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É possível pedir indenização de danos morais por cobrança indevida?

danos morais por cobranca indevida

Receber uma cobrança indevida ou taxa inadequada é sempre uma experiência desagradável e que pode tomar tempo desnecessariamente. Por isso, em alguns casos, é possível entrar com processos de danos morais por cobrança indevida.

O processo de danos morais por cobrança indevida ocorre por parte do cliente ou indivíduo prejudicado. No momento em que o indivíduo recebe uma dívida que não lhe pertence e seu nome é negativado nos órgãos de proteção ao crédito (SPC/ Serasa), será possível processar.

Então, os danos morais por cobrança indevida são atitudes sofridas pelo o recebimento ou exigência inadequada de determinados valores monetários.

Dessa maneira, indivíduo tem o seu nome sujo e é cobrado indevidamente. E por conta disso, poderá processar por danos morais por cobrança indevida.

No processo de se educar financeiramente, o consumidor deve saber quais tipos de taxas, juros, tarifas e cobranças no geral os estabelecimentos e instituições podem cobrar.

O que acontece no caso de uma cobrança indevida?

No momento de uma cobrança indevida, o cliente recebe uma cobrança cliente que não deveria existir e fica com o nome negativado (sujo) por causa disso.

O nome sujo vai para o banco de dados do SPC/Serasa, e com isso a pessoa perde alguns direitos ao crédito (empréstimos e financiamentos). Além de ser vista como má pagadora em alguns casos.

Muitas empresas, como operadoras de cartão de crédito e bancos praticam esse tipo de cobrança indevida, seja por má-fé ou por erro. Gerando assim, uma dívida inexistente.

E por que ocorrem os danos morais por cobrança indevida?

Após a cobrança indevida, é comum que o nome dos indivíduos seja negativado ou fique sujo. Somente quando o nome já estiver negativado, se torna possível abrir um processo por danos morais.

O processo busca a indenização por cobrança indevida e restituição pelos danos morais ocasionados. Para fazê-lo é preciso ir ao juizado de pequenas causas, caso o valor da dívida seja menor a 40 salários mínimos.

Entretanto, também é possível consultar com o PROCON se for relativo a um serviço e mediante a quebra dos direitos do consumidor.

É recomendável que para ambos os casos que se busque um advogado(a) para melhor lidar com o caso e apresentar maior celeridade no processo de danos morais por cobrança indevida.

O processo de danos morais por cobrança indevida almejará uma restituição do valor cobrado, seja ela:

  • Parcial (respectivo ao valor inteiro da dívida indevida cobrada);
  • Total (respectivo ao valor total da dívida erroneamente cobrada);
  • O dobro (respectivo ao dobro do valor já pago e em alguns casos, o dobro do valor requisitado).

Os tipos de cobrança indevida

Apesar de existir alguns tipos de cobrança indevida, todas as modalidades almejam o mesmo fim, revogar o nome sujo e fazer uma indenização ou ressarcimento por cobrança indevida.

Por isso, quando uma cobrança indevida ocorre, alguns fatores estão atrelados a ela, entre eles:

  • Cobranças indevidas no serviço de telefonia: algumas empresas de telefonia podem cobrar tarifas abusivas e isso se configura como uma cobrança indevida. Sendo assim, passível de processos e multa;
  • Tarifas sobre o serviço de telefonia adicionais: é possível que se cobre tarifa indevida por seguros, uso da franquia de internet e até mesmo serviços que não foram contratados diretamente;
  • A taxa ou cobrança de tarifa indevida de serviços bancários: ocorre por cobranças sobre pacotes de serviços, alguns casos não são solicitados determinados serviços adicionais, mas é realizada uma “compra casada”, que é considerada indevida;
  • Financiamentos e Tarifas de abertura de crédito ou de emissão: é terminantemente proibido cobrar por emissão de carnês ou boletos, inclusive cobrar uma tarifa para abertura de crédito (relativo a empréstimos e financiamentos);
  • O débito automático não autorizado: se configura como cobrança indevida por conta da não requisição de débito;
  • Cobrança por serviço não solicitado: está terminantemente proibida. Existe uma variedade de cobranças nesse estilo, entre elas: cartões de crédito, seguros, proteção online ou antivírus, secretária eletrônica e outros;
  • Ter que arcar com custos médicos que o plano de saúde deveria cobrir: é uma modalidade de cobrança indevida, pois assume-se que o cliente foi obrigado a pagar, por exemplo, em uma situação de urgência, quando deveria estar assegurado;
  • Cobrança de dívida já paga: já ter pago uma conta, mas ainda assim, ficar recebendo notificação e cartas para pagá-la novamente;
  • Cobrança de taxa de corretagem: caso feita compra do apartamento em planta com o corretor e a construtora fazer o repasse da taxa de corretagem diretamente para o cliente;
  • Cobrança indevida por fraude: se configura por pessoas ou indivíduos que agem de má-fé e fazem um contrato ou dívida em nome de outra pessoa, sem que a mesma saiba ou autorize.

Por fim, é importante se ater as cobranças que são recebidas e aos alertas de nome negativado. Já que os danos morais por cobrança indevida são reais e podem oferecer consequências até mesmo para um bom consumidor. Mais conteúdos? Inscreva-se no nosso Whatsapp.

Escrito por

Especialista em Finanças Corporativas pela Fundação Getúlio Vargas. É formado pelo Programa de Profissionais do Mercado Financeiro da Bolsa de Valores de São Paulo e pelo Programa CVM de Professores para Mercado de Capitais, Avaliador de Empresas pela NACVA - National Association of Certified Valuators and Analysts (EUA). Fundou a Empreender Dinheiro para democratizar o acesso à Educação Financeira de Alto Poder Transformacional e já impactou diretamente mais de 50.000 pessoas em suas soluções educacionais.

2 Respostas para “É possível pedir indenização de danos morais por cobrança indevida?”

  1. A Tim me cobra desde o ano passado.No ano passado no mês 03/06/2019, fui até uma loja da Tim adquiri um novo chip, com o dd de outra cidade, e pedi que a moça da loja cancelasse o plano ativo da linha que hoje sou cobrada, pedi inclusive o protocolo de desligamento, no mês 07 paguei a fatura, referente ao mês 06, e desde o mês 08, 09 e 10 a Tim gerou fatura, mesmo eu ter entrado em contato, desde a primeira cobrança explicando passando todos os protocolos e adquirindo outros novos protocolos como prova de que eu tentei resolver o problema, ate fevereiro meu nome não tinha ido para o spc, e creio que não esta, mas não suporto essa cobrança ligações e mensagens indevidas, cansei de ligar na central tentar resolver, eles mesmo já viram que consta esses protocolos la, mas as cobranças não param. Posso entrar com uma ação ,mesmo com o nome não estando negativado por eles???,

    • Arthur Dantas Lemos

      Sim, pode. Você deve entrar em contato com o juizado das pequenas causas na sua região e caso não seja viavel eles executarem (isso vai depender da forma como eles julgarem seu caso), se sim, eles vão te guiar pelo processo. Caso contrario, ligue para o Procon, pois, esta ação de cobrança não deveria existir.

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