isso, a modificação pode implicar também em alterações contratuais. 

Na esfera da contabilidade, se registra o Adiantamento para Futuro aumento de Capital como fração do patrimônio líquido da empresa. 

Outra questão que registra-se como Adiantamento para Futuro aumento de Capital é, por exemplo, um valor que esteja sendo injetado para investir na compra de um novo imóvel. 

Como o AFAC funciona?

O Adiantamento para o Futuro Aumento de Capital se compara a um empréstimo.

Ou seja, é como se a empresa afirmasse que necessita aumentar seu capital social para atrair mais investidores.  

Por isso, o AFAC é necessariamente um aporte interno, dado que, geralmente, injetam-se valores a título de AFAC. 

Ou seja, na maioria das vezes esses aportes partem dos membros da sociedade empresarial. 

Lembrando que no caso de um empréstimo bancário, não é possível incorporá-lo ao capital social como uma forma de adiantamento. 

Dessa forma, é possível diferenciá-lo do contrato de mútuo, definido como um procedimento contábil que se utiliza para incremento do capital social.

Como ampliar o capital social?

Existem dois processos que servem para ampliar capital social de negócios e um deles pode ser considerado uma forma de investimentos em empresas (o Adiantamento para Futuro Aumento de Capital – AFAC).

Sendo assim, essas duas modalidades consistem em:

• Mútuo: é baseado em um contrato de empréstimo, o capital ou item cedido retornará para o concessor na mesma espécie e qualidade, sendo uma forma de ampliar o capital, mas não necessariamente um investimento (por parte do concessor);
• AFAC: se dá por meio de um sócio ou investidor que deseja aumentar sua participação na empresa e por isso, concede o capital com intenção de aumentar o fluxo de caixa e auxiliar com demandas financeiras pontuais.

Inclusive, existem duas formas, uma está para o não retorno do capital concedido, mas sim, obtenção de possíveis lucros que a empresa receber (dividendos dos sócios).

Na outra forma de AFAC, retorna-se o aporte dos sócios, por serem operações de curto prazo.

Por isso, a principal diferença entre AFAC e mútuo é, justamente, essa questão da forma de retorno. O mútuo está pautado no empréstimo e não apresenta diretamente um benefício pela tomada de risco (por conta da concessão).

Já no AFAC, dependerá da situação da empresa, quanto mais ela crescer, maior será o lucro e dividendos. Consequentemente, o investidor ganhará o equivalente à sua participação societária e por isso, é considerado uma forma de empreendedorismo.

Qual a diferença entre o AFAC retratável e irretratável?

O tempo de aplicação de recursos em empresas é, geralmente, um dos princípios que definidores do estilo de AFAC.

Existem duas formas de AFAC, sendo essas:

• AFAC retratável: quando o aporte realizado tem a finalidade de prover por um curto período, uma necessidade, demanda ou afim, e portanto, retrata-se para o sócio (recebe de volta);
• AFAC irretratável: não se pode alterar ou anular. Toma como base a ideia de aumentar o capital social da empresa. Dessa maneira, esse valor aportado não retorna para o sócio investidor, sendo categorizado como empreendimento.

Quando a aplicação de recursos tiver o objetivo de aumentar o capital social, o AFAC será considerado irretratável.

O irretratável significa que não se pode anular ou alterar, e nem ressarci.

Por sua vez, quando a finalidade do AFAC é prover recursos para a empresa por um curto período, modifica-se o contrato.

Nesse caso, considera-se retratável e o sócio ou acionista poderá reaver os valores aplicados.

Assim, ela pode ser retratável ou irretratável, sendo uma maneira sustentável de crescer o capital social de uma empresa sem ter que depender de instituições bancárias, fintechs ou demais aportes externos.

No entanto, ela também representa uma mudança característica na composição das participações societárias (o sócio investidor ganhará uma porcentagem de participação pelo novo aporte).

Quais são as vantagens de fazer AFAC?

Através do Adiantamento para Futuro aumento de Capital empresas conseguem injetar recursos de forma rápida e relativamente menos burocrática que, por exemplo, um empréstimo de alguma instituição bancária.

Isso se dá pelo fato de que não é necessário nem mesmo um contrato que formalize esse requerimento.

Mas, claro, é preciso que esse aporte esteja registrado nos balanços contábeis e sua origem.

Outro fator é a não incidência dos juros e impostos se comparados com os empréstimos e com os contratos de mútuos.

Por exemplo, em empréstimos há incidência de:

• Taxa de juros;
• Taxa de análise de crédito;
• IOF;
• Taxa de abertura de credito;
• Taxa administrativa;
• Seguros;
• Taxa de manutenção e tarifas.

Por fim, o contrato de AFAC deve ser executado através de uma assembleia (convocação dos sócios), por meio da escolha majoritária e de acordo com o período após o repasse dos dividendos, segundo o fisco da Receita Federal.