Confira {6} direitos do consumidor que você tem, mas não sabia

direitos do consumidor

O tempo todo estamos lidando com a compra de algo, seja um produto ou serviço. No entanto, poucas pessoas conhecem os direitos do consumidor e podem chegar a serem lesadas na aquisição de algo.

Os direitos do consumidor garantem que o comprador esteja assegurado de algumas práticas abusivas e desonestas de empresas que vendem. Ou seja, ter o conhecimento sobre a lei do consumidor resguarda e permite que o usuário recorra ao Procon.

A importância dos direitos do consumidor está presente em diversas situações do dia a dia. Muitos direitos garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor não são de conhecimento da população, mas são frequentemente necessários.

6 benefícios do direito do consumidor que são poucos conhecidos pela população

1. Instituições bancárias são obrigadas a oferecer serviços gratuitos

Muitos usuários não sabem, no entanto, os bancos são obrigados a oferecer um pacote inteiramente grátis.  A chamada conta de serviços essenciais é gratuita e é um direito garantido!

Neste pacote de serviços o cliente tem acesso a serviços limitados, mas sem taxa de adesão ou de uso. Mas o utilizador pode pagar por atividade caso queira exceder o limite de uso ou até mesmo contratar um pacote cobrado por mensalidade.

2. Período para desistência de compras pela internet

O CDC garante ao consumidor o direito de arrependimento. Isto quer dizer que, o consumidor pode optar pela devolução de um produto mesmo que o produto não apresente defeitos.

A única exigência para utilização desse direito do consumidor é de que a compra precisa estar dentro do período de 7 dias e o produto precisa estar intacto.

Além do valor do produto, em caso de pagamento de frete, o comprador também deve ter o valor restituído.

3. Restituição de valores em dobro em alguns serviços

Se o consumidor paga a conta de um serviço que não tem, seja qual for o motivo da empresa de não prestar o serviço, o valor pago pelo cliente deve ser restituído em dobro.

4. Garantia de produto

O consumidor tem direito a um novo produto igual, equivalente ou o dinheiro de volta se o produto apresentar defeito dentro do período da garantia.

Passados 30 dias sem resolução, o cliente deve ter a restituição do valor acrescido de danos.

5. Desistência do serviço de delivery

Em caso de aquisição de pedido em delivery, se for ultrapassado o limite de entrega dado pelo próprio restaurante no ato da compra, o cliente pode desistir do produto.

Ou até mesmo se o produto estiver sem qualidade ou diferente do que foi solicitado. Em alguns casos, consumidor tem o direito de recorrer ao Procon caso se sinta lesado e recorrer a indenização por danos morais e materiais.

6. Revisão contratual

Em caso de financiamento de bens (veículo ou imóvel), em que sejam cobradas taxas indevidas ou juros incompatíveis com o mercado, o consumidor também tem direito.

Os direitos do consumidor garantem que contrato pode ser revisado judicialmente, e se for válida a solicitação, pode ter o valor ressarcido em dobro e sofrer correção monetária dos valores pagos indevidamente. Para mais informações, assine nossa newsletter no WhatsApp e receba ainda mais conteúdos gratuitos!

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Arthur Dantas Lemos

Arthur Dantas Lemos

Especialista em Finanças Corporativas pela Fundação Getúlio Vargas. É formado pelo Programa de Profissionais do Mercado Financeiro da Bolsa de Valores de São Paulo e pelo Programa CVM de Professores para Mercado de Capitais, Avaliador de Empresas pela NACVA - National Association of Certified Valuators and Analysts (EUA). Fundou a Empreender Dinheiro para democratizar o acesso à Educação Financeira de Alto Poder Transformacional e já impactou diretamente mais de 50.000 pessoas em suas soluções educacionais.

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