Advogado gratuito: saiba como conseguir um

advogado gratuito

Parte importante de uma boa educação financeira é saber dos seus direitos e de acordo com a Constituição Federal, todo indivíduo possui direito a um advogado gratuito.

Nem todas as ações judiciais estão disponíveis para serem aceitas por um advogado gratuito. Por isso, é preciso estar atento a algumas exigências.

O advogado gratuito é enviado pela Defensoria Pública. Essa instituição oferece alguns serviços sem custos para quem não tem condições financeiras de contratar um profissional jurídico.

Quem fornece assistência jurídica de graça?

advogado-gratuito-2

O Estado tem a responsabilidade de fornecer assistência jurídica sem nenhum custo, por meio de um defensor público.

Ele é um profissional concursado que tem a obrigação de levar justiça aos cidadãos e garantir seus direitos civis. Entre suas obrigações, estão:

  • Atuar em estabelecimentos da União, como presídios;
  • Interpor recursos, se necessário;
  • Instruir os cidadãos acerca da autenticidade de documentos;
  • Propor conciliação entre as partes.

As defensorias públicas não são ligadas ao governo. Isso garante uma atuação mais eficaz para cada profissional.

Além delas, as faculdades de direito possuem escritórios modelo. Eles são compostos por estudantes que oferecem serviços jurídicos sem custos em busca de experiência e podem ser uma boa opção.

Quais casos são aceitos pela defensoria pública?

A maioria dos casos jurídicos está relacionada a direitos trabalhistas, civis e questões familiares.

Entre os problemas aceitos pela defensoria pública mais comuns, estão:

  • Não pagamento de pensão alimentícia;
  • Divórcio x partilha de bens;
  • Questões criminais;
  • Execuções penais;
  • Acidentes de trabalho;
  • Aposentadoria.

Quando solicitar um advogado gratuito?

Qualquer cidadão em vulnerabilidade social que sentir seus direitos ameaçados ou violados deve procurar uma assistência jurídica.

Entre as situações que necessitam de assistência jurídica, estão:

  • Conflitos com a Justiça (apresentação de ação judicial);
  • Recebimento de ordem judicial ou intimação de processos;
  • Proteção e garantia de direitos;
  • Garantia de direitos de pessoas vulneráveis (idosos, deficientes e crianças).

Quem pode solicitar um advogado gratuito?

Qualquer cidadão que não tiver condições de arcar com as despesas judiciais pode procurar uma Defensoria Pública.

Nela, é solicitado um comprovante de renda familiar e gastos mensais. Geralmente, são aceitas pessoas com renda familiar de até 3 salários mínimos.

É preciso destacar que o serviço não é restrito à pessoa física. Isso significa que empresas também podem fazer a solicitação da assistência judicial gratuita caso realmente necessitem.

A solicitação pode ser feita em qualquer momento da tramitação do processo. Ou seja, se você arcou com as despesas judiciais até certo ponto e depois percebeu que não teria mais condições, poderá ser assistido judicialmente.

Caso a solicitação seja indevida, a pessoa poderá ser condenada a pagar, além dos custos do processo, algumas multas.

Em casos específicos, elas podem até sobrepor o valor das despesas originais do processo. Por isso, é preciso usar esse direito com responsabilidade para evitar maiores transtornos.

Como conseguir um advogado gratuito?

Para ser contemplado com uma assistência jurídica gratuita, é preciso antes passar por uma triagem. Ela acontece na sede da Defensoria Pública de qualquer região.

Os documentos exigidos para conseguir advogado gratuito são:

Por existir um grande volume de solicitações, os casos mais urgentes possuem prioridade de atendimento.

Por isso, os casos assumidos por um advogado gratuito, geralmente, duram muito mais tempo do que os tradicionais. Acompanhe a nossa carta do fundador com conteúdos diários e gratuitos!

Acesso rápido

Compartilhe:

Compartilhar no whatsapp
Compartilhar no linkedin
Compartilhar no telegram
Compartilhar no facebook
Compartilhar no twitter
Compartilhar no email
Arthur Dantas Lemos

Arthur Dantas Lemos

Especialista em Finanças Corporativas pela Fundação Getúlio Vargas. É formado pelo Programa de Profissionais do Mercado Financeiro da Bolsa de Valores de São Paulo e pelo Programa CVM de Professores para Mercado de Capitais, Avaliador de Empresas pela NACVA - National Association of Certified Valuators and Analysts (EUA). Fundou a Empreender Dinheiro para democratizar o acesso à Educação Financeira de Alto Poder Transformacional e já impactou diretamente mais de 50.000 pessoas em suas soluções educacionais.

Comentários:

6 respostas

  1. Uma aplicação no b do Brasil já tem 5 anos não consigo resgatar

    Negociação de cartão de crédito com juros abusivos.

    1. Irailda, como é um caso bem específico recomendo que você procure a instituição para entender o que esta acontecendo!

  2. Preciso quê me ajuda não tenho dinheiro passo dificuldade preciso de uma cirurgia no olho tenho diabetes tenho 64 anos..Tenho amigos que foi muito bem atendidos e estão satisfeitos.

    1. Sinto muito pela sua situação, Irailda! Recomendo que você procure a assistência social do seu município, acredito que eles conseguirão te ajudar.

  3. Separei do meus ex mariado eu vivi com ele 6 anos e tenho 3 filhos com ele ir ele não quer pagar pensão o que devo fazer. Eu não tem condições de pagar o advogado

    1. Karolaine, recomendo que você procure a defensoria pública do seu estado, eles vão de ajudar e orientar sobre como resolver a situação.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Últimos artigos