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O que é uma microempresa? Saiba como funciona

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Diversos empresários recorrem a abertura de microempresa pela simplificação da burocracia. No entanto, nem todos os formatos de empreendimentos cabem dentro do contexto de uma MEI.

A  abertura de uma microempresa, assim como outras modalidades de empresa, exige cumprimento de características específicas. Por isso, para não cair em maus lençóis, é preciso sabe como funcionam as pequenas empresas.

A microempresa, é definida especialmente pela renda bruta anual. Ou seja, para que um microempresário se mantenha dentro do conceito ME, é preciso que o valor da renda esteja dentro do que é determinado pelo governo.

Qual a diferença de microempresa e microempresa individual?

No Brasil, existe uma legislação específica para a proteção de pequenas e médias empresas, a chamada Lei Geral das Microempresas e Empresas de Pequena Porte, que prevê um tratamento específico para microempresa e demais empresas de pequeno porte.

Apesar de nomes parecidos, microempreendedor e microempreendedor individual possuem algumas diferenças.

Por exemplo, para estar dentro do conceito de microempresa, é preciso ter uma receita bruta anual igual ou inferior a R$360.000,00. Já no microempreendedor individual, a receita bruta anual precisa ser igual ou inferior a R$81.000.

Em caso de rendimento acima de R$360.000,00 a empresa é considerada de pequeno porte e possui regras de aplicação diferente de uma microempresa ou microempresa individual.

Quais tipos de empresa podem ser consideradas microempresas?

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As microempresas podem ser categorizadas em 4 tipos diferentes. Empresário, Sociedade Empresária, Sociedade Simples e Eireli.

Empresário

  • Tem firma individual constituída;
  • Pode ser pessoa física, jurídica ou Eireli;
  • Não precisa de capital mínimo de abertura.

Sociedade Empresária

  • Composta por duas ou mais pessoas;
  • Podem ser pessoas físicas ou jurídicas;
  • A sociedade empresária pode ser dividida em sociedade simples ou sociedade em nome coletivo.

Sociedade Simples

  • Sociedade firmada por duas ou mais pessoas;
  • Os cotistas podem ser pessoas físicas ou jurídicas;
  • Restringe a atividade de prestação de serviços intelectuais ou de cooperativas.

Empresa Individual de Responsabilidade Limitada

  • Empresa formada por uma só pessoa;
  • Capital mínimo de 100 salários mínimos;
  • Pode ser aberta para atividades de prestação de serviços, atividade de profissionais autônomos ou indústrias.

Como realizar a obtenção de crédito para microempresa?

Caso um crédito seja mesmo necessário, existem algumas formas de conseguir obtê-lo. Por exemplo, alguns bancos oferecem linha de crédito para financiamento de microempresas, empreendedor individual e empresas de pequeno porte.

Outros bancos abrangem para caixa da empresa e até mesmo disponibilização para pessoa física. No entanto, antes de recorrer ao crédito, é essencial fazer uma pesquisa de outras formas mais baratas de conseguir desenvolver e suprir necessidades empresariais.

Quais impostos uma microempresa precisa pagar?

Através do Simples Nacional é possível ter o pagamento unificado de impostos em uma única guia, além da liberação dos tributos federais. Mas no geral, as empresas podem precisar pagar cerca de 8 tipos diferentes de impostos.

Quem está dentro do regime do Lucro Presumido ou Real, precisa fazer o cálculo individualmente. Já no Simples Nacional, o cálculo é feito em conjunto através do DAS.

  • Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ);
  • Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL);
  • Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins);
  • PIS/Pasep;
  • Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI);
  • Imposto sobre Serviços (ISS);
  • Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS);
  • Contribuição Previdenciária Patronal (CPP).

Todas os formatos de empresas possuem benefícios e malefícios. Para alguns, o formato de microempresa pode fazer mais sentido do que a microempresa individual. A melhor escolha se dá de acordo com o contexto de formalização empresarial. Para mais dicas como essa, assine nossa newsletter no WhatsApp e receba ainda mais conteúdos gratuitos!

Escrito por

Especialista em Finanças Corporativas pela Fundação Getúlio Vargas. É formado pelo Programa de Profissionais do Mercado Financeiro da Bolsa de Valores de São Paulo e pelo Programa CVM de Professores para Mercado de Capitais, Avaliador de Empresas pela NACVA - National Association of Certified Valuators and Analysts (EUA). Fundou a Empreender Dinheiro para democratizar o acesso à Educação Financeira de Alto Poder Transformacional e já impactou diretamente mais de 50.000 pessoas em suas soluções educacionais.

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