EPP: entenda o que são as Empresas de Pequeno Porte

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Muitos empreendedores não conhecem as diferenças entre Empresa de Pequeno Porte (EPP), Microempresa (ME) e Empreendedor Individual (EI). Ter conhecimento sobre as características de cada uma é importante para fazer o planejamento tributário da própria empresa.

Além disso, é importante conhecer os diferentes tipos para saber o tipo de faturamento disponível dentro de cada formato. Na EPP, por exemplo, o faturamento anual é limitado ao valor de R$ 3,6 milhões.

O regime da EPP também pode se encaixar no tipo de empresa da Sociedade Limitada (LTDA). Ou seja, permite a participação de sócios para investir no capital da empresa através de quotas.

Quais são os tributos e formatos de empresas?

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No Brasil existem diversificados formatos de empresas que oferecem também uma variedade de regimes tributários.

Saber exatamente qual o enquadramento ideal de empresa pode fazer com que o empresário evite de pagar impostos que não seriam necessários e que geram impactos diretamente nos lucros.

Por exemplo, uma Empresa de Pequeno Porte pode fazer mais sentido de acordo com o empreendimento e reduzir significativamente a carga tributária. Sem contar nos benefícios dos incentivos fiscais.

Um dos benefícios das EPP’s é a Lei Complementar 123/2006 também conhecida como Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (MPE), que amplia os benefícios fiscais de micro e pequenas empresas, oferecendo um regime diferenciado de tributação. Nesse regime todos os tributos são pagos com uma alíquota única.

Além disso, algumas características das pequenas empresas podem fazer mais sentido para o empresário no quesito operacional.

Conheça alguns dos tributos para os mais variados formatos de empresas

  • Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS): é um tipo de tributação incidente sobre diversificados serviços e mercadorias comercializados dentro do país;
  • Programa de Integração Social (PIS): financia o seguro desemprego e garante os direitos da Previdência Social de funcionários de instituições públicas e de iniciativas privadas.
  • Instituto Nacional do Seguro Social (INSS): é o fundo destinado à aposentadoria e outros benefícios previdenciários, por exemplo, pensão por morte e auxílio-doença.
  • Imposto sobre Operações Financeiras (IOF): é um tipo de tributação sobre operações de créditos, câmbios e seguros. Ocorre tanto sobre pessoa física, quanto para pessoa jurídica.
  • Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ): é um tipo de imposto sobre a arrecadação bruta das empresas, independente do regime de tributação ou porte da empresa.
  • Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL): a contribuição é cobrada sobre a renda líquida das empresas e o seu percentual pode chegar até 20%.

São diversos tipos de tributos sobre as empresas, por isso, é importante conhecer o formato de abertura do empreendimento. Dessa forma, é possível evitar pagamentos desnecessários ao porte e lucros reais da organização.

Conheça alguns dos formatos de empresas

Além das micro e pequenas empresas existem outros formatos disponíveis para quem deseja desenvolver um empreendimento.

  • Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI): o empresário não pode ter o seu patrimônio pessoal misturado ao patrimônio da empresa para o pagamento de dívidas empresariais. Também não permite a presença de nenhum sócio.
  • Empresa de Responsabilidade Limitada (LTDA): capacidade para até 7 sócios, no qual, cada um tem a participação estipulada de acordo com a quota no capital social da empresa. No entanto, todos respondem igualmente pelo capital geral da organização.
  • Sociedade Anônima (SA): tem características operacionais iguais à LTDA. No entanto, pode atuar mais do que 7 sócios (nesse caso, são chamados de acionistas) e suas responsabilidades são limitadas ao valor das ações que forem adquiridas.

Entender se o formato de EPP é mais válido, tanto no sentido estrutural quanto no econômico, é essencial para estabelecer uma empresa que tenha ganhos significativos e não possua gastos dispensáveis. Para mais dicas como essa, assine nossa newsletter no WhatsApp e receba ainda mais conteúdos gratuitos!

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Arthur Dantas Lemos

Arthur Dantas Lemos

Especialista em Finanças Corporativas pela Fundação Getúlio Vargas. É formado pelo Programa de Profissionais do Mercado Financeiro da Bolsa de Valores de São Paulo e pelo Programa CVM de Professores para Mercado de Capitais, Avaliador de Empresas pela NACVA - National Association of Certified Valuators and Analysts (EUA). Fundou a Empreender Dinheiro para democratizar o acesso à Educação Financeira de Alto Poder Transformacional e já impactou diretamente mais de 50.000 pessoas em suas soluções educacionais.

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