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Inventário negativo, para que serve?

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Quando ocorre um falecimento de um parente que possui dívidas em seu nome, é necessário que seja feito o inventário negativo.

Sendo um procedimento bastante importante, o inventário negativo deve ser feito pelos herdeiros.

O inventário negativo serve para comprovar a inexistência de bens em nome do falecido quando necessário.

O que é um inventário?

O inventário é um tipo de lista de bens de um indivíduo a serem compartilhados.

É possível que ele seja feito extrajudicialmente, através de uma escritura pública registrada. Essa decisão pode ajudar a agilizar o processo de partilha de bens.

A divisão ocorre entre os indivíduos qualificados, o que inclui os herdeiros e também possíveis credores pendentes.

Como funciona o inventário negativo?

O inventário negativo serve para que seja comprovado aos credores que não existem bens a serem utilizados na quitação das dívidas deixadas.

Quando uma pessoa morre e deixa bens, ele evita que os herdeiros assumam despesas deixadas pelo parente falecido.

Esse procedimento não é contido no Código de Processo Civil. Entretanto, é aceito e aplicado na jurisprudência.

Ele pode ser feito judicial ou extrajudicialmente, quando registrado em cartório.

Quando é preciso fazer um inventário negativo?

Existem algumas situações em que o inventário, mesmo que não obrigatório, pode ser indicado judicialmente:

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Como já citado, quando o falecido deixa débitos pendentes que podem ser repassados para seus herdeiros.

Nesse caso, o inventário serve para comprovar a inexistência de bens a serem cobrados.

Substituição Processual

Quando existe um processo judicial em curso, onde o falecido era uma das partes, o inventário poderá ser solicitado.

Assim, após a morte, deve ocorrer a habilitação do processo do inventariante ou de algum sucessor.

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Assim como em outros casos, não há exigência para a anexação do inventário, já que não existem bens a serem compartilhados.

Encerramento legal de pessoa jurídica

Quando o falecido era sócio ou não fazia movimentações na empresa. Assim, é possível provar que mesmo pessoa jurídica, o falecido não deixou valores e bens relativos à empresa.

O que é preciso para fazer um inventário negativo?

É preciso que o interessado faça um requerimento a um magistrado dentro do prazo de até 60 dias após a morte.

Esse processo pode ser feito com o apoio de um profissional jurídico, em caso de necessidade.

Por já possuir um modelo de inventário negativo pronto, um advogado servirá para lhe auxiliar e orientar corretamente.

Assim, o inventário deve ser solicitado na comarca ou no cartório em que seria o processo de inventário habitual.

Os documentos necessários para fazer um inventário negativo são:

  • Certidão de Óbito;
  • Nome completo do inventariante;
  • Data e local do falecimento;
  • Dados dos herdeiros ou interessados;
  • Comunicação legal de ausência de bens.

Após a entrega, será analisada a veracidade dos fatos declarados. Se tudo ocorrer corretamente, os interessados receberão a comunicação de declaração do inventário.

O prazo para a finalização do inventário negativo é de 8 a 15 dias após a alegação dos fatos.

Por que o inventário negativo é importante?

Apesar de não ser regulamentado judicialmente, esse procedimento serve como uma prova que evita diversos transtornos com credores.

Por isso, fique atento às situações onde o inventário negativo te ajuda a anular prejuízos herdados. Acompanhe a nossa carta do fundador com conteúdos diários e gratuitos!

Escrito por

Especialista em Finanças Corporativas pela Fundação Getúlio Vargas. É formado pelo Programa de Profissionais do Mercado Financeiro da Bolsa de Valores de São Paulo e pelo Programa CVM de Professores para Mercado de Capitais, Avaliador de Empresas pela NACVA - National Association of Certified Valuators and Analysts (EUA). Fundou a Empreender Dinheiro para democratizar o acesso à Educação Financeira de Alto Poder Transformacional e já impactou diretamente mais de 50.000 pessoas em suas soluções educacionais.

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