ITBI: para que serve e como calcular esse imposto?

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O processo de transmissão de imóveis pode ser bastante complicado. Além de toda a documentação, ocorre a cobrança de um imposto chamado ITBI.

O ITBI serve para assegurar a transferência do imóvel para o seu comprador e precisa estar dentro do orçamento disponível.

O ITBI é um imposto, cobrado em todas as transações imobiliárias que acontecem entre pessoas (físicas ou jurídicas).

O que é o ITBI?

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O ITBI é um tributo municipal pago no momento de compra de um imóvel. Ele é responsável pela oficialização da operação.

Ou seja, sem a confirmação de pagamento do ITBI, a transferência do imóvel não pode ser feita e a documentação é desconsiderada.

A sua validade está prevista na Constituição Federal e seu cálculo feito na Secretaria da Fazenda de cada município.

Porque eu preciso pagar o ITBI?

O Imposto sobre Transmissão de Bens e Imóveis “inter-vivos” é cobrado pelas Prefeituras Municipais.

Ele é fundamental para a regularização do imóvel com os registros públicos. Isso significa estar apto a receber serviços básicos, como:

  • Asfaltamento das ruas;
  • Coleta de lixo;
  • Instalação e abastecimento de água e luz.

Quem deve pagar o ITBI na transferência de um imóvel?

O pagamento do ITBI, geralmente, é feito pelo comprador do imóvel. Entretanto, não existe nenhuma determinação legal sobre isso.

Dessa forma, podem ocorrer acordos em que o vendedor toma pra si a responsabilidade de pagamento do imposto.

Quando pagar o ITBI?

O momento de pagamento do imposto é entre a lavratura da escritura pública e o registro do imóvel. Esse período representa um mês após a efetuação da compra.

O tributo deve ser pago em lotéricas ou bancos com a apresentação do CAM nas vias do comprador e vendedor. Alguns municípios possibilitam seu parcelamento em até 12 vezes sem juros.

Existem situações em que o pagamento de ITBI não é necessário, como no caso de:

  • Transmissão do imóvel por herança;
  • Fusão de empresas.

Quais documentos são exigidos no pagamento do ITBI?

Os documentos recolhidos para a emissão desse imposto envolvem contratos e comprovantes de pagamento. Além disso, cada município possui suas especificações.

Em geral, os documentos solicitados no pagamento do ITBI são:

  • Guia Informativa Fiscal e de Recolhimento de ITVBI – GIFRI (em três vias), que deve ser preenchida e assinada pelo requerente;
  • Cópia da matrícula do imóvel (atualizada) no Cartório de Registro de Imóveis;
  • A guia modelo do ITBI pode ser acessada online, no portal das finanças do site da Prefeitura ou retirada no local.

Como calcular o ITBI?

A alíquota varia de acordo com cada município. Ele pode chegar até 3% sobre o valor da compra do imóvel.

O cálculo é feito de acordo com o preço de mercado, área e localização do imóvel. Ele pode ser consultado no site da Prefeitura do município com seu número de IPTU.

Entretanto, para fazer o cálculo não é preciso muito esforço, como por exemplo:

Se o valor do imóvel for R$ 100.000,00 em um município com alíquota de 2%, esses valores devem ser multiplicados.

R$ 100.000,00 x 2% = R$ 2.000,00

O valor a ser pago seria de R$ 2.000,00 nesse caso.

O que fazer para conseguir pagar o ITBI?

Sabendo como funciona a cobrança desse tributo, cabe a quem vai comprar um imóvel se planejar financeiramente.

A melhor maneira de fazer isso é procurar saber sobre a alíquota da região do imóvel. Assim, é possível fazer um cálculo com a média de preço que você pretende pagar multiplicada pela alíquota.

Dessa maneira, você saberá quanto, em média, deverá poupar para pagar o ITBI e garantir a aquisição do imóvel. Acompanhe a nossa carta do fundador com conteúdos diários e gratuitos!

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Arthur Dantas Lemos

Arthur Dantas Lemos

Especialista em Finanças Corporativas pela Fundação Getúlio Vargas. É formado pelo Programa de Profissionais do Mercado Financeiro da Bolsa de Valores de São Paulo e pelo Programa CVM de Professores para Mercado de Capitais, Avaliador de Empresas pela NACVA - National Association of Certified Valuators and Analysts (EUA). Fundou a Empreender Dinheiro para democratizar o acesso à Educação Financeira de Alto Poder Transformacional e já impactou diretamente mais de 50.000 pessoas em suas soluções educacionais.

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