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Juros abusivos: saiba como identificar!

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Uma parte importante da boa educação financeira é tomar cuidado com as dívidas. Se você se endividou e ainda precisa pagar muito mais que o valor inicial, isso pode ser um sinal de juros abusivos.

A taxa média de juros do mercado existe para que possamos identificar a cobrança de juros abusivos em dívidas. Ao se deparar com cobranças elevadas, muitas pessoas acabam renegociando o valor de forma incorreta e acumulando ainda mais débitos.

A partir de qual valor os juros são considerados abusivos?

O Código Civil Nacional considera que juros abusivos são aqueles maiores que o dobro da taxa média do mercado.

Sabendo disso, é possível reconhecer cobranças exageradas.

Os contratos bancários devem sempre seguir o Código de Defesa do Consumidor.

Ele determina que o consumidor é a parte mais fraca do contrato.

Por isso, ele precisa ser informado por todas as cláusulas existentes antes da assinatura.

Quais são os principais tipos de juros?

No mercado, existem vários juros diferentes — com cada um possuindo características e finalidades distintas.

Logo, para saber se determinado juro está sendo abusivo, é preciso identificar qual é a natureza da taxa que está sendo cobrada.

Os principais tipos de juros no mercado brasileiro são:

1. Juro Legal

É aquele definido por lei. Seria como o “valor do dinheiro ou serviço” solicitado. Ele está determinado em 1%. Mais conhecido como a taxa legal.

2. Juro Simples

Os juros simples são aqueles em que a taxa acrescentada é definida pelo valor inicial do empréstimo.

3. Juro Composto

Os “juros sobre juros” são aqueles em que o valor da taxa é somado ao valor inicial de cada período.

4. Juro Moratório

Os juros de mora, ou juros moratórios, são aqueles que visa compensar o atraso ou não cumprimento de uma obrigação.

5. Juro Compensatório

Os juros compensatórios são do tipo remuneratório — servindo como adicional recebido pelo credor, por conta do uso desse dinheiro.

Como saber se os juros são abusivos?

Para quem busca como calcular se os juros são abusivos, além do Código Civil, existe o site do Banco Central.

Lá, estão disponíveis para qualquer um os parâmetros de cobranças para cada tipo de dívida.

Se o seu contrato foi assinado em anos anteriores, também é possível consultar os níveis de juros do ano.

Principalmente em Contratos de Adesão, que são os contratos de acordos online, é comum que as pessoas esqueçam de conferir as condições propostas.

Por isso, é fundamental que você preste atenção, já que será completamente responsável pelo que está aceitando.

O site do Procon também possui uma ferramenta para calcular juros abusivos.

Portanto, basta preencher um formulário com os dados da dívida para receber o cálculo dos juros reais.

Como recorrer dos juros abusivos?

Para quem já está com dívidas acumuladas por conta dos juros moratórios, é interessante entrar com uma ação revisional de juros.

Mais conhecida como a revisão de financiamentos, ela possibilita o reequilíbrio de cláusulas contratuais.

Portanto, partindo da determinação de que o consumidor é a parte mais “frágil” do contrato, geralmente é uma boa solução.

Além disso, a anulação de todo o contrato, em caso de ilegalidade, também é possível.

Para isso, procurar um profissional da advocacia especializado no assunto é essencial.

Evita-se, portanto, a possibilidade de cair em acordos ainda piores e mais elaborados.

Por isso, se você acha que está sendo prejudicado por causa de juros abusivos, tire a dúvida pesquisando e calculando. Caso ela se confirme, procure um advogado para recorrer e conseguir se livrar desse acordo irregular e criar um novo. Mais conteúdos? Acompanhe a nossa carta do fundador com diversos insights!

Escrito por

Especialista em Finanças Corporativas pela Fundação Getúlio Vargas. É formado pelo Programa de Profissionais do Mercado Financeiro da Bolsa de Valores de São Paulo e pelo Programa CVM de Professores para Mercado de Capitais, Avaliador de Empresas pela NACVA - National Association of Certified Valuators and Analysts (EUA). Fundou a Empreender Dinheiro para democratizar o acesso à Educação Financeira de Alto Poder Transformacional e já impactou diretamente mais de 50.000 pessoas em suas soluções educacionais.

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