Muitas pessoas na hora de comprar uma propriedade podem se deparar com o termo averbação de imóvel, ou até mesmo, serem solicitadas para averbar o próprio imóvel. Mas poucas conhecem o significado desse termo e como realizar a inclusão.
A averbação de imóvel precisa ser feita, por exemplo, na aquisição de um terreno em que é construída uma casa. A regularização da concepção da moradia precisa ser feita através de um cartório autorizado.
Ou seja, a averbação de imóvel é a inclusão das modificações de qualquer natureza realizadas na propriedade no registro.
Averbar imóvel acontece através do Certificado de Conclusão de Obra levado perante o Cartório de Registro de Imóveis.
O que é Habite-se de um imóvel? Como tirar Habite-se?
O Habite-se é um Certificado de Conclusão de Obra que atesta que a propriedade atende todos os requisitos legais de segurança e está pronta para ser habitada.
Esse documento também possui outras formas de nomeação:
- Auto de Conclusão de Obra;
- Auto de Vistoria;
- Alvará de utilização;
- Carta de habitação.
No entanto, para que seja aprovado o documento do Habite-se, ele precisa passar por alguns órgãos, tais como: prefeitura, bombeiros, concessionárias de água, esgoto e energia.
A efetivação do Habite-se só é realizada através do registro de modificação, ou seja, a partir da averbação do imóvel registrado no cartório na matrícula geral.
Mesmo em caso de obras prontas há um determinado tempo, é preciso que exista o registro.
Documentos para averbar imóvel
Cada situação requerida a averbação de imóvel pode solicitar documentos diferentes. Por isso, é preciso estar atento em qual modalidade o registro está incluído.
O ideal é entrar em contato com o cartório em que será realizado o procedimento.
Documentos para averbação de imóvel por casamento
- Requerimento solicitando a averbação;
- Documento de identificação do proprietário;
- Documento de identificação do cônjuge;
- Certidão de casamento.
Documentos para averbação de logradouro
- Requerimento solicitando a alteração do logradouro e indicação do número de matrícula;
- Declaração da prefeitura constando o nome da rua.
Documentos para averbação de construção
- Requerimento solicitando a averbação;
- Habite-se;
- Certidão de conclusão de obra;
- Cópia do IPTU do ano vigente;
- Certidão Negativa de Débito (CND).
Averbar imóvel já construído: é obrigatório?
Por mais que muitas pessoas confundam a averbação de imóvel com o registro de imóvel, são coisas diferentes. Fazer averbação de imóvel diz respeito ao registro das modificações realizadas na propriedade para assegurar que a propriedade possui segurança dentro do prazo de averbação.
Já no registro de imóvel, relaciona no cartório os atos translativos e declaratórios, ou seja, quem é o proprietário formal e legal da propriedade.
Valor da averbação de imóvel
O custo da averbação é variável de acordo com a modalidade descrita na tabela de custos e emolumentos nas referências; com ou sem valor declarado.
O que precisa estar registrado na averbação de imóvel
- Desmembramentos;
- Construções;
- Alteração do nome da rua;
- Benfeitorias;
- Contrato de locação, caução ou cessão fiduciária relacionadas ao imóvel;
- Abertura de vias e logradouros públicos;
- Demolição;
- Usucapião.
São algumas das atividades que precisam ser registradas na averbação de imóvel no cartório referente à matrícula geral da propriedade. Para mais dicas de educação financeira como essa, assine nossa newsletter no WhatsApp e receba ainda mais conteúdos gratuitos!