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Lay-off: o que é e como funciona?

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O Lay-off tem sido uma alternativa para algumas empresas que buscam evitar a crise sem recorrer às demissões.

Quando uma empresa decide por um Lay-off, ela pode estar passando por dificuldades financeiras ou em baixo funcionamento.

O Lay-off é uma suspensão temporária do contrato de trabalho onde o vínculo empregatício é mantido.

Como funciona o Lay-off, afinal?

É comum a dúvida sobre quem pode aderir ao Lay-off. De acordo com o Ministério do Trabalho, as empresas podem fazer sua implementação em duas situações:

  1. Redução temporária de jornada de trabalho e salário (limitada a 25% e respeitando o salário minimo) ou;
  2. Suspensão do contrato de trabalho para fins de requalificação profissional.

Essa suspensão só pode ser realizada com a negociação e aprovação do Sindicato da categoria.

Já o período de Lay-off varia de acordo com os motivos para sua implementação.

Quando ocorre a suspensão do trabalho por motivos financeiros ou estruturais, existe o limite de até cinco meses. Entretanto, em casos mais graves como acidentes, o regime pode chegar a durar até um ano.

Como fica o pagamento de salário em caso de Lay-off?

Ao ocorrer o Lay-off para requalificação, mesmo se mantendo a ligação com a empresa, a remuneração é feita pelo Governo.

Esse pagamento é feito por meio do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e deve respeitar o limite do teto do Seguro Desemprego do momento de suspensão.

Em casos onde a remuneração é superior, fica a cargo das empresas o pagamento da diferença.

Além disso, quando ocorre a redução de jornada de trabalho e salário, a empresa permanece com a obrigação total de remuneração.

Como funciona a qualificação profissional por meio de Lay-off?

O FAT faz algumas exigências quando a qualificação é feita através de cursos do SENAI (Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial).

Nesses casos, é preciso que seja comprovada a presença dos funcionários em pelo menos 75% para a manutenção do pagamento.

Outra exigência é que a aplicação de Lay-off só é permitida se a empresa estiver com a situação contributiva regularizada. A consulta dessas informações é feita na Receita Federal do Brasil.

Quando o Lay-off pode ser irregular?

Existem situações em que a suspensão de contratos pela empresa pode ser suspensa:

  • Não existindo a informação de motivo para a implementação da suspensão;
  • Recusa de negociação com o Sindicato por parte do empregador;
  • Falta de pagamento da retribuição aos funcionários;
  • Aumento de salário ou retribuições de administradores da empresa;
  • Contratação de novos trabalhadores.

Quais as vantagens da implementação do Lay-off?

Apesar de estar previsto na lei trabalhista, ele ainda é visto com desconfiança pelos empregados.

Isso porque algumas empresas da indústria acabam utilizando esse regime anteriormente a uma demissão coletiva, por exemplo.

Porém, como dito, a diferença entre Lay-off e demissão é que a suspensão é temporária. Ou seja, após o final do período, o trabalho é retomado normalmente.

Se implementado corretamente, essa recessão pode servir para o reestabelecimento de um negócio em um período de crise econômica.

Além disso, para os funcionários, o Lay-off pode significar a oportunidade de uma melhor adaptação às atualizações do mercado. Acompanhe a nossa carta do fundador com conteúdo semanal e gratuito!

Escrito por

Especialista em Finanças Corporativas pela Fundação Getúlio Vargas. É formado pelo Programa de Profissionais do Mercado Financeiro da Bolsa de Valores de São Paulo e pelo Programa CVM de Professores para Mercado de Capitais, Avaliador de Empresas pela NACVA - National Association of Certified Valuators and Analysts (EUA). Fundou a Empreender Dinheiro para democratizar o acesso à Educação Financeira de Alto Poder Transformacional e já impactou diretamente mais de 50.000 pessoas em suas soluções educacionais.

14 Respostas para “Lay-off: o que é e como funciona?”

  1. Julia Desiderio Lobo

    Trabalho em outro local, sendo assim não tenho direito a FAT, mas na outra empresa que eu trabalho por ser escola e contrato intermitente tambem estou sem receber, o que ocorre se eu não aceitar assinar o contrato de Lay-off?
    Sou obrigada a pedir demissão ou a empresa deve me demitir?

    • Arthur Dantas Lemos

      Oi Julia, tudo deve ser acordado entre o empregado e o empregador.

      No contato de lay-off só não é obrigatória a ajuda remuneratória financeira, mas a única opção a não aceitar a suspensão seria solicitar o desligamento. No seu caso, a alternativa é realmente o desligamento da empresa ou negociar para pedir demissão.

  2. Paloma Camilo

    Bom dia!
    Trabalho com carteira assinada em uma empresa desde Janeiro. Entrei em suspensão por 60 dias, e a mesma terminou agora em junho. A empresa colocou todo mundo em lay off, mas como nao tenho 1 ano de carteira assinada, eles disseram que não tenho nada pra receber nem do governo e nem da empresa. Isso é correto? Muito obrigada

    • Arthur Dantas Lemos

      Então é inconstitucional não existir pagamento!
      Isso está previsto no Art.476, porém teria que ser através de acordo coletivo específico, homologado em convenção coletiva entre o seu sindicato e MTE. EM relação aos valores teria que observar essa convenção coletiva do seu sindicato. Caso contrario, recomendo buscar ajuda no juizado de pequenas causas da sua região!

  3. Olá estava em suspensão de trabalho até 12.06 conforme MP 936, porém agora a minha empresa nos colocou em lay off, mais ainda não recebemos nada do salário, hoje é 14.07 e eles dizem que temos que aguardar que o governo quem paga e demora. Minha pergunta é a empresa precisa comunicar que está em lay – off para o governo? Como sei que a empresa fez isso

    • Arthur Dantas Lemos

      Cassia, tudo bem? Durante o período de suspensão do contrato de trabalho, o salário dos empregados é pago pelo Governo através do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Logo, para recorrer ao lay-off a organização deverá elaborar uma comunicação a Segurança Social fundamentando a crise empresarial.

  4. Estou com contrato por prazo determinado até 31/08, mas suspenso pela MP 936 de 01/05 à 30/06 e logo após, suspenso pelo art 476a de 01/07 à 31/08. Tenho direito a alguma estabilidade ou multa por demissão, ou a rescisão é realizada normalmente por fim do contrato?

    • Arthur Dantas Lemos

      Tudo certo, Fabricio?
      Recomendo verificar junto à empresa contratante e contador responsável pela contratação. Lembrando que, no momento da demissão é obrigatório que haja a documentação completa da rescisão contratual. Neste caso a multa da demissão se refere ao FGTS.

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