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Partilha de imóvel: entenda como funciona!

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A partilha de imóvel ocorre quando um casal decide pela separação. Assim, dependendo do seu regime de bens, eles irão decidir o que fazer com a propriedade.

Entretanto, existem diversas dúvidas sobre a partilha de imóvel no momento do divórcio. Por isso, é preciso entender como esse processo funciona em todas as situações.

A partilha de imóvel corresponde à divisão de uma propriedade após a separação. O tipo de partilha deve ser decidido pelo casal pacificamente ou na justiça, caso for preciso.

Como funciona a separação de bens?

Partilha de imovel

A partilha de imóvel ocorre baseada no regime de bens escolhido pelo casal. Ela define a responsabilidade de cada um sobre os bens pertencentes ao casal.

Existem alguns tipos diferentes regime que alteram essa relação de responsabilidade. Por isso, é preciso entender como eles funcionam:

Comunhão Universal de Bens

Nesse tipo de regime, todos os bens e débitos adquiridos pelo casal, antes ou depois do casamento, fazem parte do patrimônio comum.

Ou seja, em caso de divórcio, serão partilhados igualmente e sem discussões, todos os bens. Além disso, também são respondidas todas as dívidas contraídas pelos cônjuges.

Comunhão Parcial de Bens

Na comunhão parcial, compartilham-se apenas os bens adquiridos durante o casamento. Nesse caso, o patrimônio particular anterior dos cônjuges fica intacto.

Entretanto, deve-se estar atento ao fato de que a divisão independe de quantidade de contribuição para a aquisição dos bens. Por isso, ela pode acabar sendo desigual.

Separação Total de Bens

Na separação total de bens, o casal mantém intacto seu patrimônio adquirido antes e depois do casamento. Assim, tudo o que for comprado por cada um não será partilhado em caso de divórcio.

Porém, é preciso atentar que os bens obtidos em nome dos dois continuam sendo partilhados após a separação.

Participação Final nos Aquestos

Esse tipo de divisão de bens pode ser uma boa opção para cônjuges com contribuições desiguais durante o casamento.

Nesse caso, quem participou com mais recursos na compra de um bem pode reivindicar sua maior parte equivalente.

Ou seja, a partilha é feita baseada em cada aquisição, calculando qual a parcela equivalente de cada um. Porém, esse processo acaba custando um pouco mais no momento do divórcio.

Quais as formas de partilha de um imóvel?

Existem algumas possibilidades para casais com bens em comum que decidem pela separação.

Considerando que o imóvel pertença aos dois, o direito pela propriedade é igual. Por isso, é preciso escolher alguma alternativa que possa ser favorável às duas partes.

Entre algumas possibilidades de partilha de imóvel existentes, estão:

  • Desocupação para a venda;
  • Compra da parte equivalente ao cônjuge;
  • Pagamento de aluguel por ocupação do imóvel.

Caso a propriedade não seja de interesse de nenhum dos cônjuges, existe a opção de colocar o imóvel para aluguel ou venda.

Na escolha pelo aluguel, assim como a venda, o valor recebido deve ser dividido igualmente entre os dois. Entretanto, a diferença está nos custos de manutenção e gestão que também devem ser partilhados.

No caso de um dos cônjuges decidir pela ocupação, porém o outro decidir pela venda, pode ocorrer a compra da parte equivalente. Nesse caso, a propriedade passa para um só nome, e o pagamento é feito segundo o acordo entre os dois.

Se não houver dinheiro para a compra, uma alternativa pode ser o pagamento de aluguel. Nesse caso, seria paga a metade do valor cobrado a um morador comum para o outro cônjuge.

Além desses, podem existir casos em que os cônjuges preferem passar o imóvel para o nome de algum filho.

Por isso, a forma de partilha de imóvel deve ser decidida entre os dois. Isso evita que ela seja prejudicial para alguma das partes.

O que fazer em caso de conflito na partilha de imóvel?

Muitas vezes, mesmo com um acordo prévio, um dos proprietários pode mudar de ideia e acabar resistindo à partilha de imóvel.

Nesse caso, é preciso retornar ao judiciário para executar o acordo ou até mesmo entrar com uma ação própria. Assim, sendo possível seguir com a venda do imóvel.

Entretanto, esse um cenário conflituoso é bastante prejudicial. Isso porque, como os cônjuges já estão fragilizados, as atitudes tomadas podem ser impensadas e irresponsáveis.

Qual a melhor maneira para a partilha de imóvel?

Antes de partir para a briga judicial, a melhor maneira para evitar conflitos é o diálogo. Isso porque a realidade após a separação pode incluir uma grande desestabilização financeira.

Além disso, às vezes uma das partes não possuem outro local para morar ou dependem do espaço para o trabalho, por exemplo.

Por isso, sabendo que se leva um tempo para que os dois se restabeleçam, é preciso que a acordo de partilha seja compreensivo.

Dar oportunidade para ouvir o lado do outro e entender suas necessidades mais urgentes ajuda que a separação seja mais razoável.

Por fim, para ter uma solução mais definitiva, em casos que o diálogo não seja possível, o casal precisa de auxílio de um advogado.

Assim, a partilha de imóvel vai ser feita seguindo a realidade de comunhão dos cônjuges e evitar mais prejuízos e desgastes. Acompanhe a nossa carta do fundador com conteúdos diários e gratuitos!

Escrito por

Especialista em Finanças Corporativas pela Fundação Getúlio Vargas. É formado pelo Programa de Profissionais do Mercado Financeiro da Bolsa de Valores de São Paulo e pelo Programa CVM de Professores para Mercado de Capitais, Avaliador de Empresas pela NACVA - National Association of Certified Valuators and Analysts (EUA). Fundou a Empreender Dinheiro para democratizar o acesso à Educação Financeira de Alto Poder Transformacional e já impactou diretamente mais de 50.000 pessoas em suas soluções educacionais.

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