Bacen: entenda para que serve o Banco Central!

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O mercado financeiro pode ser complexo, já que envolve, por exemplo,  emissões de títulos, compra e venda de produtos e serviços e outras diversas transações. No entanto, para regular tudo isso no Brasil, existe o Banco Central.

É o Banco Central que fica responsável por avaliar o dinheiro que circula na economia. Além disso, é ele quem decide as tarifas que os bancos cobram.

Sendo assim, o Banco Central tem grande valor para todo o sistema financeiro do País, sendo válido entender como ele funciona.

O que é o Banco Central do Brasil?

O Banco Central, que também pode se chamar Bacen ou BCB, é uma instituição responsável por garantir a estabilidade econômica do País. Isso é possível a partir de algumas ações, como, por exemplo:

Em linhas gerais, o Bacen opera como uma autarquia federal, com vínculo ao Ministério da Economia. Sendo assim, ele tem a permissão para funcionar com autonomia, sem se submeter a qualquer outro órgão do poder público.

Quais as funções do Banco Central?

De início, vale ressaltar que a criação do Banco Central do Brasil teve como objetivo sanar diversas necessidades que uma grande economia tem, como é o caso da brasileira.

Portanto, ele apresenta diversas funções no País que contribuem para o desenvolvimento financeiro nacional. Sendo assim, vale conhecer cada uma delas.

Monopólio de emissão

Em primeiro lugar, o monopólio de emissão representa a produção de papel-moeda e moedas metálicas. A função dele é gerir atividades que atendam a demanda de dinheiro para a atividade econômico-financeira.

Sendo assim, a Casa da Moeda do Brasil (CMB) tem um contrato com o BC para a produção de moedas e cédulas. Quando se lançam novas delas, por exemplo, existem alguns fatores que se leva em conta, como, por exemplo:

  • Exigência de circulação;
  • Custos;
  • Segurança contra falsificadores;
  • Valores.

A regulação da quantidade de dinheiro circulante no País que o Banco Central faz serve para controlar a inflação. Isso acontece porque, caso haja muito dinheiro na economia, cresce o consumo, fazendo com que a demanda supere a oferta e, em seguida, os preços cresçam.

Além disso, o BCB analisa a cotação do dólar, já que ela reflete no preço de produtos e importados, bem populares no Brasil.

Supervisor do sistema financeiro

Essa função do Banco Central está ligada à supervisão e fiscalização das instituições financeiras do País através de normas de funcionamento. Sendo assim, elas oferecem a estabilidade, competência e desenvolvimento do sistema financeiro do Brasil.

Política monetária

Já a política monetária nacional funciona por meio de três elementos, sendo eles:

  • Depósito compulsório:  análise dos depósitos que as instituições financeiras mantém, a fim de observar a capacidade do sistema bancário em expandir o crédito e a oferta monetária;
  • Redesconto: usado por instituições com problemas de liquidez, onde o banco troca títulos por moeda por taxas de juros mais baixas;
  • Mercado aberto: negociação de compra ou venda de títulos públicos para controlar a liquidez.

Com essa atuação, se impulsionam, por exemplo, o desenvolvimento, a estabilidade, competência, e estabilidade do sistema financeiro do Brasil.

Fiscalização dos bancos

Além de tudo isso, o Banco Central também é o órgão que monitora, gera e faz operações relativas a operação das instituições financeiras no País, como:

Sendo assim, como exemplo disso, então, está o crédito aos bancos. Além disso, há a vigilância do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB) e a atuação do Sistema de Transferência de Reservas (STR).

Banco do Governo

O Banco Central é, ainda, a instituição que gere as contas públicas, bem como o armazenamento de moedas estrangeiras. Isso faz com que o orçamento público se organize, a partir de:

  • Reserva de moedas internacionais;
  • Movimentação orçamentária do Governo;
  • Atuação nos leilões de títulos públicos federais do Tesouro Nacional.

Além disso, é papel do Bacen acompanhar as finanças dos Estados e Municípios, assim como as carências de financiamento, isto é, Necessidades de Financiamento do Setor Público (NFSP).

Assessoria econômica

Outro papel do Bacen que tem ligação direta com o Governo é a pesquisa de dados econômicos que podem ser bons para as decisões do Governo. Isso acontece com o fim de controlar desajustes na economia que acontecem por não se atentar a alguns fatores econômicos.

Executor da política cambial

Por último, há a manutenção de ativos em moedas internacionais feita também pelo Banco Central. Com o mercado de câmbio, se tem a formação das taxas de câmbio, que contribuem para o poder de compra do País e, logo, bons desempenhos em transações internacionais.

Levando em conta isso, o BC pode adotar diferentes regimes cambiais, como, por exemplo:

  • Câmbio fixo: quando o preço internacional da moeda nacional é fixado em certo valor;
  • Câmbio flexível:  taxa formada quase sem a interferência do BC, se ajustando de acordo com variações.

Serviços oferecidos pelo Banco Central

Em primeiro lugar, vale dizer que o Banco Central serve como a principal fonte de informações financeiras do País por conta de seus levantamentos.

Devido a eles, portanto, é possível conferir dados de mercado, como cotações e taxa de juros praticada pelos bancos, além de outras tarifas.

Sendo assim, vale conferir alguns dos principais serviços oferecidos pelo site do Banco Central do Brasil aos brasileiros.

Calculadora do Cidadão

Em primeiro lugar, um dos serviços mais práticos e populares do Banco Central é a Calculadora do Cidadão. Essa ferramenta permite a simulação de diferentes operações financeiras, sendo elas, por exemplo:

  • Resultado de aplicação com depósitos regulares: quando há a aplicação mensal em um investimento, que irá render a partir de uma certa taxa de juros;
  • Valor futuro de capital: resultado final de uma única aplicação, considerando uma certa taxa de juros;
  • Correção de valores: serve quando se quer saber a correção de um valor por uma taxa, como, por exemplo,  TR, SELIC e CDI ou algum índice de preço (IGP-M e IPCA);
  • Simulação de financiamento: serve para saber quantos meses são precisos para quitar um financiamento com prestações fixas ou qual a melhor taxa de juros para conseguir uma parcela ideal
  • Cartão de crédito: serve para quando se quer saber qual a melhor forma de quitar uma dívida de cartão de crédito, através do parcelamento da fatura ou adquirindo um empréstimo, por exemplo.

Taxas de câmbio

A área “taxas de câmbio”, no site do BC, oferece serviços de conversão de valores de moedas, além de cotações e boletins informativos. Além disso, outra vantagem são as informações sobre o valor do dólar americano para a compra e venda.

Por fim, para ajudar o investidor, também se oferecem comparações em relação à moedas europeias e tabelas com informações e cotações sobre moedas de diferentes países.

Taxas de juros

Ainda, na área de “taxas de juros”, é possível fazer diversas pesquisas sobre as práticas do mercado de crédito. No entanto, os dados sobre taxas prefixadas são só para pessoas físicas, envolvendo, por exemplo:

Para pessoas jurídicas, os dados abrangem, tanto para taxas pré e pós-fixadas:

Tarifas bancárias

Por último, é função do Bacen também guiar quais os serviços que devem os bancos devem oferecer, como, por exemplo:

  • Dados sobre tarifas bancárias;
  • Serviços gratuitos e pacotes padrão;
  • Relação das tarifas em ordem decrescente de valores;
  • Valores mínimos, máximos e médios por tarifa bancária.

História do Banco Central do Brasil

Com a evolução do sistema econômico do País, se tornou cada vez mais necessária a criação de um órgão com poder regulatório.

Portanto, a Superintendência da Moeda e do Crédito (Sumoc) surgiu em 1945, enquanto preparação do Bacen, que só surgiu 20 anos depois, em 1964.

Durante esse tempo, então, o Sumoc foi o órgão responsável por orientar a política de câmbio no País, combatendo a inflação através do controle do sistema monetário.

Após a Constituição Federal de 1988, que inaugurou o órgão, o Banco Central se estabeleceu como se conhece hoje.

Importância do Banco Central para a economia

Em primeiro lugar, sem a atuação do Bacen, as relações econômicas do País estariam desequilibradas, com instituições sem regras básicas.

Portanto, ele é fundamental para garantir os diretos dos cidadãos, oferecer uma concorrência justa entre as instituições do setor e ajudar no desenvolvimento econômico do País.

Como exemplo de uma das suas contribuições está a conta essencial, que oferece um pacote de serviços bancários gratuitos.Ela é obrigatória a todos os bancos e um direto dos cidadãos.

Com ela, então, os serviços essenciais relativos às transações bancárias chegam à população de maneira mais democrática.

Por fim, portanto, se percebe que o Banco Central é uma instituição muito importante, tanto para o Governo quanto para toda à população brasileira dentro da economia.

Para que o Banco Central serve?

Algumas das funções do Bacen são, por exemplo, a manutenção do poder de compra da moeda; fiscalização das instituições financeiras; e controle de crédito.

Quem é responsável pelo Banco Central?

Responsável pela autoridade monetária do Brasil, o Bacen está diretamente ligado ao Ministério da Economia do País.

O que o Banco Central fiscaliza?

O BCB é o órgão que monitora e regula operações relativas ao funcionamento das instituições financeiras no Brasil, sendo elas, por exemplo, desde conglomerados até bancos de investimentos.

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Arthur Dantas Lemos

Arthur Dantas Lemos

Especialista em Finanças Corporativas pela Fundação Getúlio Vargas. É formado pelo Programa de Profissionais do Mercado Financeiro da Bolsa de Valores de São Paulo e pelo Programa CVM de Professores para Mercado de Capitais, Avaliador de Empresas pela NACVA - National Association of Certified Valuators and Analysts (EUA). Fundou a Empreender Dinheiro para democratizar o acesso à Educação Financeira de Alto Poder Transformacional e já impactou diretamente mais de 50.000 pessoas em suas soluções educacionais.

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