Saiba como funciona os tipos de demissão e quais são seus direitos

A demissão é o fim de um contrato de trabalho, tenha ele partido da empresa ou do colaborador. Ou seja, é o fim do vínculo empregatício. O processo envolve documentos, pagamento de verbas rescisórias e outros trâmites legais.

No Brasil, existem cinco tipos de demissão, cada uma com normas e direitos diferentes, dependendo de se o pedido partiu do funcionário, da empresa ou se foi um acordo entre as duas partes.

Primeiramente, é importante entender a diferença entre cada modalidade de demissão para saber como funcionam e quais são os seus direitos em cada uma delas.

Direitos previstos na Lei de Consolidação do trabalho (CLT)

A rescisão de um contrato de trabalho é um momento muito delicado. Por isso, são previstos em leis alguns direitos para que o trabalhador não fique desemparado quando estiver passando por essa situação. Sendo assim, os principais são:

  • Pagamento do FGTS e multa de 40%;
  • Pagamento do valor proporcional aos dias trabalhados no mês;
  • Aviso prévio;
  • Seguro-desemprego;
  • 13º salário proporcional;
  • Férias vencidas e proporcionais + 1/3.

É importante destacar que o recebimento dos valores dos direitos vão depender do tipo de demissão. Por exemplo: no caso do pedido de demissão, o colaborador fica impossibilitado de receber o Seguro-desemprego e de sacar o FGTS.

Aviso prévio

O aviso prévio é um direito do trabalhador quando a demissão não ocorre por uma falta grave, ou seja, por justa causa.

Por isso, é um direito do funcionário caso seja demitido sem justa causa. Assim, ele poderá buscar outra ocupação durante o período, ou quando há falta grave por parte do empregador.

Então, também é garantido à empresa em caso de pedido de demissão, para que ela tenha tempo hábil de contratar outro profissional para o cargo que está vago.

Tipos de aviso prévio

O período entre a comunicação do rompimento de contrato e o processo de baixa na carteira de trabalho é chamado de aviso prévio e dura 30 dias. Dessa forma, o trabalhador recebe tudo o que ele tem direito, como em um mês normal de trabalho.

No caso do desligamento por iniciativa do empregador, é aplicado o aviso prévio proporcional, variando entre 30 e 90 a quantidade de dias de acordo com o tempo de serviço prestado após um ano.

Por isso, existem duas formas de aviso prévio: o trabalho e o indenizado.

Aviso prévio trabalhado

Nessa modalidade, o patrão solicita que o colaborar continue trabalhando até o dia da baixa na carteira. Como informamos antes, isso acontece em caso de demissão por pedido do empregador ou do empregado.

Em caso de demissão sem justa causa, o trabalhador tem o direito de ter a sua jornada de trabalho reduzida em duas horas todos os dias ou a dispensa uma semana antes do cumprimento.

Porém, se ele arrumar um emprego durante o período, é dispensado do restante dos dias de obrigação.

Aviso prédio indenizado

Outra opção é o patrão optar pela dispensa do funcionário dos 30 dias de aviso prévio. Dessa forma, ele deve pagar a indenização referente ao período.

Dessa forma, se o colaborador pediu demissão, ele também tem o direito de decidir não cumprir o aviso prévio. Porém, o valor correspondente ao mês será descontado das suas verbas rescisórias.

Tipos de demissão

Como citado no início do texto, no Brasil com cinco tipos de encerramento do contrato de trabalho: sem justa causa, pedido de demissão, rescisão indireta, por justa causa e a demissão por acordo (CLT). Então, vamos explicar a diferença entre cada uma:

Demissão sem justa causa

Acontece quando o empregador decide encerrar o contrato de trabalho sem motivos. Este é o cenário que mais beneficia o empregado, que recebe todos os direitos previstos por lei. Assim, a empresa tem mais obrigações a cumprir.

Pedido de demissão

Quando o pedido de demissão parte do colaborador, ele perde alguns direitos, como o direito ao saque do FGTS e multa de 40%, além de não poder solicitar o Seguro-desemprego.

Além disso, o aviso prévio é um direito do empregador. Em caso de não cumprimento do aviso, o colaborador terá o desconto de um salário na sua verba rescisória.

Assim, o trabalhador que pedir demissão terá direito:

  • Ao saldo de salário;
  • Ao 13° salário proporcional;
  • As férias proporcionais e vencidas com adicional de 1/3.

Para atestar o encerramento do contrato de trabalho, o profissional deve entregar uma carta de demissão por escrito ao empregador, registando a data do pedido e registrando o desejo de desligamento.

demissao 2

Demissão por acordo (CLT)

Nessa forma de rescisão contratual, colaborador e empregador entram em um acordo quando não há mais interesse em estender o vínculo empregatício.

Assim, não existe forma legal de pedir demissão por acordo, as duas partes interessadas devem conversar e decidir pelo melhor para ambas as partes. O trabalhador não terá direito ao Seguro-desemprego.

Por isso, os direitos garantidos nessa modalidade são:

  • Recebimento de multa no valor de 20% sobre o FGTS;
  • Saque de 80% do valor total (com multa) do FGTS;
  • Saldo de salário;
  • Férias proporcionais e vencidas com adicional de 1/3;
  • 13° salário proporcional;
  • 1/2 aviso prévio (15 dias).

Rescisão indireta

Essa modalidade pode acontecer em caso de um dos sete motivos citados abaixo:

  1. Empregador praticar contra o empregado (ou contra sua família) ofensa contra sua honra;
  2. Quando o empregado é tratado com muito rigor;
  3. Redução do trabalho para reduzir salários;
  4. Quando o empregado correr grande perigo em decorrência do emprego;
  5. Exigência de serviços superiores às forças do empregado, proibidos por lei ou imorais;
  6. Empregador descumprir o contrato de trabalho
  7. Quando o empregado é ofendido fisicamente pelo empregador.

Acontecendo alguma dessas situações, pode-se solicitar o encerramento de contrato e rescisão indireta. Dessa forma, o funcionário tem os mesmos direitos que teria em uma demissão sem justa causa.

Assim, para que o empregado consiga o reconhecimento da rescisão, deve deixar o emprego imediatamente e envie a carta para o seu empregador.

Demissão por justa causa

Este é o pior cenário para o trabalhador, já que a demissão por justa causa acontece quando há uma falta grave por parte dele, que pode envolver quebra de confiança ou comportamento incompatível com o ambiente de trabalho.

Dessa forma, as 13 situações que permitem a despensa por justa causa estão previstas no artigo 482 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Principais requisitos para se atentar antes de realizar a demissão:

  1. O empregador deve demitir imediatamente.
  2. A penalidade aplicada deve ser proporcional à gravidade da falha.
  3. O empregador não pode dar mais de uma punição por ato.

Lembrando que o empregador não tem o direito de anotar na CTPS que o colaborador foi demitido por justa causa. Caso o faça, pode ser condenado a indenizar o funcionário por danos morais.

Assim, são direitos do trabalhador:

  • Férias vencidas com adicional de 1/3;
  • Saldo de salário.

Calculadora de rescisão

Vários sites disponibilizam calculadora de rescisão para que você saiba os valores recebidos na demissão.

O respeito deve prevalecer entre as duas partes, para que o processo seja humanizado e que o colaborador tenha seus direitos garantidos na demissão. Por isso, é importante ficar atento aos seus diretos para garanti-los.

Acesso rápido

Compartilhe:

Compartilhar no whatsapp
Compartilhar no linkedin
Compartilhar no telegram
Compartilhar no facebook
Compartilhar no twitter
Compartilhar no email
Arthur Dantas Lemos

Arthur Dantas Lemos

Especialista em Finanças Corporativas pela Fundação Getúlio Vargas. É formado pelo Programa de Profissionais do Mercado Financeiro da Bolsa de Valores de São Paulo e pelo Programa CVM de Professores para Mercado de Capitais, Avaliador de Empresas pela NACVA - National Association of Certified Valuators and Analysts (EUA). Fundou a Empreender Dinheiro para democratizar o acesso à Educação Financeira de Alto Poder Transformacional e já impactou diretamente mais de 50.000 pessoas em suas soluções educacionais.

Comentários:

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Últimos artigos