Cheque sem fundo: o que fazer nessa situação?

cheque sem fundo

O cheque sem fundo é emitido quando o consumidor não tem dinheiro em conta. Mas, usar desse recurso pode complicar muito mais a situação do devedor, principalmente se ele já tiver outras dívidas 

Quem tem um cheque sem fundo negado sofre uma série de complicações, como por exemplo, ficar com o nome sujo em algumas instituições importantes.  

“Recebi um cheque sem fundo”: o que deve ser feito? 

O cheque sem fundo é um título de crédito para um pagamento feito por um emitente que não tem saldo suficiente em conta. Nesses casos, o emitente pode até chegar a ser enquadrado em crime de estelionato.  

Como evitar receber um cheques sem fundos?

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Busque em sites como o do cheque legal, e saiba mais sobre a procedência física do cheque. Lá você conseguirá informações sabendo se o cheque tem algum tipo de bloqueio ou impedimento.  

Além disso, busque o nome no emitente em plataformas como a do SPC ou Serasa para se situar quanto a situação de crédito do emissor e se o nome dele está negativado.  

Entrar em contato com o emissor 

Tente entrar em contato de todas formas, até que não exista mais maneiras de contatá-lo, e não esqueça de documentar suas tentativas, para fins jurídicos.

Fazer um protesto de cheque sem fundo 

Após todas tentativas, se mesmo assim, o emissor não responder, leve a documentação das tentativas junto com o cheque para um cartório de protesto da cidade e faça um protesto de cheque sem fundo. 

Uma vez realizado o protesto, o cartório tentará entrar em contato com o emitente do cheque. Nesse caso, se o cartório não conseguir estabelecer contato, colocará o nome do devedor em veículos oficiais de comunicação. E, se ainda assim, o emissor não comparecer para reconhecer o seu cheque, o seu nome vai negativar no SPC e no Serasa.  

cheque sem fundo caduca no prazo de 5 anos. Então, se você recebeu esse tipo de cheque inicie o seu processo de defesa o mais rápido possível. Após o cheque prescrever, não há mais recursos legais que se possa recorrer.  

O que é e como funciona o cadastro de emitentes de cheque sem fundo?

O CFF (cadastro de emitentes de cheque sem fundo), é um banco de dados administrado pelo banco central que disponibiliza o nome das pessoas que emitem cheques sem saldo em conta. 

Em casos de ter um cheque devolvido pela primeira vez, você pode reapresentá-lo para o banco, justificar o motivo do ocorrido e quitar o cheque. 

Entretanto, se ainda não tiver dinheiro suficiente na conta, provavelmente, o nome do cliente vai ser colocado no CFF. Além disso, o nome do devedor entra no Serasa, o que o torna impossibilitado de utilizar cartões de crédito e, até mesmo, sem poder usar cheques. 

Portanto, os nomes dos consumidores podem ser incluídos no CCF por outros motivos, como conta encerrada e prática de espúria. Mas, ainda assim, emissão de cheques sem fundos e segunda apresentação, são os principais motivos para que se tenha o nome cadastrado no CCF.   

Os cheques hoje em dia, não são tão populares, mas, mesmo assim, os mecanismos de defesa para casos como o do cheque sem fundo, são eficientes. Então, caso você receba um cheque sem fundo, não se preocupe. Tome as devidas medidas legais e certamente, você será recompensado com o valor que o cheque deveria possuir 

Ainda assim, caso você tenha usado um cheque sem fundo para realizar uma compra, faça o rastreamento do caminho em que o cheque passou, realize o resgate e pague suas obrigações. Assim, com as dívidas quitadas, seu nome poderá sair do CFF, Serasa e SPC.

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Arthur Dantas Lemos

Arthur Dantas Lemos

Especialista em Finanças Corporativas pela Fundação Getúlio Vargas. É formado pelo Programa de Profissionais do Mercado Financeiro da Bolsa de Valores de São Paulo e pelo Programa CVM de Professores para Mercado de Capitais, Avaliador de Empresas pela NACVA - National Association of Certified Valuators and Analysts (EUA). Fundou a Empreender Dinheiro para democratizar o acesso à Educação Financeira de Alto Poder Transformacional e já impactou diretamente mais de 50.000 pessoas em suas soluções educacionais.

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