Insolvência: como funciona essa situação para empresas?

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Existem algumas situações em que empresários ficam tão endividados que nem mesmo a transferência de suas propriedades quita a dívida. Nesse momento, a única opção restante é a declaração de insolvência.

Muitas vezes confundida com a falência, a insolvência é aplicável apenas às sociedades empresariais e empresários.

Mas o que é a insolvência, afinal?

Insolvência

A insolvência corresponde a situação em que não existem perspectivas na situação financeira de um empresário para o pagamento de suas dívidas.

Nesse momento, o que resta para o indivíduo é buscar essa declaração no tribunal, com a ajuda de um advogado.

Caso não seja possível a contratação de um profissional jurídico particular, esse apoio judiciário pode ocorrer nos serviços de Segurança Social.

Para que serve a declaração de insolvência?

O processo de insolvência serve para evitar que uma pessoa fique eternamente endividada, não conseguindo se recuperar financeiramente.

Essa realidade, que atinge milhões de pessoas no país, prejudica diretamente a qualidade de vida do indivíduo e todos ao seu redor. E, por conta disso, precisa ser combatida.

No entanto, ao contrário do que se pensa, conseguir uma declaração de insolvência não é uma tarefa fácil.

Como funciona o processo de insolvência?

O processo de insolvência é bastante complexo, já que todos os bens do endividado são apreendidos, impactando em sua independência financeira.

A partir desse momento, o tribunal decreta a venda de todos os bens com o objetivo de saldar as dívidas.

Essa negociação ocorre em forma de leilão, onde são incentivadas altas propostas para os bens comercializados.

No entanto, caso o dinheiro obtido seja insuficiente para o pagamento das pendências existentes, o devedor continua com sua responsabilidade.

O que fazer quando não é possível pagar as dívidas?

Quando o pagamento é realmente impossível e o indivíduo deseja deixar de ser responsável pelas dívidas remanescentes, é possível fazer um pedido de exoneração do passivo.

Ela representa o perdão da dívida, sendo solicitado através de um requerimento na apresentação de insolvência no tribunal.

No entanto, isso não significa que qualquer um pode sair por aí fazendo grandes dívidas e ser perdoado.

Na verdade, após a concessão de exoneração, o insolvente fica obrigado por cinco anos a pagar uma certa quantia aos credores.

Esse valor é determinado de acordo com os rendimentos do indivíduo devedor e deve ser cumprido sem atrasos durante todo o período.

O que acontece com o devedor?

Durante todo o período de 5 anos, o insolvente precisa garantir os seus rendimentos. Assim, podendo cumprir com suas obrigações.

Como tudo é entregue ao estado mensalmente, ele passa a viver com uma espécie de mesada. Ela serve para garantir o sustento básico e digno para o devedor e sua família ao longo do pagamento da dívida.

O valor dessa mesada não pode ultrapassar três salários mínimos. Portanto, caso o padrão de vida do indivíduo seja alto, ele sentirá um grande impacto em sua rotina.

Ao final desse prazo, caso haja o perdão da dívida, ele fica livre da obrigação de pagar o restante devido e pode voltar a ter controle dos seus rendimentos.

No entanto, as dívidas ao Fisco, que incluem os créditos tributários, não são excluídas. Portanto, ainda é necessário o seu pagamento mesmo após ser declarado insolvente.

Junto ao processo, é possível também apresentar um plano de pagamentos. Caso ele seja aprovado pelos credores, ele é homologado pelo juiz e determina um valor a ser pago, excluindo a liquidação dos bens.

É importante destacar que mesmo após o falecimento, as dívidas contraídas em vida continuam existindo. Por conta disso, elas devem ser quitadas com o patrimônio do falecido. Assim, apenas o que sobrar é transferido aos herdeiros.

Já quando o falecido não possuía bens, seu inventário também pode requerer a declaração de sua insolvência.

Se ficar comprovado que o valor da dívida é superior ao valor de seus bens, a justiça declara a insolvência.

O que leva uma empresa à insolvência?

Existem diversos fatores que podem levar uma empresa à insolvência. Desde profissionais financeiros incapacitados ou até variações no mercado de atuação do negócio, por exemplo.

Muitas vezes, um simples erro na contabilidade pode causar inúmeros prejuízos para toda a organização.

Entre outros motivos para a insolvência de empresas, estão:

  • Processos judiciais;
  • Falta de inovação no mercado;
  • Troca de fornecedores ou aumento no preço das mercadorias;
  • Ausência de controle de caixa.

Isso pode impactar direta e negativamente no fluxo de caixa da empresa, fazendo-a perder sua capacidade. Por esse motivo, é preciso ter atenção para evitar esse tipo de problema.

Como evitar o endividamento de sua empresa?

A educação financeira é fundamental para que qualquer indivíduo consiga evitar o endividamento.

Principalmente para quem possui empresas, ela garante o desenvolvimento do negócio de forma contínua e saudável.

Por isso, se você é um empresário, dê mais atenção à entrada e saída de recursos da sua empresa. Ao desprezar esse trabalho, você compromete as contas do negócio e acaba com mais despesas do que receitas.

Dessa maneira, você estará sempre evitando a insolvência e garantindo um futuro melhor para seu empreendimento. Acompanhe a nossa carta do fundador, com conteúdos diários e gratuitos!

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Arthur Dantas Lemos

Arthur Dantas Lemos

Especialista em Finanças Corporativas pela Fundação Getúlio Vargas. É formado pelo Programa de Profissionais do Mercado Financeiro da Bolsa de Valores de São Paulo e pelo Programa CVM de Professores para Mercado de Capitais, Avaliador de Empresas pela NACVA - National Association of Certified Valuators and Analysts (EUA). Fundou a Empreender Dinheiro para democratizar o acesso à Educação Financeira de Alto Poder Transformacional e já impactou diretamente mais de 50.000 pessoas em suas soluções educacionais.

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