Home Blog Cobrança vexatória, o que fazer diante de uma?

Cobrança vexatória, o que fazer diante de uma?

cobranca vexatoria 2

A educação financeira é libertadora no sentido de ilustrar algumas práticas que prejudicam a sua saúde financeira, por vezes, sua saúde no geral. Nesse âmbito, é comum que devedores passem por constrangimentos da cobrança vexatória. Entretanto, essa estratégia invasiva utilizada por algumas empresas é crime.

Por isso, o consumidor que acha que está sofrendo uma cobrança vexatória deve saber quais as situações consideradas ilegais.

Pode ser considerada uma cobrança vexatória a exigência de pagamento de dívida que seja vergonhosa para o consumidor.

O que pode ser uma cobrança vexatória?

A existência de dívidas é algo bastante incômodo seja para um cliente ou para uma empresa. Porém, nem sempre a causa desses débitos em aberto é de total responsabilidade do devedor.

Isso porque podem ocorrer situações inesperadas que prejudicam o pagamento de quem não possui uma reserva financeira.

Por isso, ao fazer a cobrança, as empresas precisam respeitar a integridade do consumidor.

Entretanto, algumas delas utilizam métodos bastante agressivos para cobrar suas dívidas. Entretanto, alguns consumidores não percebem o que corresponde a uma cobrança constrangedora.

Ao se deparar com uma cobrança vexatória ou vergonhosa, o cliente pode sofrer diversos danos. Por isso, a legislação brasileira regulariza a solicitação de pagamento das empresas.

O Código de Defesa do Consumidor proíbe as empresas de expor o cliente ao ridículo na hora de cobrar uma dívida.

Segundo o CDC, a cobrança vexatória constitui-se de:

  • Coação;
  • Constrangimento físico ou moral;
  • Afirmações falsas, incorretas ou enganosas;
  • Interferência no trabalho, descanso ou lazer do consumidor.

Para se aproveitar dos clientes que desconhecem seus direitos, algumas empresas acabam desrespeitando essas determinações. Além disso, chegam até a castigar o devedor com altos juros ou cortes de fornecimento não comunicados previamente.

A consequência para este tipo de procedimento geralmente é uma multa. Entretanto, dependendo dos casos, a punição pode corresponder a uma pena de três meses a um ano de detenção.

Um exemplo de cobrança abusiva é quando uma empresa liga para o trabalho de alguém ou deixa recados com terceiros.

Algumas situações consideradas cobranças vexatórias são:

  • Cobrança por meio de ameaças;
  • Cobrança em público;
  • Cobrança aos fins de semana;
  • Cobrança no trabalho.

A cobrança vexatória por telefone é comum em ligações fora do horário comercial. O período permitido para telefonemas é de segunda a sexta-feira, das 8hs às 20hs. Já no final de semana, somente no sábado a ligação pode ser feita, das 8hs às 14hs.

Em domingos e feriados não é permitida a cobrança por telefonema pelas empresas em nenhum horário.

O que fazer em caso de cobrança vexatória?

Ao receber cobrança vexatória é preciso acionar judicialmente a empresa na justiça para que ela seja penalizada. Para isso, inicialmente é preciso fazer um boletim de ocorrência.

A cobrança desrespeitosa pode ser provada por meio de registros de mensagens e ligações e e-mails recebidos. Existem também aplicativos de celular que conseguem identificar a origem de algumas chamadas.

O Código Civil permite a reivindicação de indenizações de ordem material e moral. Isso porque elas podem causar prejuízos físicos – como no caso da cobrança no trabalho – e alguns outros constrangimentos.

Caso você tenha pago o valor que está sendo cobrado, é preciso entrar em contato diretamente com a empresa.

Ao comunicar, seja por e-mail ou telefone o pagamento, talvez seja preciso enviar algum tipo de comprovante.

Por isso, sempre guarde recibos, e-mails de confirmação e comprovantes para evitar cobranças indevidas. Em alguns casos é possível até mesmo recorrer com danos morais por esse tipo de cobrança.

A cobrança vexatória causa vários desconfortos. Por isso, se ela ocorrer, não deixe de procurar seus direitos para penalizar corretamente essa ação ilegal. Acompanhe a nossa carta do fundador com conteúdos diários e gratuitos!

Escrito por

Especialista em Finanças Corporativas pela Fundação Getúlio Vargas. É formado pelo Programa de Profissionais do Mercado Financeiro da Bolsa de Valores de São Paulo e pelo Programa CVM de Professores para Mercado de Capitais, Avaliador de Empresas pela NACVA - National Association of Certified Valuators and Analysts (EUA). Fundou a Empreender Dinheiro para democratizar o acesso à Educação Financeira de Alto Poder Transformacional e já impactou diretamente mais de 50.000 pessoas em suas soluções educacionais.

Compartilhe conosco suas experiências

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *