Nota fria: aprenda a se proteger!

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Empresas de qualquer segmento estão propensas a serem vítimas de fraudes como a Nota Fria. Por isso, é bastante importante que os empresários entendam a necessidade de um bom gerenciamento fiscal dentro de seus negócios.

Se você tem dúvidas sobre como se precaver contra o golpe da Nota Fria, é preciso entender como ele funciona.

O que é a Nota Fria?

Nota Fria

A Nota Fria representa o crime de falsificação de Notas Fiscais eletrônicas (NFes), que servem para registrar a compra e venda de mercadorias.

Nesse crime, costuma-se declarar uma operação inexistente entre empresas. Entre os objetivos dessa ação, estão:

  • Sonegação de impostos;
  • Lavagem de dinheiro;
  • Roubo de produtos.

Com o Golpe da Nota Fria, as empresas acabam tendo o CNPJ utilizado para as falsas transações.

Dessa maneira, somente ao serem questionadas pelo Fisco elas tomam conhecimento da irregularidade.

No entanto, mesmo sendo vítima, a empresa pode se tornar responsável pela operação e até ser punida com multas.

Por conta disso, é bastante indicado que empreendedores façam frequentemente a consulta de NFe.

Ela possibilita o acompanhamento de todas as notas registradas no CNPJ, detalhando seus valores e informações.

Como funciona o Golpe da Nota Fria?

As fraudes envolvendo notas fiscais têm alcançado até mesmo as eletrônicas. Nesse caso, os criminosos emitem registros de compra e venda de produtos em nome de empresas vítimas.

Essa situação acaba deixando o negócio em situação de irregularidade com o Fisco, que cobra e fiscaliza o pagamento de tributos.

As multas geradas são relacionadas à sonegação de tributos federais, como:

  • ICMS Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços;
  • IPIImposto sobre Produtos Industrializados;
  • IRPJ Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas.

No estado de São Paulo, esse problema já soma mais de cem milhões de reais em prejuízos à empresas e aos cofres públicos.

Portanto, mesmo com a implementação da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) na certificação dessas notas, o golpe persiste.

Os esquemas de notas frias também podem ser desenvolvidos com o objetivo de repasse de propinas. Nesse caso, são criadas empresas de fachada (laranjas) para o recebimento de dinheiro em forma de operações que nunca existiram.

Quais as punições para quem emite Notas Frias?

Segundo o artigo 172 do Código Penal, se enquadra como crime emitir fatura, duplicata ou nota de venda que não corresponda à mercadoria vendida.

Para este tipo de ação, é cabível pena de 2 a 4 anos de prisão para os envolvidos, além de multa para a empresa.

Entre as possibilidades de punição para a empresa, estão:

  1. Declaração de inaptidão pela Receita Federal

Quando a empresa tem o funcionamento completamente suspenso, sendo desvalidada no mercado.

  1. Baixada de ofício

A empresa é impedida de emitir notas fiscais, impossibilitando que ela faça transações e gere novas receitas.

  1. Cobrança dos tributos não pagos

A Receita faz a constatação de todos os créditos tributários e pode também somar esse valor à uma multa.

Como se prevenir corretamente contra o Golpe da Nota Fria?

A melhor ação de prevenção contra problemas tributários relacionados à nota fiscal é a fiscalização frequente.

Existem ferramentas desenvolvidas para facilitar a gestão fiscal de empresas. Elas armazenam os dados da Sefaz sobre notas fiscais emitidas pelo CNPJ da empresa.

No entanto, caso seja percebida alguma irregularidade nas notas fiscais, a empresa deverá manifestá-la à Fazenda.

Essa é a única maneira de se proteger juridicamente contra acusações, já que demonstra o não envolvimento com esquemas de Nota Fria. Para mais conteúdos acompanhe a nossa carta do fundador, com insights valiosos todos os dias!

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Arthur Dantas Lemos

Arthur Dantas Lemos

Especialista em Finanças Corporativas pela Fundação Getúlio Vargas. É formado pelo Programa de Profissionais do Mercado Financeiro da Bolsa de Valores de São Paulo e pelo Programa CVM de Professores para Mercado de Capitais, Avaliador de Empresas pela NACVA - National Association of Certified Valuators and Analysts (EUA). Fundou a Empreender Dinheiro para democratizar o acesso à Educação Financeira de Alto Poder Transformacional e já impactou diretamente mais de 50.000 pessoas em suas soluções educacionais.

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