Home Blog Como fechar uma empresa: saiba o que fazer!

Como fechar uma empresa: saiba o que fazer!

como fechar uma empresa 2

Entender como fechar uma empresa é bem importante, já que é preciso ficar de acordo com a lei ao finalizar as atividades de um negócio.

Para quem deseja descobrir como fechar uma empresa, o Sistema Nacional de Baixa Integrada das Empresas acabou facilitando esse processo.

Por que fechar uma empresa?

homem abaixado em uma mesa com computador

Saber como fechar uma empresa é algo essencial para qualquer empreendedor, mesmo que essa não seja uma ação esperada por ninguém que comece um novo negócio.

Isso porque, é claro, todo empresário deseja ter uma empresa de sucesso, com um excelente desenvolvimento ao longo dos anos.

No entanto, nem sempre os resultados são os esperados, exigindo que o gestor tome algumas atitudes como até mesmo o fechamento da companhia.

Nesse momento, é essencial entender se esse é realmente o momento de abrir mão do negócio ou se ainda há chances de crescimento.

Para isso, você pode analisar se está presente em situações como:

O modelo de negócios não se sustenta

Em alguns casos, por mais inovador ou organizado que seja, o modelo de negócios escolhido acaba se mostrando inviável.

No entanto, é preciso ter calma para perceber isso, já que o modelo de algumas empresas pode apresentar retornos a longo prazo.

Mas lembre-se: esse tempo de análise não pode ser longo o suficiente para esgotar seu orçamento disponível para investimento.

Quando isso se mostra provável, a opção de fechar uma empresa pode ser mais viável.

Nenhuma medida deu resultado

Algumas medidas de gestão podem ser tomadas para reverter o fechamento de uma empresa, como a conciliação bancária, por exemplo.

Entretanto, mesmo após a correção de erros financeiros ou até mesmo de gestão, a empresa pode continuar a não dar resultado.

Isso porque, além de um ótimo funcionamento, todo negócio precisa de um fluxo de caixa positivo, proporcionado por clientes.

Se depois de todos os esforços possíveis os resultados ainda forem negativos, insistir na empresa pode causar prejuízos ainda maiores.

O contador considerou a melhor alternativa

Um profissional de contabilidade é o mais indicado para analisar a situação financeira de uma empresa e dar um veredito sobre as suas perspectivas.

Com o auxílio desse especialista, o empreendedor consegue solucionar dúvidas sobre possíveis alternativas para salvar a empresa. Caso elas não existam, ele saberá que é o momento de fechar o negócio.

Como fechar uma empresa?

Para fechar uma empresa, existem algumas etapas a serem percorridas pelo empreendedor. São elas:

1. Distrato Social

Quando a empresa tem formato de sociedade, todos os sócios precisam assinar uma ata de encerramento do negócio para formalizar o pedido de Distrato Social.

Nele, devem estar os motivos para que todos desfaçam a sociedade e a descrição sobre a divisão de bens da empresa entre os acionistas.

No caso das empresas sem sociedade, essa etapa não é necessária.

2. Débitos previdenciários

Para constatar se há débitos pendentes em relação a impostos previdenciários, é preciso solicitar a Certidão Negativa de Débito no site da Previdência Social.

Esse documento gratuito exige, em caso de constatação de pendência, o agendamento de atendimento na Receita Federal para a resolução do problema.

3. FGTS

Um outro documento necessário no fechamento de uma empresa é a Certidão de Regularidade do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

Ela pode ser solicitada no site da Caixa Econômica Federal ou em alguma de suas agências.

4. Baixa na prefeitura e no estado

A baixa na prefeitura é exigida, através do contato com a Secretaria de Finanças do município.

É necessário também verificar se a empresa pagava impostos municipais, como o ISS (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) e pedir baixa no cadastro da prefeitura, confirmando se existe alguma pendência tributária.

Além disso, é preciso também dar baixa no estado, através do contato com a Secretaria da Fazenda, que dará baixa na Inscrição Estadual.

Nesse processo, será verificada a situação da empresa em relação ao ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).

5. Tributos federais

Para comprovar a regularização da empresa com o Governo Federal, é necessário obter a Certidão de Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União, também chamada de CND.

Para isso, é necessário fazer um requerimento no site da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

6. Junta Comercial

O sexto passo para fechar empresas é protocolar o pedido de arquivamento de atos de extinção na Junta Comercial.

Para isso, é preciso apresentar os documentos que comprovem a quitação dos tributos e contribuições obrigatórias.

Além disso, também é cobrada uma taxa que varia de acordo com o estado.

O prazo para a efetivação do arquivamento depende também dos processos de cada estado.

7. Baixa no CNPJ

A parte final do processo de encerramento de uma empresa é a baixa no CNPJ, que pode ser feita pelo site da Receita Federal.

Nele, é preciso utilizar um programa chamado PGD-CNPJ (programa Gerador de Documentos do CNPJ) que serve para que a solicitação de cancelamento do CNPJ seja feita.

Além disso, ele também emite o Documento Básico de Entrada (DBE), que precisa ser assinado com firma reconhecida em cartório.

Motivos de atenção antes de fechar uma empresa

Entender como fechar uma empresa no Brasil é uma tarefa complexa, visto que existem diversos processos burocráticos.

Por conta disso, contar com a orientação e a assistência de profissionais experientes na hora de tomar essa decisão é fundamental para evitar prejuízos ou dores de cabeça.

Vale lembrar também que além da burocracia envolvida nesse processo, existem alguns pontos de atenção que se aplicam às empresas no momento de fechamento.

Para os negócios que trabalham com estoque de mercadorias, é preciso definir um plano para fazer os produtos se esgotarem antes do fechamento oficial.

Além disso, a comunicação com os funcionários precisa ser honesta e prévia, a fim de que eles possuam tempo para buscarem novas oportunidades de emprego.

Assim, além de saber como fechar uma empresa, você estará tomando as atitudes corretas para evitar conflitos futuros.

Escrito por

Especialista em Finanças Corporativas pela Fundação Getúlio Vargas. É formado pelo Programa de Profissionais do Mercado Financeiro da Bolsa de Valores de São Paulo e pelo Programa CVM de Professores para Mercado de Capitais, Avaliador de Empresas pela NACVA - National Association of Certified Valuators and Analysts (EUA). Fundou a Empreender Dinheiro para democratizar o acesso à Educação Financeira de Alto Poder Transformacional e já impactou diretamente mais de 50.000 pessoas em suas soluções educacionais.

Compartilhe conosco suas experiências

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *