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Como funciona o bloqueio judicial de contas? O que pode ser feito?

bloqueio judicial

Sofrer o bloqueio judicial pode ser algo frustrante e até mesmo indevido. Por isso, é possível recorrer em alguns casos e até mesmo revertê-lo.

O bloqueio judicial se configura após uma dívida estar consolidada. O judiciário pede que se rastreiem créditos referentes ao devedor e o banco faz uma guarda dos valores que foram encontrados por meio de um pedido proveniente de um juiz.

O bloqueio judicial é uma forma que o poder judiciário encontrou em conjunto com o Banco Central (BACEN) de bloquear contas de pessoas ou empresas que estão em ações judiciais.

Geralmente, o bloqueio é relacionado a dívidas não pagas.

Como funciona o bloqueio judicial de conta?

Para entender como funciona o bloqueio judicial veja o seguinte passo a passo:

  1. O credor vai ao poder judiciário fazer uma citação do seu nome e queixa;
  2. São apresentadas propostas para o devedor para a regularização do débito;
  3. Nesse momento há a chance de defesa;
  4. Caso o devedor não compareça, receberá uma notificação judicial;
  5. Posteriormente a notificação, ocorrerá o bloqueio da conta.

É preciso compreender primeiro que o bloqueio judicial não pode ser realizado pelo banco em si.

Expressamente, nenhuma instituição financeira tem o direito de tomar alguma decisão sobre sua conta, seja ela, poupança, corrente ou salário.

Essas mesmas restrições são válidas para outras operações e serviços do banco, tais como transferências, saques e afins.

Se ainda não ficou claro, o bloqueio judicial não é realizado sem motivos. Ele requer uma justificativa judicial e, quando intimado(a), a sua conta poderá ser bloqueada.

Mas existe um aviso prévio, além de que o processo de bloqueio leva de 12hrs à 24hrs para ser efetivado.

O sistema BacenJud do Banco Central e o bloqueio de contas

O BACEN desenvolveu um sistema chamado BacenJud. Com ele, o bloqueio judicial de conta corrente é facilitado.

O BacenJud recebe as ordens judiciais e transmite as informações para todas instituições financeiras credenciadas ao sistema.

Nele, tudo é feito de forma eletrônica e geralmente esse credenciamento ao BacenJud é algo padrão. Então, todos os bancos e instituições são afiliados.

O sistema reconhece através do CPF ou CNPJ quais bancos tem contas afiliadas a essas identidades e solicita o bloqueio.
Vale lembrar que a conta permanece bloqueada até uma ordem formal de desbloqueio.

Entretanto, todo pedido de bloqueio é acompanhado de um valor monetário.

Ou seja, se a solicitação de bloqueio for de 3 mil reais e na sua conta tiver apenas 2 mil reais, mesmo bloqueada, ela poderá receber dinheiro até atingir o limite.

Ainda assim, não será possível fazer nenhuma movimentação.

A execução de dívida

A execução de dívida em relação ao bloqueio judicial é uma ação que toma como posse os bens que podem ser penhorados para o pagamento da dívida. Eles são avaliados e vão para leilão.

Dessa maneira, quem está devendo gera dinheiro para satisfazer as inadimplências.

Vale lembrar que essa manobra não é necessariamente de forma voluntária. Ela é usada como último recurso, prestando assim, o benefício do devedor poder pagar suas dívidas antes de chegar nesse ponto.

A única maneira de se defender nesse caso é encontrando alguma brecha ou falha na ação, mostrando que essa cobrança está sendo realizada de forma irregular.

Geralmente, isso serve para comprovar que o valor está equivocado ou que o título ainda não está vencido.

Quanto tempo dura o bloqueio judicial?

Esse tipo de medida não tem um prazo fixo para todos os casos. Como dito anteriormente, ele só é concretizado mediante a ação judicial.

Portanto, é preciso:

  1. Ter um advogado(a) para cuidar do caso;
  2. Recorrer de acordo com a orientação do seu advogado(a);
  3. Considerar o pagamento da dívida;
  4. Considerar penhor de bens e meios de conseguir uma renda extra.

Infelizmente, se não houver irregularidades no bloqueio, a sua conta só será desbloqueada mediante o pagamento da dívida.

Além disso, o próprio judiciário emitirá uma ordem de desbloqueio após o acerto das inadimplências.

Quais contas podem sofrer bloqueio judicial?

É proibido o bloqueio nos seguintes tipos de conta:

  • Conta salário,
  • Conta para aposentadoria
  • Conta responsável por manter viva toda parte financeira de uma empresa.

Em caso de bloqueio em alguma dessas contas você deve expressamente pedir revogação perante o juiz que sancionou isso.  Ou seja, recorra o mais rápido possível ao juiz que realizou a permissão de bloqueio, é aconselhável que você esteja acompanhado de um(a) advogado(a).

Como desbloquear uma conta?

Após receber o aviso de bloqueio, procure um advogado(a) e peça assessoria, pois podem haver ilegalidades no bloqueio.

De uma forma generalizada, o bloqueio não acontece sem um motivo. Existe sempre um aviso e o banco deve se disponibilizar para esclarecer qualquer dúvida.

Somente uma ação judicial pode desbloquear a conta. Portanto, é preciso que um juiz faça o processo inverso do bloqueio e encaminhe para o Banco Central a solicitação de desbloqueio.

Dessa forma, ele encaminhará para seu banco ou instituição financeira uma ação judicial referente à liberação da conta.

No entanto, na maioria dos casos o desbloqueio da conta corrente ou demais contas só é realizado depois que o titular da conta em questão realiza o pagamento das dívidas e inadimplências.

Por isso, evite o endividamento para não chegar nesse momento de bloqueio judicial. Isso pode ser feito com o desenvolvimento de uma educação financeira para que você consiga gerir sozinho(a) suas finanças. Mais conteúdos como esse? inscreva-se no nosso Whatsapp.

Escrito por

Especialista em Finanças Corporativas pela Fundação Getúlio Vargas. É formado pelo Programa de Profissionais do Mercado Financeiro da Bolsa de Valores de São Paulo e pelo Programa CVM de Professores para Mercado de Capitais, Avaliador de Empresas pela NACVA - National Association of Certified Valuators and Analysts (EUA). Fundou a Empreender Dinheiro para democratizar o acesso à Educação Financeira de Alto Poder Transformacional e já impactou diretamente mais de 50.000 pessoas em suas soluções educacionais.

62 Respostas para “Como funciona o bloqueio judicial de contas? O que pode ser feito?”

  1. Flavio Sakai

    Tive as contas bloqueadas em novembro de 2019 por um contrato que foi pago em 2018. Tive que me virar para achar o recibo de pagamento afim de comprovar.
    O banco pode bloquear conta judicial por causa de cobrança paga?

    • Arthur Dantas Lemos

      Via de regra o bloqueio de conta é uma forma de coerção, de obrigar a pessoa a pagar. Ou seja, quem paga tem o ônus de comprovar, é preciso que demonstre o recebido.

      Flavio, no seu caso, dependendo da etapa em que o processo estiver, se ele já foi executado ou se ainda está no processo de conhecimento, o bloqueio pode sim, ser efetivado.
      Ainda mais quando a outra parte solicita e justifica (uma antecipação), o juiz pode sentenciar mediante isso.

      Vale lembrar também que isso pode ser revertido, se você demonstrar que não há risco dessa “dívida ou contrato”, não serem pagos, sem riso eminente o juiz poderá reverter.

      Outra forma é demonstrar que já foi cumprido, o recibo ou atividades necessárias, aconselho inclusive ficar fazendo pressão no local em que corre o processo, pra eles agilizarem, visto que o processo geralmente só anda se você ficar no calço.

    • Arthur Dantas Lemos

      Vanessa, é comum o recebimento de uma carta ou uma ligação quando ocorrer o bloqueio. Visto que o banco deve avisar ao seu cliente que houve o bloqueio e também dizer o motivo do bloqueio.

    • Arthur Dantas Lemos

      Opa André, para isso, recomendo um contato inicial com a pessoa que originou o pedido de bloqueio (importante gravar isso se possível, pois poderá servir como prova posteriormente). Além disso, você poderá entrar em contato com o juiz que fez o bloqueio (para isso pode pedir ajuda ao seu advogado), alegando que seu meio de pagamento está constrito devido o bloqueio, com total certeza o juiz liberará.

  2. Fernando Lopes

    Olá tive um conta bloqueada acho que o motivo foi um processo que entrei contra uma empresa e ela entrou com um processo contra eu, para desbloquear consegue fazer um acordo , e depois de pagar a 1 parcela ja desbloqueia ou só depois de quitar porque preciso do dinheiro que está na conta para pagar parte deste debito

    • Arthur Dantas Lemos

      Olá Fernando, você deve ter um desbloqueio de sua conta dentro de poucos dias após fechado um acordo. Caso contrário, acione seu advogado para solicitar que o juiz pressione a liberação.

    • Arthur Dantas Lemos

      Você deve entrar em contato com a instituição bancária e pedir comprovação do contato, se possível grave a ligação para fins jurídicos. Recomendo você buscar auxílio de um advogado para tratar do processo.

  3. Graciele Biiano

    Boa tarde

    Tive minhas contas bloqueadas pelo Juiz, por uma conta que sei que deve fiz uma proposta e foi negada, ou seja assumi a divida e me propus a pagar eles não aceitaram. Bloquearam minha conta aonde recebo meu salario e minha conta Poupança da caixa que recebo a pensão do meu filho.
    Como devo preceder?

    Meu advogado( publico) pouco esta se interessando pelo caso, amanheci hoje com 0 reias nas minhas contas com filho asmatico em casa em plena Pandemia.

    A divida rela fica em torno de 3500,00 eles querem mais de 12 mil, esta certo isso?

    • Arthur Dantas Lemos

      Graciele, o banco pode se recusar a negociar algumas condições que não são do interesse dele. Mas você sempre pode tentar uma portabilidade de dívida para outra instituição financeira, inclusive com tentativa de redução dos juros, ou uma substituição da dívida, trocando uma mais cara por outra mais barata.

      Se estiver se sentindo lesado, pode buscar o PROCON ou ajuda especializada para revisão dos juros. Se você não tem condições de ajuda pública, recomendo que busque amigos e familiares e tente apelar para um advogado pago, infelizmente, não vejo uma saída simples, você poderá solicitar o juiz desbloqueio, alegando que o mesmo é um empecilho para o próprio pagamento.

  4. Dr Arthur, bom dia.
    Tive um contrato de aluguel comercial executado em nome de minha empresa. No contrato temos um imóvel de garantia.
    Nesse caso, se a dívida não for paga dentro do prazo, eles podem bloquear a conta PJ ou a minha física também?
    E no caso de não haver saldo para a quitação do débito, é praxe manter a conta bloqueada ou eles desbloqueiam e vão para o imóvel em garantia?
    Consegue me orientar? Obrigada!

    • Arthur Dantas Lemos

      Bom dia Elisa, vê só em caso de imóveis como garantia, primeiro há um resgate da garantia (levando em consideração que ela quitaria a dívida). Nos demais casos, é possível sim, bloquear conta física também, mas como você tem um imóvel de garantia, não acredito que chegue a isso. Vale lembrar que dessa forma, ao não quitar você perde o imóvel, recomendo tentar renegociar se chegar a esse ponto.

  5. Olá Arthur, bacana suas explicações, parabéns.
    Bloquearam ‘Bradesco’ minha PJ no Itau em pouco .menos de 1 800 reais porém tenho contas atrasadas de luz, impostos e outros. Sou cadeirante sem nenhuma outra renda e com faturamento bruto de 4 mil/mês, quase fechando. Que me sugere? Nem Adv

    tenho como constituir $.
    Pior, tenho receio de penhora do veículo de trabalho em meu nome. Minhas pernas. Obrigado desde já!

    • Arthur Dantas Lemos

      Opa Joyce, recomendo que você urgentemente entre em contato com o juiz que ficou responsável pelo bloqueio, também recomendo que você entre em contato com a caixa para ver a possibilidade de receber em outra conta.

  6. Klebson Azevedo

    Emprestei um cheque só que a pessoa não pagou e minhas contas foram bloqueadas pó 12 e eu recebo meu salário em uma conta corrente quando meu salário cair na conta vai ser bloqueado?

    • Arthur Dantas Lemos

      Olá Klebson, infelizmente sim, se o seu salário está vinculado as contas bloqueadas. Recomendo você urgentemente entrar em contato com o juiz e tentar contornar a dívida, negociar para que suas contas sejam desbloqueadas.

    • Uma conta digital de investimentos pode ser bloqueada? Por exemplo, XP investimentos, Easynvest.
      Que são contas onde vc aplica no tesouro nacional e em compras de ações. Quem tem dinheiro lá pode acarretar bloqueio judicial?

      Pois tive uma conta do neon bloqueada por dívida cívil, a conta do neon é conta corrente.

  7. Tatiana romano athila freixo

    Olá tive meu auxílio emergencial bloqueado , tenho uma dívida da caixa econômica de uma empresa encerrada a 12 anos , preciso muito desse dinheiro, não tenho renda , eles podem bloquear?

    • Arthur Dantas Lemos

      Tatiana, tendo em vista que é de caráter para sustento, é uma exceção de penhorabilidade. Não se pode bloquear, você deve acionar a justiça alegando o princípio da dignidade humana e a impenhorabilidade das verbas alimentares!
      Entre com a impugnação do bloqueio alegando que essa é uma conta com recursos vitais para sua sobrevivência.
      Afirme que se não for desbloqueado logo, haverá um grande prejuízo para você, que ele é um dinheiro essencial.

  8. Dr.toda vez que um credor pede uma ordem judicial ao juiz para bloqueio de contas,ele deve pagar uma taxa?
    Eu tive minha conta bloqueada e ja foi transferido judicialmente um valor.mas nao cobriu o valir da sentença. Estou agora movimentando normal minha conta.pode vir uma nova ordem?

    • Arthur Dantas Lemos

      Opa Jonatas, no caso, vai depender de você ter feito um acordo ou não com o juiz, recomendo que você busque contatar as partes envolvidas e chegue em um acordo, pois da forma que você me falou, pode vir a ocorrer bloqueio novamente até extinguir o valor devido.

  9. Jean Cabral

    Bom dia Dr. Apareceu em minha conta um débito Bloq. Judicial no valor de 351 reais e três hrs depois outro débito Bloq. Judicial-bacen jus no msm valor, porém não fui notificado e no extrato tb não trás maiores informações, minha conta é corrente porém é nela que recebo meu salário, o banco deve fazer o estorno?

  10. Claudineia taborda

    Boa tarde!! Tive minha conta bancária poupança bloqueada , o banco não me avisou de nada .Fui pegar um dinheiro na poupança e estava bloqueada aí liguei pro banco que me informou que era de uma cobrança que já paguei tenho recibo.E outra é um processo que já foi baixado (podem cobrar) o que eu devo fazer ??

    • Arthur Dantas Lemos

      Olá Claudineia, nesse caso recomendo que você entre em contato urgentemente com o Procon da sua região e com o juizado de pequenas causas para afirmar que foi vítima de uma cobrança indevida, alegue também danos morais por ser processada injustamente.

  11. DEBORA DA SILVA MENDES

    Estou solicitando bloqueio de contas por pagamento de pensões alimentícias em atraso
    O.juiz já determinou o bloqueio via bacenjud .. ainda não ocorreu
    Meu medo é que a pessoa tenha encaminhado para contas pj.. se foi isso posso após a resposta solicitar novo bloqueio mas agora nas contas pj?
    Se não tiver o valor nas contas pf.. A conta fica bloqueada até ter o valor?

    • Arthur Dantas Lemos

      Debora sim, infelizmente a solicitação de bloqueio pode existir, mas caberá você recorrer ao Juiz antes que ocorra bloqueio. Tente blindar sua conta, especialmente se for para recebimento de salários ou para manter sua empresa através dessa conta pj. Não é permitido bloqueio de contas em algumas ocasiões, cheque se você está dentro do princípio da dignidade humana e a impenhorabilidade das verbas alimentares, se sim, peça impugnação desse bloqueio.

    • Arthur Dantas Lemos

      Isral, tndo em vista que é de caráter alimentar, é uma exceção de penhorabilidade. Não se pode bloquear, você deve acionar a justiça alegando o princípio da dignidade humana e a impenhorabilidade das verbas alimentares!

      Peça uma tutela antecipada demonstrando o perigo da “demora” desse dinheiro já que é essencial. Afirme que se não for desbloqueado logo, haverá um grande prejuízo para você. Você terá que comprovar o direito de não poder penhorar/bloquear através do Princípio da dignidade humana e da impenhorabilidade das verbas alimentares.

    • Arthur Dantas Lemos

      Justamente Gabriel não pode! Tendo em vista que é de caráter alimentar, é uma exceção de penhorabilidade. Não se pode bloquear, você deve acionar a justiça alegando o princípio da dignidade humana e a impenhorabilidade das verbas alimentares!

      Peça uma tutela antecipada demonstrando o perigo da “demora” desse dinheiro já que é essencial. Afirme que se não for desbloqueado logo, haverá um grande prejuízo para você. É claro que terá que comprovar o direito de não poder penhorar/bloquear e você pode usar justamente a regra do auxílio como prova.

  12. Hudson Henrique Toledo Antenor

    Olá! Fiquei sabendo hoje que minha conta esta bloqueada judicialmente, porém a única conta que sei que existe é uma a qual sou fiador, mas nunca recebi nenhum aviso nem de dívida vencida e nem de bloqueio, e minha conta é conta poupança, mas eu movimento bastante nela com depósito e saques, pois não tenho outra conta, eles podem alegar que ela é uma conta corrente mesmo sendo poupança ? E tem menos de 40 salários mínimos .

    • Arthur Dantas Lemos

      Veja, em última instância dependendo do acordo solicitado ao juiz, sim. Mas, você deve recorrer e tentar negociar a dívida para que seja feito desbloqueio. Recomendo agir mais rápido ainda se sua conta tiver um caráter de sustentação, ex. se você usa para receber um dinheiro que irá utilizar para comprar alimentos e se manter.

    • Arthur Dantas Lemos

      Veja, em última instância dependendo do acordo solicitado ao juiz, sim. Mas, você deve recorrer e tentar negociar a dívida para que seja feito desbloqueio. Especialmente se for uma contar de caráter alimentício.

  13. boa noite, devo a faculdade e minha conta esta bloqueada sendo conta salario, fui ate o forum porem esta chegado devido a pandemia, retorno das atividades dia 26/07, entrei contato com a defensora publica que me pediu para preenchiemnto de formularioonde as pergunta sao vc tem carro? casa nao entendi, eles podem pegar meus bens como garantia

    • Arthur Dantas Lemos

      Olá, Luciana! O bloqueio judicial de conta ocorre apenas na conta corrente ou salário do devedor, não interfere em seus bens físicos. Esse tipo de pergunta é feito para entender qual a sua realidade financeira, padrão de vida etc, entende?

    • Arthur Dantas Lemos

      Nesse caso, Erica, não tem muito o que se fazer além de criar outra conta e solicitar que os seus pagamentos sejam feitos nela para evitar ficar com o dinheiro bloqueado. Como eu disse no artigo, na maioria dos casos o desbloqueio da conta corrente ou demais contas só é realizado depois que o titular da conta em questão realiza o pagamento das dívidas e inadimplências.

  14. Olá eu recebi uma carta comum pelos correios dizendo que em cinco dias após o recebimento irei ter os bens bloqueados, não recebi nenhuma intimação anterior a essa e eu tenho um inquérito em mãos com a suspeição de processo o qual está em andamento ja.

    • Arthur Dantas Lemos

      Adriano, é importante procurar a ajuda de uma advogado para tratar sua causa e evitar que você seja lesado por alguma ação inadequada. Existem opções de advogados gratuitos pela justiça, caso você não tenha condições de contratar um profissional no momento.

  15. Estou no meio de um processo, e tenho uma conta corrente conjunta com meu marido (casamos há 2 meses e a dívida é de 2012). Ele é o titular da conta, e a conta teve um bloqueio de 463 reais.
    Toda movimentação na conta é dele, pois ele recebe o salário dele nesta conta. Como resolver? Eu sou apenas um adicional na conta, o dinheiro que está lá não é meu…

    • Arthur Dantas Lemos

      Luciana, você precisa procurar inicialmente o banco para explicar essa situação e talvez indicar o bloqueio para uma conta particular sua. Caso não consiga solucionar através dele, o auxílio de um advogado é essencial para garantir que ele não seja lesado por um bloqueio por dívida que não está no nome dele. Enquanto isso não se resolve, recomendo que seu marido abra uma conta sozinho em um outro banco e transfira o seu cadastro para receber os pagamentos nela.

  16. Oi Bom dia tive minha conta poupança e minha conta corrente bloqueadas e um valor retido o valor da poupança era referente a FGTS E o da corrente é onde recebo meu salário é o calor retido era referente a ele consigo reaver esse valor é fazer o desbloqueio da conta pois é onde recebo meu salário? Motivo do bloqueio é referente a uma ação trabalhista de uma empresa que tive

    • Arthur Dantas Lemos

      Luciana, para saber isso você precisa entrar em contato diretamente com seu banco e explicar sua situação. Caso não se sinta ajudada, você pode solicitar o auxílio de um advogado para evitar prejuízos inesperados.

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