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O que é INSS – Instituto Nacional do Seguro Social

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O INSS é o órgão do Ministério da Previdência Social, responsável pelo pagamento das aposentadorias e demais benefícios dos trabalhadores brasileiros.

No entanto, para obter os benefícios do INSS, é preciso contribuir com a Previdência Social, com exceção dos servidores públicos.

Entre as principais vantagens da contribuição para o INSS é o recebimento mensal de um benefício durante a aposentadoria.

Mas além disso, também é possível receber auxílio-doença em caso de afastamento do trabalho por motivos de saúde.

O que é o INSS?

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INSS é a sigla para o Instituto Nacional do Seguro Social, fundado em 1990 pelo ex-presidente Fernando Collor de Mello. Esse órgão federal é responsável pelo pagamento de benefícios aos trabalhadores do Brasil.

É comum que as pessoas relacionem o INSS somente à aposentadoria. No entanto, existem diversas outras vantagens a serem aproveitadas durante a trajetória profissional dos brasileiros.

A partir do Decreto nº 99.350, o INSS surgiu com a junção de dois outros institutos: o Instituto de Administração Financeira da Previdência e Assistência Social (IAPAS) e o Instituto Nacional de Previdência Social (INPS).

Assim, essa instituição pública conseguiu atender diversas necessidades sociais e previdenciárias dos seus mais de 50 milhões de segurados e beneficiários.

Sejam aposentados ou pensionistas, os contribuintes do INSS podem receber o benefício em uma conta na Caixa Econômica Federal.

Com isso, é possível utilizar um cartão para movimentar o valor do benefício na conta, com a possibilidade de saque parcial e uso da função débito.

Já para produtos de crédito, existem também condições diferenciadas e taxas reduzidas para a obtenção de crédito.

Ou seja, existem diversas vantagens relacionadas à esse benefício além da aposentadoria.

Como funciona o INSS?

A função principal do INSS é o recebimento das contribuições mensais dos trabalhadores do Brasil, sejam aqueles em regime CLT ou autônomos.

Esse pagamento é feito de acordo com cada categoria de trabalho, com um percentual de 8% a 11%, que varia de acordo com o salário recebido.

Esse valor é descontado diretamente da folha de pagamento. Mas no caso dos profissionais autônomos, é possível se inscrever e contribuir com o INSS por conta própria.

Nesses casos, os valores cobrados vão de R$49,90 a R$1.106,26, utilizando o ano de 2019 como referência.

Tabela de contribuição mensal do INSS

Quem deseja saber como funciona a contribuição de cada faixa salarial e as alíquotas a elas cobradas, precisa consultar a tabela de contribuição mensal do ano atual.

Existem algumas categorias com faixas e percentuais distintos dos de contribuintes individuais e facultativos:

  • Empregado;
  • Empregado doméstico;
  • Trabalhador avulso.

Para entender melhor, confira a tabela do ano de 2019:

Tabela para Empregado, Empregado Doméstico e Trabalhador Avulso 2019 *

  • Salário de Contribuição (R$) – Alíquota:
  • Até R$ 1.751,818% – 8%
  • De R$ 1.751,82 a R$ 2.919,72 – 9%
  • De R$ 2.919,73 até R$ 5.839,45 – 11%

Tabela para Contribuinte Individual e Facultativo 2019 *

  • Salário de Contribuição (R$) – Alíquota – Valor:
  • R$ 998,00 – 5% (não dá direito a Aposentadoria por Tempo de Contribuição e Certidão de Tempo de Contribuição) – R$ 49,90.
  • R$ 998,00 – 11% (não dá direito a Aposentadoria por Tempo de Contribuição e Certidão de Tempo de Contribuição) – R$ 109,78.
  • R$ 998,00 até R$ 5.839,45 – 20% – Entre R$ 199,60 (salário mínimo) e R$ 1.167,89 (teto).

*informações retiradas do site do INSS em Agosto de 2019.Como visto, os valores cobrados aumentam proporcionalmente ao valor do salário. Por isso, durante sua trajetória profissional ele pode sofrer diversas alterações.

Quais são os benefícios do INSS?

Além da aposentadoria, existem diversos outros motivos para que você pague contribuições ao INSS. A previdência social garante:

  • 13º salário;
  • Salário família;
  • Auxílio-doença;
  • Auxílio-acidente;
  • Pensão por morte;
  • Salário maternidade;
  • Reabilitação profissional;
  • Aposentadoria por idade e invalidez;
  • Aposentadoria por tempo de contribuição.

Quando por tempo de contribuição, a aposentadoria é concedida aos trabalhadores que comprovarem 20 anos de contribuição, no caso dos homens, e 15 anos, no caso das mulheres.

No caso da aposentadoria por idade, de acordo com a reforma da previdência, além dos 180 meses de trabalho, é preciso ter:

  • 62 anos (para mulheres);
  • 65 anos (para homens).

Vale lembrar que, dependendo do trabalho e tempo de contribuição, é possível se aposentar com outras condições.

Modalidades de aposentadoria

Existem também algumas modalidades especiais para a aposentadoria:

Aposentadoria por idade da pessoa com deficiência: é preciso comprovar 180 meses trabalhados na condição de pessoa com deficiência. Já os requisitos de contribuição variam conforme o grau de deficiência em questão:

  • Deficiência leve: 33 anos de contribuição para os homens ou 28 para as mulheres;
  • Deficiência moderada: 29 anos de contribuição (homens) ou 24 (mulheres);
  • Deficiência grave: 25 anos de contribuição (homens) ou 20 (mulheres).

Aposentadoria por invalidez: é válido para aos cidadãos que são ou se tornaram permanentemente incapazes de trabalhar. Para comprovar essa situação, é necessário passar por uma perícia médica do INSS. Reavaliações são feitas a cada 2 anos.

Aposentadoria por tempo de contribuição do professor: os professores devem comprovar 30 anos de atividades na Educação Básica. Já as professoras, 25 anos de exercício.

No entanto, entre os diversos benefícios, existem aqueles que não podem ser acumulados:

  • Aposentadoria com auxílio-doença;
  • Aposentadoria com auxílio-acidente, a não ser que ambos tenham começado em 10/11/1997;
  • Aposentadoria com auxílio-suplementar;
  • Aposentadoria com outra aposentadoria, exceto se a primeira tiver iniciado antes de 01/01/1967;
  • Auxílio-doença com outro auxílio-doença;
  • Auxílio-doença com auxílio-acidente, quando ambos se referirem à mesma causa — seja doença, seja acidente;
  • Auxílio-doença com auxílio suplementar, fora quando estiver ligado a outro acidente ou doença;
  • Auxílio-acidente com outro auxílio-acidente;
  • Salário-maternidade com auxílio-doença;
  • Salário-maternidade com aposentadoria por invalidez;
  • Renda mensal vitalícia com qualquer outro benefício;
  • Pensão mensal vitalícia de seringueiro com qualquer outro benefício contínuo.

As outras combinações que não são permitidas podem ser consultadas no site do INSS.

Prova de Vida

A Prova de Vida é uma exigência do INSS que se refere à comprovação da vitalidade do receptor dos benefícios. Esse procedimento serve para evitar fraudes contra o órgão federal.

Para realizar a comprovação de vida, basta comparecer a uma agência bancária da Caixa com seus documentos pessoais originais a cada 12 meses.

Caso não seja possível o deslocamento, seja por motivos de doença ou dificuldade de locomoção, é possível agendar uma visita pelo telefone 135. Esse serviço está disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h (horário de Brasília).

Quem não fizer a comprovação de vida tem o seu benefício bloqueado. Por isso, não perca!

Dependentes do INSS

Qualquer cidadão que se enquadre nos dois critérios existentes de dependência (econômica e por condição familiar) pode ser considerado “dependente”.

Por isso, é possível se inscrever para o recebimento de benefícios ou pagamento de resíduos.

Entre as relações possíveis para a dependência, estão:

  • Cônjuge;
  • Filhos;
  • Equiparado a filho;
  • Pais;
  • Irmãos;
  • Dependência econômica;
  • União estável.

Existem alguns casos em que a relação de dependência pode se extinguir, como na separação (para os cônjuges) e chegada aos 21 anos de idade para filhos.

Por isso, é preciso que você busque as informações corretas sobre a forma de dependência desejada.

Como consultar a situação do benefício?

Normalmente, as pessoas utilizam o telefone para agendamento no INSS (135) para dar entrada em um pedido de benefício.

No entanto, também é possível utilizá-lo para saber detalhes sobre a sua aposentadoria, além de tirar dúvidas sobre outros benefícios.

Você também pode fazer o agendamento para atendimento no INSS através do seu site.

No requerimento, é preciso que você escolha um dos serviços disponíveis e insira alguns de seus dados. Após isso, são disponibilizadas as unidades mais próximas para receber o atendimento.

Nesse momento, você deve registrar todas as informações, como:

  • Data de atendimento;
  • Horário;
  • Endereço da agência;
  • Documentos obrigatórios.

Dessa forma, você evitará dores de cabeça e agilizará o seu atendimento para solucionar todas as dúvidas existentes.

Vale lembrar que para quem solicitou algum benefício ligado a algum tipo de incapacidade também pode consultar o resultado da perícia médica no endereço online.

Como sacar o INSS?

Para dar entrada no INSS, é preciso ter em mãos alguns documentos obrigatórios, que são:

  • Documento de identificação com foto;
  • CPF;
  • Comprovante de residência;
  • Carteiras de trabalho atualizadas;
  • NIT (Número de Identificação do Trabalhador) ou PIS/Pasep;
  • Certidão de reservista (para homens);
  • Carnês de recolhimento ao INSS (para autônomos).

Após a disponibilização dos recursos, você tem até 60 dias para sacar os benefícios com o seu cartão magnético do INSS.

Depois desse período, o dinheiro é devolvido, sendo exigida uma nova liberação.

Caso você não possa fazer o saque, é preciso nomear um procurado e autorizar o seu saque em algum Posto INSS.

Curiosidades sobre o INSS

Existem algumas características referentes ao INSS que são pouco conhecidas pelos trabalhadores:

Atividade especial

Quem tem contato com elementos perigosos ou que podem prejudicar a saúde tem direito a um tempo adicional na aposentadoria ou a se aposentar sem o fator previdenciário.

Criado em 1999, ele leva em consideração 3 variáveis:

  • Expectativa de vida;
  • Tempo de contribuição;
  • Idade.

Seguindo esse fator, quanto mais cedo você se aposentar, menor a sua aposentadoria.

Mas, para quem trabalhou em locais de risco ou insalubres, um período menor corresponde a retornos maiores (se comparados com ambientes de trabalho padrão).

Período sem registro

Algumas empresas acabam não registrando os seus funcionários na tentativa de pagar menos impostos. E isso faz com que os profissionais tenham medo de receber menos no momento da aposentadoria.

No entanto, o trabalhador tem o direto de solicitar o reconhecimento desse período não registrado ao INSS. Mas para isso, é preciso possuir pelo menos algum dos seguintes documentos:

  • Anotações na Carteira de Trabalho;
  • Registro de empregados da empresa;
  • Holerites;
  • Ficha ponto;
  • PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário).

Tempo no exército

O período de serviço ao exército, obrigatório para alguns homens após o alistamento, também conta para a aposentadoria.

Para isso, basta apresentar no INSS o certificado de reservista original ou uma certidão emitida pela unidade militar onde o serviço foi prestado.

Nela, é preciso que o período do vínculo militar esteja registrado, com data de início e fim.

Qual a diferença entre INSS e FGTS?

É comum que o FGTS seja confundido com o INSS por conta suas semelhanças no que diz respeito ao desconto direto na folha de pagamento.

No entanto, essas duas contribuições possuem objetivos diferentes:

O FGTS é como um seguro que protege os empregados com carteira assinada após a demissão sem justa causa. Por isso, acaba sendo um tipo de poupança.

Além do caso de demissão, também é possível retirar esse dinheiro em situações emergenciais, como de calamidade pública, falecimento de familiares e doenças graves.

Já o INSS, como dito, é uma contribuição feita principalmente para que o trabalhador possa se aposentar e ter acesso às pensões da previdência social.

Enquanto o Fundo representa 8% do salário, o INSS, como dito, tem alíquotas que variam entre 8% e 11%.

Essas duas contribuições devem ser recolhidas pelo empregador. No entanto, somente o INSS é realmente descontado do seu salário.

Qual o melhor, INSS ou Previdência Privada?

Ao entrar em contato com a educação financeira, as pessoas acabam se questionando sobre qual das duas formas de previdência é a melhor para o seu futuro.

Sem dúvida alguma, a previdência privada representa uma maior liberdade financeira para o trabalhador, que pode contribuir a quantia que quiser, de acordo com seu objetivo de rendimento no futuro.

Para isso, os títulos do Tesouro Direto são utilizados, já que oferecem uma ótima rentabilidade para as quantias aplicadas.

Mas para quem pagou a previdência social a vida toda, ela continua sendo uma boa alternativa para complementar a renda no futuro. Além dos outros benefícios a ela relacionados, é claro.

Muitos deles podem ser utilizados em situações de emergência, como doenças, acidentes e falecimentos. Por isso, contar com a previdência social não deixa de ser uma boa opção.

No entanto, por existir um teto de pagamento do INSS, o valor mensal obtido pode acabar limitando ou até reduzindo o seu padrão de vida.

Escrito por

Especialista em Finanças Corporativas pela Fundação Getúlio Vargas. É formado pelo Programa de Profissionais do Mercado Financeiro da Bolsa de Valores de São Paulo e pelo Programa CVM de Professores para Mercado de Capitais, Avaliador de Empresas pela NACVA - National Association of Certified Valuators and Analysts (EUA). Fundou a Empreender Dinheiro para democratizar o acesso à Educação Financeira de Alto Poder Transformacional e já impactou diretamente mais de 50.000 pessoas em suas soluções educacionais.

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