É possível pedir indenização de danos morais por cobrança indevida?

danos morais por cobranca indevida

Receber uma cobrança indevida ou taxa inadequada é sempre uma experiência desagradável e que pode tomar tempo desnecessariamente. Por isso, em alguns casos, é possível entrar com processos de danos morais por cobrança indevida.

O processo de danos morais por cobrança indevida ocorre por parte do cliente ou indivíduo prejudicado. No momento em que o indivíduo recebe uma dívida que não lhe pertence e seu nome é negativado nos órgãos de proteção ao crédito (SPC/ Serasa), será possível processar.

Então, os danos morais por cobrança indevida são atitudes sofridas pelo o recebimento ou exigência inadequada de determinados valores monetários.

Dessa maneira, indivíduo tem o seu nome sujo e é cobrado indevidamente. E por conta disso, poderá processar por danos morais por cobrança indevida.

No processo de se educar financeiramente, o consumidor deve saber quais tipos de taxas, juros, tarifas e cobranças no geral os estabelecimentos e instituições podem cobrar.

O que acontece no caso de uma cobrança indevida?

No momento de uma cobrança indevida, o cliente recebe uma cobrança cliente que não deveria existir e fica com o nome negativado (sujo) por causa disso.

O nome sujo vai para o banco de dados do SPC/Serasa, e com isso a pessoa perde alguns direitos ao crédito (empréstimos e financiamentos). Além de ser vista como má pagadora em alguns casos.

Muitas empresas, como operadoras de cartão de crédito e bancos praticam esse tipo de cobrança indevida, seja por má-fé ou por erro. Gerando assim, uma dívida inexistente.

E por que ocorrem os danos morais por cobrança indevida?

Após a cobrança indevida, é comum que o nome dos indivíduos seja negativado ou fique sujo. Somente quando o nome já estiver negativado, se torna possível abrir um processo por danos morais.

O processo busca a indenização por cobrança indevida e restituição pelos danos morais ocasionados. Para fazê-lo é preciso ir ao juizado de pequenas causas, caso o valor da dívida seja menor a 40 salários mínimos.

Entretanto, também é possível consultar com o PROCON se for relativo a um serviço e mediante a quebra dos direitos do consumidor.

É recomendável que para ambos os casos que se busque um advogado(a) para melhor lidar com o caso e apresentar maior celeridade no processo de danos morais por cobrança indevida.

O processo de danos morais por cobrança indevida almejará uma restituição do valor cobrado, seja ela:

  • Parcial (respectivo ao valor inteiro da dívida indevida cobrada);
  • Total (respectivo ao valor total da dívida erroneamente cobrada);
  • O dobro (respectivo ao dobro do valor já pago e em alguns casos, o dobro do valor requisitado).

Os tipos de cobrança indevida

Apesar de existir alguns tipos de cobrança indevida, todas as modalidades almejam o mesmo fim, revogar o nome sujo e fazer uma indenização ou ressarcimento por cobrança indevida.

Por isso, quando uma cobrança indevida ocorre, alguns fatores estão atrelados a ela, entre eles:

  • Cobranças indevidas no serviço de telefonia: algumas empresas de telefonia podem cobrar tarifas abusivas e isso se configura como uma cobrança indevida. Sendo assim, passível de processos e multa;
  • Tarifas sobre o serviço de telefonia adicionais: é possível que se cobre tarifa indevida por seguros, uso da franquia de internet e até mesmo serviços que não foram contratados diretamente;
  • A taxa ou cobrança de tarifa indevida de serviços bancários: ocorre por cobranças sobre pacotes de serviços, alguns casos não são solicitados determinados serviços adicionais, mas é realizada uma “compra casada”, que é considerada indevida;
  • Financiamentos e Tarifas de abertura de crédito ou de emissão: é terminantemente proibido cobrar por emissão de carnês ou boletos, inclusive cobrar uma tarifa para abertura de crédito (relativo a empréstimos e financiamentos);
  • O débito automático não autorizado: se configura como cobrança indevida por conta da não requisição de débito;
  • Cobrança por serviço não solicitado: está terminantemente proibida. Existe uma variedade de cobranças nesse estilo, entre elas: cartões de crédito, seguros, proteção online ou antivírus, secretária eletrônica e outros;
  • Ter que arcar com custos médicos que o plano de saúde deveria cobrir: é uma modalidade de cobrança indevida, pois assume-se que o cliente foi obrigado a pagar, por exemplo, em uma situação de urgência, quando deveria estar assegurado;
  • Cobrança de dívida já paga: já ter pago uma conta, mas ainda assim, ficar recebendo notificação e cartas para pagá-la novamente;
  • Cobrança de taxa de corretagem: caso feita compra do apartamento em planta com o corretor e a construtora fazer o repasse da taxa de corretagem diretamente para o cliente;
  • Cobrança indevida por fraude: se configura por pessoas ou indivíduos que agem de má-fé e fazem um contrato ou dívida em nome de outra pessoa, sem que a mesma saiba ou autorize.

Por fim, é importante se ater as cobranças que são recebidas e aos alertas de nome negativado. Já que os danos morais por cobrança indevida são reais e podem oferecer consequências até mesmo para um bom consumidor. Mais conteúdos? Inscreva-se no nosso Whatsapp.

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Arthur Dantas Lemos

Arthur Dantas Lemos

Especialista em Finanças Corporativas pela Fundação Getúlio Vargas. É formado pelo Programa de Profissionais do Mercado Financeiro da Bolsa de Valores de São Paulo e pelo Programa CVM de Professores para Mercado de Capitais, Avaliador de Empresas pela NACVA - National Association of Certified Valuators and Analysts (EUA). Fundou a Empreender Dinheiro para democratizar o acesso à Educação Financeira de Alto Poder Transformacional e já impactou diretamente mais de 50.000 pessoas em suas soluções educacionais.

Comentários:

14 respostas

  1. A Tim me cobra desde o ano passado.No ano passado no mês 03/06/2019, fui até uma loja da Tim adquiri um novo chip, com o dd de outra cidade, e pedi que a moça da loja cancelasse o plano ativo da linha que hoje sou cobrada, pedi inclusive o protocolo de desligamento, no mês 07 paguei a fatura, referente ao mês 06, e desde o mês 08, 09 e 10 a Tim gerou fatura, mesmo eu ter entrado em contato, desde a primeira cobrança explicando passando todos os protocolos e adquirindo outros novos protocolos como prova de que eu tentei resolver o problema, ate fevereiro meu nome não tinha ido para o spc, e creio que não esta, mas não suporto essa cobrança ligações e mensagens indevidas, cansei de ligar na central tentar resolver, eles mesmo já viram que consta esses protocolos la, mas as cobranças não param. Posso entrar com uma ação ,mesmo com o nome não estando negativado por eles???,

    1. Sim, pode. Você deve entrar em contato com o juizado das pequenas causas na sua região e caso não seja viavel eles executarem (isso vai depender da forma como eles julgarem seu caso), se sim, eles vão te guiar pelo processo. Caso contrario, ligue para o Procon, pois, esta ação de cobrança não deveria existir.

  2. Fiz uma compra no App da pernambucanas e paguei com o cartão da loja ; 15 dias depois cancelaram minha compra por não ter o produto em estoque.
    Mesmo assim não cancelaram a dívida, agora já se passou quase 3 meses e ainda me cobram as parcelas em aberto; a primeira parcela acabei pagando, pois só tinha recebido o telefonema do cancelamento da compra! Agora mesmo eles me mandando e-mail cancelando a compra , ainda me cobram todos os dias ! O que faco?

    1. Regina, tudo bem? Recomendo que você entre em contato com o PROCON da sua região e com o juizado de pequenas causas para afirmar que está sendo vítima de uma cobrança indevida. Caso seu nome tenha sido negativado se torna possível abrir um processo por danos morais.

  3. Venho recebendo cobranças indevidas de uns certos escritório de cobranças no meu endereço eletrônico sendo meu e-mail, com o CPF de outra pessoa. Tenho todos os e-mail recebido desde de 2020, devo entrar com um processo por danos nas pequenas causas do meu estado. Também já entrei em contato avisando que não sou responsáveis pela dívidas.

    1. Maria Julia, quando ligarem peça o número de protocolo do atendimento para ter provas de que solicitou que parassem de ligar. Se as ligações ainda persistirem, busque gravar a chamada. Após isso, peça a companhia telefônica a descriminação das ligações realizadas para o seu número.

      Caso após essas ações você continue sendo importunada, entre no Juizado Especial Cível contra a empresa, e solicite uma reparação por danos morais.

  4. OLÁ TUDO BEM? EU COMPREI UM PRODUTO PELO APP DAS (suprimido por fins jurídicos), POREM MEU PRODUTO NÃO CHEGOU NA DATA PREVISTA, FIZ O CANCELAMENTO, MESMO ASSIM DEPOIS DE DIAS , RECEBIA LIGAÇÕES E SMS, ALEGANDO PARA EU PAGAR AS PRESTAÇÕES, LIGUEI NOVAMENTE , FUI NA LOJA FÍSICA E DISSERAM COMO TINHA FEITO A COMPRA PELO APP , TERIA QUE RESOLVER POR LÁ MESMO. TODA VEZ QUE EU LIGAVA , ALEGANDO TER CANCELADO MEU PEDIDO, NADA FOI RESOLVIDO, NEGATIVARAM MEU NOME NO SPC E SERASA, JÁ SE PASSARAM 6 MESES E AINDA CONTINUAM LIGANDO COBRANDO. JÁ PEDI NOTA FISCAL DO PRODUTO MÁS É UMA COISA EM VÃO. PELO VALOR MENOR DO PRODUTO 250 REAIS MAIS OU MENOS. DEVO ENTRAR COM UMA AÇAO POR DANOS MORAES ?

    1. Jeremias, recomendo que você busque o juizado de pequenas causas afirmando que esta sendo vítima de cobranças indevidas. Além disso, procure ajuda com o PROCON de sua região.

  5. Fiz um pagamento para liquidar a dívida com a SKY porém a mesma vibe mandando mensagens de cobrança que me incomodam visto que estou desempregada e já paguei está dívida .
    O tempo todo SMS propondo acordo de algo que já foi pago
    O que posso fazer ??

    1. Tudo certo, Simone?
      Recomendo que você entre em contato com o juizado de pequenas causas para afirmar que está sendo vítima de uma cobrança indevida e resolver essa situação.

  6. Estou sendo cobrada pela empresa de cobrança da BV, por um contrato de um veículo ja feito acordo e devolvido em 2019, foi enviado toda a documentação retiraram inclusive a negativação dias após a devolução do bem. Porém esse ano comecei a receber muitas cobranças, tive que enviar toda documentação também, embora eu não esteja negativada continuo recebendo ligações e SMS com cobrança, posso procesa-los? ou somente se eu tivesse negativada?

    1. Tarlânia, tudo certo?
      Então, recomendo que você realize a abertura de uma ação contra a empresa com o PROCON da sua região e com o juizado de pequenas causas afirmando que esta sendo vítima de uma cobrança indevida.

  7. Minha mãe mora no interior do Ceará, e descobrimos que o nome dela está negativado devido uma dívida com a vivo, de TV e internet, em um endereço de Fortaleza, No valor de 1400, o que devemos fazer.

    1. Paulo, recomendo que sua mãe entre em contato com a instituição que esta realizando a cobrança para solicitar a anulação da cobrança afirmando que não é dela, caso não seja resolvido ela pode entrar em contato com o juizado de pequenas causas para afirmar que está sendo vítima de uma cobrança indevida.

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