Cobrança vexatória, o que fazer diante de uma?

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A educação financeira é libertadora no sentido de ilustrar algumas práticas que prejudicam a sua saúde financeira, por vezes, sua saúde no geral. Nesse âmbito, é comum que devedores passem por constrangimentos da cobrança vexatória. Entretanto, essa estratégia invasiva utilizada por algumas empresas é crime.

Por isso, o consumidor que acha que está sofrendo uma cobrança vexatória deve saber quais as situações consideradas ilegais.

Pode ser considerada uma cobrança vexatória a exigência de pagamento de dívida que seja vergonhosa para o consumidor.

O que pode ser uma cobrança vexatória?

A existência de dívidas é algo bastante incômodo seja para um cliente ou para uma empresa. Porém, nem sempre a causa desses débitos em aberto é de total responsabilidade do devedor.

Isso porque podem ocorrer situações inesperadas que prejudicam o pagamento de quem não possui uma reserva financeira.

Por isso, ao fazer a cobrança, as empresas precisam respeitar a integridade do consumidor.

Entretanto, algumas delas utilizam métodos bastante agressivos para cobrar suas dívidas. Entretanto, alguns consumidores não percebem o que corresponde a uma cobrança constrangedora.

Ao se deparar com uma cobrança vexatória ou vergonhosa, o cliente pode sofrer diversos danos. Por isso, a legislação brasileira regulariza a solicitação de pagamento das empresas.

O Código de Defesa do Consumidor proíbe as empresas de expor o cliente ao ridículo na hora de cobrar uma dívida.

Segundo o CDC, a cobrança vexatória constitui-se de:

  • Coação;
  • Constrangimento físico ou moral;
  • Afirmações falsas, incorretas ou enganosas;
  • Interferência no trabalho, descanso ou lazer do consumidor.

Para se aproveitar dos clientes que desconhecem seus direitos, algumas empresas acabam desrespeitando essas determinações. Além disso, chegam até a castigar o devedor com altos juros ou cortes de fornecimento não comunicados previamente.

A consequência para este tipo de procedimento geralmente é uma multa. Entretanto, dependendo dos casos, a punição pode corresponder a uma pena de três meses a um ano de detenção.

Um exemplo de cobrança abusiva é quando uma empresa liga para o trabalho de alguém ou deixa recados com terceiros.

Algumas situações consideradas cobranças vexatórias são:

  • Cobrança por meio de ameaças;
  • Cobrança em público;
  • Cobrança aos fins de semana;
  • Cobrança no trabalho.

A cobrança vexatória por telefone é comum em ligações fora do horário comercial. O período permitido para telefonemas é de segunda a sexta-feira, das 8hs às 20hs. Já no final de semana, somente no sábado a ligação pode ser feita, das 8hs às 14hs.

Em domingos e feriados não é permitida a cobrança por telefonema pelas empresas em nenhum horário.

O que fazer em caso de cobrança vexatória?

Ao receber cobrança vexatória é preciso acionar judicialmente a empresa na justiça para que ela seja penalizada. Para isso, inicialmente é preciso fazer um boletim de ocorrência.

A cobrança desrespeitosa pode ser provada por meio de registros de mensagens e ligações e e-mails recebidos. Existem também aplicativos de celular que conseguem identificar a origem de algumas chamadas.

O Código Civil permite a reivindicação de indenizações de ordem material e moral. Isso porque elas podem causar prejuízos físicos – como no caso da cobrança no trabalho – e alguns outros constrangimentos.

Caso você tenha pago o valor que está sendo cobrado, é preciso entrar em contato diretamente com a empresa.

Ao comunicar, seja por e-mail ou telefone o pagamento, talvez seja preciso enviar algum tipo de comprovante.

Por isso, sempre guarde recibos, e-mails de confirmação e comprovantes para evitar cobranças indevidas. Em alguns casos é possível até mesmo recorrer com danos morais por esse tipo de cobrança.

A cobrança vexatória causa vários desconfortos. Por isso, se ela ocorrer, não deixe de procurar seus direitos para penalizar corretamente essa ação ilegal. Acompanhe a nossa carta do fundador com conteúdos diários e gratuitos!

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Arthur Dantas Lemos

Arthur Dantas Lemos

Especialista em Finanças Corporativas pela Fundação Getúlio Vargas. É formado pelo Programa de Profissionais do Mercado Financeiro da Bolsa de Valores de São Paulo e pelo Programa CVM de Professores para Mercado de Capitais, Avaliador de Empresas pela NACVA - National Association of Certified Valuators and Analysts (EUA). Fundou a Empreender Dinheiro para democratizar o acesso à Educação Financeira de Alto Poder Transformacional e já impactou diretamente mais de 50.000 pessoas em suas soluções educacionais.

Comentários:

8 respostas

    1. Daniela, siga as dicas do post para se defender contra esse tipo de cobrança. No caso de ameaça, não deixe de procurar os meios legais para preservar a segurança da sua mãe.

  1. Oi, me chamo Daniela.
    Minha mãe comprou uns livros a uns dois meses atrás, agora ela não consegue mais pagar as parcelas, ela querdevolver a mercadoria, mas não aceitam devolução.
    O cobrador veio aqui cobrar pela parcela, porém quando contei o caso de não conseguir pagar as parcelas, ele veio com ignorância e disse que ela tinha porque tinha que pagar a divida não importa como, depois ele falou que se eu estivesse achando ruim era pra eu transferir o cpf da minha mãe para o meu. E depois disso ele foi embora. Fiquei constrangida com o ocorrido, minha mãe é diabética, falei o que tinha acontecido e ela quase passa mal??‍♀️. E agora ?
    Aonde está meus direitos?
    Se ele ao menos sugerisse a diminuição da parcela.

    1. Nesse caso, Daniela, você precisa procurá-lo para renegociar a dívida. Como ele quer receber, você precisa calcular o valor máximo que pode pagar ao mês para sanar a dívida e fazer uma proposta para ele. Dessa forma, mesmo que bem aos poucos, vocês poderá se livrar dessa dívida e o vendedor receberá seu dinheiro pelos livros. Procure meu artigo sobre Renegociação de Dívidas, ele pode te ajudar. Boa sorte!

  2. Boa noite, o cartão (suprimido por fins jurídicos) está ligando para o pedreiro que fez um serviço na minha casa da qual eu nem tenho intimidade para expor vá minha dívida, não sei como tiveram acesso ao celular dele.
    Estão ligando na casa de uma conhecida várias vezes ao dia expondo a minha dívida, como proceder?

    1. Rosângela, recomendo que você acione a empresa na justiça para que ela seja penalizada. Para que isso ocorra, é necessário que você realize um boletim de ocorrência.

  3. Uma pessoa fez um cobrança para minha namorada na minha página do Facebook achei muito constrangedor muitas pessoas viram e embora ela esteja pagando ainda sofreu ameaça tenho os prints da conversa oque devo fazer

    1. Carlos, vocês podem acionar a pessoa judicialmente e para isso, inicialmente, é necessário abrir um boletim de ocorrência.

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