Home Blog DARF: confira como funciona a declaração do IR na Bolsa de Valores

DARF: confira como funciona a declaração do IR na Bolsa de Valores

DARF 1

Tanto para pessoa física quanto jurídica, estar em dia com suas obrigações fiscais é fundamental para evitar problemas futuros com a Receita Federal. Dentre essas obrigações, DARF e IR são os mais recorrentes e que podem gerar dúvidas em relação à funcionalidade.

Você que é investidor, certamente já se deparou com a necessidade de emitir uma DARF. No entanto, erros constantes são cometidos com relação ao tempo legal de declaração para esse tributo. Então, para não correr riscos, é preciso entender bem como ele funciona.

O que é DARF?

O Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF) é uma forma de cobrança emitida por meio do Ministério da Fazenda e pela Secretaria da Receita Federal para recolher os impostos administrados por esse órgão, que estão embutidos em operações financeiras.

Seu pagamento é obrigatório tanto para pessoa física quanto empresas, sobre uma serie de impostos que são cobrados pela instituição. São eles:

  • Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ);
  • Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF);
  • Programa de Integração Social (PIS);
  • Imposto Sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguros (IOF);
  • Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (COFINS).

Você já deve ter se deparado com algum desses tipos de impostos em algum momento. No entanto, poucos são os que sabem preencher corretamente o documento de arrecadação.

O DARF é um documento de arrecadação que se divide em duas categorias:

  • DARF Simples: é um documento que foi substituído em 2011 pelo DAS. Ele possuía o objetivo de recolher tributos de empresas sendo utilizado como guia única englobando documentos tributários como PIS/PASEP, RPJ e CONFINS.
  • DARF Comum: diferente do DARF Simples, este ainda vigora, sendo utilizado para pagamento de receitas federais tanto de pessoas jurídicas (empresas e microempreendedores) quanto pessoas físicas.

Como funciona o DARF no mercado de investimentos?

É comum que o investidor obtenha renda através de seu portfólio de investimentos, mas para se manter em dia com o recolhimento de impostos e obrigações inerentes, é preciso ter conhecimento básico sobre mercado financeiro e as obrigações tributárias que envolvem investimentos de renda fixa e renda variável.

Ao investir dinheiro em aplicações da Bolsa de Valores, Mercado Imobiliário ou outros tipos de ações, o objetivo do investidor é que seu dinheiro gere lucro.

Entretanto, o que muitos não sabem é que existem tributos que devem ser pagos sobre os rendimentos. Ou seja, é obrigação que parte dos ganhos obtidos sejam declarados como Imposto de Renda para o Governo Federal. Regra que não se aplica a todos os tipos de investimentos.

Nas operações de renda fixa, por exemplo, o Imposto de Renda é recolhido diretamente da fonte. Então, quando o saldo retorna para a conta, já está livre de impostos.

Já para ativos de renda variável, como ações, o DARF deverá ser emitido pelo próprio investidor quando obtiver lucros acima da isenção. Assim o ganho será regularizado.

É importante salientar que nas operações com ações, apenas 1% do valor é retido na fonte em operações com lucro adquirido pelo day trade e 0,005% sobre vendas que operam com posição.

Essa operação é conhecida como “dedo-duro”, uma antecipação do imposto na fonte. Cobrança que serve para indicar à Receita Federal a realização de uma operação com lucro, que requer a devida declaração para a Receita Federal.

Mas, se é necessário fazer o cálculo do DARF, o investidor precisa conhecer o passo a passo.

Como calcular o DARF?

darf

O próprio investidor pode realizar o cálculo do DARF. Entretanto, é recomendável que um profissional especializado (contador) fique à frente deste processo para evitar erros ao contabilizar o imposto a ser pago.

Para operações de day trade, que são aplicações e resgates realizados no mesmo dia, o valor da alíquota é de 20% sobre os ganhos;

Já para uma operação normal em que a compra e venda de ações podem ser feitas em dias diferentes, a alíquota é de 15% sobre os ganhos.

Caso tenha investido em ações e o valor total das operações ficaram abaixo de 20 mil reais, o lucro obtido fica livre de dedução do Imposto de Renda.

Emissão DARF, como deve ser feita?

A emissão pode ser realizada através do site da Receita Federal e do programa Sicalc Web. Para isso, basta entrar no site da Receita, acessar o campo “serviços”, depois preencher os fomulários e não esquecer do código: 6015 – IRPF – GANHOS LIQ OPER BOLSA (referente a operações de bolsa para pessoa física).

Contudo, é preciso saber antes como preencher o DARF.

Como preencher o DARF?

Para realizar o preenchimento do DARF é importante ter em mãos os seguintes documentos:

  • Para pessoa jurídica é preciso a Razão Social e CNPJ;
  • Nome e CPF para pessoa física;
  • Data de apuração do imposto;
  • Código do pagamento, este pode ser consultado no site da Receita Federal;
  • Número de referência;
  • Valor a ser pago;
  • Data de vencimento;
  • Multa e Juros, caso seja necessário.

Após preencher os dados exigidos a emissão pode ser realizada. Existem 2 opções para realizar a emissão. A primeira é através do Programa para cálculo e Impressão de DARF (sicalcWeb).

A segunda opção é por meio do programa Sicalc, que pode ser baixado em computadores.

Ambos os formatos são disponibilizados pela Receita Federal. Logo após concluir o preenchimento basta emitir o boleto e efetivar o pagamento.

Como resolver DARF atrasado?

É importante que o investidor fique atento aos prazos de pagamento, pois em caso de atraso juros de 0,33% e multa ao dia serão cobrados, com um limite de 20%.

Para regularizar sua situação, basta emitir uma nova guia através do Sicalc ou SicalcWeb. Neles, os juros a ser cobrados são calculados automaticamente.

Retificação DARF

Se, ao preencher o DARF, algum dado foi emitido com erro, saiba que é possível solicitar a retificação do documento através do Portal e-CAC.

Contudo, caso o contribuinte não consiga realizar a retificação do DARF, um Dossiê de Atendimento poderá ser aberto no Portal. Geralmente quem não possui certificação digital participa desse processo.

Escrito por

Especialista em Finanças Corporativas pela Fundação Getúlio Vargas. É formado pelo Programa de Profissionais do Mercado Financeiro da Bolsa de Valores de São Paulo e pelo Programa CVM de Professores para Mercado de Capitais, Avaliador de Empresas pela NACVA - National Association of Certified Valuators and Analysts (EUA). Fundou a Empreender Dinheiro para democratizar o acesso à Educação Financeira de Alto Poder Transformacional e já impactou diretamente mais de 50.000 pessoas em suas soluções educacionais.

Compartilhe conosco suas experiências

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *