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Bacen: entenda o que é para que serve o Banco Central!

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O mercado financeiro é bastante complexo, sendo composto de emissões de títulos, compra e venda de produtos e serviços e outras diversas transações. Para regular tudo isso no Brasil, temos o Banco Central.

É o Banco Central que fica responsável por analisar a quantia de dinheiro circulando na economia, além de determinar tarifas cobradas pelos bancos.

Por isso, o Banco Central possui uma enorme importância para todo o sistema financeiro do país.

O que é Banco Central do Brasil?

O Banco Central, também conhecido como Bacen ou BCB, é uma instituição responsável por garantir a estabilidade econômica do país a partir de algumas ações, como:

Criado em 1964 pela Lei 4.595, de 31.12.1964, ele é considerado uma autarquia federal, vinculada ao Ministério da Economia.

Isso significa que ele tem autonomia para exercer suas funções com autonomia, sem subordinação a qualquer outro órgão do poder público.

Quais as funções do Banco Central?

Como já dito, o Banco Central do Brasil foi criado para suprir diversas necessidades que uma grande economia possui.

Por conta disso, ele possui diversas funções no país, que juntas contribuem para o desenvolvimento financeiro nacional.

Confira quais são elas:

Monopólio de emissão

O monopólio de emissão representa a produção de papel-moeda e moedas metálicas.

A função disso é gerir atividades que satisfaçam a demanda de dinheiro para a atividade econômico-financeira.

Por isso, a Casa da Moeda do Brasil (CMB) possui um contrato com o BC para o fornecimento de moedas e cédulas.

Quando novas são lançadas, existem alguns fatores que devem ser levados em consideração:

  • Exigência de circulação;
  • Custos;
  • Segurança contra falsificadores;
  • Valores.

Essa regulamentação da quantidade de dinheiro circulante no país feita pelo Banco Central possui o objetivo de controlar a inflação.

Isso acontece, pois caso haja muito dinheiro na economia, o consumo é estimulado, fazendo com que a demanda supere a oferta e, consequentemente, os preços aumentem.

Além disso, o BCB analisa a cotação do dólar, já que sua elevação reflete no preço de produtos e insumos importados, bastante populares no Brasil.

Supervisor do sistema financeiro

Essa função é ligada á supervisão e fiscalização das instituições financeiras do país através da criação de normas de funcionamento.

Isso proporciona a estabilidade, competência e desenvolvimento do sistema financeiro do país.

Além disso, são tarefas do BC:

  • Emissão de resoluções e normativos;
  • Supervisão;
  • Prevenção de atividades cambiais e financeiras ilícitas.

Isso significa que o Banco pode organizar os pagamentos nacionais sem causar desequilíbrio nos preços.

Política monetária

A política monetária nacional funciona por meio de três instrumentos utilizados pelo BC:

  • Depósito compulsório:  análise dos depósitos mantidos pelas instituições financeiras, a fim de verificar a capacidade do sistema bancário expandir o crédito e a oferta monetária;
  • Redesconto: utilizado por instituições com problemas de liquidez, onde o banco troca títulos por moeda com taxas de juros mais baixas;
  • Mercado aberto: negociação de compra ou venda de títulos públicos para controlar a liquidez econômica. 

Com essa atuação, o desenvolvimento, a estabilidade, competência, e estabilidade do sistema financeiro do país são impulsionadas.

Fiscalização dos bancos

O Bacen é o órgão que monitora, regula e realiza operações relacionadas ao funcionamento das instituições financeiras no país, como:

Como exemplo disso, temos o fornecimento de crédito aos bancos com necessidades urgentes e, principalmente, a vigilância do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB) e operação do Sistema de Transferência de Reservas (STR).

Banco do Governo

banco central do brasil

O Banco Central é a instituição que administra as contas públicas, bem como o armazenamento de moedas estrangeiras.

Isso faz com que o orçamento público fique organizado, a partir das seguintes atribuições:

  • Reserva de moedas internacionais;
  • Movimentação orçamentária do Governo;
  • Atuação nos leilões de títulos públicos federais do Tesouro Nacional.

Além disso, é papel do Bacen acompanhar as finanças dos Estados e Municípios, além das carências de financiamento, chamadas de Necessidades de Financiamento do Setor Público (NFSP)

Assessoria econômica

Outro papel do Banco Central diretamente ligado ao Governo é a pesquisa de informações econômicas que possam ser relevantes para a tomada de decisões do Governo.

Isso é feito com o objetivo de controlar desajustes na economia ocorridos pela falta de observação de alguns fatores econômicos.

Executor da política cambial

Por fim, temos a manutenção de ativos em moedas internacionais exercida pelo Banco Central.

Com o mercado de câmbio, temos a formação das taxas de câmbio, que contribuem para o poder de compra do país e, consequentemente, bons desempenhos em transações internacionais.

Por isso, o BC pode adotar diferentes regimes cambiais, como:

  • Câmbio fixo: quando o preço internacional da moeda nacional é fixado em determinado valor;
  • Câmbio flexível:  taxa formada praticamente sem a interferência do BC, se ajustando de acordo com variações.

Serviços oferecidos pelo Banco Central

O Banco Central serve como a principal fonte de informações financeiras do país por conta de seus levantamentos.

Por conta deles, é possível conferir dados de mercado, como cotações e taxa de juros praticada pelos bancos, além de outras tarifas.

Por isso, confira alguns dos principais serviços oferecidos pelo site do Banco Central do Brasil à toda a população:

Calculadora do Cidadão

Um dos serviços mais práticos e populares do Banco Central é a Calculadora do Cidadão.

Essa ferramenta possibilita a simulação de diferentes operações financeiras, assim como os seguintes cálculos:

  • Resultado de aplicação com depósitos regulares: quando há a aplicação mensal em um investimento, que irá render a partir de uma determinada taxa de juros;
  • Valor futuro de capital: resultado final de uma única aplicação, considerando uma certa taxa de juros;
  • Correção de valores: quando você quer saber a correção de um valor por determinada taxa, como TR, SELIC e CDI ou algum índice de preço (IGP-M e IPCA);
  • Simulação de financiamento: quantos meses serão necessários para quitar um financiamento com prestações fixas ou qual a melhor taxa de juros para conseguir a parcela desejada;
  • Cartão de crédito: quando você quer saber qual o melhor jeito de quitar sua dívida de cartão de crédito, através do parcelamento da fatura ou adquirindo um empréstimo, por exemplo.

Taxas de câmbio

A área “taxas de câmbio”, no site do BC, oferece serviços de conversão de valores de moedas, além de cotações e boletins informativos de diferentes períodos.

Outra vantagem são as informações sobre o valor do dólar americano para a compra e venda em determinada data.

Para ajudar o investidor, também são oferecidas comparações em relação à moedas europeias e tabelas com informações e cotações sobre moedas de diferentes países.

Taxas de juros

Na área “taxas de juros”, é possível fazer diversas pesquisas sobre as práticas do mercado de crédito.

No entanto, os dados sobre taxas prefixadas são exclusivos para pessoas físicas, envolvendo:

Para pessoas jurídicas, os dados abrangem, tanto para taxas pré e pós-fixadas:

Antecipação de recebíveis;

Tarifas bancárias

Como já dito, é função do Bacen orientar quais os serviços que devem, obrigatoriamente, ser oferecidos pelos bancos, como:

  • Dados sobre tarifas bancárias;
  • Serviços gratuitos e pacotes padronizados;
  • Relação das tarifas em ordem decrescente de valores;
  • Valores mínimos, máximos e médios por tarifa bancária.

Importância do Banco Central para a economia

Sem a atuação do Bacen, as relações econômicas do país estariam desequilibradas, com instituições não sujeitas à regras e condições padronizadas.

Por isso, ele é fundamental para assegurar os diretos dos cidadãos, estabelecer uma concorrência justa entre as instituições do setor e auxiliar o desenvolvimento econômico do país.

Uma de suas determinações mais conhecidas é a obrigação do oferecimento de um pacote de serviços bancários gratuitos imposta aos bancos, sendo chamado de “conta essencial“.

Com ela, os serviços essenciais relacionados às transações bancárias são garantidas à população de maneira mais democrática.

História do Banco Central do Brasil

Com a evolução do sistema econômico do país, se tornou cada vez mais necessária a criação de um órgão com poder regulatório.

Por isso, a Superintendência da Moeda e do Crédito (Sumoc) foi criada em 1945 para que houvesse a preparação do Bacen, algo que só ocorreu 20 anos depois, em 1964.

Durante esse tempo, o Sumoc foi o órgão responsável por orientar a política de câmbio no país, combatendo a inflação através do controle do sistema monetário.

Após a Constituição Federal de 1988, que estabeleceu mecanismos de funcionamento do órgão, o Banco Central se estabeleceu da forma que o conhecemos hoje.

Com essa regulamentação, foi determinado como deve ser conduzido o processo de indicação do presidente e diretores da instituição.

Por fim, percebe-se que o Banco Central é uma instituição extremamente importante e benéfica, tanto para o Governo quanto para toda à população brasileira.

Escrito por

Especialista em Finanças Corporativas pela Fundação Getúlio Vargas. É formado pelo Programa de Profissionais do Mercado Financeiro da Bolsa de Valores de São Paulo e pelo Programa CVM de Professores para Mercado de Capitais, Avaliador de Empresas pela NACVA - National Association of Certified Valuators and Analysts (EUA). Fundou a Empreender Dinheiro para democratizar o acesso à Educação Financeira de Alto Poder Transformacional e já impactou diretamente mais de 50.000 pessoas em suas soluções educacionais.

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