Bloqueio Judicial: entenda como funciona!

bloqueio judicial

Sofrer o bloqueio judicial pode ser algo frustrante e até mesmo indevido. Por isso, é possível recorrer em alguns casos e até mesmo revertê-lo.

O bloqueio judicial se configura após uma dívida estar consolidada. O judiciário pede que se rastreiem créditos referentes ao devedor e o banco faz uma guarda dos valores que foram encontrados por meio de um pedido proveniente de um juiz.

O bloqueio judicial é uma forma que o poder judiciário encontrou em conjunto com o Banco Central (BACEN) de bloquear contas de pessoas ou empresas que estão em ações judiciais.

Geralmente, o bloqueio é relacionado a dívidas não pagas ou caso o titular da conta esteja com o CPF irregular na Receita Federal.

Como funciona o bloqueio judicial de conta?

Para entender como funciona o bloqueio judicial veja o seguinte passo a passo:

  1. O credor vai ao poder judiciário fazer uma citação do seu nome e queixa;
  2. São apresentadas propostas para o devedor para a regularização do débito;
  3. Nesse momento há a chance de defesa;
  4. Caso o devedor não compareça, receberá uma notificação judicial;
  5. Posteriormente a notificação, ocorrerá o bloqueio da conta.

É preciso compreender primeiro que o bloqueio judicial não pode ser realizado pelo banco em si.

Expressamente, nenhuma instituição financeira tem o direito de tomar alguma decisão sobre sua conta, seja ela, poupança, corrente ou salário.

Essas mesmas restrições são válidas para outras operações e serviços do banco, tais como transferências, saques e afins.

Se ainda não ficou claro, o bloqueio judicial não é realizado sem motivos. Existe um aviso prévio, além de que o processo de bloqueio leva de 12hrs à 24hrs para ser efetivado, após a decisão judicial.

Por isso, quando intimado(a), a sua conta poderá ser bloqueada.

O sistema BacenJud do Banco Central e o bloqueio de contas

O BACEN desenvolveu um sistema chamado BacenJud. Com ele, o bloqueio judicial de conta corrente é facilitado.

O BacenJud recebe as ordens judiciais e transmite as informações para todas instituições financeiras credenciadas ao sistema.

Nele, tudo é feito de forma eletrônica e geralmente esse credenciamento ao BacenJud é algo padrão. Então, todos os bancos e instituições são afiliados.

O sistema reconhece através do CPF ou CNPJ quais bancos tem contas afiliadas a essas identidades e solicita o bloqueio.
Vale lembrar que a conta permanece bloqueada até uma ordem formal de desbloqueio.

Entretanto, todo pedido de bloqueio é acompanhado de um valor monetário.

Ou seja, se a solicitação de bloqueio for de 3 mil reais e na sua conta tiver apenas 2 mil reais, mesmo bloqueada, ela poderá receber dinheiro até atingir o limite.

Ainda assim, não será possível fazer nenhuma movimentação.

O que significa BacenJud?

O BacenJud refere-se ao sistema eletrônico que permite a conexão entre o Conselho Nacional de Justiça e o BACEN ou, simplesmente Banco Central do Brasil, proporcionando uma base de dados e uma maior agilidade no envio de dados e ordens judiciais para o Sistema Financeiro Nacional (SFN).

Dessa forma, fica viável que juízes cadastrados no sistema executem o bloqueio de valores, mediante o bloqueio judicial de conta bancária.

Sendo assim, o BacenJud bloqueio se dá mediante o bloqueio de bens que pode ser inferido a companhias e pessoas físicas, no qual as dívidas foram reconhecidas judicialmente. Contribuindo para que os débitos judiciais sejam quitados.

A execução de dívida

A execução de dívida em relação ao bloqueio judicial é uma ação que toma como posse os bens que podem ser penhorados para o pagamento da dívida. Eles são avaliados e vão para leilão.

Dessa maneira, quem está devendo gera dinheiro para satisfazer as inadimplências.

Vale lembrar que essa manobra não é necessariamente de forma voluntária. Ela é usada como último recurso, prestando assim, o benefício do devedor poder pagar suas dívidas antes de chegar nesse ponto.

A única maneira de se defender nesse caso é encontrando alguma brecha ou falha na ação, mostrando que essa cobrança está sendo realizada de forma irregular.

Geralmente, isso serve para comprovar que o valor está equivocado ou que o título ainda não está vencido.

Quanto tempo dura o bloqueio judicial?

Esse tipo de medida não tem um prazo fixo para todos os casos. Como dito anteriormente, ele só é concretizado mediante a ação judicial.

Portanto, é preciso:

  1. Ter um advogado(a) para cuidar do caso;
  2. Recorrer de acordo com a orientação do seu advogado(a);
  3. Considerar o pagamento da dívida;
  4. Considerar penhor de bens e meios de conseguir uma renda extra.

Infelizmente, se não houver irregularidades no bloqueio, a sua conta só será desbloqueada mediante o pagamento da dívida.

Além disso, o próprio judiciário emitirá uma ordem de desbloqueio após o acerto das inadimplências.

Quais contas podem sofrer bloqueio judicial?

É proibido o bloqueio nos seguintes tipos de conta:

  • Conta salário,
  • Conta para aposentadoria
  • Conta responsável por manter viva toda parte financeira de uma empresa.

Em caso de bloqueio em alguma dessas contas você deve expressamente pedir revogação perante o juiz que sancionou isso.  Ou seja, recorra o mais rápido possível ao juiz que realizou a permissão de bloqueio, é aconselhável que você esteja acompanhado de um(a) advogado(a).

Ressaltando que, apenas a conta disponibilizada pelo governo federal, durante o período da pandemia do COVID-19 não poderá ser bloqueada, isto é, caso o individuo acesse o aplicativo caixa e verifique que a conta da caixa está bloqueada (Conta Social), deve-se procurar uma agência para resolver a situação rapidamente.

Além disso, caso o beneficiário sinta-se lesado com a situação ou acredite que determinada ação pode ser considerada uma suspeita de fraude, recomenda-se procurar o PROCON urgentemente.

Como desbloquear uma conta?

Após receber o aviso de bloqueio, procure um advogado(a) e peça assessoria, pois podem haver ilegalidades no bloqueio.

De uma forma generalizada, o bloqueio não acontece sem um motivo. Existe sempre um aviso e o banco deve se disponibilizar para esclarecer qualquer dúvida.

Somente uma ação judicial pode desbloquear a conta. Portanto, é preciso que um juiz faça o processo inverso do bloqueio e encaminhe para o Banco Central a solicitação de desbloqueio.

Dessa forma, ele encaminhará para seu banco ou instituição financeira uma ação judicial referente à liberação da conta.

No entanto, na maioria dos casos o desbloqueio da conta corrente ou demais contas só é realizado depois que o titular da conta em questão realiza o pagamento das dívidas e inadimplências.

Por isso, evite o endividamento para não chegar nesse momento de bloqueio judicial. Isso pode ser feito com o desenvolvimento de uma educação financeira para que você consiga gerir sozinho(a) suas finanças. Mais conteúdos como esse? inscreva-se no nosso Whatsapp.

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Arthur Dantas Lemos

Arthur Dantas Lemos

Especialista em Finanças Corporativas pela Fundação Getúlio Vargas. É formado pelo Programa de Profissionais do Mercado Financeiro da Bolsa de Valores de São Paulo e pelo Programa CVM de Professores para Mercado de Capitais, Avaliador de Empresas pela NACVA - National Association of Certified Valuators and Analysts (EUA). Fundou a Empreender Dinheiro para democratizar o acesso à Educação Financeira de Alto Poder Transformacional e já impactou diretamente mais de 50.000 pessoas em suas soluções educacionais.

Comentários:

365 respostas

  1. Tive as contas bloqueadas em novembro de 2019 por um contrato que foi pago em 2018. Tive que me virar para achar o recibo de pagamento afim de comprovar.
    O banco pode bloquear conta judicial por causa de cobrança paga?

    1. Via de regra o bloqueio de conta é uma forma de coerção, de obrigar a pessoa a pagar. Ou seja, quem paga tem o ônus de comprovar, é preciso que demonstre o recebido.

      Flavio, no seu caso, dependendo da etapa em que o processo estiver, se ele já foi executado ou se ainda está no processo de conhecimento, o bloqueio pode sim, ser efetivado.
      Ainda mais quando a outra parte solicita e justifica (uma antecipação), o juiz pode sentenciar mediante isso.

      Vale lembrar também que isso pode ser revertido, se você demonstrar que não há risco dessa “dívida ou contrato”, não serem pagos, sem riso eminente o juiz poderá reverter.

      Outra forma é demonstrar que já foi cumprido, o recibo ou atividades necessárias, aconselho inclusive ficar fazendo pressão no local em que corre o processo, pra eles agilizarem, visto que o processo geralmente só anda se você ficar no calço.

    1. Vanessa, é comum o recebimento de uma carta ou uma ligação quando ocorrer o bloqueio. Visto que o banco deve avisar ao seu cliente que houve o bloqueio e também dizer o motivo do bloqueio.

    1. Oi Vanessa, pode sim. Nesse caso, qualquer tipo de conta pode ser bloqueada se estiver ligada ao nome da pessoa que vai sofrer bloquei judicial.

    1. Opa André, para isso, recomendo um contato inicial com a pessoa que originou o pedido de bloqueio (importante gravar isso se possível, pois poderá servir como prova posteriormente). Além disso, você poderá entrar em contato com o juiz que fez o bloqueio (para isso pode pedir ajuda ao seu advogado), alegando que seu meio de pagamento está constrito devido o bloqueio, com total certeza o juiz liberará.

  2. Olá tive um conta bloqueada acho que o motivo foi um processo que entrei contra uma empresa e ela entrou com um processo contra eu, para desbloquear consegue fazer um acordo , e depois de pagar a 1 parcela ja desbloqueia ou só depois de quitar porque preciso do dinheiro que está na conta para pagar parte deste debito

    1. Olá Fernando, você deve ter um desbloqueio de sua conta dentro de poucos dias após fechado um acordo. Caso contrário, acione seu advogado para solicitar que o juiz pressione a liberação.

  3. Tive minha conta bloqueada. Não tive a notificação de 12/24h. O que eu faço a conta é corrente. Finalidade de recebimento salário.

    1. Você deve entrar em contato com a instituição bancária e pedir comprovação do contato, se possível grave a ligação para fins jurídicos. Recomendo você buscar auxílio de um advogado para tratar do processo.

  4. Tenho bloqueio judicial em minhas contas, podem fazer bloqueio da minha conta Social do Caixa Tem para recebimento do auxílio emergencial dado pelo governo?

    1. Elis, tudo certo? Olha, a Conta Social (disponibilizada no período de pandemia COVID-19) não deveria ser bloqueada, caso isso ocorra entre em contato direto com a Caixa.

    1. Sim Wagner, a qualquer tipo de conta pode ser bloqueada, salvo apenas uma que não pode ser: a Conta Social (disponibilizada no período de pandemia COVID-19).

  5. Boa tarde

    Tive minhas contas bloqueadas pelo Juiz, por uma conta que sei que deve fiz uma proposta e foi negada, ou seja assumi a divida e me propus a pagar eles não aceitaram. Bloquearam minha conta aonde recebo meu salario e minha conta Poupança da caixa que recebo a pensão do meu filho.
    Como devo preceder?

    Meu advogado( publico) pouco esta se interessando pelo caso, amanheci hoje com 0 reias nas minhas contas com filho asmatico em casa em plena Pandemia.

    A divida rela fica em torno de 3500,00 eles querem mais de 12 mil, esta certo isso?

    1. Graciele, o banco pode se recusar a negociar algumas condições que não são do interesse dele. Mas você sempre pode tentar uma portabilidade de dívida para outra instituição financeira, inclusive com tentativa de redução dos juros, ou uma substituição da dívida, trocando uma mais cara por outra mais barata.

      Se estiver se sentindo lesado, pode buscar o PROCON ou ajuda especializada para revisão dos juros. Se você não tem condições de ajuda pública, recomendo que busque amigos e familiares e tente apelar para um advogado pago, infelizmente, não vejo uma saída simples, você poderá solicitar o juiz desbloqueio, alegando que o mesmo é um empecilho para o próprio pagamento.

  6. Dr Arthur, bom dia.
    Tive um contrato de aluguel comercial executado em nome de minha empresa. No contrato temos um imóvel de garantia.
    Nesse caso, se a dívida não for paga dentro do prazo, eles podem bloquear a conta PJ ou a minha física também?
    E no caso de não haver saldo para a quitação do débito, é praxe manter a conta bloqueada ou eles desbloqueiam e vão para o imóvel em garantia?
    Consegue me orientar? Obrigada!

    1. Bom dia Elisa, vê só em caso de imóveis como garantia, primeiro há um resgate da garantia (levando em consideração que ela quitaria a dívida). Nos demais casos, é possível sim, bloquear conta física também, mas como você tem um imóvel de garantia, não acredito que chegue a isso. Vale lembrar que dessa forma, ao não quitar você perde o imóvel, recomendo tentar renegociar se chegar a esse ponto.

  7. Olá Arthur, bacana suas explicações, parabéns.
    Bloquearam ‘Bradesco’ minha PJ no Itau em pouco .menos de 1 800 reais porém tenho contas atrasadas de luz, impostos e outros. Sou cadeirante sem nenhuma outra renda e com faturamento bruto de 4 mil/mês, quase fechando. Que me sugere? Nem Adv

    tenho como constituir $.
    Pior, tenho receio de penhora do veículo de trabalho em meu nome. Minhas pernas. Obrigado desde já!

    1. Georges, realmente, muito triste cara, recomendo que você tente acionar um advogado e entre em contato com o juiz que realizou o seu bloqueio para realizar um apelo.

  8. Bom dia eu tenho um bloqueio judicial e recebi o auxilio emergencial e o meu auxilio foi bloquiado isso ta correto? Se nao o q faço?

    1. Opa Joyce, recomendo que você urgentemente entre em contato com o juiz que ficou responsável pelo bloqueio, também recomendo que você entre em contato com a caixa para ver a possibilidade de receber em outra conta.

  9. Emprestei um cheque só que a pessoa não pagou e minhas contas foram bloqueadas pó 12 e eu recebo meu salário em uma conta corrente quando meu salário cair na conta vai ser bloqueado?

    1. Olá Klebson, infelizmente sim, se o seu salário está vinculado as contas bloqueadas. Recomendo você urgentemente entrar em contato com o juiz e tentar contornar a dívida, negociar para que suas contas sejam desbloqueadas.

    2. Uma conta digital de investimentos pode ser bloqueada? Por exemplo, XP investimentos, Easynvest.
      Que são contas onde vc aplica no tesouro nacional e em compras de ações. Quem tem dinheiro lá pode acarretar bloqueio judicial?

      Pois tive uma conta do neon bloqueada por dívida cívil, a conta do neon é conta corrente.

  10. Olá tive meu auxílio emergencial bloqueado , tenho uma dívida da caixa econômica de uma empresa encerrada a 12 anos , preciso muito desse dinheiro, não tenho renda , eles podem bloquear?

    1. Tatiana, tendo em vista que é de caráter para sustento, é uma exceção de penhorabilidade. Não se pode bloquear, você deve acionar a justiça alegando o princípio da dignidade humana e a impenhorabilidade das verbas alimentares!
      Entre com a impugnação do bloqueio alegando que essa é uma conta com recursos vitais para sua sobrevivência.
      Afirme que se não for desbloqueado logo, haverá um grande prejuízo para você, que ele é um dinheiro essencial.

  11. Dr.toda vez que um credor pede uma ordem judicial ao juiz para bloqueio de contas,ele deve pagar uma taxa?
    Eu tive minha conta bloqueada e ja foi transferido judicialmente um valor.mas nao cobriu o valir da sentença. Estou agora movimentando normal minha conta.pode vir uma nova ordem?

    1. Opa Jonatas, no caso, vai depender de você ter feito um acordo ou não com o juiz, recomendo que você busque contatar as partes envolvidas e chegue em um acordo, pois da forma que você me falou, pode vir a ocorrer bloqueio novamente até extinguir o valor devido.

  12. Bom dia Dr. Apareceu em minha conta um débito Bloq. Judicial no valor de 351 reais e três hrs depois outro débito Bloq. Judicial-bacen jus no msm valor, porém não fui notificado e no extrato tb não trás maiores informações, minha conta é corrente porém é nela que recebo meu salário, o banco deve fazer o estorno?

    1. Opa Jean, no seu caso o Banco em si não foi o responsável, você deve contatar com certa urgência o órgão e juiz responsável pelo seu caso.

  13. Boa tarde!! Tive minha conta bancária poupança bloqueada , o banco não me avisou de nada .Fui pegar um dinheiro na poupança e estava bloqueada aí liguei pro banco que me informou que era de uma cobrança que já paguei tenho recibo.E outra é um processo que já foi baixado (podem cobrar) o que eu devo fazer ??

    1. Olá Claudineia, nesse caso recomendo que você entre em contato urgentemente com o Procon da sua região e com o juizado de pequenas causas para afirmar que foi vítima de uma cobrança indevida, alegue também danos morais por ser processada injustamente.

  14. Estou solicitando bloqueio de contas por pagamento de pensões alimentícias em atraso
    O.juiz já determinou o bloqueio via bacenjud .. ainda não ocorreu
    Meu medo é que a pessoa tenha encaminhado para contas pj.. se foi isso posso após a resposta solicitar novo bloqueio mas agora nas contas pj?
    Se não tiver o valor nas contas pf.. A conta fica bloqueada até ter o valor?

    1. Debora sim, infelizmente a solicitação de bloqueio pode existir, mas caberá você recorrer ao Juiz antes que ocorra bloqueio. Tente blindar sua conta, especialmente se for para recebimento de salários ou para manter sua empresa através dessa conta pj. Não é permitido bloqueio de contas em algumas ocasiões, cheque se você está dentro do princípio da dignidade humana e a impenhorabilidade das verbas alimentares, se sim, peça impugnação desse bloqueio.

    1. Isral, tndo em vista que é de caráter alimentar, é uma exceção de penhorabilidade. Não se pode bloquear, você deve acionar a justiça alegando o princípio da dignidade humana e a impenhorabilidade das verbas alimentares!

      Peça uma tutela antecipada demonstrando o perigo da “demora” desse dinheiro já que é essencial. Afirme que se não for desbloqueado logo, haverá um grande prejuízo para você. Você terá que comprovar o direito de não poder penhorar/bloquear através do Princípio da dignidade humana e da impenhorabilidade das verbas alimentares.

  15. Meu auxílio emergencial foi bloqueado judicialmente. Mas na regra do auxílio diz que os bancos não pode usar esse dinheiro para quitação de dívidas oque posso fazer ❓

    1. Justamente Gabriel não pode! Tendo em vista que é de caráter alimentar, é uma exceção de penhorabilidade. Não se pode bloquear, você deve acionar a justiça alegando o princípio da dignidade humana e a impenhorabilidade das verbas alimentares!

      Peça uma tutela antecipada demonstrando o perigo da “demora” desse dinheiro já que é essencial. Afirme que se não for desbloqueado logo, haverá um grande prejuízo para você. É claro que terá que comprovar o direito de não poder penhorar/bloquear e você pode usar justamente a regra do auxílio como prova.

  16. Olá! Fiquei sabendo hoje que minha conta esta bloqueada judicialmente, porém a única conta que sei que existe é uma a qual sou fiador, mas nunca recebi nenhum aviso nem de dívida vencida e nem de bloqueio, e minha conta é conta poupança, mas eu movimento bastante nela com depósito e saques, pois não tenho outra conta, eles podem alegar que ela é uma conta corrente mesmo sendo poupança ? E tem menos de 40 salários mínimos .

    1. Veja, em última instância dependendo do acordo solicitado ao juiz, sim. Mas, você deve recorrer e tentar negociar a dívida para que seja feito desbloqueio. Recomendo agir mais rápido ainda se sua conta tiver um caráter de sustentação, ex. se você usa para receber um dinheiro que irá utilizar para comprar alimentos e se manter.

      1. Olá, Paulo. O bloqueio da conta corrente só é possível quando houver uma ordem judicial. Se for esse o caso, é preciso que você quite a dívida para poder liberar a conta.

    1. Pode, sim Tainara, mas também poderás recorrer caso essa conta seja usada para fins alimentícios ou de sustentação de negócio.

  17. Boa tarde, tive a conta corrente bloqueada e o valor retido, após o valor que foi retido abater a dívida a conta e liberada automaticamente?

    1. Olá Eric, por vezes o processo é demorado e não libera de forma automática, sugiro que você entre em acordo prévio para tentar agilizar.

    2. Olá tive meu auxilio emergencial ,bloqueado, devido a um bloqueio por ação trabalhista,queria saber como rever ou conseguir entrar em contato com o órgão que fez o bloqueio

      1. Então, Luis! Caso o valor seja direcionado para fins alimentícios ou de sobrevivência, recomendo que você procure o fórum e realize um apelo para o juiz sobre isso. Além do mais, recomendo que você procure um defensor público na Defensoria Pública do seu estado, para evitar que você seja lesado por alguma ação inadequada.

    1. Veja, em última instância dependendo do acordo solicitado ao juiz, sim. Mas, você deve recorrer e tentar negociar a dívida para que seja feito desbloqueio. Especialmente se for uma contar de caráter alimentício.

  18. boa noite, devo a faculdade e minha conta esta bloqueada sendo conta salario, fui ate o forum porem esta chegado devido a pandemia, retorno das atividades dia 26/07, entrei contato com a defensora publica que me pediu para preenchiemnto de formularioonde as pergunta sao vc tem carro? casa nao entendi, eles podem pegar meus bens como garantia

    1. Olá, Luciana! O bloqueio judicial de conta ocorre apenas na conta corrente ou salário do devedor, não interfere em seus bens físicos. Esse tipo de pergunta é feito para entender qual a sua realidade financeira, padrão de vida etc, entende?

    1. Nesse caso, Erica, não tem muito o que se fazer além de criar outra conta e solicitar que os seus pagamentos sejam feitos nela para evitar ficar com o dinheiro bloqueado. Como eu disse no artigo, na maioria dos casos o desbloqueio da conta corrente ou demais contas só é realizado depois que o titular da conta em questão realiza o pagamento das dívidas e inadimplências.

  19. Olá eu recebi uma carta comum pelos correios dizendo que em cinco dias após o recebimento irei ter os bens bloqueados, não recebi nenhuma intimação anterior a essa e eu tenho um inquérito em mãos com a suspeição de processo o qual está em andamento ja.

    1. Adriano, é importante procurar a ajuda de uma advogado para tratar sua causa e evitar que você seja lesado por alguma ação inadequada. Existem opções de advogados gratuitos pela justiça, caso você não tenha condições de contratar um profissional no momento.

  20. Estou no meio de um processo, e tenho uma conta corrente conjunta com meu marido (casamos há 2 meses e a dívida é de 2012). Ele é o titular da conta, e a conta teve um bloqueio de 463 reais.
    Toda movimentação na conta é dele, pois ele recebe o salário dele nesta conta. Como resolver? Eu sou apenas um adicional na conta, o dinheiro que está lá não é meu…

    1. Luciana, você precisa procurar inicialmente o banco para explicar essa situação e talvez indicar o bloqueio para uma conta particular sua. Caso não consiga solucionar através dele, o auxílio de um advogado é essencial para garantir que ele não seja lesado por um bloqueio por dívida que não está no nome dele. Enquanto isso não se resolve, recomendo que seu marido abra uma conta sozinho em um outro banco e transfira o seu cadastro para receber os pagamentos nela.

  21. Oi Bom dia tive minha conta poupança e minha conta corrente bloqueadas e um valor retido o valor da poupança era referente a FGTS E o da corrente é onde recebo meu salário é o calor retido era referente a ele consigo reaver esse valor é fazer o desbloqueio da conta pois é onde recebo meu salário? Motivo do bloqueio é referente a uma ação trabalhista de uma empresa que tive

    1. Luciana, para saber isso você precisa entrar em contato diretamente com seu banco e explicar sua situação. Caso não se sinta ajudada, você pode solicitar o auxílio de um advogado para evitar prejuízos inesperados.

  22. TIve uma conta bloqueado judicialmente em um banco, e alguns valores retidos, posso abrir outra conta no banco sem ser bloqueado judicialmente novamente.

    1. Então, Valmir, qualquer tipo de conta pode ser bloqueada se estiver ligada ao CPF da pessoa que está sofrendo um bloqueio judicial. Recomendo que você procure a ajuda de um advogado, porque o bloqueio permanece até a liquidação da dívida!

  23. Bom dia tenho uma dívida em processo e bloquearam a minha conta e a do meu pai que é meu fiador na época, estamos doentes e notificados com covid e dependendo desse dinheiro e não fomos notificados que aconteceria isso fomos pego de surpresa o que devo fazer?

    1. Pablo, como não ocorreu o contato prévio, você deve ligar para a instituição bancária, solicitando a comprovação do contato, se for possível grave a ligação para usar em fins jurídicos. Também recomendo que você procure a ajuda de um advogado para cuidar do processo.

    1. William, o credor pode solicitar o bloqueio judicial de uma conta sempre que existir cobrança de uma dívida, dado que, o bloqueio permanece até a liquidação da cobrança.

  24. É triste a arbitrariedade da justiça em bloquear suas contas. Por exemplo, o Ministério do Trabalho não quer saber se você tem 1% de contas de uma empresa, se essa tem dívidas trabalhistas, você será prejudicado. E tem mais, as regras que diz não poder bloquear contas salário, não serve para um juiz. Outra coisa. Hoje, nesse momento de pandemia, o MT bloqueia até conta da CEF, aberta automaticamente pela instituição, para receber auxilio emergencial. Esse antes que venham especular algo. um ex empresário pode hoje sim estar precisando desse auxilio para sobreviver. AH! mas pode solicitar um advogado para solicitar ao Juiz que desbloqueie. Huhum… desde que, você possa esperar, e depois possa pagar ao mesmo.
    Me desculpem o desabafo. Apenas aproveitei o espaço para quem ainda não sabe eou não acredite, o Ministério do Trabalho pode tudo.

    1. Inclusive, caso a conta seja referente ao sustento, caracteriza-se como uma exceção de penhorabilidade. Assim, deve-se acionar a justiça alegando o princípio da dignidade humana e a impenhorabilidade das verbas alimentares.

      1. Bom dia ! Tive minhas contas bloqueadas , o banco fez até a transferência para o Bancejus mas na última terça-feira o juiz aceitou a minha petição e me concedeu a justiça gratuita e me deu um prazo de 2 anos. E que iria desbloquear minhas contas. So que até agora nao foi desbloqueado. Outra dúvida irei ver esse valor bloqueado novamente ?

        1. Olá, Leonardo! Recomendo que você procure informações sobre o processo judicial, o serviço consegue ser bem transparentes. Lembrando que, a liberação de contas por etapas não é algo recorrente. Respondendo sua outra dúvida, os valores disponíveis na conta ficam congelados, então, as movimentações serão normalizadas após o juiz liberar o montante bloqueado.

  25. Tive o pagamento da 1° parcela do meu décimo terceiro bloqueado pela justiça na conta corrente em que recebo o meu salário, agora não sei nem por onde começar para conseguir o valor, porfavor me ajuda!

    1. Kleber, recomendo que você procure a ajuda de um advogado, para entrar em contato com o juiz e buscar contornar a dívida, tente uma negociação para que sua conta seja desbloqueada!

    1. Quando é solicitado o bloqueio judicial, os valores disponíveis na conta ficam congelados. Assim, as operações e transações com os valores que estão na conta podem voltar ao normal após a decisão da justiça.

  26. Olá Arthur, boa noite. Primeiro gostaria de parabenizar pelas informações claras e como vem ajudando os leitores com suas orientações. Hoje tive um acontecimento desagradável, sou MEI, e a unica conta que tenho para receber o valor dos meus serviços, foi bloqueado judicialmente, devido a uma divida com a faculdade. Foram bloqueadas minhas contas corrente pessoa física, minha conta poupança e a conta digital social da caixa, aonde eu recebo o auxilio emergencial. (nessa questão eu já li nos comentários que eu posso estar ligando na Caixa para maiores informações). Minha duvida seria,
    -É possível uma apelação ao juiz por ter bloqueado totalmente a unica conta que tenho para o recebimento do valor pra o meu sustento em plena época de pandemia?
    Eu li em outros fóruns que é ilegal o bloqueio nas seguintes condições:
    – Ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal (que no caso é aonde eu me enquadro)

    É devido essa informação Arthur?
    E uma outra pergunta, é a minha preocupação com o salario do próximo mês, como eu emito nota, o cliente só pode realizar o deposito do pagamento, na conta onde consta o CNPJ vinculado ao meu CPF, eu não posso informar uma conta de terceiros. Eu poderia estar abrindo uma conta como pessoa Jurídica para receber esse valor? ou no mesmo momento que eu abrir esta conta, a mesma já irá estar bloqueada?

    Agradeço a sua atenção Arthur. Muito Obrigado.

    1. Alexandre, como é uma conta com recursos vitais para sua sobrevivência, você pode entrar com a impugnação do bloqueio. Alegue que caso a conta não seja desbloqueada, haverá um prejuízo para você, dado que, é um dinheiro essencial.

  27. Minha conta foi bloqueada sexta, entrei em contato para o local em que estava devendo e fiz um acordo. Eles aceitaram e disseram que iriam pedir o desbloqueio.
    Apenas minha conta do Bradesco foi desbloqueada no sábado, a da Caixa continua com o saldo bloqueado. As contas vão liberando aos poucos?

    1. Pedro, tudo bem? Recomendo que você busque informações sobre o processo judicial, eles tendem a ser bem transparentes. Visto que, não é comum a liberação de contas por etapas.

  28. Boa Noite, tive minha conta corrente bloqueada por conta de uma dívida que nao sabia. Eu estava com dinheiro na conta quando foi bloqueado. Ja entrei em contato com o advogado e ele ja entrou em ação para o desbloqueio, apois o desbloqueio eles podem “comer” aquele dinheiro que estava na minha conta?

    1. Laryssa, quando o juiz autoriza o bloqueio judicial de uma conta, os valores integrados na conta ficam congelados, nesse caso, as movimentações podem ser normalizadas após o juiz liberar o montante bloqueado.

  29. Bom dia. Tenho um processo pessoal no CPF, minhas contas CNPJ Eireli foram bloqueadas usando o limite, sendo que uso as mesmas para pagamento de boletos, onde recebo os valores referentes as minhas vendas, uso para o meu sustento. Li que são incomunicáveis, usar CNPJ para cobrança de CPF, a pessoa que me processou trabalha dentro da prefeitura, ela pode ter agido de má fé e aproveitado a situação e conseguido essas informações da empresa, descoberto meu CNPJ visto que é Eireli.

    1. Realmente, Juliane, a conta CNPJ não deveria ter sido bloqueada, recomendo que você busque informações do processo judicial, para buscar compreender como isso aconteceu, dado que, eles tendem a ser bem transparentes com os processos.

  30. No meu caso fui surpreendida com bloqueiou não fui nem avisada só soube porque precisei comprar remédio e nao tinha nada na conta

    1. Quando ocorre o bloqueio, é comum o recebimento de uma carta ou uma ligação, dado que, o banco precisa avisar ao cliente que ocorreu o bloqueio e informar o motivo.
      No seu caso, Nair, como isso não ocorreu, recomendo que entre em contato com a instituição bancária e peça a comprovação do contato, se possível grave a ligação para fins jurídicos. Busque também, um advogado para tratar do processo.

  31. Meu pai teve a conta bloqueada, a dívida é referente ao IPTU da casa que está em mais ou menos 4.000,00. Porém ele não recebeu nenhum aviso da prefeitura informando que se não houvesse pagamento iria pra Justiça. Não recebeu aviso nenhum, para negociar nada! E também não recebeu o aviso de bloqueio judicial. E essa conta é onde ele recebe o salário dele, ele está tendo que pegar dinheiro emprestado. Como ele deve proceder????

    1. Recomendo que você acione um advogado e entre em contato com o juiz responsável pelo bloqueio para realizar um apelo, alegando que é uma conta com recursos vitais para sobrevivência.

  32. Olá!
    Meu marido teve o auxílio emergencial bloqueado judicialmente no dia 14/07/2020 por um processo trabalhista a favor do sindicatos de corretores de imoveis. Não foi comunicado o bloqueio. Levamos um susto qdo vimos que a 1a parcela de 600.00 do auxilio havia sido depositada pois ele fez o pedido em 07/04 e já nem tinha esperança de receber mas ao mesmo tempo o dinheiro estava bloqueado. É uma conta poupança na Caixa. Ele foi até a agência e souberam informar isto e o processo. Já mandamos email p trt4 , cnj etc . Não sabemos mais o que fazer. Não tem advogado no processo. Poderia nos orientar? Desde já agradeço

    1. Angela, recomendo que você entre em contato com o juiz que realizou o bloqueio, urgentemente, alegando o princípio da dignidade humana e a impenhorabilidade das verbas alimentares! Você também pode afirmar que caso a conta não seja desbloqueada, haverá grande prejuízo, dado que, esse é um dinheiro essencial.

  33. Tive o bloqueio da minha conta corrente com um valor de 1150,00 reais , nao tenho mais o advogado que me defendeu na causa , e nao tenho dinheiro para advogados para pedir o desbloqueio . e possivel eu mesmo ir ao forum onde tramitou o processo e de alguma fora pedir o desbloqueio ?

    1. Então, Wagner, se esse valor é usado para fim alimentício ou de sobrevivência, você pode falar diretamente com o fórum no intuito de apelar para o juiz sobre isso.
      Porém, recomendo que você vá para a sede da Defensoria Pública do seu estado e solicite um defensor público.

  34. Bom dia meu nome Rogério recebi meus atrasados do INSS mais não decrarei isso pode bloquear eu não receber minha aposentadoria.sem mais agradeço

    1. Rogério, tudo bem? Geralmente, a questão da omissão de ganhos na declaração do imposto de renda não vem acarretar no bloqueio de contas, entretanto, você pode cair na malha fina, sendo assim, poderá ter o CPF bloqueado e/ou pagar multa.

  35. Olá! Podem bloquear conta poupança? O dinheiro que bloqueram q está na minha conta poupança da caixa econômica federal é de um fgts que recebi. E estou desempregada, uso esse dinheiro pra me manter até eu conseguir um novo emprego.

    1. Sim Andréia, qualquer tipo de conta pode ser bloqueada, entretanto, você pode entrar com a impugnação do bloqueio alegando que essa conta possui recursos vitais para sua sobrevivência. Afirme que caso a conta não seja desbloqueada rápido, haverá prejuízo para você, dado que, é um dinheiro essencial.

  36. Tive minhas contas bloqueadas, e não fui informado pelo advogado que eu tinha um valor para ser pago ao perito, já que meu caso foi na área trabalhista e perícia não foi ao meu favor.
    Isso aconteceu dia 02/03/20, como meu advogado não me informou sobre isso?
    Se eu soubesse disso já tinha feito o pagamento, agora tive as contas bloqueadas
    Vc acha que isso foi um erro do meu advogado?
    Chega alguma carta referente a isso para ele?
    Pq para mim não chegou nenhuma intimação de nada, aviso, nada de nada
    Obrigado

    1. Tudo certo, Robson! Então, deveria sim, ter chegado um aviso para você, pode ter sido um atrasado por parte dos correios. Sobre sua outra dúvida, o advogado não é notificado, nesse caso, dependeria dele acompanhar o processo ou não.

  37. Minha conta fisica foi bloqueada devido a uma divida de locação do meu esposo, onde nem reconhecido firma da minha assinatura estava. Nunca recebi notificação nem de audiencia de conciliação, nem aviso de que a conta seria bloqueada. O que devo fazer neste caso?

    1. Emili, recomendo que você tente acionar um advogado e entre em contato com o juiz que realizou o seu bloqueio para realizar um apelo.

  38. Ola bom dia minha conta foi bloqueada gostaria d saber se assim q atingir o valor do debito sera desbloqueada normalmente o terei q entrar com uma açao para desbloquer

    1. Olá, Luiz! O bloqueio permanece até a liquidação da dívida. Recomendo que você entre em contato com o juiz e tente contornar a dívida, negociar para que sua conta seja desbloqueada.

  39. Ola DR Artur! Estou com problemas com pagamentos dos cartões de crédito devido a pandemia em 3 bancos ( Itaú, Santander e Bradesco), sendo que em um dos bancos o valor que devo de cartao de crédito é de 22 mil, porém não tenho como pagar.
    E tenho uma conta corrente na caixa econômica Federal o qual uso para pagar as parcelas do financiamento da minha casa. Uso para para colocar o valor la e já e debitado o valor da casa.

    Pergunto, eles podem bloquear essa conta da caixa econômica? Como irei pagar a parcela do imóvel?

    Se eu atrasar 3 parcelas da casa poderi perder o único imóvel que tenho.

    1. Então, Tiago, o credor pode solicitar o bloqueio judicial de contas sempre que existir cobrança de uma dívida, então, qualquer conta pode ser bloqueada. Lembrando que o bloqueio permanece até a liquidação da cobrança.

  40. Minha conta corrente foi bloqueada pela receita federal. Se eu mudar para conta salário ( pq só recebo salário) para minha dobrdd em vivência eles podem bloquear de novo? Até a da pensão do meu filho bloquearam

    1. Tudo certo, Veronica? Sim, qualquer conta pode ser bloqueada caso esteja ligada ao CPF do indivíduo que está sofrendo um bloqueio judicial. Caso os valores bloqueados sejam referente ao sustento, pode ser caracterizada como uma exceção de penhorabilidade, recomendo que você acione a justiça alegando o princípio da dignidade humana e a impenhorabilidade das verbas alimentares.

  41. Boa tarde.
    Tive o valor da minha dívida bloqueado na minha conta poupança. Se eu entrar em contato com o órgão em que estou devendo e negociar um pagamento e pagar. Minha conta será desbloqueada sem que precise de um advogado?

    1. Carolina, tudo certo? Sim, mas geralmente o processo é demorado e os valores não são liberados de forma automática, recomendo que você busque um advogado para evitar prejuízos inesperados e para pressionar a liberação do valor bloqueado.

  42. Boa Tarde! Artur:
    Parabéns pela assistência que nos dá, que Deus ilumine sempre.
    Gostaria de fazer uma pergunta sobre o Auxilio Emergência bloqueado pela Justiça ( processo trabalhista ), se a pessoa não tiver advogado como pode ser feito?

    1. Antonio, a conta social que foi disponibilizada durante o período de pandemia do COVID-19, não deveria ser bloqueada. Caso o detentor da conta bloqueada não tenha advogado recomendo entrar em contato direto com a Caixa ou acionar a justiça alegando o princípio da dignidade humana e a impenhorabilidade das verbas alimentares!

  43. Olá Arthur,

    Tive 2 contas poupança e 2 contas de investimento bloqueadas sem aviso. Todas no mesmo valor. Liguei para um dos bancos e descobri que se trata de uma dívida no valor de apenas um dos bloqueios. Ou seja, estou com valores bloqueados referente a 4x o valor da dívida devido o bloqueio ter sido feito em várias contas. Isso está correto?

  44. Dia 03/08 Tive minha conta-corrente bloqueada e a conta onde recebo a pensão da minha filha. Não fui notificada, mas tomei conhecimento da existencia do processo. Contactei um adv e estou esperando que ele entre com a impugnação. Mas eu gostaria de saber se existe um prazo máximo que eu deva recorrer e não perca meu salário e nem a pensão. Nessa pandemia tudo fica mais difícil e é mais demorado. Além disso, quanto tempo o juiz pode demorar a devolver meu salário? Estou desesperada.

    1. Você deve ter sua conta desbloqueada poucos dias após o fechamento do acordo. Caso contrário, entre em contato com seu advogado para solicitar que o juiz responsável pelo seu caso pressione a liberação.

  45. Olá, Arthur!

    Eu sou registrada e meu contrato foi suspenso anteriormente e agora está com redução de carga horária. Para quem recebia o salário em conta-salário começar a receber o auxílio emergencial do governo, o Banco do Brasil abriu uma conta digital. E agora foi feito um bloqueio judicial nessa conta. Como faço já que esse dinheiro uso para meu sustento, já está pouco devido à pandemia e não tenho condições de pagar um advogado. Muito obrigada.

    1. Giovana você tem que urgentemente entrar em contato com o juiz que fez o bloqueio e pedir o desbloqueio, sempre que a conta for para fins alimentício e de sustentação vital, não se deve bloquear.

    1. Tamara deverás entrar em contato com o juiz que fez o bloqueio pedindo que seja desbloqueado, pois a conta é para fins alimentício e de sustentação vital.

  46. Ola arthur minha conta está bloqueada bloqueio judicial,eu consigo desbloquear com
    Advogado? Eu consigo fazer cartão de
    Credito normal?

    1. Olá, Bruno, tudo bem? Sim, inclusive, recomendo que você procure a ajuda de um advogado para cuidar da sua causa. Quanto ao cartão de crédito, indico que você busque se informar com a operadora do cartão.

  47. Boa tarde
    Tive minha conta social digital bloqueada judicialmente não consigo ter acesso ao meu FGTS emergencial, fui até uma agência da caixa e disseram que só o juiz pode mandar desbloquear. Isso procede? Esse valor de FGTS podia ser bloqueado?

    1. Oi, Viviane! Em primeira instância, não! Mas recomendo que você procure a ajuda de um advogado para cuidar da sua causa. Inclusive, existem opções de advogados gratuitos que são disponibilizados pela justiça. Mas você também pode acionar a justiça alegando o princípio da dignidade humana e a impenhorabilidade das verbas alimentares, caso o valor seja usado para se manter.

  48. Olá, estou com contas bloqueadas ppr processo judicial, agora bloquearam o auxílio emergencial também, e pelo que eu vi não pode é lei….todo o valor desse tipo não pode ser usado para ação judicial, quero saber como fazer para liberar isso que é lei? Sem advogados, pois o valor que tenho lá querem usar para quitar a dívida, mas eu já disse que é de auxílio emergencial

    1. Gracie, indico que você entre em contato com o juiz responsável pelo bloqueio. Caso o valor seja utilizado para caráter alimentar, pode ser uma exceção de penhorabilidade, então, não se pode bloquear.

  49. Bom dia Dr. Estava com um processo em andamento, contra juros abusivos, de um financiamento do meu veículo. Não foi apreciada razão a meu pleito, perdi a causa, e até aí tudo bem, não questiono isso. pq a justiça tem que ser feita para ambos os lados, tanto para as empresas, quanto aos consumidores. Mas o perito que fez os calculos, ficou para mim essa divida, recebi uma carta, fui ao foro, cheguei lá e não acharam meu processo, em tamanha desorganização. Ficaram de me ligar, e isso se passou pouco mais de 1 ano, e agora , para minha surpresa, minha conta foi bloqueada, para pagamento desse perito, e eles não me ligaram e nem me avisaram, pois tenho o dinheiro para pagar, mas eles não acharam meu processo na epoca, e me mandaram aguardar que os calculos seriam feitos. minha conta pagamento fou bloqueada. meu banco é federal, e a minha pergumta é, se um juiz regional pode bloquear uma conta de uma instituição federal. Desde já agradeço.

  50. Minha conta da caixa foi bloqueada por um processo que nunca recebi nenhuma carta falando sobre
    Por la recebo o auxílio emergencial pois estou desempregada esse dinheiro eu consigo retirar ou vai fica bloqueado assim que cair
    Obrigada

  51. Bom dia, tive um bloqueio judicial, e após um período o dinheiro foi resgatado da minha conta, pelo bloqueio, a dívida já foi paga, esse dinheiro q foi retirado pelo bloqueio ele é devolvido??

    1. Joana, recomendo que você verifique junto à Instituição Financeira, pois se a dívida já havia sido quitada, o resgate pelo bloqueio pode ter sido indevido.

  52. Boa tarde, tenho uma empresa… fui avalista de uma pessoa…
    Sei que foi pedido bloqueio judicial… O bloqueio vai ocorrer só da minha conta física ou da jurídica também?

  53. Bom dia. O bloqueio somente é feito se tiver ativos na conta ou depois da ordem a conta fica bloqueada até entrar saldo?

    1. Então, Allan! O bloqueio de contas pode ser realizado independente se a conta possui ativos ou não. Inclusive, ainda é possível receber valores na conta, entretanto, não será permitida a realização de movimentações.

  54. Minha ex esposa teve a conta bloqueada,eu como marido corro algum risco de ter a conta bloqueada também,por ainda está casada com ela no papel?

    1. Tudo certo, Alexandre?

      Não, só serão bloqueadas as contas que estão ligadas ao CPF da pessoa que está sofrendo um bloqueio judicial.

    1. Michelle, pode sim. Caso o valor bloqueado seja usado para o sustento, você pode acionar a justiça alegando o princípio da dignidade humana e a impenhorabilidade das verbas alimentares.

  55. Oi
    Minha conta em que eu receber meu salário, está sendo bloqueada,sou funcionário municipal e estou preocupado em bloquear meu décimo,pode isso?
    A conta e corrente aberta pelo meu órgão de trabalho exclusivo pra receber salário
    Sou lucciani

    1. Sim, Albino! Inclusive, o bloqueio permanece até a liquidação da dívida. Como o seu salário está vinculado a conta bloqueada, recomendo que você entre em contato com o juiz e tente contornar a dívida, para que sua conta seja desbloqueada.

  56. Olá minha conta foi bloqueada pelo banco, e na conta tinha 13.500,00 eles não querem devolver o dinheiro, fui conversar com a gerência e eles me falaram que vão devolver só 1.200,00 eo restante está bloqueado pelo bacenjud como resolver essa situação.

    1. Tudo certo, Vanessa? Recomendo que você procure informações sobre o processo judicial, o serviço consegue ser bem transparente. Busque também, a ajuda de um advogado para cuidar do seu caso e evitar que você seja lesado por alguma ação inadequada.

  57. Boa noite Dr Arthur, por favor me tire uma dúvida.
    O meu caso é o seguinte, estou recebendo e-mail e mensagens de que minhas contas podem ser bloqueadas por conta de uma dívida que paguei a dois anos atrás, mas infelizmente não estou achando o comprovante de pagamento, e nesse momento estou prestes a receber um dinheiro de herança ao qual preciso para comprar minha casa própria, pois moro de aluguel.
    O que senhor me aconselha fazer?
    Existe alguma instituição que consiga fazer o depósito desse dinheiro que não seja financeira ou que corra o risco de bloqueio?

    1. Tudo certo, Roberto? Recomendo que você procure a ajuda de um advogado para tratar sua causa.
      Caso não consiga resolver, em último caso, seria melhor você pedir ajuda para outros familiares que possam receber o valor por você.

  58. Olá Arthur bom dia. Eu tive um bloqueio judicial no meu banco no dia 05/08 e procurei um advogado para cuidar do assunto. Só que nesse período,foi feito um desbloqueio judicial e uma transferência ao bco 000.
    Eu queria saber se eu consigo recuperar esse valor que foi bloqueado Judicialmente em minha conta ?

    1. Sim, o que foi bloqueado você pode utilizar após desbloqueio judicial. Quanto ao valor da transferência recomendo que você verifique junto à instituição financeira com o auxílio do advogado, de preferência, se houver a necessidade.

    1. Oi Marie, pode sim. Lembrando que, qualquer tipo de conta pode ser bloqueada se estiver associada ao nome da pessoa que está sofrendo um bloqueio judicial.

    1. Sim, Mariza! Lembrando que, o bloqueio permanece até a liquidação da dívida. Dessa forma, como seu salário maternidade está vinculado a conta bloqueada, recomendo que você procure o juiz responsável pelo bloqueio e, caso o valor seja utilizado para caráter alimentar, pode ser considerado uma exceção de penhorabilidade.

  59. Olá,minha conta do banco do brasil esta bloqueado, fui saber o motivo ,o gerente do banco disse que caiu um valor de 575 na minha conta, é o dono da conta desconhece esse valor .por minha conta ser uma conta comercial, sou vendedora cabeleireira ,recebo por essa conta,acabei gastando o valor que não era meu pq a pessoa depositou em minha conta .Entao a conta está bloqueada oque vai acontecer com minha conta,tenho dinheiro na conta ,pedi para tirar da conta o valor é devolver para a pessoa. Isso demora muito para desbloquear a conta ?

    1. Tudo certo, Nina?
      Então, recomendo que você procure a instituição bancária para resolver a situação. Respondendo sua outra dúvida, a conta pode ser desbloqueada poucos dias após o fechamento de um acordo.

  60. Olá!
    Minha conta poupança foi bloqueado já tem um ano, fui a caixa econômica e me informaram o número do processo, consultei o mesmo no site e consta suspenso, esperei um tempo e nada mudou, então paguei a dívida referente ao processo 2019 e até hoje a conta continua bloqueada e o processo suspenso; como resolvo essa situação?

    1. Cleidinea, recomendo que você entre em contato com a instituição e procure informações sobre o processo, geralmente, eles costumam ser bem transparentes. Caso não seja resolvido, busque a ajuda de um advogado para cuidar da situação!

  61. Bom dia
    Fiz a transferência do meu auxílio emergencial para a conta de um familiar, pois não tenho uma conta própria. Essa conta foi bloqueada judicialmente e consequentemente o meu dinheiro também. O que devo fazer nessa situação

    1. Tudo certo, Maria?
      Então, nesse caso, recomendo que você procure um advogado para tratar a causa, também sugiro que você converse com o familiar que recebeu a transferência, para que ele possa tentar resolver a questão do bloqueio judicial.

    1. Então, Wesley! Sim, qualquer tipo de conta pode sofrer o bloqueio judicial. Apenas uma que não pode ser, no caso, a Conta Social que foi disponibilizada no período de pandemia COVID-19.

  62. Gostaria de saber se mesmo com a conta bloqueada o bloqueamento judicial conseguem retirar o dinheiro da minha conta caso é feito alguma transferência???

    1. Silvio, quando o bloqueio judicial de uma conta é autorizado, os valores da conta ficam congelados. No caso das movimentações, elas podem ser normalizadas assim que o juiz liberar a conta bloqueada.

  63. Ola tive minha conta bloqueada por ação trabalhista que nunca tive fincionarios e nunca morei em fortaleza,o juiz atraves dp deu secretrio fez im pedido de busca no sistema da antiga telemar infelizmente o nome de quem está devendo e o mesmo meu.
    Como devo proceder para minha seja drsbloqueada o mais rapidp possível??

    1. Oi Marcio, sim. No caso, qualquer tipo de conta pode pode ser bloqueada caso esteja ligada ao CPF da pessoa que está sofrendo um bloqueio judicial.

  64. Conta no mercado pago pode ser bloqueada por decisão judicial?
    Tenho bloqueio nas minhas contas pessoais e jurídica.
    Devido a débito trabalhista, mesmo assim a comunicação de bloqueio para esse tipo de conta?

  65. Olá Dr Arthur, tudo bem?
    Contas em dólar como conta digital Neteller, contas em corretoras fora do Brasil, em dólar, podem ser bloqueadas? Pois opero Day Trade e estou com um problema que futuramente posso ter problemas, este tipo de conta pode ser bloqueada. É além disso conta em Criptomoedas como Bitcoin, pode? Obrigado

    1. Então, Vanio! Geralmente, conta de criptomoedas não, porém isso irá depender do lugar no qual sua carteira digital está. Dado que, fora do Brasil não pode ser bloqueado já que dependerá da jurisdição, ressaltando que as regras/leis podem mudar de acordo com o estado/província em que você se localiza.

      1. Bom dia Dr, tudo bem?

        Em primeiro lugar meus Parabéns pelo seu empenho em responder todo mundo.

        Sobre sua resposta eu no caso resido no Brasil, Florianópolis, mas eu tendo valores em Criptomoedas e carteira digital em Dólar tudo no exterior dificilmente poderá ser bloqueado certo?

        Pois eu resido no Brasil só as carteiras digitais de Criptomoedas e Dólar que são de corretoras e empresas localizadas fora do Brasil.

  66. Boa tarde Dr, gostaria que vc me tirasse uma dúvida se possível, o bloqueio pode ser transferido para outra pessoa ligada a mim? Esposa ou país, caso eu não tenha dinheiro em conta e eles tenham?
    E se caso minha conta for bloqueada, eu não consigo receber meu salário de servidor mais nela? Todo o salário que entrasse ficaria bloqueado tb?

    1. Não, Wellington! O bloqueio é realizado apenas em contas ligadas ao CPF da pessoa que está sofrendo um bloqueio judicial. No caso do salário ele continuará entrando na conta, porém não será possível realizar movimentações.

  67. BOA TARDE , TENHO UMA DIVIDA COMO BANCO ITAU ( CHEQUE ESPECIAL ) , NAO CONSIGO PAGAR POIS O VALOR COBRADO POR ELES ESTA MUITO ALTO , RECEBO O MEU SALARIO PELO BANCO BRADESCO ( CONTA CORRENTE SIMPLES ) O BANCO ITAU E O BACEN PODEM BLOQUEAR MINHA CONTA DO BRADESCO ???

  68. Boa tarde!

    Estou recebendo o auxílio emergencial. Recebi a primeira parcela normal, porém a segunda parcela não consegui receber. Fui à CEF verificar o porquê isso estava acontecendo, e para minha surpresa fiquei sabendo que foi um bloqueio do TRT. Já tive empresa no meu nome , que teve alguns processos trabalhistas. Porém sei que existe uma lei proibindo o bloqueio de quem é beneficiário do auxílio emergencial.
    Sendo assim gostaria de saber o que preciso fazer para liberarem esse dinheiro? Ou se não devo fazer nada, só aguardar que o valor será estornado?
    Poderia me auxiliar em como devo proceder sobre isso?
    Obs: o bloqueio foi feito desde o dia 12/08/20.

    Desde já agradeço.

    1. Então, Marcia! O auxílio emergencial não pode ser bloqueado! Recomendo que você entre em contato com o juiz que realizou o bloqueio, urgentemente! Também é possível alegar o princípio da dignidade humana e a impenhorabilidade das verbas alimentares!

  69. Boa noite DR Arthur, recebi uma carta de bloqueio judicial.
    Possuo contas fisicas em bancos porem tenho uma empresa no meu nome e do meu esposo,
    no caso conta CNPJ.
    Essa conta CNPJ no meu nome e do meu esposo será bloqueada?

  70. Boa noite Arthur.

    Meu pai está desempregado, possui uma quantia guardada em previdência privada que gostaria de retirar, porém, já teve a conta corrente bloqueada meses atrás, por conta de uma dívida de um empréstimo que ele fez, para a empresa na qual ele era sócio há alguns anos atrás.

    A minha dúvida é: se porventura ele abrir uma nova conta corrente, e transferir a quantia para essa conta, pois é o único dinheiro que ele tem para próprio sustento, ele tem chance de ter a quantia bloqueada instantaneamente, logo após o dinheiro efetivamente cair na conta corrente ? E se por acaso for bloqueada, ele consegue o desbloqueio, pelo fato de ser o único dinheiro que ele possui ? Quanto tempo esse desbloqueio demora ? Porque o dinheiro na previdência ainda não foi bloqueado. Mas na situação que ele está vivendo, ele precisa do dinheiro. O problema é ter que sacar e essa situação de bloqueio acontecer de novo, pois a dívida ainda existe.

    1. Janio, realmente a situação é bem delicada.
      É importante compreender que ao abrir uma nova conta, ele correrá o risco de ter a quantia bloqueada, dado que, qualquer conta que esteja ligada ao CPF da pessoa que está sofrendo o bloqueio judicial pode ser bloqueada. Por isso, recomendo que você procure a ajuda de um advogado para tratar sua causa.

      Caso não seja possível resolver, em último caso, seria melhor solicitar ajuda para outros familiares que possam receber o valor transferido por ele.

      1. O problema de repassar para outra pessoa, é que o dinheiro precisa ser resgatado para uma conta corrente/poupança para se tornar transferível. Do jeito que está, não é possível fazer a movimentação diretamente. O banco mesmo impediu essa tentativa.

  71. Olá! Negociei o debito e a conta da minha empresa já foi desbloqueada, mas o dinheiro que estava bloqueado ainda não foi devolvido, isso já tem mais de 15 dias, quanto tempo leva para devolverem o dinheiro pra conta, após a negociação?

    1. Tudo certo, Ana?
      Geralmente, as movimentações e valores são retomados assim que o juiz libera a conta bloqueada. Recomendo que você procure informações sobre o processo judicial, eles tendem a ser muito transparentes.

  72. Boa tarde Arthur,

    Por favor, uma dívida antiga de cartão de crédito (2008) pode ser cobrada judicialmente? Se sim, pode ocorrer o bloqueio da conta no banco C6?

    1. Tudo certo, Lilian?
      Veja só, os prazos de prescrição da dívida variam de acordo com a sua natureza. Para dívidas bancárias de cartões de crédito e financiamentos, o prazo é de cinco anos. Após este prazo a empresa não poderá cobrar judicialmente. Mas a dívida não deixa de existir, podendo haver cobranças em outras vias. Também é importante saber: “A partir do momento em que a empresa entra na Justiça para cobrar a pendência, o tempo para a prescrição é interrompido enquanto corre a ação. O mesmo vale se você fizer um acordo com o banco e não pagar as parcelas. Nesse caso, o acordo simboliza uma nova pendência e, portanto, o prazo começa a contar do zero novamente.”

  73. Olá Arthur, recebi uma intimação se dentro de 10 dias eu não quitar uma dívida que está na minha pessoa jurídica. Vou ter minhas contas bloqueadas CPF e CNPJ.
    Minha conta juridica está parada e negativa da, só tenho uma da caixa econômica para fins de uma pensão por morte.
    Eu não tenho como pagar a dívida, infelizmente, Porq meu maior sonho era sair desse pesadelo , mais como infelizmente e minha realidade, gostaria de saber se eles podem bloquear meu benefício do INSS.
    Grata.

    1. Fátima, o artigo 833, do Código de Processo Civil, estabelece que não podem ser bloqueados dentre algumas contas, como salários e verbas alimentares (aposentadorias, soldos, pensões, honorários e etc). No entanto fique atenta e procure um advogado caso haja algum bloqueio indevido.

  74. Olá Dr Arthur! Minha conta foi bloqueada judicialmente mas não tenho 20% do valor da dívida. Ela vai permanecer bloqueada até que entre dinheiro suficiente para quitar o débito? Ou o que entrar depois não fará parte desse bloqueio?

    1. Tudo certo, Pamela?
      Então, geralmente, as contas que estão sofrendo um bloqueio judicial, só são desbloqueadas mediante o pagamento da dívida.

  75. Tenho uma dívida no valor de R$5000,00 de muitos anos atrás.
    Minha conta, foi bloqueada judicialmente e estão cobrando um valor de R$ 30000,00.
    Não recebi nenhuma informação deste processo, pois essa dívida por erro meu, caiu em esquecimento pela quantidade de tempo que se passaram.
    Como faço para tentar regularizar ? Estou disposto a fazer um acordo, porém, claro, não posso pagar seis vezez o valor.

    1. Fabio, você pode tentar renegociar o valor da dívida com o banco, mas ele pode se recusar a negociar condições que não são do interesse dele. Recomendo que você procure um advogado para cuidar da causa e se você estiver sentindo-se lesado, pode procurar uma ajuda especializada para revisão de juros.

  76. Boa tarde.
    Hà alguns meses tive minha conta bloqueada , pois tinha uma firma aberta desde 2011 , e nunca paguei nada a prefeitura.( Abri a firma e emiti apenas uma nota fiscal).
    A prefeitura me processou.
    Fui no contador , fechei minha firma , paguei tudo o que devia para a prefeitura.
    Preciso de um advogado pra ele fazer o pedido de desbloqueio ou o juiz faz isso automaticamente ?

    1. Tudo certo, Gustavo? Geralmente, o desbloqueio da conta é realizado automaticamente após o fechamento do acordo. Caso contrário, você pode acionar seu advogado para solicitar que o juiz pressione a liberação.

  77. Olá!
    Tive uma conta bloqueada, sem aviso prévio, em decorrência de um débito com a receita. O débito foi negociado (posteriormente) e parcelado. A primeira parcela foi paga. A cobra será desbloqueada ou preciso entrar com um processo para desbloqueio?
    Obrigado

    1. Olá, Ricardo! Você deve ter o desbloqueio de sua conta dias após fechado um acordo. Caso isso não aconteça, comunique ao seu advogado para solicitar que o juiz responsável pelo bloqueio pressione a liberação.

  78. Olá, boa noite. Minha conta da empresa foi bloqueado judicialmente. Tenho notas pra receber posso abrir uma conta em outro banco que consigo receber será?

    1. Então, Maria! Qualquer tipo de conta bancária que estiver ligada ao CPF da pessoa que está sofrendo um bloqueio judicial pode ser bloqueada. Vale lembrar que o bloqueio permanece até a liquidação da dívida!

  79. Boa tarde, Arthur Dantas.
    Atualmente estou pagando um titulo que foi feito pela uma Instituição modo judicial, a conta foi liberada, porém um outro titulo que essas empresas como [suprimido por fins jurídicos] veio a me comunicar que entraria judicialmente o bloqueio se não fazer acordo. Mas a pergunta é…
    Ainda estou pagando um titulo de protesto e pode sofrer outro, comprometendo a minha renda financeira para o sustento da minha casa e familiar.

  80. Fiquei com uma dúvida

    Na primeira parte da matéria diz q o bloqueio acontece 12h a 24h depois menciona q o desbloqueio só acontece mediante autorização do juiz ou após quitação da dívida.

    Você pode me explicar essa diferença por favor?

    1. Tudo certo, Priscila?
      Simplificando, o processo de bloqueio leva de 12hrs à 24hrs para ser efetivado, após a decisão judicial.

  81. Minha conta sofreu bloqueio judicial. Fiz o pagamento já da dívida. Quando ocorrerá o desbloqueio ou como devo proceder para desbloquear a conta?

    1. Paulo, você deve ter sua conta desbloqueada poucos dias após o pagamento da dívida. Caso isso não aconteça, recomendo que entre em contato com seu advogado para solicitar que o juiz responsável pelo bloqueio da conta pressione o desbloqueio.

  82. Olá Arthur,

    Tenho algumas questões:

    Para órgãos públicos (Prefeitura) as regras de bloqueio judicial são as mesmas?

    É possível consultar o processo que deu origem ao bloqueio judicial ? Se sim, quem pode fazer essa consulta? E onde?

    1. Letícia, é possível que o STF ou órgão competente determine o bloqueio de contas de órgãos públicos, como prefeituras, para pagamento de fins específicos, como salários de funcionários, por exemplo.

      O banco deve informar o motivo do bloqueio e passar as informações sobre a origem da ordem judicial, Vara/Juízo, número do processo e do protocolo da ordem.

  83. Boa noite , tive dinheiro da minha conta bloqueada , depois de alguns dias o dinheiro saiu da minha conta , fechei a conta que eu tinha no banco , e agora como vou saber quem mandou bloquear minha conta ? Onde fica esse dinheiro ? Essa semana consegui quitar minhas dúvidas será que o dinheiro vai voltar ? E como ele voltaria ?
    Desde de já agradeço

    1. Tudo certo, Edson?
      Geralmente, os valores continuam na conta. Porém, ficam congelados e as operações e transações com os valores podem voltar ao normal após a decisão judicial.

  84. A minha conta conta na caixa foi bloqueada .
    Por sorte não tinha tinha dinheiro algum, mais pode bloquear nessa pandemia?
    E sem conta que não consigo abrir outra contra conta devido a pandemia… É por isso que quero saber se pode bloquear nessa pandemia?

    1. Sim, Selma! O bloqueio de contas se manteve mesmo na pandemia. Entretanto, a Conta Social (disponibilizada no período de pandemia COVID-19) não deveria ser bloqueada, se isso ocorreu recomendo que entre em contato diretamente com a Caixa.

  85. Olá Arthur !! Tenho uma dúvida
    Se a pessoa que eu coloquei na justiça ela comprova que não tem renda nem uma no nome dela
    Que os móveis está no nome da filha, a filha pode pagar a dívida da mãe ?

    1. Gilda, a dívida neste caso corresponde a pessoa que a fez. Enquanto em vida, a pessoa que está sendo cobrada que deveria arcar com a dívida. A menos que a filha o faça de forma voluntária. No entanto, estes aspectos podem ser melhor averiguados por um profissional da área jurídica.

  86. Olá Dr. Arthur boa tarde, fui usado como laranja em uma empresa de 2003 a 2019 assinei os documentos sem saber a empresa sofreu processos bloqueando minha conta bancaria da única renda de minha família , em 2020 foi feito o distratro me retirando da sociedade mesmo assim posso sofrer os bloqueios das contas? E como faço para desbloquear? estou desesperado me ajude por favor

    1. Então, Máximo! Dentre as provisões que não podem ser bloqueadas, estão os salários para sustento familiar. No entanto, pode existir algum bloqueio automático indevido. Por isso é importante solicitar desbloqueio imediato, contando com o auxílio de um advogado especialista.

  87. Uma vez tive um bloqueio judicial devsi a duas mensalidades não pagas a (suprimido por fins juridícos).

    Eles bloquearam minha conta corrente e vieram buscar minha moto. A conta poupança ficou intocada.

    Procurei um advogado e ele disse que conta poupança só é bloqueada se tiver um valor alto. Tipo, uns 100 mil.

    Fora isso tá tudo bem.

    Gostaria de saber se pode acontecer o bloqueio do BrasilPrev?

  88. Recebi primeira parcela auxílio emergencial em setembro e foi uma parte penhorado judicialmente,por dívida impostos pessoa jurídica transferida para meu CPF.procede ou que posso fazer, precisando muito, dia 21 cairá 600,00 acho que vai ser bloqueado

    1. Julio, levando em conta que é de caráter para sustento, é considerado uma exceção de penhorabilidade. Não se pode bloquear, você pode acionar a justiça e alegar o princípio da dignidade humana e a impenhorabilidade das verbas alimentares. Alegue que é uma conta com recursos vitais para sua sobrevivência.

  89. Bom dia…meu carro foi bloqueado por conta de uma dívida de IPTU, já fiz o pagamento e ainda consta o bloqueio, agora não estou conseguindo fazer a transferência pro novo comprador, como devo proceder aguardo o juiz ou devo procurar algum outro órgão, tenho pressa e já fazem 2 semanas e nada… obrigada.

    1. Heveling, recomendo que você procure a ajuda de um advogado, para entrar em contato com o juiz e solicitar a liberação imediatamente.

  90. Boa tarde, tive minha conta poupança da caixa bloqueada judicialmente, no caso queria saber se posso abrir outra conta do mesmo banco em uma agência diferente ou na mesma agência?

    1. Sim, é permitido abrir a conta. Mas posteriormente a nova conta pode ser bloqueada caso não exista a liquidação da dívida anterior!

  91. Boa noite, fiz uma conta no mercado pago em nome de meu marido para poder transferir meu auxílio , porém sem aviso nenhum bloquearam o valor na conta dele judicialmente e agora meu dinheiro tá retido , o que me aconselha fazer ? O CPF eh dele .. mas o dinheiro eh meu

    1. Nilde, o bloqueio permanece até a liquidação da dívida. Recomendo que seu marido procure a ajuda de um advogado, para entrar em contato com o juiz e tentar contornar a dívida.

  92. Olá bom dia, tive um bloqueio judicial por causa de valores de mensalidade de faculdade. Se eu abrir uma conta com CNPJ mei corro risco de ter esse bloqueio?

  93. Boa tarde, Dr. Arthur… sempre achei que o bloqueio seria apenas do saldo na conta e caso não encontra-se valor necessário na conta no dia seguinte o juiz vasculhava novamente o CPF até achar o montante necessário para quitar a divida.

    Ou seja, é bloqueado a conta bancária eu ficaria sem acesso a saques e transferências.

    1. Carlos, quando é autorizado o bloqueio judicial de uma conta, os valores integrados e as movimentações também ficam congelados.

  94. Olá, minha conta poupança PF foi bloqueada judicialmente por causa se um processo q meu marido abriu contra uma
    empresa, o caso ainda não foi concluído mas o advogado desta empresa quer receber os honorários dele. Não fui notificada e ja resgataram o q eu tinha na poupança. Tenho outra conta por CNPJ, ela tambem por ser bloqueada?

  95. Bom dia , eu tive a conta bloqueada ,paguei a dívida e encerraram minha conta, o que devo fazer ? E como eu faço para sacar o dinheiro que havia nela ?

    1. Tudo certo, Mateus?
      Essa é uma situação bem delicada, recomendo que você contrate um advogado da área para buscar compreender o motivo do encerramento.

  96. Prezado Boa Noite.

    Entrei com uma ação sobre uma empresa de veiculos pedindo reparação, meu advogado foi fraco perdão a ação e sumiu, para minha surpresa minha 4 contas correntes foram bloqueadas no total, e em todas prenderam o mesmo valor, fui ver o que aconteceu um juiz autorizou eu pagar os honorários advocatícios da empresa que eu processei.

    o valor bloqueado foi de 1.500,00 em cada conta sendo que o valor da indenização e somente 1.500,00 isso é legal?

    outra duvida estou tentando achar o advogado referente ao bloqueio ele é fantasma não acho nada dele na net.

    o que o Sr aconselha fazer?

    Desde já agradeço

    1. Rogerio, os bloqueios são realizados por um sistema que pode falhar ou solicitar bloqueios indevidos, acima do valor necessário. O ideal é que você busque um auxílio de advogado realmente existente e com trabalho honesto para desbloqueio imediato das demais contas.

      Evite cair em propostas de serviços muito baratos ou que pareçam duvidosos. Pesquisar antes fará toda a diferença. Desejo sucesso no desbloqueio!

  97. Para dívida trabalhista, tendo uma única conta corrente, de sustente da empresa, é possível ser bloqueada? consigo entrar com algum tipo de embargo, mostrando q se bloquear essa conta a empresa, pode vir a requerer falência?
    Obriado

    1. Sim, pode ser bloqueada!
      Entretanto, caso a conta seja também de caráter para sustento pessoal. Não se pode bloquear!
      Assim, você deve acionar a justiça alegando o princípio da dignidade humana e a impenhorabilidade das verbas alimentares!
      Podendo entrar com uma impugnação do bloqueio alegando que essa é uma conta com recursos vitais para sua sobrevivência.

  98. Bom dia Arthur,
    Uma conta que teve penhora de valores pelo BacenJud e o valor já foi transferido para o credor, tem o que fazer, sendo que foi bloqueado os valor são do FTGS emergencial?

    1. Então, Rodrigo! No seu caso o banco em si não foi o responsável transferência. Por isso, para entender como ficou sua situação recomendo que você contate um advogado da área ou o juiz responsável pelo seu caso.

  99. olá tiver duas conta bloqueadas pela justiça uma conta poupança com mesmo que três reias outra e do bolsa família isto pode acontecer czomo faço para resolver

  100. Foi bloqueado o valor da minha conta mesmo depois de ter feito acordo e pago a primeira parcela. Contratei um advogado mas já tem 4 meses e esse dinheiro não desbloqueia. É normal demorar tanto assim?

    1. Carlos, geralmente, o dinheiro é desbloqueado após a renegociação da dívida. Recomendo que você entre em contato com seu advogado para entender o caso!

  101. eu tenho dividas em meu nome e tenho união estável, meu esposo abriu uma conta e informou que somos casados, a conta não é conjunta mais consta meus dados por causa da união estavel, corre algum risco dele ter a conta bloqueada? Porque eu já tive a maior dor de cabeça por conta dessas dividas que na verdade foi meu pai que deixou em meu nome.

    1. Tudo certo, Katia?
      De início, não! Mas podem surgir algumas implicações futuramente. Recomendo que você busque auxilio de um advogado para evitar prejuízos inesperados.

  102. Arthur, tudo bem? Houve o bloqueio judicial de valores referentes a proventos em minhas contas bancárias. O desbloqueio aconteceu em 24h mediante ação do meu advogado. O dinheiro que estava em conta, referente aos proventos é devolvido? Tem prazo pra isso?

  103. tive um bloqueio judicial em minha conta Banco itau no dia 3/12 acontece que esse mesmo bloqueio , se deu no Bradesco no dia 25/11 Ambas as contas estavam negativas Ma no dia 2/11 entrou minha aposentadoria no banco ITAU. Minha pergunta é : pode um bloqueio se dar num banco num dia, e 8 dias depois se dar em outro banco? Ele não teria que acontecer ao mesmo tempo nos dois bancos???

    1. Sim, José! Mas, geralmente, o banco avisa ao cliente que ocorreu o bloqueio. Por isso, é comum o recebimento de uma carta ou uma ligação quando ocorre o bloqueio, informando também o motivo.

    1. Alda, geralmente, a conta é desbloqueada logo após a liquidação da dívida. Quanto a forma de pagamento da dívida, recomendo que você entre em contato com o juiz responsável pelo bloqueio.

  104. A poucos dias descobri q estou c bloqueio judicial na minha conta ( q só tem 59 reais ) por conta de uma dívida c uma faculdade , q estudei por apenas 3 meses em 2008 , nem lembrava dessa dívida, não recebi nenhuma notificação, mesmo pq meu endereço é tel não é mais o mesmo da época… Nem imaginei q isso fosse possível já q tem 12 anos isso.

    1. Karleane, recomendo que você entre em contato com juiz responsável para entender como se deu o bloqueio. Além disso, indico que você busque auxílio de um advogado para tratar do processo.

  105. Bom dia ! minha vó é aposentada e tem uma dívida em cartão de crédito, essa dívida é de outro banco ,diferente do banco que ela recebe a aposentadoria …. você saberia me dizer se eles podem bloquear a aposentadoria dela sendo este o único meio que ela tem de se sustentar?

  106. Boa tarde !

    No caso minha esposa teve a conta bloqueada por uma dívida no financiamento da faculdade (FIES) e logo em seguida também bloquearam a conta da mãe dela e do pai até obter o valor da dívida … Um dia depois bloquearam a conta da esposa do pai dela (que nem era casada com ele na época da dívida) chegando a um bloqueio com o dobro do valor total da dívida , isto é permitido e eu (marido) também posso ter a cinta bloqueada nós próximos dias caso não resolva ?

    1. Rafael, só deveria ser bloqueada a conta da sua esposa e dos fiadores dela. Mas como é uma situação bem delicada, recomendo que você procure um advogado especializado na área para resolver essa situação o quanto antes!

  107. Tive minha conta bloqueada, por conta de uma ação judicial imprimi o boleto paguei e até hj nada de liberarem a importância bloqueado. Minha Advogada disse que já emitiu guia de transferência, mas esse dinheiro nunca vem. Existe um prazo pra isso?

    1. Cristiane, geralmente, a liberação e o desbloqueio da sua conta devem ser executados após o fechamento do acordo. Caso isso não aconteça ou esteja demorando, acione seu advogado para solicitar que o juiz pressione a liberação.

  108. Bom dia,
    Tive um problema com uma empresa onde minha conta poupança foi bloqueada, e um carro que eu tenho em meu nome foi bloqueado também. Como o valor era pouco e eu não usava esta conta nunca mais consultei. Paguei a minha dívida em Junho de 2019, porém tanto a conta como o carro continuam bloqueados. Não tive advogado no processo, por isso acabou correndo e eu perdi o mesmo. o que devo fazer neste caso? Obrigada.

    1. Aline, é uma situação bem delicada, recomendo que você realize a busca por um advogado especializado na área, para verificar como ficou sua situação, evitando que você seja lesada por alguma ação inadequada

  109. Olá, tive a conta bloqueada mas “não tenho nada a ver” com a história, pois o carro que está alienado ao banco apenas está em meu nome, emprestado para outra pessoa que não pagou. Porém, para o banco isso não interessa, se está no meu nome eu tenho a culpa e ponto final.

    Existe algum caminho pra resolver isso ? Mostrar para o juiz que o carro apenas está em meu nome mas eu não tenho nada a ver com isso, já que o dono é outra pessoa?

    1. Douglas, diante de uma situação tão complicada, é importante procurar a ajuda de uma advogado para evitar prejuízos inesperados e cuidar do processo.

  110. Boa noite, Artur!
    Tive minha conta bloqueada devido débito junto a Receita Federal ja fiz o parcelamento do mesmo. Minha dúvida posso solicitar abatimento da dívida pelo valor bloqueado?

    1. Tudo certo, Ana Paula?
      Recomendo que você verifique junto à Instituição Financeira. Busque também, a ajuda de um advogado para cuidar do seu caso.

  111. Houve um bloqueio em minha conta dia 09/12/20, no dia 11/12/20 apareceu transf judicial bco 000 e logo após desbloqueio judicial. O significa?

  112. Vou receber uma indenização trabalhista mensalmente mas quem vai receber é minha advogada e devo ao baço q entrou com uma ação contra mim ele pode bloquear esse dinheiro ?

    1. Sim, Claudia! Não podem ser bloqueadas apenas, contas para receber aposentadorias, com valores de pensão, com até 40 salários mínimos e subsídios e auxílios do governo.

  113. Bom dia,Arthur!

    Tenho um processo referente à multa de ICMS numa empresa onde sou sócio majoritário e que já sofreu vários bloqueios do Bacenjud

    Possuo outra empresa (microempresário individual) sem nenhuma ligação com a que está sendo processada,com CNPJ diferente.

    Abri uma conta no Nubank desta MI.

    Esta conta pode ser bloqueada,mesmo tendo CNPJ diferente da empresa que está sendo processada?

    Existe o cruzamento de CPF com CNPJ?

    Agradeço seu retorno e parabenizo pelo trabalho excepcional e de grande utilidade pública

  114. Dr. Arthur, boa tarde.
    No caso de empréstimos bancários efetivados SEM garantia, o banco pode mover ações judiciais e bloquear a conta do devedor ?
    Esse bloqueio pode incidir sobre o FGTS ? ou seja, o banco aguardar a demissão do devedor para extrair o saldo ?

    Grato pela atenção

    1. Wilson, mesmo que não haja bens de garantia no contrato de crédito, se houver um débito e ele for cobrado na justiça, é possível que as contas sejam bloqueadas sim.

      De acordo com o Art. 833. São impenhoráveis:
      IV – os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, ressalvado o § 2º. Neste caso, pode ser compreendido o FGTS.

  115. Boa tarde,tive uma conta bloqueada,conta onde recebo salário.Entrei com ação e meu advogado me avisou que o juiz mandou ordem de desbloqueio dos valores…Em quantos dias em média,o desbloqueio é feito?Isso é automático ou preciso ir a agência?

  116. Artur, Boa noite. Possuo dividas de cartão e cheque especial no Santander, Banco do Brasil e Itaú, se somar tudo passa de 100 mil reais não tenho dinheiro na poupança nem bens a penhorar, minha única renda é meu salario que recebo na conta corrente do Bradesco, essa conta pode ser bloqueada? Se for eu consigo reverter uma vez que o salario é impenhorável ? Obs: ganho pouco R$ 3500 o suficiente somente para manter a minha família, tenho dois filhos.

  117. Bom dia. Estou com o CPF irregular por questões de receita federal /IR. Recebi a pensão alimentícia na conta normalmente até novembro, porém esse mês não caiu. Estou fazendo transações normalmente na conta e o pai me avisou que o valor já foi debitado do holerite dele.
    Existe a possibilidade de não ter recebido a pensão pela questão da irregularidade do CPF?

    1. Vanessa, recomendo que você verifique a situação com a instituição bancária.
      Porque, geralmente, quem está com o CPF irregular fica impedido de abrir ou movimentar uma conta bancária

  118. Boa noite tive 2 contas poupanças bloqueadas por dividas de inss e tenho um sócio dele não conseguiram pegar nada dívida de 6.000 me bloquearam 3.000 posso pedir pra ser liberado do processo já que paguei metade da dívida sozinho?

    1. Tudo certo, Rabbelo?
      Então, como é uma situação mais delicada, recomendo que você procure a ajuda de uma advogado para tratar sua causa e te orientar melhor. Principalmente, para que você não seja prejudicado por alguma ação que possa ser inadequada.

    1. Deziderio, é possível fazer um acordo sem a presença de um advogado, entretanto, recomendo que você busque um advogado especializado na área para que você não seja prejudicado!

  119. Boa tarde Arthur,
    Sou Carlos

    Tive um bloqueio judicial em minha conta corrente,tive uma ação judicial e não compareci devido covid 19 não fui a minha cidade que está 900 km hoje.

    Agora tenho este presente de natal .

    E pelo bloqueio judicial não tive nenhum aviso pelo banco onde sou cliente.

    Como faço hoje

    Sou cliente do banco e não tive nenhum aviso.

    Quais direitos eu tenho por que o banco não mi avisou.

    Obg

    1. Carlos, é comum que ocorra o recebimento de uma carta ou uma ligação quando ocorrer o bloqueio. Lembrando que o banco deve emitir um aviso ao cliente sempre que houver o bloqueio de contas, além de informar o motivo do bloqueio.
      Recomendo que você entre em contato com a instituição e solicite a comprovação de contato. Além disso, se possível busque auxilio de um advogado especializado na área para tratar seu processo, evitando que você seja prejudicado.

  120. Fui lesado por uma terceirizada da companhia de agua da minha cidade. Minhas contas estão bloqueadas porque não tenho como pagar essa ilegalidade. Preciso de um advogado para meu caso, Você pode me indicar um aqui para Serra ES…??? POR FAVOR PRECISO URGENTE DE UM ADVOGADO.

  121. ola minha conta foi bloqueada judicialmente por uma divida com o Bradesco.
    Consigo fazer o parcelamento pois estou desempregada nao tenho como pagar toda a divida de uma vez.
    E todo meu dinheiro está nessa conta do Itaú .
    O que posso fazer??

    1. Janaína, você precisa entrar em contato com a instituição. Além disso, recomendo você buscar auxílio de um advogado para tratar do processo.

  122. Minha conta corrente e poupança foram bloqueadas devido a uma dívida no Bco que não foi paga. Assim que o acordo for feito os valores que estão nessas contas bloqueadas são devolvidos?

    1. Oi, Carla. Somente uma ação judicial pode desbloquear a conta. Portanto, é preciso que um juiz faça o processo inverso do bloqueio e encaminhe para o Banco Central a solicitação de desbloqueio.

    1. Oi Carla. Feito o pagamento e sendo comprovado junto ao seu advogado, o juiz vai expedir uma decisão judicial para o Banco Central no sentido de desbloquear a conta.

  123. Boa tarde,

    Pode ser feito Transferência a depósito judicial de valor referente a um IPTU que não foi pago. Sem ter sido notificada em nenhum momento. Foi um ano que ficou aberto (2015 em aberto, 2016,2017,2018,2019 pago). A casa está fechada desde então, e não sabíamos desta dívida. Moramos em outra cidade, e imprimo as guias para pgto deste IPTU via site. Nem o banco nos comunicou desta transferência.

    Att,

    Lisiane

    Lisiane

    1. Lisiane, você deveria ter sido notificada, de fato, mas precisa pagar a dívida de toda forma. Quando isso for feito, você precisa ter a comprovação disso frente à Justiça para que ela solicite o desbloqueio às instituições bancárias, por meio do sistema do Banco Central.

  124. Bom dia Arthur, Minha conta foi bloqueada devido ao uma causa trabalhista que já caduco , como peço o desbloqueio da minha conta?
    Da para resgatar o valor é fazer um acordo com ele? Nunca compareci nas audiências. Não estava ciente do caso.

    1. Oi Vanessa, embora sua divida tenha caducado, ela ainda existe. Ela apenas deixou de ser visível para as outras empresas. Mas com o credor (empresa para a qual você está devendo), a pendência continua em aberto. Por isso, você precisa pagar o valor para desbloquear a conta.

  125. olá. A empresa do meu irmao estava com 4 alugueis atrasados, nao receberam nenhuma notificação de bloqueio de conta. |Para nossa surpresa, as contas bancárias do meu pai foram todas bloqueadas, sem aviso nenhum, sendo que ele nao tem a ver com o nao pagamento dos alugueis da empresa do meu irmão. Um absurdo! Meu pai quase infartou, ficou mt mal de saúde e sem dinheiro nenhum. Isso procede?

    1. Olá, Daniela. Todas as pessoas que terão suas contas bloqueadas precisam ser notificadas. Mas para te responder melhor, é preciso entender bem o seu processo. Recomendo você buscar auxílio de um advogado popular para tratar e reverter a situação, caso ele reconheça ser um bloqueio indevido no caso do seu pai.

  126. Bom dia,

    Tive um processo de bloqueio judicial de bens um veiculo em meu nome, consegui regularizar a divida á mais de 1 anos, porém sempre que vou licenciar o veiculo encontro problemas pois no site do Detran ainda costa o bloqueio judicial.

    Como posso resolver essa situação

    1. Olá, Tamires. Após o pagamento da divida, é preciso que o juiz faça o pedido ao Bacen no sentido de desbloquear a conta. Vale ressaltar que bloqueios judiciais inseridos através do RENAJUD, na BIN, seu desbloqueio se dará somente através do RENAJUD. É preciso ver se isso está regularizado.

  127. Boa tarde.

    Bom vamos lá, tive minha conta bloqueada. Conversei com o credor sobre a divida como poderia pagar, no caso foi parcelado em 4x. E conversei também se poderia solicitar o desbloqueio da minha conta para movimentar o dinheiro e também para poder paga-lo. A primeira parcela foi paga no dia seguinte, com ajuda de terceiros. Porém depois do desbloqueio da conta todo meu saldo do banco foi transferido para outro banco, e no estrato informa transf. judicial. Como resgato esse dinheiro? Ou só vou ver ele depois que pagar a ultima parcela?
    Obrigado.

  128. Olá Dr. Arthur! Gostaria de tirar uma dúvida com Senhor, se possível!

    Tive minha conta poupança e Nubank bloqueadas por conta de uma dívida de faculdade. Na conta poupança tenho apenas auxilio emergencial do meu irmão guardados, abaixo de 1K em valor. Independente do dono do dinheiro, coonta poupança até certa quantidade de salários mínimos, torna-se impenhorável, certo?

    Quanto ao Nubank, eu mantenho lá meu salário, que eu sempre transferi manualmente da minha conta itaú. Nessa mesma conta Nubank recebo também outras transferencias de uma parceira. Além do meu salário na conta, isso torna-se impenhorável, já que a finalidade é pagamento de dívidas?

    Afinal, a faculdade pode me cobrar, mesmo que no momento da matrícula eu era menor de idade, e a responsabilidade financeira era do meu pai, até a conclusão do semestre sendo cobrado em questão? Obrigado!

    1. Opa, Victor. Como o bloqueio é feito de forma automática, acontece de contas serem bloqueadas de forma indevida. Você precisa entrar em contato com um advogado o mais rápido possível para poder efetuar o pedido de desbloqueio. Acredito que se suas contas foram bloqueadas, a dívida e o pagamento deve ter sido transferido para o seu nome, mesmo que antes fossem no nome do seu pai.

  129. Não recebi nenhum aviso de dívida, nem de bloqueio. Minha conta é salário/aposentadoria. Todo meu salário foi bloqueado. Todas as minhas contas estão com pagamento atrasado. O banco está fechado por mais 07 dias por que um funcionário deu positivo para Covid19. Estou sem saber qual é o processo dessa dívida. Como procedo?

    1. Mara, não é permitido bloquear conta salário. Recomendo que você tente acionar um advogado e entre em contato com o juiz que realizou o seu bloqueio para realizar um apelo o mais rápido possível.

    1. Tudo certo, Jilciane? O sistema do Banco Central busca por saldo em todas as contas correntes cadastradas com o CPF ou CNPJ do devedor. No entanto, é proibido bloquear conta salário e conta da aposentadoria.

      1. Olá, Dr. Arthur!
        E no caso de uma dívida que meu padrasto tem comigo, ao ser condenado por não ter me entregado a parte que me cabia de minha herança materna?
        O BacenJud bloqueou duas contas, uma da aposentadoria dele e outra da pensão que ele recebe do salário de minha mãe falecida, que era funcionária pública. Pelo menos essa conta da pensão pode continuar bloqueada até o final do pagamento da dívida? Não há outros bens a serem penhorados.
        Obrigada.

          1. Obrigada pela resposta. Posso crer que na ação movida posso solicitar ao juiz que a considere não como conta salário, embora seja, mas não como conta a que o réu NÃO necessite para sobrevivência, dado que ele já recebe sua própria aposentadoria. Vou tentar, pq é inconcebível que alguém nos furte de nossa herança e fique ileso.
            Um abraço.

  130. Bom dia Arthur! Pode me tirar uma dúvida?
    Foi debitado da c/c um valor de 600,00 especificada no extrato como “débito de bloqueio judicial”. Se for esse o valor da dívida automaticamente já está tudo certo? Preciso fazer mais alguma coisa?

    1. Opa, Edna. Você precisa primeiro saber de que se trata o bloqueio judicial para ter certeza se é o valor correto. Se sim, você pode acionar junto com o seu advogado o desbloqueio da conta ao juiz.

  131. Então, Marize, é importante entender que ao abrir uma nova conta, ela correrá o risco de ter a quantia bloqueada. Visto que, as contas que estão ligadas ao CPF da pessoa que está sofrendo o bloqueio judicial podem ser bloqueadas.

  132. Artur, há uma dívida que meu ex maridoquer que eu pague(eu não sabia da existência dela) sendo questionada num processo de divisão de bens, após o divórcio litigioso ocorrido há 3 anos. Caso eu abra um comércio, agora, após estes 3 anos, ele pode entrar num possível bloqueio ou na cobrança desta dívida?

    1. Opa, Deize. Te indico procurar um advogado especialista nesse caso para avaliar de que forma você pode fazer dentro da legislação para evitar que seu novo comércio seja prejudicado.

  133. Olá boa tarde.
    Recebi hoje agora a tarde um sms dizendo que uma conta corrente SALARIO minha havia sido bloqueada.
    Tenha ciência de débitos em aberto com banco, como faço para saber quem fez o bloqueio e como faço para desbloquear esta minha conta que é salario que pelo que li acima é uma coisa proibida o bloqueio da mesma;

    1. Jordanna, como não é permitido bloquear conta salário. Recomendo que você busque acionar um advogado e entre em contato com o juiz que realizou o seu bloqueio de conta para solicitar o desbloqueio o mais rápido possível.

  134. Boa noite tive um bloqueio judicial, em minha conta salário, no dia do pagamento apareceu o valor devedor, eu vi o valor e consegui contornar a situação.
    Porem dia do vale não apareceu nada, só que o valor do vale não entrou em minha conta, eles podem ter tirado sem aviso mesmo antes de entrar na conta?
    Estou sem entender, pois não mostrava nenhum valor bloqueado.

    1. Ismael, todo bloqueio precisa ser informado. No entanto, não é possível bloquear conta salário. Você pode recorrer nessa situação.

  135. Olá ,tudo bem ? Uma empresa ,fez um processo contra mim , no caso eles pediu pra eu pagar ,uma entrada só que eu não tenho dinheiro e nem trabalho ,eles falaram que se eu não pagar ,o meu cpf vai dever mil reais isso pode acontecer ?

    1. Sim, Lorena! O credor pode solicitar o bloqueio judicial de uma conta sempre que existir a cobrança de uma dívida. Lembrando que o bloqueio permanece até a liquidação da cobrança.

  136. Também estou com um bloqueio judicial,porém tinha um certo valor do fgts que foi bloqueado e averiguei hj o valor foi repassado ao credor porém o valor não saldo o total da dívida,porém me ofereçam uma proposta no valor de 8x,oque posso fazer?

  137. Tive 4 contas bloqueadas juducialmente por falta de pagamento de IPTU, 3 delas todo valor bloqueado (inclusive auxilio emergencial) e 1 delas não bloquearam tudo. Somando as 4 contas foi bloqueado o dobro da dívida. Mesmo assim quitei o debito de IPTU na prefeitura no dia 06/11/2020 e até então minhas contas estão bloqueadas. Está correto isso?

    1. Adalto, suas contas deveriam ter sido desbloqueadas poucos dias após a quitação da dívida. Como isso não aconteceu, recomendo que você entre em contato com o advogado responsável pelo seu caso para buscar pressionar a liberação.

  138. Estou com a minha conta bloqueada, só que o valor que está lá não é o suficiente para quitar a dívida, á possiblidade da banco já transferir esse dinheiro para eles ou somente quando tem o valor total da dívida?

    1. Karol, quando o dinheiro é bloqueado, o titular da conta não consegue realizar qualquer tipo de movimentação na conta até que a dívida seja quitada. Por isso, os valores que estão na conta podem voltar ao normal após a decisão da justiça e a liquidação total da dívida.

  139. Boa tarde, minha conta corrente foi bloqueada, e transferiram o valor que estava lá judicialmente porém ainda não era o valor total da dívida, depois que pegarem o valor total a conta é desbloqueada automaticamente ?

  140. Ola! Tive a conta bloqueada por divida escolar, fiz o acordo e o pagamento da entrada (via transferência de uma conta de terceiro, visto que a minha esta bloqueada), o advogado do executado homologou o acordo mas o Juiz pediu que ele se manifestasse a cerda do pagamento feito por terceiro, ele não o fez, tentei entrar em contato mas não obtive respostas, preciso do desbloqueio com urgência, visto que tenho obrigações a cumprir com o valor que ainda esta retido. o juiz abriu mais um prazo para o executado, mas não posso mais esperar.

    Como devo proceder ?

    1. Joici, recomendo que você tente contatar novamente seu advogado, caso não seja possível, busque orientações de outro advogado especializado na área.

  141. Olá, muito bom o site. Parabéns.
    Preciso de uma ajuda:
    Meu marido teve uma empresa até 2015. Eles faliram, e ainda existem dívidas pendentes em nome deles/da empresa.
    Nos contratos dos empréstimos bancários feitos por ele na época, consta minha assinatura como testemunha, mas no contrato da empresa eu não tenho nenhuma sociedade.
    Tenho uma única conta poupança em meu nome (não conjunta), mas tenho muito receio de deixar qualquer valor nesta poupança por conta de bloqueio.
    Tenho 2 perguntas:
    1) Mesmo eu não tendo sido sócia, minha conta corre risco de bloqueio por ter assinado como testemunha no empréstimo, ou por ser casada com ele?
    2) Esse tipo de pendência caduca após um tempo, ou não?

    Obrigada pela ajuda.

    1. Elizabeth, as contas que serão bloqueadas são a que estão ligadas ao CPF do indivíduo que está sofrendo um bloqueio judicial. Ah, e só a título de conhecimento, mesmo que a dívida seja caducada após 5 anos, ela não deixa de existir, ficando armazenada no banco de dados do Banco Central.

  142. BOA TARDE. EU ESTOU COM VALORES BLOQUEADOS NA CONTA CORRENTE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL(Ag 3119, EM RONDONÓPOLIS/MT) DESDE SETEMBRO DE 2016. NA OCASIÃO FIZ ACORDO COM A FHE/POUPEX. O PROCESSO TRANSITOU EM JULGADO. OS VALORES QUE EU TINHA NA CONTA CORRENTE DO BANCO DO BRASIL FORAM LIBERADOS MAS OS DA CEF ATE HOJE NÃO. COMO DEVO PROCEDER SE O JUIZ NA SUA DECISÃO REGISTROU QUE TODOS OS VALORES FORAM DESBLOQUEADOS(PROCESSO 2006.01.1.0398722, 11ª VARA CÍVEL NO TJDF)?

    1. Fredmar, recomendo que você acione um advogado, a justiça disponibiliza alguns gratuitamente, e solicite o contato com o juiz para que os valores pendentes sejam desbloqueados.

  143. sou Eduarda.sofri um processo aluguel por a 3 anos perdi porque meu advogado nao entrou com acordo ,ele simplesesmente pegou o caso nunca me comunicava de nada qdo a procurei ele largou o caso esse era do estado ,contratei um outro pagando particular ha vista,tem 7 meses..ele nao chega a acordo algum tbm nao protocola nenhuma negativa ou seja nao atualiza a tabela ,fica parecendo que estou desentereçada no pagamento sendo que o mesmo esta com o dinheiro para a proposta ser cumprida e ate agora nada estao bloqueando tdo ate um carro que nao deveria estar no meu nome por erro do consorcio ainda esta pq foi oficializado em cartorio estao em cima pra receber oq eu devo fazer nesse caso o adogado esta com o dinheiro e nao faz nada concretizado;.

    1. Sinto muito por essa situação, Eduarda! Mas ainda sim, recomendo que você busque outro advogado especializado na área, lembrando que a justiça oferta apoio de advogados de forma gratuita.

  144. Tive minha conta bloqueada fiz acordo e paguei, porém acho aconteceu uma transferência judicial. Como reaver o dinheiro, uma vez que paguei a dívida integralmente

    1. Pedro, nesse caso, recomendo que você entre em contato com um advogado para buscar apressar o processo de liberação.

  145. Olá, recebi um bloqueio judicial. Ainda posso comprar produtos fora do Brasil importando-os, via pagamento em boleto? Ou se não acata em alguma consequência?

  146. Tive um bloqueio judicial e depois de uma semana houve a transferência judicial,tô tentando negociar a dívida mas empresa não está facilitando, poderia me explicar sobre esse process, por favor? O que significa transferência judicial?

    1. Maiara, a transferência ocorre quando há demora ou impossibilidade de intimação do devedor sobre o bloqueio. Por isso, os valores podem ser transferidos à uma conta bancária judicial, que esteja relacionada ao processo.

  147. Olá Arthur, muito bom o artigo!
    Mas fiquei na dúvida se uma conta de aplicações financeiras, em corretora, pode ser bloqueada.

    Nessa conta tem aplicação em tesouro e renda variável. E a pessoa foi fiadora em um empréstimo.

    Grata

    1. Sim, Luana! Qualquer tipo de conta pode ser bloqueada, salvo apenas uma que não pode ser: a Conta Social (disponibilizada no período de pandemia COVID-19).

  148. Olá, sofri um bloqueio em dezembro de 2019 devida a uma dívida na faculdade. Divida esta que tentei acordo 5x sem sucesso. Quando me bloquearam não recebi nenhum aviso, simplesmente foi bloqueado e descobri pq fui no banco pra ter informações. Tentei novo acordo, eles queriam 17 mil a vista eu ofereci 14 eles não aceitaram e veio a pandemia. Aí não teve acordo mesmo, pq o dinheiro que eu tinha de reserva eu segurei. Como posso proceder para conseguir um acordo justo com relação ao que devo e eles aceitarem? E sobre a liberação do dinheiro bloqueado nessa pandemia, tem algum caminho?

    1. Sandra, recomendo que você busque um advogado especializado na área, inclusive, a justiça oferece advogados gratuitamente. É importante um profissional especializado para ter mais chances de sucesso com a renegociação.

  149. Olá Arthur, tudo bem? Minha mãe teve 2 contas bloqueadas judicialmente, porém já foram pagas, entrei em contato com um advogado que pediu que fosse até o forúm da cidade, porém com isso de pandemia o agendamento esta bem lento e minha mãe em menos de 1 mês vai viajar e ficar 6 meses fora, teria um jeito de eu descobrir sobre isso e ela ter o dinheiro devolvido? Porque parece que tem q ser paga uma taxa de custos processuais né?

    1. Fabiana, como é uma situação bem especifica, o recomendado é que você busque sanar essas dúvidas com seu advogado! Ele vai conseguir te orientar da melhor forma.

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