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Aviso prévio: como funciona e para que serve na demissão?

aviso previo

Na hora de mudar de emprego ou se desligar do emprego atual, é preciso fazer ou receber um aviso prévio. Ele se torna um artifício para ajudar a lidar burocraticamente com as demissões.

O aviso prévio funciona como um sinal de que haverá um desligamento progressivo ou total de uma empresa ou corporação. Nele, empresas e funcionários chegam em um consenso de como irá prosseguir mediante uma demissão (seja ela requisitada ou imposta).

Portanto, ele é uma notificação de que as atividades trabalhistas exercidas por um indivíduo em uma empresa ou instituição serão terminadas. Portanto, ele atua como uma forma de preparação para a demissão que está por vir.

É importante lembrar que, com educação financeira, lidar com situações de demissão fica muito mais fácil.

Recebi o aviso prévio ou vou me demitir, o que fazer?

A rescisão do contrato de trabalho e opção de desligamento do funcionário pode partir tanto da empresa quanto do empregado.

Precisarei me demitir, como prosseguir? É comum solicitar o pedido de demissão quando o trabalhador se encontra em uma posição de querer mudar de trabalho, deixar o trabalho ou por receber uma oferta melhor.

Caso o desligamento parta do empregado através de um pedido de demissão, caberá à empresa decidir sobre o cumprimento ou não do aviso.

Recebi o aviso prévio, o que fazer? Quando a opção de desligamento parte da empresa, ela será responsável por decidir se o empregado cumprirá o aviso trabalhando ou se o desligará imediatamente e, com isso, pagará uma multa.

A demissão e a nova lei trabalhista

Com as mudanças nas leis trabalhistas do Brasil, algumas questões como a demissão passaram a atuar de forma diferente na operacionalidade dos acordos e nos benefícios.

Agora, existe a possibilidade do acordo e recebimento do pagamento do aviso prévio.

Porém, abre-se mão do seguro desemprego e da multa de 40% no saldo do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), que é paga por demissões sem justa causa.

Entretanto, quando a questão é o aviso em si, opta-se por seguir trabalhando ou não seguir com o aviso prévio. Isso pode gerar multas baseadas em porcentagens do salário ou proporcionais aos dias de trabalho restantes.

Quais os tipos de aviso prévio?

Dentro dessa perspectiva, existem duas modalidades de aviso:

Aviso prévio indenizado

O trabalhador cessa suas atividades com a empresa no instante do anúncio da demissão.

Em alguns casos, é possível que uma multa seja aplicada e o valor recebido seja respectivo apenas aos dias trabalhados.

É possível receber o valor integral do salário e não precisar trabalhar. Nesse caso, a empresa não deseja que se concluam os trinta dias comerciais, sendo algo que deve ser consentido pela mesma.

Aviso prévio trabalhado

Quando o funcionário entra em processo de demissão, mas deve exercer suas funções ou ajudar na capacitação e treinamento de uma nova pessoa para assumir o cargo.

Desta forma, continua-se o trabalho até o fim do mês comercial.

O período de aviso prévio pode variar de acordo o tempo exercido na função.

Segundo a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), se adotam trinta dias comerciais para trabalhadores que atuaram por um ano ou menos.

Contudo, a depender do tempo de serviço do empregado, é adotado um aviso prévio proporcional que consiste em acrescentar três dias úteis para cada ano trabalhado. Esse tipo pode variar levando o cumprimento de até noventa dias de aviso prévio.

Por fim, o aviso prévio é algo necessário. Ele será responsável por estabelecer o inicio dos direitos e benefícios de um trabalhador num momento de demissão e pode também auxiliar nos momentos de mudança. Mais conteúdos como esse? Inscreva-se no nosso Whatsapp.

Escrito por

Especialista em Finanças Corporativas pela Fundação Getúlio Vargas. É formado pelo Programa de Profissionais do Mercado Financeiro da Bolsa de Valores de São Paulo e pelo Programa CVM de Professores para Mercado de Capitais, Avaliador de Empresas pela NACVA - National Association of Certified Valuators and Analysts (EUA). Fundou a Empreender Dinheiro para democratizar o acesso à Educação Financeira de Alto Poder Transformacional e já impactou diretamente mais de 50.000 pessoas em suas soluções educacionais.

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