Como funciona a ação revisional de juros?

acao revisional de juros

A ação revisional é um tema que se torna cada vez mais popular, mas poucas pessoas sabem em quais situações podem recorrer a esse serviço ou em como pode ser aplicado em um contrato com juros abusivos.

É importante saber que o devedor também possui direitos resguardados pelo CPC e a ação revisional de juros é uma forma de assegurar que o consumidor esteja sendo cobrado de forma legal pelas despesas em aberto.

A ação revisional é quando um autor solicita a revisão de determinadas cláusulas de um contrato ou até mesmo do contrato de forma geral. Essa demanda judicial é realizada através da justiça gratuita ou de um advogado.

O que saber antes de contratar um serviço?

ação revisional de juros

Primeiramente, antes de aderir a alguma função ou empréstimo oferecida por uma instituição, é preciso estar atento a alguns tópicos essenciais que resguardam o cliente.

Além de evitar que seja contratado um serviço com juros abusivos:

  1. Saiba o que está contratando;
  2. Tire as suas dúvidas antes de contratar;
  3. Faça o comparativo dos juros que podem ser cobrados em cada tipo de empréstimo, através da plataforma do Banco Central.

Caso o contrato já tenha sido efetuado e haja uma consideração de cobrança abusiva, o cliente precisa entrar com uma ação revisional.

O ideal para fazer revisão de juros é que seja realizada antes que o usuário esteja devendo o contrato.

Caso haja uma constatação de que a cobrança seja superior ao que deveria estar sendo feita, o cálculo revisional pode trazer uma redução de valores cobrados, bem como a compensação ou até mesmo eliminação da dívida.

Como entrar com uma ação revisional?

Para fazer o diagnóstico de cobrança de juros e outros encargos abusivos, o advogado precisa que o consumidor possua os documentos relativos.

Dessa forma, é possível iniciar a revisão do contrato.

Como funciona uma ação revisional de juros?

Não existe uma regra definida para determinar o limite de cobrança de juros. No entanto, a justiça interpreta como abusiva as cobranças que estão muito acima do que é cobrado de maneira geral pelo mercado.

  • Estando em posse das informações e do conjunto de decisões sobre a cobrança que está sendo efetuada, é possível tentar negociar com o banco;
  • No processo da ação revisional entre em contato com a instituição para tentar viabilizar um acordo;
  • Avaliar uma ação judicial, caso não haja possibilidade de negociação benéfica para o consumidor. No entanto, esse costuma ser um processo mais caro e mais demorado.

Saber quanto demora para a revisão do contrato é uma dúvida comum. A liminar costuma ser concedida no período entre 30 e 90 dias, entretanto, o processo pode levar até 24 meses. E é fundamental que o valor a ser revisado continue sendo depositado.

Revisão de juros do cartão de crédito

A ação de revisão é mais frequente para juros do cartão de crédito. Nesse procedimento existem dois resultados possíveis para o cliente.

  1. Contrato regular: está dentro do que determina o Banco Central e o cliente deve liquidar a dívida normalmente;
  2. Contrato irregular: ultrapassa o permitido pelo Banco Central e o cliente pode recorrer a um reajuste do valor cobrado ou até mesmo a restituição do que foi pago.

Conheça os direitos do devedor

Mesmo diante da inadimplência, o Código de Proteção do Consumidor resguarda direitos quanto a cobrança de dívidas, como:

  • Ligações de cobranças não podem ser feitas a qualquer hora: o limite para ligações é de 8h às 20h em dias de semana, 8h às 14h aos sábados e estão proibidas em feriados ou aos domingos;
  • O devedor tem direito a não receber ligações: é possível optar para cobranças via e-mail ou correio;
  • Não pague dívidas sem saber se o valor cobrado é devido: é direito do consumidor ter conhecimento do valor original da dívida e solicitar a memória de cálculo da dívida.

Para evitar dores de cabeça antes de recorrer a ação revisional de juros, é vital conhecer os direitos e cobranças que podem ser feitas através da solicitação de um serviço financeiro. Para mais dicas como essa, assine nossa newsletter no WhatsApp e recebe ainda mais conteúdos gratuitos!

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Arthur Dantas Lemos

Arthur Dantas Lemos

Especialista em Finanças Corporativas pela Fundação Getúlio Vargas. É formado pelo Programa de Profissionais do Mercado Financeiro da Bolsa de Valores de São Paulo e pelo Programa CVM de Professores para Mercado de Capitais, Avaliador de Empresas pela NACVA - National Association of Certified Valuators and Analysts (EUA). Fundou a Empreender Dinheiro para democratizar o acesso à Educação Financeira de Alto Poder Transformacional e já impactou diretamente mais de 50.000 pessoas em suas soluções educacionais.

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