MEI: tudo que você precisa saber!

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Com o passar do tempo, as pessoas estão buscando empreender e trabalhar de forma autônoma. Esta é uma das razões que justificam a popularização do MEI no Brasil.

A sigla MEI é usada para representar o microempreendedor individual, que para ser enquadrado nessa categoria deve atender a alguns critérios.

O que é o MEI?

O MEI ou microempreendedor individual, é o registro oficial para pessoas que tem um trabalho autônomo ou que possuem uma microempresa.

Este registro foi criado no ano de 2008, já que muitos brasileiros trabalhavam em diversas atividades individuais sem nenhum amparo jurídico.

Portanto, o benefício que o MEI trouxe foi a garantia de direitos para os trabalhadores individuais e microempreendedores.

Benefícios do MEI

Com a garantia de direitos, é possível definir alguns benefícios do MEI.

Quem pode ser considerado um microempreendedor individual?

MEI

Uma das maiores dúvidas de alguém que quer conseguir esse tipo de registro é a seguinte: Quem pode ser MEI?

Na verdade, um lado muito positivo deste enquadramento é que quase todos podem conseguir o registro, sendo mais fácil listar quem não pode ser MEI:

  • Servidores públicos;
  • Pensionistas;
  • Estrangeiros sem visto permanente;
  • Titular de empresas.

Até mesmo se você for um trabalhador CLT, é possível tirar o MEI para desenvolver outra fonte de renda.

Entretanto, nesses casos, se houver uma demissão do trabalhador, ele não estará mais apto a receber o seguro-desemprego, já que seus rendimentos como o MEI são equivalentes a qualquer outra remuneração.

Além de tudo isto, existe uma principal restrição para que a pessoa possa ser um microempreendedor individual: o faturamento anual não pode superar o valor de R$81 mil.

No entanto, é necessário estar atento, já que este valor esta sujeito a correção anualmente.

Quais são os custos de ser MEI?

Como o microempreendedor individual pode ser considerada uma empresa, ele deve pagar determinadas taxas.

Contudo, essa taxa é interessante para o trabalhador, já que o pagamento é simples, podendo ser feito através de débito automático ou boleto.

Os valores a serem pagos variam de acordo com o setor de atuação do microempreendedor individual.

  • Indústria: R$47,95;
  • Serviços: R$51,85;
  • Comércio: R$52,85.

Como faço meu registro de microempreendedor individual?

Primeiramente, você deve trabalhar em algumas das atividades econômicas descritas na listas de atividades permitidas.

Cada cidade tem a sua sede de registro para os MEIs. Entretanto, é possível fazer um pré-cadastro online no portal do empreendedor.

Para iniciar o cadastro, são necessários os seguintes documentos:

  • CPF;
  • Título de eleitor;
  • Número de recibo de entrega do IRPF.

Após isso, basta apenas esperar que sua solicitação seja analisada, e rapidamente você poderá ser considerado um MEI.

É extremamente importante checar se sua atividade está entre as atividades listadas. Caso não, seu negócio poderá ser enquadrado como microempresa, que está sujeita a diferentes condições.

Por fim, é importante que quem quer trabalhar de forma autônoma conheça a oportunidade de ser um MEI, já que existem menos custos e burocracias. Mais conteúdos? Inscreva-se no nosso WhatsApp!

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Arthur Dantas Lemos

Arthur Dantas Lemos

Especialista em Finanças Corporativas pela Fundação Getúlio Vargas. É formado pelo Programa de Profissionais do Mercado Financeiro da Bolsa de Valores de São Paulo e pelo Programa CVM de Professores para Mercado de Capitais, Avaliador de Empresas pela NACVA - National Association of Certified Valuators and Analysts (EUA). Fundou a Empreender Dinheiro para democratizar o acesso à Educação Financeira de Alto Poder Transformacional e já impactou diretamente mais de 50.000 pessoas em suas soluções educacionais.

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