Contrato de gaveta: o que é e como funciona?

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Contrato de gaveta é um tipo de documento particular feito em uma compra ou venda. Ele funciona sem intermédio de alguma instituição ou imobiliária. Por isso, ele é uma forma arriscada e que eventualmente pode se tornar um problema em suas finanças patrimoniais.

Contrariando as práticas da educação financeira, o contrato de gaveta é feito através da compra e venda de imóveis apenas por oralidade, ou seja, “contrato de boca“. É uma modalidade que começou a se popularizar no Brasil por não possuir a mesma burocracia das transferências financiadas por instituições.

Entretanto, o contrato de gaveta não é oficial. Dessa forma, possui validade apenas entre o comprador e o vendedor do imóvel, já que não é registrado nem pelo cartório de imóveis.

Apesar de ter esse apelido, o nome jurídico dado é contrato de compromisso de compra e venda.

Como funciona o contrato de gaveta?

No contrato de gaveta de imóvel o compromisso da compra ou venda é baseado na confiança. Por isso, ele não é considerado uma forma segura de transferência de imóvel.

Por meio desse tipo de transação, o proprietário faz a venda do imóvel. Porém, até a finalização do contrato, ele continua sendo o seu titular. Uma transação parecida com essa é a hipoteca.

Quando o contrato de gaveta é feito?

Geralmente esse tipo de contrato é feito quando o comprador possui a quantia de entrada, mas não consegue financiar a compra. Isso pode ocorrer por diversos motivos, entre eles:

  • Não possuir comprovante de renda;
  • Ter o nome negativado.

Entretanto, vale lembrar que os efeitos jurídicos desse contrato são bastante duvidosos já que não existe registro do acordo.

Riscos do contrato de gaveta

Para o vendedor, os riscos ocorrem se o comprador deixa de pagar as parcelas do financiamento ou as despesas do imóvel. Caso isso ocorra, quem fica inadimplente é o titular do imóvel e não o comprador.

Já para quem está financiando o imóvel por meio desse tipo de contrato, os riscos podem ser ainda maiores.

Existe a possibilidade de o dono do imóvel não passar a propriedade para o comprador após o término das parcelas. Além disso, ele pode chegar a vendê-la para outra pessoa, já que continua sendo titular.

Outra situação bastante complicada e possível no contrato de gaveta é o caso de morte do proprietário vendedor. Se ele tiver filhos ou for casado, existe todo o processo de divisão dos bens que pode impossibilitar a finalização da venda.

Por esse motivo, nem mesmo a confiança é suficiente para garantir a finalização do contrato.

Entre outros riscos do contrato de gaveta, estão:

  • Imóvel penhorado por dívida no titular;
  • Negociação do imóvel com terceiros;
  • Recusa de entrega do imóvel.

O que fazer para se proteger no contrato de gaveta?

Para que o contrato ofereça mais segurança, é recomendado que a assinatura seja feita no cartório. O reconhecimento de firma dá mais segurança e propriedade caso ocorra alguma eventualidade até o prazo do pagamento.

Além disso, guardar os comprovantes de pagamento como extratos e recibos para provar a quitação de todas as parcelas.

Portanto, sabendo dos riscos do contrato de gaveta, ambas as partes devem conversar e estarem cientes dos perigos. Assim, é possível analisar se ele é o mais adequado e evitar prejuízos. Mais conteúdo? Acompanhe a nossa carta do fundador com insights diários!

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Arthur Dantas Lemos

Arthur Dantas Lemos

Especialista em Finanças Corporativas pela Fundação Getúlio Vargas. É formado pelo Programa de Profissionais do Mercado Financeiro da Bolsa de Valores de São Paulo e pelo Programa CVM de Professores para Mercado de Capitais, Avaliador de Empresas pela NACVA - National Association of Certified Valuators and Analysts (EUA). Fundou a Empreender Dinheiro para democratizar o acesso à Educação Financeira de Alto Poder Transformacional e já impactou diretamente mais de 50.000 pessoas em suas soluções educacionais.

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