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Como funciona o bloqueio judicial de contas? O que pode ser feito?

bloqueio judicial

Sofrer o bloqueio judicial pode ser algo frustrante e até mesmo indevido. Por isso, é possível recorrer em alguns casos e até mesmo revertê-lo.

O bloqueio judicial se configura após uma dívida estar consolidada. O judiciário pede que se rastreiem créditos referentes ao devedor e o banco faz uma guarda dos valores que foram encontrados por meio de um pedido proveniente de um juiz.

O bloqueio judicial é uma forma que o poder judiciário encontrou em conjunto com o Banco Central (BACEN) de bloquear contas de pessoas ou empresas que estão em ações judiciais.

Geralmente, o bloqueio é relacionado a dívidas não pagas.

Como funciona o bloqueio judicial de conta?

Para entender como funciona o bloqueio judicial veja o seguinte passo a passo:

  1. O credor vai ao poder judiciário fazer uma citação do seu nome e queixa;
  2. São apresentadas propostas para o devedor para a regularização do débito;
  3. Nesse momento há a chance de defesa;
  4. Caso o devedor não compareça, receberá uma notificação judicial;
  5. Posteriormente a notificação, ocorrerá o bloqueio da conta.

É preciso compreender primeiro que o bloqueio judicial não pode ser realizado pelo banco em si.

Expressamente, nenhuma instituição financeira tem o direito de tomar alguma decisão sobre sua conta, seja ela, poupança, corrente ou salário.

Essas mesmas restrições são válidas para outras operações e serviços do banco, tais como transferências, saques e afins.

Se ainda não ficou claro, o bloqueio judicial não é realizado sem motivos. Ele requer uma justificativa judicial e, quando intimado(a), a sua conta poderá ser bloqueada.

Mas existe um aviso prévio, além de que o processo de bloqueio leva de 12hrs à 24hrs para ser efetivado.

O sistema BacenJud do Banco Central e o bloqueio de contas

O BACEN desenvolveu um sistema chamado BacenJud. Com ele, o bloqueio judicial de conta corrente é facilitado.

O BacenJud recebe as ordens judiciais e transmite as informações para todas instituições financeiras credenciadas ao sistema.

Nele, tudo é feito de forma eletrônica e geralmente esse credenciamento ao BacenJud é algo padrão. Então, todos os bancos e instituições são afiliados.

O sistema reconhece através do CPF ou CNPJ quais bancos tem contas afiliadas a essas identidades e solicita o bloqueio.
Vale lembrar que a conta permanece bloqueada até uma ordem formal de desbloqueio.

Entretanto, todo pedido de bloqueio é acompanhado de um valor monetário.

Ou seja, se a solicitação de bloqueio for de 3 mil reais e na sua conta tiver apenas 2 mil reais, mesmo bloqueada, ela poderá receber dinheiro até atingir o limite.

Ainda assim, não será possível fazer nenhuma movimentação.

A execução de dívida

A execução de dívida em relação ao bloqueio judicial é uma ação que toma como posse os bens que podem ser penhorados para o pagamento da dívida. Eles são avaliados e vão para leilão.

Dessa maneira, quem está devendo gera dinheiro para satisfazer as inadimplências.

Vale lembrar que essa manobra não é necessariamente de forma voluntária. Ela é usada como último recurso, prestando assim, o benefício do devedor poder pagar suas dívidas antes de chegar nesse ponto.

A única maneira de se defender nesse caso é encontrando alguma brecha ou falha na ação, mostrando que essa cobrança está sendo realizada de forma irregular.

Geralmente, isso serve para comprovar que o valor está equivocado ou que o título ainda não está vencido.

Quanto tempo dura o bloqueio judicial?

Esse tipo de medida não tem um prazo fixo para todos os casos. Como dito anteriormente, ele só é concretizado mediante a ação judicial.

Portanto, é preciso:

  1. Ter um advogado(a) para cuidar do caso;
  2. Recorrer de acordo com a orientação do seu advogado(a);
  3. Considerar o pagamento da dívida;
  4. Considerar penhor de bens e meios de conseguir uma renda extra.

Infelizmente, se não houver irregularidades no bloqueio, a sua conta só será desbloqueada mediante o pagamento da dívida.

Além disso, o próprio judiciário emitirá uma ordem de desbloqueio após o acerto das inadimplências.

Quais contas podem sofrer bloqueio judicial?

É proibido o bloqueio nos seguintes tipos de conta:

  • Conta salário,
  • Conta para aposentadoria
  • Conta responsável por manter viva toda parte financeira de uma empresa.

Como desbloquear uma conta?

Após receber o aviso de bloqueio, procure um advogado(a) e peça assessoria, pois podem haver ilegalidades no bloqueio.

De uma forma generalizada, o bloqueio não acontece sem um motivo. Existe sempre um aviso e o banco deve se disponibilizar para esclarecer qualquer dúvida.

Somente uma ação judicial pode desbloquear a conta. Portanto, é preciso que um juiz faça o processo inverso do bloqueio e encaminhe para o Banco Central a solicitação de desbloqueio.

Dessa forma, ele encaminhará para seu banco ou instituição financeira uma ação judicial referente à liberação da conta.

No entanto, na maioria dos casos o desbloqueio da conta corrente ou demais contas só é realizado depois que o titular da conta em questão realiza o pagamento das dívidas e inadimplências.

Por isso, evite o endividamento para não chegar nesse momento de bloqueio judicial. Isso pode ser feito com o desenvolvimento de uma educação financeira para que você consiga gerir sozinho(a) suas finanças. Mais conteúdos como esse? inscreva-se no nosso Whatsapp.

Escrito por

Especialista em Finanças Corporativas pela Fundação Getúlio Vargas. É formado pelo Programa de Profissionais do Mercado Financeiro da Bolsa de Valores de São Paulo e pelo Programa CVM de Professores para Mercado de Capitais, Avaliador de Empresas pela NACVA - National Association of Certified Valuators and Analysts (EUA). Fundou a Empreender Dinheiro para democratizar o acesso à Educação Financeira de Alto Poder Transformacional e já impactou diretamente mais de 50.000 pessoas em suas soluções educacionais.

2 Respostas para “Como funciona o bloqueio judicial de contas? O que pode ser feito?”

  1. Flavio Sakai

    Tive as contas bloqueadas em novembro de 2019 por um contrato que foi pago em 2018. Tive que me virar para achar o recibo de pagamento afim de comprovar.
    O banco pode bloquear conta judicial por causa de cobrança paga?

    • Arthur Dantas Lemos

      Via de regra o bloqueio de conta é uma forma de coerção, de obrigar a pessoa a pagar. Ou seja, quem paga tem o ônus de comprovar, é preciso que demonstre o recebido.

      Flavio, no seu caso, dependendo da etapa em que o processo estiver, se ele já foi executado ou se ainda está no processo de conhecimento, o bloqueio pode sim, ser efetivado.
      Ainda mais quando a outra parte solicita e justifica (uma antecipação), o juiz pode sentenciar mediante isso.

      Vale lembrar também que isso pode ser revertido, se você demonstrar que não há risco dessa “dívida ou contrato”, não serem pagos, sem riso eminente o juiz poderá reverter.

      Outra forma é demonstrar que já foi cumprido, o recibo ou atividades necessárias, aconselho inclusive ficar fazendo pressão no local em que corre o processo, pra eles agilizarem, visto que o processo geralmente só anda se você ficar no calço.

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