Isenção de IPVA: quem pode pedir? Veja como conseguir esse benefício

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Evitar dívidas ruins é importante, logo, se você pode pedir a isenção de IPVA, utilize esse benefício a favor da sua educação financeira.

Existem algumas condições específicas para que você possa solicitar a isenção de IPVA, saiba quais são essas condições logo abaixo.

Como conseguir a isenção de IPVA?

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Conseguir a isenção de IPVA, significa se livrar da obrigação do pagamento do imposto sobre a propriedade de veículos automotores.

Para ser isento de IPVA, é necessário que o veículo, independentemente, de ser zero ou usado, deve estar documentado no nome da pessoa que possui direito de usufruir deste benefício ou ser o responsável legal por essa pessoa.

Na maioria dos casos, o condutor precisa:

  • Ter a CNH especial;
  • Laudo médico para o condutor, que deverá ser fornecido pelo Detran.

No laudo médico, será especificado qual condição e motivo do direito, assim, justificando a pessoa ser isenta do IPVA. Além disso, no laudo também constará quais adaptações serão necessárias no veículo.

Após conseguir esses documentos, basta levá-los para a secretaria da fazenda de sua região, e solicitar a isenção.

Condições para conseguir a isenção de IPVA

Para se livrar do pagamento do IPVA, além da isenção, existem outras modalidades.

  • Imunidade: alguns veículos que pertençam a órgãos livres de pagamento de tributos;
  • Dispensa: rompimento de relação entre propriedade e veículo. Como furto e roubo do veículo, por exemplo.

Entretanto, para conseguir a isenção do Ipva, o condutor/veículo deve se enquadrar em alguma dessas condições:

Portadores de deficiência

Várias deficiências, doenças, entre outras condições, são previstas para a isenção do IPVA.

  • Deficiência visual;
  • Paraplegia e outras deficiências físicas;
  • Autismo;
  • Paralisia corporal e cerebral;
  • AVC;
  • Amputados;
  • Poliomielite;
  • Tendinite crônica;
  • HIV;
  • Insuficiência renal.

Alguns estados oferecem isenção do IPVA para pessoas com câncer, são eles: Pernambuco, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Norte, Goiás, Distrito Federal, Espírito Santo, Rio de Janeiro, Rio grande do Sul, São Paulo, Paraná e Minas Gerais.

Entretanto, é válido lembrar que cada pessoa poderá ter apenas um veículo (em seu nome), que será isento do pagamento do imposto sobre a propriedade de veículos automotores.

A solicitação de uma nova isenção para um veículo para a mesma pessoa, implica necessariamente, na baixa do benefício para o antigo veículo.

Trabalhadores que utilizam o veículo para exercer sua profissão

Para pessoas que precisam utilizar dos seus automóveis para executar o serviço de sua profissão, também há a garantia da isenção.

  • Taxistas;
  • Ônibus, micro-ônibus e vans utilizadas no transporte escolar;
  • Condutor profissional autônomo.

E, ainda, existe uma lista de veículos que são automaticamente isentos de IPVA:

  • Veículos usados na construção civil;
  • Veículos ferroviários;
  • Máquinas agrícolas.

Ano de fabricação

Como a legislação, para esses casos, varia de acordo com o estado, é necessário fazer uma análise separada.

Alguns estados utilizam a lógica de imposto regressivo. Ou seja, quanto mais tempo o veículo estiver em circulação, menos pagará de impostos. Essa é a regra adotada para Pernambuco e Minas gerais

Nos outros estados, a isenção do IPVA acontece depois de determinado tempo, por exemplo:

  • Isenção a partir de 10 anos: Roraima, Goiás e Rio Grande do norte
  • Isenção a partir de 15 anos: Amazonas, Sergipe, Amapá, Ceará, Rondônia, Distrito Federal, Bahia, Maranhão, Espírito Santo, Mato grosso do Sul, Maranhão, Paraíba, Pará, Sergipe, Rio de Janeiro e Tocantins.
  • Isenção a partir de 20 anos: Alagoas, Acre, São Paulo, Rio Grande do sul e Paraná.

No mato grosso, o automóvel é isento a partir de 18 anos após sua fabricação. E, em Santa Catarina, carros produzidos até 1985 são livres do IPVA.

Muitas pessoas têm o direito a isenção do IPVA, mas, não a utilizam. Vale lembrar que cada gasto a menos, significa mais dinheiro sobrando para que você consiga construir uma reserva financeira!

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Arthur Dantas Lemos

Arthur Dantas Lemos

Especialista em Finanças Corporativas pela Fundação Getúlio Vargas. É formado pelo Programa de Profissionais do Mercado Financeiro da Bolsa de Valores de São Paulo e pelo Programa CVM de Professores para Mercado de Capitais, Avaliador de Empresas pela NACVA - National Association of Certified Valuators and Analysts (EUA). Fundou a Empreender Dinheiro para democratizar o acesso à Educação Financeira de Alto Poder Transformacional e já impactou diretamente mais de 50.000 pessoas em suas soluções educacionais.

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