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Impostos do Brasil: conheça quais são eles!

impostos

O Brasil, como todos sabem, possui uma grande quantidade de impostos, representando uma certa oposição ao desenvolvimento da economia.

No entanto, muitas pessoas confundem os impostos com outros tipos de tributos. Por isso, vale a pena entender mais sobre o que são eles e estimular a educação financeira.

O que são impostos?

moedas e cédulas empilhadas

Os impostos são tributos obrigatórios cobrados pelo governo. Eles são embutidos no valor pago pela população na compra de produtos.

Ou seja, seu objetivo principal é custear as despesas administrativas do Estado.

Portanto, o não pagamento de um imposto pode gerar multas e até algum tipo de punição legal.

É comum se pensar que a carga tributária do Brasil é necessariamente ruim. Porém, sem os impostos, por exemplo, não é possível desenvolver serviços e benefícios para a população.

Nesse caso, o problema com os tributos pode estar no exagero da cobrança ou também no mal uso desses recursos públicos.

Mas então, o que são os tributos?

Segundo o artigo 3 do Código Tributário Nacional (CTN), o tributo é “toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir”.

Mas o que significa isso?

Resumindo, o tributo é um gênero utilizado para definir diferentes espécies de cobranças feitas para a melhoria da população.

Em resumo, eles podem ser cobrados tanto pela União quanto pelo Estado ou Município, sendo eles:

Taxas

A taxa é uma exigência financeira imposta por organizações políticas e governamentais para a população para o uso de determinados serviços.

Sendo assim, ela é cobrada após benefícios feitos, oferecidos ou custeados pelo Estado em favor dos cidadãos.

Mas além disso, serve para o exercício do poder de polícia do Estado, que corresponde às atuações para garantir o exercício dos direitos individuais, como:

  • Saúde;
  • Segurança;
  • Meio ambiente.

Assim, instaurando o bem-estar coletivo e preservando o patrimônio e a propriedade cultural.

Como exemplo de serviços públicos taxados à população, temos a iluminação pública, coleta de lixo e fiscalização.

Contribuições

É bastante comum a confusão entre as contribuições e a saúde, segurança e meio ambiente.

No entanto, enquanto os recursos obtidos com os impostos podem ser aplicados em diferentes áreas, as contribuições possuem fins específicos.

Dentre as contribuições cobradas pelo Governo, temos dois tipos existentes, que são:

Contribuições de Melhorias

As contribuições de Melhorias se assemelham às Taxas, já que também são associadas a uma contraprestação de um serviço público.

Mas o que a difere é que essa cobrança está relacionada às ações que resultam em um benefício indireto ao cidadão e contribuinte.

Como exemplo desse tipo de contribuição, temos o asfaltamento de ruas, que valoriza imóveis e beneficia o proprietário indiretamente.

Contribuições Especiais ou Parafiscais

Já as contribuições Especiais, também chamadas de Parafiscais, são instituídas pelo Governo Federal e solicitadas por uma demanda específica.

Como exemplo delas, temos as contribuições sindicais e sociais, como o PIS/PASEP. Por terem uma base de cálculo semelhante a do imposto, elas permitem a dupla tributação.

As atividades sociais mais conhecidas pela população que são beneficiadas com esse tributo são instituições privadas como o SEBRAE, SENAC e SESC.

Empréstimo compulsório

Os empréstimos compulsórios são designados a situações urgentes de calamidade pública ou guerra eminente.

Sua aplicação é destinada exclusivamente para fins específicos definidos no momento em que ele é solicitado.

Como exemplo de casos em que o empréstimo compulsório é necessário, temos a reconstrução de cidades após desastres naturais ou ataques.

Vale lembrar que, por se tratar de um empréstimo, o valor contribuído deve ser devolvido completamente pela União.

Impostos

Como já dito, os impostos são quantias de dinheiro pagas pelos cidadãos de um país ao Estado para garantir o funcionamento efetivo de serviços públicos e coletivos.

Com eles, os cofres públicos se mantêm abastecidos e a máquina pública continua funcionando.

Existem dois tipos de impostos pagos pela população, sendo eles:

  • Imposto Direto: registrado diretamente ao cidadão, como o IPTU, IPVA etc;
  • Imposto Indireto: embutido em um produto ou mercadoria, passado do fornecedor ao produtor e, posteriormente, ao cliente final, sendo ele o real contribuinte.

Sabendo disso, confira quais são os principais impostos e contribuições cobrados no Brasil:

Impostos Federais

Os impostos federais são a maioria entre os tributos cobrados pelo país, sendo eles destinados ao Governo Federal. São eles:

II – Imposto sobre Importação

O Imposto sobre Importação é um tipo de tributo de responsabilidade da União. Ele incide sobre os produtos comprados em território estrangeiro.

Portando, sempre que são feitas compras em outros países, a entrega deles no Brasil só é autorizada após o pagamento do II.

O responsável por esse pagamento pode ser tanto o consumidor quanto a importadora.

Sua alíquota depende da publicação da lei, no ano da vigência do aumento.

IOF – Imposto sobre Operações Financeiras

O Imposto sobre Operações Financeiras é um dos principais pagos pelos cidadãos ao longo da vida.

Ele recai sobre operações de câmbio, mercado de crédito e seguro, como no caso dos:

Sua alíquota depende da publicação da lei publicada no ano da vigência do aumento.

IPI – Imposto sobre Produto Industrializado

O Imposto sobre Produtos Industrializados é também responsabilidade da União.

Seus contribuintes são os importadores, comerciantes e arrematadores, sendo ele destinado aos donos de indústrias.

Essa tributação recai no valor do produto importado e também no produto industrializado nacional.

Além disso, no caso de imóveis leiloados, por exemplo, o imposto também é cobrado.

A alíquota do IPI é calculada conforme a tabela de IPI vigente.

IRPF – Imposto de Renda Pessoa Física

Também entre os principais impostos federais, o Imposto de Renda incide sobre os ganhos do trabalhador brasileiro ao longo do ano.

Ele é cobrado a uma parcela específica da população, já que existe uma quantidade limite de ganhos para que a contribuição seja exigida.

Entre os rendimentos que não são tributáveis, estão:

  • Cadernetas de poupança;
  • Ajudas de custo;
  • Auxílio transporte ou alimentação;
  • Heranças;
  • Diárias;
  • Bolsas de estudo;
  • Pensões para idosos;
  • Doações.

A alíquota do Imposto de Renda de Pessoa Física pode variar bastante, sendo ela proporcional à renda de tributação.

IRPJ – Imposto de Renda Pessoa Jurídica

O Imposto de Renda Pessoa Jurídica incide sobre a renda bruta de empresas de quaisquer portes e segmentos do mercado nacional.

As alíquotas dessa tributação são: 6% quando sobre lucro acumulado inflacionário ou 15% sobre o lucro real.

A alíquota do IPI é calculada conforme tabela do IR sobre os salários recebidos e lucros obtidos através de operações financeiras.

IRRF (Imposto de Renda Retido na Fonte)

Todo proprietário de empresa (Pessoa Jurídica) é obrigado a reter da renda de seu funcionário esse imposto.

Para isso, a base de cálculo recai sobre o rendimento mensal total.

O IRRF é um tipo de antecipação do Imposto de Renda, dando direito a uma redução no valor pago ao final do ano.

No entanto, essa restituição é parcial, ou seja, o dinheiro não volta completamente para o bolso do contribuinte.

ITR – Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural

O Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural é cobrado todos os anos aos proprietários rurais.

Ele deve ser pago tanto quando os donos de imóveis rurais são pessoas físicas como quando são pessoas jurídicas.

Quando seu pagamento não é realizado, ocorre a cobrança de 1% de juros ao mês.

A base de cálculo da ITR é o valor da terra sem qualquer tipo de benfeitoria ou beneficiamento (inclusive plantações) – a chamada “terra nua”.

FGTS – Fundo de Garantia do Tempo de Serviço

O FGTS é uma garantia voltada para os trabalhadores demitidos sem justa causa.

O seu pagamento é feito pelo empregador, através de depósitos em uma conta da Caixa Econômica Federal.

O seu valor equivale a 8% do salário do funcionário. No entanto, esse tributo não deve ser descontado de sua remuneração mensal.

INSS – Instituto Nacional do Seguro Social

Esse tributo tem o objetivo de garantir os direitos relacionados à saúde, previdência e assistência social do trabalhador.

Com o pagamento do INSS ou PSS, o empregado ou autônomo, assim como seus dependentes, ficam amparados em situações como:

  1. Morte;
  2. Acidente de trabalho;
  3. Desemprego;
  4. Invalidez;
  5. Gravidez.

Por conta disso, é preciso que a contribuição esteja em dia com o Ministério de Previdência Social.

PIS/PASEP – Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público

PIS/PASEP são uma espécie de abono salarial no valor de um salário mínimo vigente. Eles têm o objetivo de ajudar o trabalhador no momento de desemprego.

Cabe ao empregador contribuir com o valor de 1% sobre o salário do funcionário.

Portanto, eles funcionam como uma segurança para o FGTS, devendo ser cadastrados no número de CNPJ da empresa.

O PIS pode ser sacado todos os anos, em qualquer período nos casos de morte, aposentadoria ou graves doenças. Seu contribuinte é o empregador.

COFINS – Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social

O COFINS é cobrado de empresas de todos os portes e segmentos do mercado, exceto quando micro e pequenas empresas registradas no regime Simples Nacional.

Ele diminui a necessidade de pagamento de alguns dos encargos sociais existentes.

Seu pagamento serve para que o governo mantenha programas de seguridade social, como a previdência, assistência social e saúde pública (SUS).

Portanto, é baseado nos rendimentos brutos anuais da empresa, tendo alíquota de 7,6% sobre lucros não cumulativos e 3% sobre o tipo cumulativo.

CIDE – Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico

O CIDE é um imposto que incide sobre o gás natural, petróleo e derivados, exceto álcool e combustível.

Seus contribuintes são os produtores, importadores e formuladores de combustíveis nacional.

As alíquotas são de R$100 por m³ de gás natural, R$50 por m³ de óleo diesel e nula para os demais produtos vendidos para exportadores e nafta petroquímica, com destino final a produção de petroquímicos.

CSLL – Contribuição Social sobre o Lucro Líquido

A CSLL é um imposto federal brasileiro com incidência em pessoas jurídicas.

Sua alíquota varia de 9% a 20%, dependendo dos lucros líquidos do período de base determinado, mesmo antes da provisão do IR.

Impostos Estaduais

Os impostos estaduais servem para garantir o desenvolvimento de atividades produtivas. Mas, além disso, eles podem ser utilizados como termômetro para a economia.

Isso porque, caso a arrecadação do IPVA diminua, por exemplo, há um sinal de que as pessoas estão comprando menos carros.

Sendo pagos para os 26 estados brasileiros, são eles:

ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias

O ICMS, entre os impostos existentes, é instituído em todo o Brasil, incidindo sobre os mais variados tipos de serviços prestados, como:

  • Telecomunicações;
  • Transportes Interestaduais ou Intermunicipais;
  • Prestações de serviços.

Qualquer empresa que atue na transferência, venda, transporte ou qualquer operação comercial e de circulação de mercadorias deve contribuir para o ICMS.

Sua alíquota varia de acordo com cada estado.

IPVA – Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores

O IPVA é um dos impostos mais conhecidos, incidindo sobre a propriedade de veículos automotores, o que inclui:

  • Carros;
  • Motos;
  • Ônibus;
  • Caminhões.

Quando arrecadado, metade dele continua no estado e a outra parcela segue para a cidade onde o veículo foi registrado.

Sua alíquota varia bastante entre os estados e incide sobre o valor do veículo na tabela FIPE.

Para as pessoas que estão procurando comprar o primeiro carro e estão decidindo entre carro novo ou usado, o IPVA é um ponto bastante importante.

Também é importante lembrar que em alguns casos, é possível pedir isenção do IPVA.

ITCMD – Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação

O ITCMD é um tributo de responsabilidade do Distrito Federal e dos estados brasileiros.

Ele incide sobre o recebimento de heranças, em casos de morte, ou doações, quando em relações entre inter-vivos.

Sua alíquota é fixada pelo Senado Federal, não ultrapassando o percentual de 8%.

Impostos Municipais

Existem 5.570 municípios dentro do Brasil. Dentro deles, são cobrados os seguintes impostos:

IPTU – Impostos sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana

O IPTU é um imposto que incide sobre a propriedade de um imóvel, incluindo:

  • Residências;
  • Galpões;
  • Prédios.

Sua base de cálculo depende do valor venal do imóvel, ou seja, seu valor de mercado para a comercialização.

Para isso, são analisados diversos fatores como o tamanho do terreno, total de área construída, localização etc.

Após calculado o valor venal, ele é multiplicado pela alíquota do município, que costuma ser de 1% para casas e de 3% para prédios e terrenos.

Assim como no IPVA, em alguns casos, pode existir a isenção do IPTU.

ISS – Imposto Sobre Serviços

O ISS incide sobre empresas de diferentes segmentos e portes instaladas na cidade.

Ele é de competência do Distrito Federal e dos municípios, sendo regido pela Lei Complementar 116, implementada em 2003.

Sua alíquota mínima de cobrança é de 2% com base nos rendimentos brutos da empresa. Geralmente, ela costuma ser de 5% sobre o valor da nota fiscal de cada serviço.

Além disso, todos os profissionais com ensino superior completo que atuam sem vínculo empregatício devem contribuir com o ISS.

ITBI – Imposto sobre Transmissão de Bens Inter Vivos

O ITBI, também conhecido como SISA, incide sobre a transferência da propriedade de imóveis em geral.

Portanto, o processo de compra e venda de uma propriedade só é oficializado após o pagamento desse tributo.

Geralmente, seu contribuinte costuma ser o próprio comprador do imóvel. No entanto, essa organização pode variar de acordo com a vontade das duas partes.

Sua alíquota varia entre as cidades, mas costuma ser de 2% a 3% sobre o valor de mercado do imóvel.

A declaração de Imposto de Renda

A declaração do Imposto de Renda é um momento muito importante tanto para empresas quanto para pessoas físicas.

Nesse momento, deve-se apurar tudo o que você ou seu negócio faturou durante o ano ou trimestre. Assim, possibilitando que você consiga planejar sua atuação no próximo período.

As empresas enquadradas no regime Simples Nacional fazem essa declaração por uma única guia, a DASN.

Já as que possuem regimes de Lucro Real ou Lucro Presumido precisam preencher alguns outros formulários.

Qual a importância do pagamento de impostos?

 

Isto é, o atraso ou não pagamento de impostos e outros tributos pode ter consequências bastante prejudiciais tanto para pessoas físicas quanto pessoas jurídicas.

Em alguns casos, isso pode ser enquadrado como sonegação fiscal, sendo um crime com pena de prisão e multa.

Além disso, os impostos, quando bem utilizados, servem para custear ações para a melhoria da qualidade de vida da população.

Como exemplo disso, temos os gastos com segurança, educação, saúde, transporte, obras e pagamento de funcionários públicos.

Portanto, é fundamental que você se informe sobre todos os tributos que devem ser pagos, muitas vezes contando com a ajuda de um profissional contador.

Dessa maneira, os impostos não serão motivo para estresse ou gastos fora do planejamento tanto para você quanto para sua empresa. Acompanhe a nossa carta do fundador, com conteúdos diários e gratuitos!

Escrito por

Especialista em Finanças Corporativas pela Fundação Getúlio Vargas. É formado pelo Programa de Profissionais do Mercado Financeiro da Bolsa de Valores de São Paulo e pelo Programa CVM de Professores para Mercado de Capitais, Avaliador de Empresas pela NACVA - National Association of Certified Valuators and Analysts (EUA). Fundou a Empreender Dinheiro para democratizar o acesso à Educação Financeira de Alto Poder Transformacional e já impactou diretamente mais de 50.000 pessoas em suas soluções educacionais.

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