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Contrato de comodato: como funciona esse tipo de empréstimo?

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Na hora de emprestar gratuitamente algum item de valor, seja um imóvel ou maquinário, eletroeletrônico, ou até mesmo uma máquina agrícola, é possível estar assegurado através do contrato de comodato.

O contrato de comodato funciona por meio do empréstimo gratuito de um bem que é único e insubstituível. Ou seja, duas pessoas entram em acordo sobre o empréstimo gratuito de um bem e a pessoa que está ocupando ou detendo o bem, deve arcar com sua devolução.

Então, o comodato é uma forma de empréstimo que consiste em conceder temporariamente um bem infungível (que não se pode substituir).

Dessa maneira, a pessoa que concedeu ainda é detém a posse do bem e a receptora terá obrigação de devolver o bem posteriormente.

Como funciona o regime de comodato e essa modalidade de empréstimo

O regime de comodato funciona como uma locação de um bem, mas de forma gratuita. Por exemplo, é como o empréstimo de um apartamento, sem cobrar o aluguel do mesmo.

Para que ele se concretize, é claro, deve-se realizar um contrato.

O contrato de comodato tem como objetivo a transferência dos direitos de utilização de um bem (ex. um celular), sob determinadas condições de devolução, obrigação e até mesmo rescisão.

Para compreender como fazer um empréstimo comodato, basta trilhar as seguintes etapas:

  • Definir na carta de comodato o nome dos participantes, beneficiados e autor do empréstimo;
  • Identificar o bem ou bens que serão emprestados (sejam eles imóveis ou móveis);
  • Estabelecer um prazo de devolução ou situação que configura extinção da necessidade de uso do bem.

Entenda as regras do comodato e suas vantagens

Entre as regras do comodato, a devolução integral do bem é a principal.

Porém, existem algumas implicações tanto no âmbito contratual quanto econômico, como determinadas sanções ou penalidades em caso de descumprimentos do acordo.

As regras de comodato, portanto, servem para que os envolvidos no contrato não saiam prejudicados.

Por exemplo:

  • Em caso de uma rescisão antecipada, é possível que o beneficiado realize um requerimento judicial sobre as perdas e danos causados pela ausência do bem no período que foi estipulado;
  • Já na questão de uma não devolução do bem, deverá ser pago um tipo de aluguel ao concessor do bem até que seja efetivada a restituição. Vide aluguel como uma penalidade e não um de contrato de locação;
  • É estritamente obrigatório a conservação do bem por parte do beneficiado, uma vez que na sua devolução o bem deve estar em condições iguais de uso ou similar de quando fora cedido;
  • Não é permitido cobrar por gastos provenientes do bem emprestado. Por exemplo, no caso de um veículo que foi emprestado por comodato e sofreu uma multa. A multa deve ser paga pelo beneficiado e não pelo dono (comodante) do veículo;
  • Além disso, não é permitido realizar o comodato de bens que não pertencem diretamente a pessoa que está em posse. Por exemplo: curadores de museu não detém as obras, mas por vezes, pode possuí-la para restauração ou afins.

Para além de regras, existe também as vantagens do comodato, as suas duas principais são:

  • A gratuidade do empréstimo: não será preciso pagar nenhum tipo de aluguel, mensalidade ou taxa para usufruir do bem;
  • Uso do bem: já que não será cobrado é possível realizar atividades lucrativas ou utilizá-lo como apoio para melhorar a situação financeira.

Nesse caso, a moradia em imóvel sem ter que pagar aluguel ou até mesmo ter um veículo a disposição.

Por fim, o comodato é uma prática que beneficia sempre a outra pessoa para quem o bem será concedido temporariamente, sendo encarado como uma ação solidária. Por isso, é importante ter confiança na pessoa em questão e ter certeza que o bem será conservado. Mais conteúdos de educação financeira? Inscreva-se no nosso Whatsapp.

Escrito por

Especialista em Finanças Corporativas pela Fundação Getúlio Vargas. É formado pelo Programa de Profissionais do Mercado Financeiro da Bolsa de Valores de São Paulo e pelo Programa CVM de Professores para Mercado de Capitais, Avaliador de Empresas pela NACVA - National Association of Certified Valuators and Analysts (EUA). Fundou a Empreender Dinheiro para democratizar o acesso à Educação Financeira de Alto Poder Transformacional e já impactou diretamente mais de 50.000 pessoas em suas soluções educacionais.

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