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Contrato de aluguel, como funciona?

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O conhecimento é libertador, principalmente, quando se trata da educação financeira. Nesse sentido, conhecer os detalhes de um contrato de aluguel te poupará dores de cabeça e prejuízos em suas finanças. O contrato de aluguel é  estabelece as obrigações e limites entre o locador e o locatário.

Devem estar presentes no contrato de aluguel todos os dados necessários identificados de forma clara. Isso ajuda a evitar alguns problemas no futuro entre o morador e o proprietário do imóvel.

O contrato de aluguel corresponde a um acordo entre o locador e locatário. Ele tem o objetivo de resguardar, conservar ou estabelecer obrigações e direitos relacionados ao imóvel.

Um bom contrato de locação deve conter:

  1. Obrigações do locador;
  2. Obrigações do locatário;
  3. Informações do imóvel.

Tipos de contrato de aluguel

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O contrato de aluguel de imóvel serve para estabelecer certas obrigações e limitações. Por isso, para cada tipo de locação, existe um contrato adequado.

Existem três tipos de contrato de aluguel:

  1. Comercial;
  2. Residencial;
  3. Temporada.

Contrato de aluguel comercial

Nele, o imóvel é destinado unicamente para o desempenho de uma atividade comercial.

Quando escrito, ele tem duração de pelo menos cinco anos. Entretanto, seis meses antes do final do contrato, se inquilino tiver necessidade de permanecer no imóvel, ele poderá.

Isso ocorre, pois existe o direito de ação renovatória. Ele garante que o locatário permaneça no imóvel mesmo contra a vontade do proprietário. Entretanto, para isso, ele deverá ter exercido a mesma atividade comercial no local por, no mínimo, três anos.

Contrato de aluguel por temporada

A locação por temporada é destinada à uma residência rápida ou temporária. Nesse tipo de contrato, que não pode ultrapassar 90 dias, o aluguel pode ser cobrado antecipadamente.

É importante que dentro da descrição do imóvel, caso ele seja mobiliado, estejam descritos todos os itens e bens nele existentes.

Além disso, deve-se estar atento ao final do período, já que após trinta dias, o contrato se torna residencial por período indeterminado. Com isso, os direitos também são alterados.

Contrato de aluguel residencial

Sendo um tipo mais tradicional de contrato, ele é destinado para a locação de um imóvel para a residência do locatário.

O contrato de locação residencial possui alguns problemas se feito sem o devido registro ou auxílio de um profissional. Nesse caso, pode funcionar somente como um contrato de gaveta.

Por isso, é preciso que ele seja registrado em cartório. Entre as cláusulas de contrato de aluguel, estão:

  • Dados do locatário e fiador (inclusive, é possível contratar um fiador profissional ou até mesmo fazer contrato sem fiador);
  • Descrição do imóvel;
  • Valor do aluguel;
  • Período do possível reajuste;
  • Data de vencimento;
  • Multas e taxas em casos de atraso ou não pagamento de contas.

 

Como funciona o contrato de aluguel?

Os contratos de locação devem respeitar a Lei do Inquilinado. Ela é responsável por determinar os direitos e deveres do inquilino e regular o mercado de aluguéis.

Ela determina, por exemplo, que em casos de contratos com períodos indeterminados, a renovação acontece automaticamente.

Dessa forma, o término desse acordo só ocorre em casos de não pagamento do aluguel ou outras despesas inclusas no contrato.

Diretos do inquilino

Para assegurar uma boa condição para o locatário, a lei determina que o proprietário deve entregar o imóvel em boas condições de uso. Além disso, que ele é responsável por resolver defeitos e problemas não causados pelo morador.

Por isso, a descrição do imóvel é extremamente importante. Ela servirá como base para determinar a condição do imóvel no momento da devolução.

Outra determinação da lei, é que as taxas e despesas extras relacionadas ao imóvel devem ser pagas pelo proprietário. Isso significa que a taxa de administração da imobiliária, os impostos e possíveis reformas no condomínio são de responsabilidade do locador.

Porém, se constado no contrato, essas despesas poderão ser obrigação do morador. Por isso, é preciso estar atento à todas as cláusulas.

Deveres do inquilino

Assim como as obrigações do proprietário, existem os deveres do morador determinados pela Lei do Inquilinado.

Ela determina as obrigações de quem aluga um imóvel, como:

  • Pagar o aluguel e contas em dia;
  • Cuidar da propriedade;
  • Devolver o imóvel no mesmo estado que foi entregue;
  • Fazer reparações de danos causados;
  • Respeitar as cláusulas de modificações do imóvel.

Quebra ou encerramento do contrato de aluguel

Existem algumas situações em que o contrato de aluguel é encerrado.

Caso ocorra a quebra, é preciso seguir o que está previsto dentro do contrato de aluguel. Ele deve estipular a possível multa a ser cobrada e os casos em que ela é dispensada.

Entretanto, a rescisão do contrato pelo proprietário pode ocorrer em duas situações:

  1. Se o dono do imóvel precisar dele para uso próprio e não obtiver nenhum outro;
  2. Caso ocorra quebra de alguma cláusula do contrato pelo morador.

Após o encerramento do prazo do contrato de aluguel, fica à escolha do locador e locatário a sua renovação ou finalização. Esse período geralmente varia entre 12, 24 ou 30 meses. Acompanhe a nossa carta do fundador com conteúdos diários e gratuitos!

Escrito por

Especialista em Finanças Corporativas pela Fundação Getúlio Vargas. É formado pelo Programa de Profissionais do Mercado Financeiro da Bolsa de Valores de São Paulo e pelo Programa CVM de Professores para Mercado de Capitais, Avaliador de Empresas pela NACVA - National Association of Certified Valuators and Analysts (EUA). Fundou a Empreender Dinheiro para democratizar o acesso à Educação Financeira de Alto Poder Transformacional e já impactou diretamente mais de 50.000 pessoas em suas soluções educacionais.

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