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FGTS: como funciona esse benefício?

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O FGTS é um direito do trabalhador que possui sua carteira de trabalho assinada. No entanto, esse benefício só pode ser sacado em situações específicas.

Enquanto o trabalhador não retira o seu FGTS, toda a quantia fica depositada na Caixa Econômica Federal, com um rendimento abaixo da poupança, ou seja, menor que a inflação.

Durante esse período, o governo utiliza o valor do FGTS para programas sociais como os de habitação, por exemplo.

Quando retirado, ele costuma ser utilizado tanto para a quitação de dívidas quanto para sustentar o trabalhador em um momento de desemprego.

Mas o que é FGTS?

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O FGTS é o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, um benefício trabalhista para quem está empregado em regime CLT, sendo pago sobre salários, abonos, adicionais, gorjetas, aviso prévio, comissões e 13º salário.

Nele, o empregador é quem deposita até o dia 7 de cada mês o percentual de 8% do salário do seu funcionário que, ao final do contrato de trabalho, poderá sacar todo o valor.

Quando essa data não cai em um dia útil, o recolhimento do FGTS deve ser antecipado.

A cada novo trabalho é criada uma nova conta para o empregado, gerenciada pela Caixa Econômica Federal, para que ele receba o seu benefício.

Portanto, o FGTS pode ser entendido como um tipo de reserva financeira para situações de desemprego e também de:

Vale lembrar que o percentual recolhido pode variar em alguns contratos de trabalho:

  • Para contrato de trabalho de aprendizagem: 2%;
  • Para o trabalhador doméstico: 11,2%, sendo 8% mensais e 3,2% como antecipação do recolhimento rescisório.

O fundo não acarreta desconto no salário, pois se trata de uma obrigação do empregador.

Como sacar o FGTS?

Após ser demitido, o profissional tem o direito de receber em sua assinatura de rescisão uma série de papeis do empregador.

Eles devem ser levados à uma agência da Caixa Econômica com seguintes documentos:

  • Documento de identificação com foto;
  • Carteira de trabalho.

Isso pode ser feito por todos os trabalhadores regidos pela CLT, como trabalhadores rurais, empregados domésticos, temporários, avulsos, operadores rurais e atletas profissionais.

Após o final do contrato, a conta fica inativa, deixando de receber depósitos da empresa.

Multa dos 40%

Quando ocorre a demissão sem justa causa, o trabalhador tem o direito de receber o saldo do FGTS somado a uma multa rescisória de 40% em cima do valor total.

Mesmo que saques tenham sido feitos anteriormente, esse percentual recai sobre o valor total depositado pela empresa durante o contrato de trabalho.

Vale lembrar que, assim como quem pede demissão, o trabalhador que for demitido por justa causa não tem o direito ao saque do FGTS nem à multa dos 40%.

Reforma trabalhista

Com a reforma trabalhista, foi criada a possibilidade de demissão por comum acordo, que dá direito ao trabalhador de sacar 80% do valor depositado no FGTS e a 20% da multa rescisória sobre o valor total depositado.

Os 20% restantes poderão ser retirados dentro das regras gerais de saque do fundo.

Modalidades de saque

Além da desvinculação do empregador, existem outras formas de conseguir retirar o dinheiro depositado no FGTS:

Saque imediato

O saque emergencial é quando o governo autoriza todos os trabalhadores que possuam contas ativas ou inativas do FGTS a sacarem um valor limitado.

O cronograma de pagamento está dividido em dois calendários:

  • Para quem possui conta poupança na Caixa, sendo realizado o crédito automático;
  • Para recebimento em outros canais de atendimento, de acordo com um calendário que segue os meses de nascimento dos trabalhadores.

Saque aniversário

A partir de Abril de 2020 será lançada uma nova modalidade de rescisão do contrato de trabalho, que permitirá a retirada de parte do saldo da conta do FGTS anualmente, no mês de seu aniversário.

Para ter direito à ela, será preciso optar por essa modalidade.

Quem fizer essa opção poderá sacar um percentual do saldo do FGTS acrescido de uma parcela adicional todos os anos.

No entanto, não será possível sacar o total da conta por motivo de demissão, mas as demais modalidades de saque, incluindo a de multa rescisória continuam disponíveis.

Será possível também trocar de modalidades, mas a transição de recebimento leva o período de 2 anos. Para entender melhor, confira o vídeo a seguir:

Como consultar o saldo?

A consulta do saldo no FGTS pode ser feita pessoalmente, no balcão de atendimento de agências da Caixa.

No entanto, é possível também conferir o valor no site da Caixa Econômica ou pelo aplicativo FGTS.

Outra opção disponível para o trabalhador é o recebimento de extratos pelos Correiros, e-mail ou SMS.

Como funciona o rendimento do FGTS?

Todo dia 10 as contas do FGTS recebem uma atualização monetária com base na Taxa Referencial (TR), mesmo parâmetro utilizado pela poupança, e juros de 3% ao ano.

Além disso, desde 2016 há a distribuição do lucro do FGTS para os trabalhadores, com um percentual de 50% do lucro líquido do exercício anterior.

O valor creditado nas contas é proporcional ao saldo da conta apurado no dia 31 de dezembro do ano anterior. Portanto, mesmo que a quantia já tenha sido retirada, a quantia ainda será depositado.

Em 2018, esse rendimento foi de 1,72% em cima do saldo e existente no dia 31 de dezembro de 2017, fazendo o trabalhador receber R$17,02 para cada R$1 mil de saldo do FGTS.

Um ponto importante é que esse rendimento acaba sendo ainda menor que o da poupança, que já é inferior à inflação.

Ou seja, ao longo do tempo, o poder de compra do valor contido no fundo acaba diminuindo.

Mas essa realidade está para mudar. Com as novas regras do FGTS de 2019, o rendimento poderá subir até 1,5%, já que serão distribuídos 100% dos lucros.

Isso fará com que a rentabilidade do FGTS se aproxime a 100% do CDI, superando, inclusive, a poupança.

Onde o dinheiro do FGTS é utilizado?

O valor contido em todas as contas do FGTS dá origem à uma única.

Enquanto esse dinheiro não é sacado pelo trabalhador, ele é usado pelo governo para financiar projetos de habitação popular, infraestrutura e saneamento básico.

No entanto, independentemente desse uso, é direto do trabalhador sacar esse valor no momento que for possível sem nenhum impedimento.

Quando o saque é permitido?

Para que o trabalhador consiga retirar dinheiro de sua conta do FGTS, é preciso atender alguns pré-requisitos.

Como já dito, para aqueles demitidos sem justa causa, a retirada ocorre normalmente, assim como no caso de:

  • Término do contrato por prazo determinado;
  • Extinção da empresa;
  • Rescisão do contrato por força maior;
  • Aposentadoria;
  • Casos urgentes, como desastres naturais e estados de calamidade pública;
  • Doenças graves, como câncer;
  • Idade superior a 70 anos;
  • Infecção com o vírus HIV.

Além disso, casos como o período de 3 anos ininterruptos fora do regime CLT, aquisição da casa própria, liquidação de saldo devedor em sistemas imobiliários de consórcio também são contemplados.

De acordo com as novas regras do FGTS, caso seja optada a modalidade de saque anual, também será possível sacar o valor  mesmo após a aposentadoria

Empresa não depositou o FGTS, e agora?

Caso você descubra que a empresa não fez o depósito no FGTS durante o período do vínculo empregatício, o primeiro passo é entrar em contato para cobrar o envio dos valores atrasados.

No entanto, caso não haja acordo, deve-se buscar auxílio nas Superintendências Regionais do Trabalho (antigas DRTs) ou ainda no sindicato da sua categoria para formalizar uma denúncia, que pode ser anônima.

Os documentos necessários são apenas carteira de trabalho, número do PIS e o extrato da conta vinculada do FGTS.

É possível também ingressar com uma reclamação na Justiça do Trabalho dentro do período de 2 anos após o desligamento da empresa.

Nesse caso, só é possível cobrar até cinco anos de FGTS não depositado.

O mesmo pode ser feito em casos em que a empresa não existe mais, onde é preciso entrar com uma ação na Justiça do Trabalho para requerer o pagamento do benefício.

Mas para evitar casos como estes, não se esqueça de consultar periodicamente o saldo de seu FGTS. Com isso, você evitará dores de cabeça no futuro causadas por ações de má fé das empresas.

Escrito por

Especialista em Finanças Corporativas pela Fundação Getúlio Vargas. É formado pelo Programa de Profissionais do Mercado Financeiro da Bolsa de Valores de São Paulo e pelo Programa CVM de Professores para Mercado de Capitais, Avaliador de Empresas pela NACVA - National Association of Certified Valuators and Analysts (EUA). Fundou a Empreender Dinheiro para democratizar o acesso à Educação Financeira de Alto Poder Transformacional e já impactou diretamente mais de 50.000 pessoas em suas soluções educacionais.

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