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Averbação de imóvel e Habite-se: conheça a importância

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Muitas pessoas na hora de comprar uma propriedade podem se deparar com o termo averbação de imóvel, ou até mesmo, serem solicitadas para averbar o próprio imóvel. Mas poucas conhecem o significado desse termo e como realizar a inclusão.

A averbação de imóvel precisa ser feita, por exemplo, na aquisição de um terreno em que é construída uma casa. A regularização da concepção da moradia precisa ser feita através de um cartório autorizado.

Ou seja, a averbação de imóvel é a inclusão das modificações de qualquer natureza realizadas na propriedade no registro.

Averbar imóvel acontece através do Certificado de Conclusão de Obra levado perante o Cartório de Registro de Imóveis.

O que é Habite-se de um imóvel? Como tirar Habite-se?

O Habite-se é um Certificado de Conclusão de Obra que atesta que a propriedade atende todos os requisitos legais de segurança e está pronta para ser habitada.

Esse documento também possui outras formas de nomeação:

  • Auto de Conclusão de Obra;
  • Auto de Vistoria;
  • Alvará de utilização;
  • Carta de habitação.

No entanto, para que seja aprovado o documento do Habite-se, ele precisa passar por alguns órgãos, tais como: prefeitura, bombeiros, concessionárias de água, esgoto e energia.

A efetivação do Habite-se só é realizada através do registro de modificação, ou seja, a partir da averbação do imóvel registrado no cartório na matrícula geral.

Mesmo em caso de obras prontas há um determinado tempo, é preciso que exista o registro.

Documentos para averbar imóvel

Cada situação requerida a averbação de imóvel pode solicitar documentos diferentes. Por isso, é preciso estar atento em qual modalidade o registro está incluído.

O ideal é entrar em contato com o cartório em que será realizado o procedimento.

Documentos para averbação de imóvel por casamento

  • Requerimento solicitando a averbação;
  • Documento de identificação do proprietário;
  • Documento de identificação do cônjuge;
  • Certidão de casamento.

Documentos para averbação de logradouro

  • Requerimento solicitando a alteração do logradouro e indicação do número de matrícula;
  • Declaração da prefeitura constando o nome da rua.

Documentos para averbação de construção

  • Requerimento solicitando a averbação;
  • Habite-se;
  • Certidão de conclusão de obra;
  • Cópia do IPTU do ano vigente;
  • Certidão Negativa de Débito (CND).

Averbar imóvel já construído: é obrigatório?

Por mais que muitas pessoas confundam a averbação de imóvel com o registro de imóvel, são coisas diferentes. Fazer averbação de imóvel diz respeito ao registro das modificações realizadas na propriedade para assegurar que a propriedade possui segurança dentro do prazo de averbação.

Já no registro de imóvel, relaciona no cartório os atos translativos e declaratórios, ou seja, quem é o proprietário formal e legal da propriedade.

Valor da averbação de imóvel

O custo da averbação é variável de acordo com a modalidade descrita na tabela de custos e emolumentos nas referências; com ou sem valor declarado.

O que precisa estar registrado na averbação de imóvel

  • Desmembramentos;
  • Construções;
  • Alteração do nome da rua;
  • Benfeitorias;
  • Contrato de locação, caução ou cessão fiduciária relacionadas ao imóvel;
  • Abertura de vias e logradouros públicos;
  • Demolição;
  • Usucapião.

São algumas das atividades que precisam ser registradas na averbação de imóvel no cartório referente à matrícula geral da propriedade. Para mais dicas de educação financeira como essa, assine nossa newsletter no WhatsApp e receba ainda mais conteúdos gratuitos!

Escrito por

Especialista em Finanças Corporativas pela Fundação Getúlio Vargas. É formado pelo Programa de Profissionais do Mercado Financeiro da Bolsa de Valores de São Paulo e pelo Programa CVM de Professores para Mercado de Capitais, Avaliador de Empresas pela NACVA - National Association of Certified Valuators and Analysts (EUA). Fundou a Empreender Dinheiro para democratizar o acesso à Educação Financeira de Alto Poder Transformacional e já impactou diretamente mais de 50.000 pessoas em suas soluções educacionais.

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