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Termo de confissão de dívida: conheça as vantagens desse documento

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Buscando segurança em uma situação de negociação de obrigações financeiras, o credor e o devedor podem utilizar o termo de confissão de dívida.

A confissão de dívida esclarece legalmente os termos pendentes entre ambas as partes, e facilita o cumprimento do que foi combinado, com educação financeira.

O que é o termo de confissão de dívida?

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O termo de confissão de dívida é um documento que assegura os direitos e deveres das partes envolvidas em uma situação de pendência financeira.

Por exemplo, em uma situação de quebra do acordo firmado, esse documento pode assegurar os seus direitos.

Esse documento, a depender das circunstâncias, pode ser reconhecido por instrumentos públicos e particulares. Além disso, o valor legal do termo de confissão de dívidas é considerado como um título executivo extrajudicial.

Portanto, em caso de descumprimento do que foi acordado, o credor pode recorrer ao poder judiciário para exigir o pagamento dos seus créditos estabelecidos no documento.

Para o devedor, esse documento representa uma promessa de pagamento, que pode o ajudar a conseguir um empréstimo ou alguma outra forma de crédito, já que o credor estará assegurado legalmente.

Quais características devem constar no termo de confissão de dívidas?

No contrato de confissão de dívidas deverão constar algumas informações para que este documento possa ser válido.

  • Identificação e a devida documentação de ambas as partes;
  • Responsabilidades do credor e do devedor;
  • Valor da dívida escrito por extenso e numericamente;
  • Taxa de juros cobrada;
  • Data que o pagamento deve ser realizado;
  • Documento assinado pelas partes envolvidas.

Além dessas características do documento, se o termo de confissão de dívidas for feito por instrumentos privados, pode ser necessário a presença e assinatura de duas testemunhas qualificadas.

Quais são as garantias e vantagens do termo de confissão de dívidas?

Ter a confissão de dívida não paga, pode apresentar diversas garantias e vantagens para as partes envolvidas no contrato.

Tais benefícios podem variar desde assegurar o credor quanto ao pagamento, até facilitar a renegociação da dívida para facilitar o pagamento por parte do devedor.

E ainda, em caso de empréstimos o termo poderá exigir a garantia de um imóvel, por exemplo.

Existem muitas vantagens do termo de confissão de dívidas. Algumas delas, merecem ser enfatizadas:

  • Garantia do pagamento da dívida;
  • Torna o processo de cobrança de dívida mais rápido e barato;
  • Documento pode servir para recursos judiciais.

Como é a estrutura do termo de confissão de dívida?

Para tornar mais fácil o entendimento, é importante estar atento a um exemplo de termo de confissão de dívidas, sendo assim:

  1. Identificação das partes contratantes: deverá constar nome, nacionalidade, estado civil, RG, CPF e endereço de residência de ambas as partes;
  2. Objeto do contrato: reconhecimento da dívida por parte do credor e informação do valor da dívida;
  3. Crédito: Datar, comprovar e descrever a dívida;
  4. Valor e pagamento: Informar a dívida inicial, os respectivos juros que serão cobrados e o valor que deverá ser pago no fim. Além disso, constar a ciência da dívida por parte do devedor e seu compromisso com o pagamento;
  5. Condições gerais: Cláusulas gerais sobre o contrato e a confirmação que passará a vigorar após a assinatura do contrato;
  6. Foro: Assinatura e validação das partes envolvidas e, se necessário, também das testemunhas.

Por fim, é importante ressaltar a importância da confissão da dívida. Ela vai assegurar o credor quanto ao pagamento e vai ampliar as possibilidades de uma renegociação da dívida, uma forma que também beneficia o devedor.

Escrito por

Especialista em Finanças Corporativas pela Fundação Getúlio Vargas. É formado pelo Programa de Profissionais do Mercado Financeiro da Bolsa de Valores de São Paulo e pelo Programa CVM de Professores para Mercado de Capitais, Avaliador de Empresas pela NACVA - National Association of Certified Valuators and Analysts (EUA). Fundou a Empreender Dinheiro para democratizar o acesso à Educação Financeira de Alto Poder Transformacional e já impactou diretamente mais de 50.000 pessoas em suas soluções educacionais.

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