Contrato de cartão de crédito: como funciona?

contrato de cartao de credito 2

Muitos usuários acabam esquecendo a importância de entender como funciona o contrato de cartão de crédito, desconhecer é sempre prejudicial a sua educação financeira.

Antes de assinar um contrato de cartão de crédito, é preciso estar informado sobre todas as suas cláusulas.

O contrato de cartão de crédito é responsável por gerar obrigações entre todas as partes envolvidas.

Como funciona o contrato de cartão de crédito?

contrato-de-cartao-de-credito-2

Antes de contratar cartão de crédito é preciso entender que essa relação jurídica envolve até quatro partes. Elas são responsáveis por cumprir algumas obrigações acordadas previamente.

As partes envolvidas no contrato de cartão de crédito são:

Essa operação é chamada de sistema contratual. Ele engloba acordos individuais celebrados entre cada uma das partes. Ou seja, todos possuem obrigações a serem cumpridas entre si.

É importante conferir o contrato antes da adesão para que sejam analisados os termos, juros e custos nele inseridos.

Segundo o Banco Central, ele é concebido como um serviço de intermediação que permite ao consumidor adquirir bens e serviços. Isso só ocorre se esses estabelecimentos financeiros forem credenciados e se comprovada a condição de usuário.

Essa comprovação ocorre no ato de aquisição do cartão de crédito. Ele é emitido pelo prestador de serviço intermediador, chamado de administradora de cartão de crédito.

Ao ocorrer a transação, o estabelecimento comercial a registra a partir das maquinetas para a administradora. Com isso, é gerado o débito para o usuário.

Nessa perspectiva, todos os papeis e ações são previamente determinados.

Cláusulas do contrato de cartão

Como ele é apresentado juridicamente como um contrato de adesão, existe uma padronização das suas cláusulas contratuais.

Isso significa que as partes não discutem sobre as cláusulas, pois já são determinadas previamente. O Código de Defesa do Consumidor é responsável por definir os princípios e normas desse tipo de contrato.

Caso o cliente deseje discutir a legalidade do acordo, ele precisará entrar com uma ação jurídica. Isso ocorre, porque o contrato obedece aos princípios que disciplinam a relação de consumo.

Entre as exigências do contrato de cartão de crédito, estão:

  • Qualquer restrição deve ser sublinhada;
  • As informações precisam ser claras e precisas;
  • Os caracteres devem ser superiores ao tamanho 12;
  • As cláusulas que limitam o direito do consumidor devem estar em destaque (negrito);
  • Ele pode possuir cláusulas resolutórias, que determinam ocorrências que extinguem o contrato.

Quando esse contrato pode ser cancelado?

O Art. 51 do Código de Defesa do Consumidor classifica todas as condições de anulação do contrato.

Isso significa que o contrato de adesão que obtiver tais cláusulas é inválido e ilegal. Entre algumas condições abusivas do contrato de cartão de crédito, estão:

  • Anulem a possibilidade de reembolso;
  • Transfiram responsabilidades;
  • Cedam a possibilidade de modificação unilateral;
  • Se mostram prejudiciais ao consumidor.

O consumidor é considerado a parte mais frágil de um contrato. Por isso, não são aceitas quaisquer cláusulas que sejam a ele prejudiciais.

Por isso, sempre que o contrato de cartão de crédito se caracterizar como oneroso ou abusivo, procure um profissional jurídico. Ele conseguirá fazer a análise do cartão e a possível anulação. Deseja mais conteúdo? Acompanhe a carta do fundador com insights diários!

Acesso rápido

Compartilhe:

Compartilhar no whatsapp
Compartilhar no linkedin
Compartilhar no telegram
Compartilhar no facebook
Compartilhar no twitter
Compartilhar no email
Arthur Dantas Lemos

Arthur Dantas Lemos

Especialista em Finanças Corporativas pela Fundação Getúlio Vargas. É formado pelo Programa de Profissionais do Mercado Financeiro da Bolsa de Valores de São Paulo e pelo Programa CVM de Professores para Mercado de Capitais, Avaliador de Empresas pela NACVA - National Association of Certified Valuators and Analysts (EUA). Fundou a Empreender Dinheiro para democratizar o acesso à Educação Financeira de Alto Poder Transformacional e já impactou diretamente mais de 50.000 pessoas em suas soluções educacionais.

Comentários:

Últimos artigos