Home Blog O que é lay off? Saiba quais são seus direitos e o que fazer nessa hora!

O que é lay off? Saiba quais são seus direitos e o que fazer nessa hora!

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Algumas empresas, especialmente as montadoras de veículos, apresentam momentos de baixa produção devido à sazonalidade de consumidores. Nesse caso, continuar produzindo ou ficar com trabalhadores parados é inviável. Por isso, a prática do lay off é comum.

O lay off funciona como uma suspensão temporária do contrato de trabalho. Com ele, é possível desafogar o orçamento financeiro da empresa no período de crise econômica e ainda, capacitar aquele trabalhador que está em reclusão.

Então, o lay off é uma dispensa temporária parcial ou total do vínculo empregatício (atividades e remuneração), variando entre 2 a 5 meses.

O seu intuito é reduzir os gastos de uma empresa e proporcionar nesse período um treinamento técnico dos empregados.

Essa estratégia pode ser muito interessante para os empreendedores e para as finanças da empresa.

Como se configura o lay off, ele é legal?

A suspensão temporária do contrato de trabalho também conhecida como lay off é regulada pela lei 4.923 de 1965.

Por ser implementada na prática da legislação trabalhista, fica garantido que sua realização só poderá ser aplicada em dois cenários:

  • Suspensão do contrato de trabalho para aprimoramento profissional, que é sustentada pelo art. 476 da CLT;
  • Redução temporária da jornada de trabalho e subsequentemente da remuneração.

Como aderir?

Quem pode aderir ao lay off? Esse processo só acontece em momentos de recessão, crise econômica e inércia das empresas,. Por isso, não é uma decisão por parte do trabalhador, mas sim, da empresa.

Consecutivamente, ele só é apresentado nesses casos de necessidade e para evitar o downsizing (redução de equipe/custos).

Entretanto, ele atua como um tipo de licença ou cessão temporária das atividades, sendo, portanto, proibido encerramento definitivo.

Nesse período, é possível ter acesso ao seguro desemprego e alguns casos receber auxilio da empresa.

Porém, o empregado deve ser restabelecido dentro de um prazo de até 5 meses. Após, isso poderá gerar processos judiciais, multas e indenizações.

Sendo assim, esse processo respeita as seguintes diretrizes de conduta:

  • Deve apresentar pauta para melhorar a qualificação do profissional;
  • Apresentar com antecedência ao empregado ou por convenção coletiva;
  • Notificar o sindicato com pelo menos 15 dias antes da suspensão do contrato;
  • Fica vetada uma nova suspensão contratual em caso de ocorrências de mesma natureza, dentro de um prazo de 16 meses. Ou seja, se já tiver ocorrido algum tipo de lay off nesse prazo, então, fica impossibilitada sua prática;
  • Apresentar auxílio ou ajuda compensatória, vale lembrar que isso não figurará como salário e por isso, não apresenta encargos sobre e nem vínculo;
  • Benefícios devem ser mantidos mesmo no momento da suspensão de contrato.

Qual é a diferença entre lay off e demissão?

A principal diferença entre lay off e demissão é: no lay off, se figura uma relação temporária com prazo para retorno ao trabalho. Já em uma demissão, os vínculos empregatícios são cortados definitivamente.

Exatamente por essa distinção, ele deve ser usado como um momento de aprendizagem. É aconselhável que o trabalhador busque cursos profissionalizantes e que use esse tempo a seu favor.

Seja na demissão ou no lay off, é válido buscar alternativas, oportunidades e opções trabalho, mesmo que as mesmas não sejam no mesmo segmento.

Assim, o profissional está assegurado que em caso de uma eventualidade maior, terá como contar com um plano para seguir.

Por fim, a prática do lay off  não é anormal, mas um recurso adicional, presente em momentos de dificuldade e que podem auxiliar empresas que estão passando por dificuldades ou estão em inércia. Mais conteúdos? Inscreva-se no nosso Whatsapp.

Escrito por

Especialista em Finanças Corporativas pela Fundação Getúlio Vargas. É formado pelo Programa de Profissionais do Mercado Financeiro da Bolsa de Valores de São Paulo e pelo Programa CVM de Professores para Mercado de Capitais, Avaliador de Empresas pela NACVA - National Association of Certified Valuators and Analysts (EUA). Fundou a Empreender Dinheiro para democratizar o acesso à Educação Financeira de Alto Poder Transformacional e já impactou diretamente mais de 50.000 pessoas em suas soluções educacionais.

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