Insolvência civil: como é feita a declaração de falência para pessoas?

insolvencia civil 2

Entre os riscos diante uma dívida, a insolvência civil pode ser um processo burocrático, mas que irá por um fim nas dívidas ou pelo menos parte delas.

Apesar de parecer algo positivo se livrar das dívidas, a insolvência civil não é algo “bom” em origem. Ela funciona como uma declaração de falência destinada apenas para pessoas físicas e não empresários.

Portanto, a insolvência civil é um processo em que uma pessoa física, credor ou o endividado em si, declara que não tem condições de pagar por uma dívida. Esse processo leva em conta mesmo a penhora de todos os bens disponíveis e elegíveis.

É importante lembrar que, por maior que uma divida seja, a educação financeira é o único caminho para conseguir sair dessa péssima situação.

Entenda como funciona a insolvência civil

Como funciona a insolvência civil? Com a falta de recursos para pagar uma dívida, a pessoa pode recorrer a uma declaração de autofalência. Mas antes disso, é preciso considerar:

  • A penhora de bens;
  • A renegociação da dívida;
  • Protestos contra juros abusivos ou erros de contrato.

Entretanto, em alguns casos, mesmo com todos esses recursos, ainda não é possível quitar a dívida.

Só então, é expedida à certidão de insolvência no momento de abertura do processo e com isso: os bens do devedor são penhorados e as dívidas passam a ser administradas pela justiça.

A diferença entre essa falência pessoal e a declaração de falência na justiça, é que a falência só pode ser realizada por empresas e pessoas jurídicas.

Nesse processo de falência, a pessoa é afastada do cargo e a empresa também arca com as dívidas, presumindo que o negócio está no nome do devedor.

Tipos de insolvência civil e como pedir

Como pedir insolvência civil?  Esse processo civil só pode ser solicitado por intermédio de um advogado devido encaminhamento para justiça e alta carga burocrática.

No momento que se declara qualquer tipo de insolvência, todos os bens e ativos da pessoa insolvente são confiscados e o devedor perde a posse administrativa, seja ele, apartamento ou imóvel, veículo e afins.

Mas, para além do pedido existe também os tipos de insolvência civil, entre eles:

  • Insolvência Presumida;
  • Insolvência Real.

Insolvência presumida

A insolvência civil presumida ocorre quando não existe mais bens para penhora e já foi realizado a penhora dos bens patrimoniais do indivíduo.

Dessa maneira, presumi-se que o devedor por não possuir mais bens patrimoniais (endereço de fixo de morada) e assim, não poderá dar andamento com as dívidas.

Portanto, é efetivado o pedido formal de insolvência presumida.

Insolvência real

A insolvência real acontece no momento em que as dívidas excedem todos os bens possíveis.

O processo leva em conta, bens compartilhados ao conjunges e se até os mesmos firmaram contratos de dívida em conjunto.

Nesse caso, é possível declarar insolvência para ambos, caso o cônjuge não apresente também meios para quitar a dívida.

As consequências da insolvência civil

Entre as consequências da insolvência civil é possível citar além da liquidação dos ativos bancários:

  • Apreensão de bens no geral;
  • Despejo de casa ou moradia, devido a penhora da mesma;
  • Redução no rendimento mensal, sendo confiscado e restringindo a um salário mínimo para o titular, por questão de sobrevivência e meio salário para cada dependente;
  • Todos os benefícios são revogados, como bolsa família, subsídio desemprego e afins. A não ser, em exceções como questão de remédios e valores direcionados a subsistência.

Por fim, a insolvência civil é um processo que requer um esgotamento prévio de todas as alternativas para pagamento de dívidas. Ele deve ser realizado somente na impossibilidade extrema de pagamento, visto que, o processo carrega privações severas. Mais conteúdos? Acesso nosso whatsapp.

Acesso rápido

Compartilhe:

Compartilhar no whatsapp
Compartilhar no linkedin
Compartilhar no telegram
Compartilhar no facebook
Compartilhar no twitter
Compartilhar no email
Arthur Dantas Lemos

Arthur Dantas Lemos

Especialista em Finanças Corporativas pela Fundação Getúlio Vargas. É formado pelo Programa de Profissionais do Mercado Financeiro da Bolsa de Valores de São Paulo e pelo Programa CVM de Professores para Mercado de Capitais, Avaliador de Empresas pela NACVA - National Association of Certified Valuators and Analysts (EUA). Fundou a Empreender Dinheiro para democratizar o acesso à Educação Financeira de Alto Poder Transformacional e já impactou diretamente mais de 50.000 pessoas em suas soluções educacionais.

Comentários:

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Últimos artigos