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Lay-off: o que é e como funciona?

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O Lay-off pode ser uma alternativa para algumas empresas que querem evitar a crise sem demitir empregados. Um exemplo de uso dele, em alguns países, foi na pandemia do coronavírus.

Quando uma empresa faz um Lay-off, ela pode estar passando por dificuldades financeiras ou, por exemplo, pode estar em baixo funcionamento.

Em linhas gerais, o Lay-off é uma suspensão temporária do contrato de trabalho no qual o vínculo empregatício é mantido.

Como funciona o Lay-off?

De acordo com o Ministério do Trabalho, as empresas podem implementar esse mecanismo em duas situações, sendo elas:

  1. Redução temporária de jornada de trabalho e jornada de salário (sendo esta limitada a 25%). Nesse caso, a remuneração também é reduzida de forma proporcional. Além disso, a empresa continua sendo responsável pelo pagamento do salário;
  2. Suspensão do contrato de trabalho para fins de qualificação profissional.

As empresas, além de estarem em uma situação contributiva regularizada, precisam se classificar em uma das condições abaixo para decretarem o Lay-off:

  • Estabelecimentos cujo encerramento total ou parcial tenha sido decretado por decisão das autoridades políticas ou de saúde;
  • Empresas que vivem uma paragem total ou parcial da sua atividade que resulte da interrupção das cadeias de abastecimento globais, ou a suspensão ou cancelamento de encomendas;
  • Empresas que tenham uma queda acentuada de, pelo menos, 40% em relação ao mês anterior ou período homólogo.

Sendo assim, o período de Lay-off varia de acordo com os motivos que levaram a implementação dele.

Tendo em vista as condições, existem três motivos que justificam o Lay-off. Em primeiro lugar, há motivos de mercado; em seguida, motivos estruturais ou tecnológicos e, por último, casos de catástrofes que possam afetar a atividade normal da empresa.

Por exemplo, quando ocorre a suspensão do trabalho por motivos financeiros ou estruturais, existe o limite entre dois até cinco meses. Entretanto, em casos mais graves, como acidentes, o regime pode chegar a durar até um ano.

Condições do Lay-off

Ainda, para que o Lay-off aconteça legalmente, é preciso que ele siga algumas regras previstas na CLT:

  • A prática deve estar prevista em acordo ou convenção coletiva;
  • O empregador deve divulgar um comunicado geral aos funcionários e ao sindicato com os termos da suspensão do contrato;
  • Todos os empregados envolvidos deve concordar e assinar termo;
  • O período de suspensão deve constar na CTPS do empregado;
  • Por fim, deve-se comprovar que o empregado foi realmente inscrito em curso ou programa de qualificação, caso seja essa a situação.

Vale ressaltar que o lay-off pode acumular com pensão de invalidez e pensão de velhice. No entanto, não é possível acumular com subsídio de desemprego.

Em caso de doença, o trabalhador com contrato suspenso não tem direito ao subsídio de doença, mantendo o direito à compensação retributiva.

Como funciona a qualificação profissional por meio de Lay-off?

Como dito, a prática de Lay-off acontece também em casos em que o funcionário precisa se afastar do trabalho para participar de curso ou programa de qualificação.

Portanto, o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) faz algumas exigências quando a qualificação acontece com cursos do SENAI (Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial).

Nesses casos, em específico, deve-se comprovar a presença dos funcionários em pelo menos 75% das aulas para a manutenção do pagamento.

Como é o pagamento de salário em caso de Lay-off?

Ao ocorrer o Lay-off para requalificação profissional, mesmo se mantendo a ligação com a empresa, o Governo fica responsável pela remuneração.

Quem paga é o FAT e, portanto, o pagamento deve respeitar o limite do teto do Seguro Desemprego do momento de suspensão. Caso a remuneração seja superior, fica a cargo das empresas o pagamento da diferença.

Além disso, quando ocorre a redução de jornada de trabalho e salário, a empresa permanece com a obrigação total de remuneração.

Quando o Lay-off pode ser irregular?

Assim como existem regras para que ele seja legal, também acontece do Lay-off ocorrer de forma irregular, o que pode gerar suspensão. Isso pode acontecer em casos, como:

  • Recusa de negociação com o sindicato por parte do empregador;
  • Falta de pagamento pontual da compensação retributiva devida aos trabalhadores;
  • Falta de pagamento pontual das contribuições para a segurança social sobre a retribuição auferida pelos trabalhadores;
  • Aumento de salário ou retribuições de administradores da empresa;
  • Contratação de novos trabalhadores;
  • Tenha havido aumento da retribuição ou outra prestação patrimonial a membro de corpos sociais enquanto a segurança social comparticipar na compensação retributiva atribuída a trabalhadores.

Quais são as vantagens do Lay-off?

Em primeiro lugar, vale ressaltar que diferença entre Lay-off e demissão é que a suspensão é temporária. Ou seja, após o final do período, o trabalho é retomado.

Se implementado corretamente, então, essa recessão pode servir para o reestabelecimento de um negócio em um período de crise econômica.

Além disso, para os funcionários, o Lay-off pode significar a oportunidade de uma melhor adaptação às atualizações do mercado, sem perder o emprego.

No Brasil, ainda, o desligamento de empregado durante o período de lay off ou nos três meses subsequentes obriga a empresa ao pagamento de multa rescisória adicional.

Exemplos de situação para um Lay-off

No Brasil, pela Mercedes Benz, por exemplo, usou o Lay-off, em 2012. Na época, a empresa apresentava grande baixa nas vendas em função de uma crise no segmento automotivo.

A empresa tentou demitir mais de 400 funcionários temporários que estavam em Lay-off, o que gerou protestos do sindicato.

Outro exemplo foi a pandemia do coronavírus, em 2020. Portugal decidiu aprovar o Lay-off para empresas afetadas. A proposta era de que negócios com queda de faturamento de 40% ou mais possam fazer um Lay-off de até seis meses dos seus funcionários.

Dessa forma, a medida protegeu negócios que poderiam fechar nesse momento de crise e garante que os trabalhadores ainda terão um emprego quando a situação se normalizar.

Voltando ao Brasil, a MP 936/2020, que instituiu o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, por exemplo, estabeleceu uma limitação temporária no Lay-off durante o período da pandemia.

Nesse caso, o curso ou o programa de qualificação profissional, oferecido no contexto de Lay-off, só poderia ser oferecido pelo empregador na modalidade não presencial e com duração não inferior a 1 mês e nem superior a 3 meses.

O que é Lay-Off?

Em suma, o Lay-off é uma suspensão temporária do contrato de trabalho no qual o vínculo empregatício é mantido.

Quais as condições do Lay-Off?

Algumas das condições do Lay-Off são, por exemplo, o fato de que todos os empregados envolvidos deve concordar e assinar o termo.

Qual a diferença entre Lay-off e demissão?

A diferença é que que a suspensão é temporária no Lay-off. Dessa forma, após o final do período, o trabalho é retomado.

Escrito por

Especialista em Finanças Corporativas pela Fundação Getúlio Vargas. É formado pelo Programa de Profissionais do Mercado Financeiro da Bolsa de Valores de São Paulo e pelo Programa CVM de Professores para Mercado de Capitais, Avaliador de Empresas pela NACVA - National Association of Certified Valuators and Analysts (EUA). Fundou a Empreender Dinheiro para democratizar o acesso à Educação Financeira de Alto Poder Transformacional e já impactou diretamente mais de 50.000 pessoas em suas soluções educacionais.

14 Respostas para “Lay-off: o que é e como funciona?”

  1. Julia Desiderio Lobo

    Trabalho em outro local, sendo assim não tenho direito a FAT, mas na outra empresa que eu trabalho por ser escola e contrato intermitente tambem estou sem receber, o que ocorre se eu não aceitar assinar o contrato de Lay-off?
    Sou obrigada a pedir demissão ou a empresa deve me demitir?

    • Arthur Dantas Lemos

      Oi Julia, tudo deve ser acordado entre o empregado e o empregador.

      No contato de lay-off só não é obrigatória a ajuda remuneratória financeira, mas a única opção a não aceitar a suspensão seria solicitar o desligamento. No seu caso, a alternativa é realmente o desligamento da empresa ou negociar para pedir demissão.

  2. Paloma Camilo

    Bom dia!
    Trabalho com carteira assinada em uma empresa desde Janeiro. Entrei em suspensão por 60 dias, e a mesma terminou agora em junho. A empresa colocou todo mundo em lay off, mas como nao tenho 1 ano de carteira assinada, eles disseram que não tenho nada pra receber nem do governo e nem da empresa. Isso é correto? Muito obrigada

    • Arthur Dantas Lemos

      Então é inconstitucional não existir pagamento!
      Isso está previsto no Art.476, porém teria que ser através de acordo coletivo específico, homologado em convenção coletiva entre o seu sindicato e MTE. EM relação aos valores teria que observar essa convenção coletiva do seu sindicato. Caso contrario, recomendo buscar ajuda no juizado de pequenas causas da sua região!

  3. Olá estava em suspensão de trabalho até 12.06 conforme MP 936, porém agora a minha empresa nos colocou em lay off, mais ainda não recebemos nada do salário, hoje é 14.07 e eles dizem que temos que aguardar que o governo quem paga e demora. Minha pergunta é a empresa precisa comunicar que está em lay – off para o governo? Como sei que a empresa fez isso

    • Arthur Dantas Lemos

      Cassia, tudo bem? Durante o período de suspensão do contrato de trabalho, o salário dos empregados é pago pelo Governo através do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Logo, para recorrer ao lay-off a organização deverá elaborar uma comunicação a Segurança Social fundamentando a crise empresarial.

  4. Estou com contrato por prazo determinado até 31/08, mas suspenso pela MP 936 de 01/05 à 30/06 e logo após, suspenso pelo art 476a de 01/07 à 31/08. Tenho direito a alguma estabilidade ou multa por demissão, ou a rescisão é realizada normalmente por fim do contrato?

    • Arthur Dantas Lemos

      Tudo certo, Fabricio?
      Recomendo verificar junto à empresa contratante e contador responsável pela contratação. Lembrando que, no momento da demissão é obrigatório que haja a documentação completa da rescisão contratual. Neste caso a multa da demissão se refere ao FGTS.

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