Averbação de imóvel e Habite-se: conheça a importância

averbacao de imovel 2

Muitas pessoas na hora de comprar uma propriedade podem se deparar com o termo averbação de imóvel, ou até mesmo, serem solicitadas para averbar o próprio imóvel. Mas poucas conhecem o significado desse termo e como realizar a inclusão.

A averbação de imóvel precisa ser feita, por exemplo, na aquisição de um terreno em que é construída uma casa. A regularização da concepção da moradia precisa ser feita através de um cartório autorizado.

Ou seja, a averbação de imóvel é a inclusão das modificações de qualquer natureza realizadas na propriedade no registro.

Averbar imóvel acontece através do Certificado de Conclusão de Obra levado perante o Cartório de Registro de Imóveis.

O que é Habite-se de um imóvel? Como tirar Habite-se?

O Habite-se é um Certificado de Conclusão de Obra que atesta que a propriedade atende todos os requisitos legais de segurança e está pronta para ser habitada.

Esse documento também possui outras formas de nomeação:

  • Auto de Conclusão de Obra;
  • Auto de Vistoria;
  • Alvará de utilização;
  • Carta de habitação.

No entanto, para que seja aprovado o documento do Habite-se, ele precisa passar por alguns órgãos, tais como: prefeitura, bombeiros, concessionárias de água, esgoto e energia.

A efetivação do Habite-se só é realizada através do registro de modificação, ou seja, a partir da averbação do imóvel registrado no cartório na matrícula geral.

Mesmo em caso de obras prontas há um determinado tempo, é preciso que exista o registro.

Documentos para averbar imóvel

Cada situação requerida a averbação de imóvel pode solicitar documentos diferentes. Por isso, é preciso estar atento em qual modalidade o registro está incluído.

O ideal é entrar em contato com o cartório em que será realizado o procedimento.

Documentos para averbação de imóvel por casamento

  • Requerimento solicitando a averbação;
  • Documento de identificação do proprietário;
  • Documento de identificação do cônjuge;
  • Certidão de casamento.

Documentos para averbação de logradouro

  • Requerimento solicitando a alteração do logradouro e indicação do número de matrícula;
  • Declaração da prefeitura constando o nome da rua.

Documentos para averbação de construção

  • Requerimento solicitando a averbação;
  • Habite-se;
  • Certidão de conclusão de obra;
  • Cópia do IPTU do ano vigente;
  • Certidão Negativa de Débito (CND).

Averbar imóvel já construído: é obrigatório?

Por mais que muitas pessoas confundam a averbação de imóvel com o registro de imóvel, são coisas diferentes. Fazer averbação de imóvel diz respeito ao registro das modificações realizadas na propriedade para assegurar que a propriedade possui segurança dentro do prazo de averbação.

Já no registro de imóvel, relaciona no cartório os atos translativos e declaratórios, ou seja, quem é o proprietário formal e legal da propriedade.

Valor da averbação de imóvel

O custo da averbação é variável de acordo com a modalidade descrita na tabela de custos e emolumentos nas referências; com ou sem valor declarado.

O que precisa estar registrado na averbação de imóvel

  • Desmembramentos;
  • Construções;
  • Alteração do nome da rua;
  • Benfeitorias;
  • Contrato de locação, caução ou cessão fiduciária relacionadas ao imóvel;
  • Abertura de vias e logradouros públicos;
  • Demolição;
  • Usucapião.

São algumas das atividades que precisam ser registradas na averbação de imóvel no cartório referente à matrícula geral da propriedade. Para mais dicas de educação financeira como essa, assine nossa newsletter no WhatsApp e receba ainda mais conteúdos gratuitos!

Acesso rápido

Compartilhe:

Compartilhar no whatsapp
Compartilhar no linkedin
Compartilhar no telegram
Compartilhar no facebook
Compartilhar no twitter
Compartilhar no email
Arthur Dantas Lemos

Arthur Dantas Lemos

Especialista em Finanças Corporativas pela Fundação Getúlio Vargas. É formado pelo Programa de Profissionais do Mercado Financeiro da Bolsa de Valores de São Paulo e pelo Programa CVM de Professores para Mercado de Capitais, Avaliador de Empresas pela NACVA - National Association of Certified Valuators and Analysts (EUA). Fundou a Empreender Dinheiro para democratizar o acesso à Educação Financeira de Alto Poder Transformacional e já impactou diretamente mais de 50.000 pessoas em suas soluções educacionais.

Comentários:

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Últimos artigos