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É necessário pedir nota fiscal nas compras?

Muita gente já ouviu a pergunta “vai querer nota fiscal?” e a maioria recusa. Ainda mais se for questionado se o cliente quer a inserção do CPF na nota. No entanto, pedir nota fiscal pode trazer alguns benefícios.

Pedir nota fiscal pode não ser um hábito muito comum da maioria dos brasileiros, mas esse documento comprovante de compra é um aliado em diversas questões. Além das vantagens financeiras que a nota fiscal pode trazer, também possibilita troca, reclamação ou até mesmo identificação de cobrança indevida.

Ou seja, pedir nota fiscal depois de adquirir um produto ou serviço é uma ação que deve ser desenvolvida. Primeiro porque é um direito do consumidor e segundo pelas diversas de vantagens de pedir a nota fiscal.

Importância da nota fiscal

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Guardar nota fiscal pode trazer alguns benefícios fiscais para quem insere o CPF na nota deste documento, por exemplo. Na verdade, é importante guardar documentos para assegurar alguns direitos. Além de contribuir com uma parcela tributária com a posse e o cadastro da nota fiscal, também é possível:

  • Abater valores do IPVA;
  • Abater valores do IPTU;
  • Obter benefícios fiscais;
  • Receber parte do imposto;
  • Concorrer a prêmios;
  • Proteção legal;
  • Conversão da nota fiscal em produtos.

Além disso, a nota fiscal também pode servir para:

Dedução no Imposto de Renda

A dedução do IR refere-se ao valor que pode ser abatido da base de cálculo da declaração. Ou seja, a quantia pode ser reduzida do pagamento do imposto ou até mesmo garantir a restituição de custos.

Alguns gastos são dedutíveis no Imposto de Renda, por exemplo, os custos com saúde. No entanto, é preciso estar portando a nota fiscal dos serviços que foram utilizados para que possa haver comprovação.

O que deve conter na nota fiscal?

Para conferir a autenticidade da nota entregue ao consumir um produto ou serviço, é preciso constar todos os dados referentes à transação, por exemplo:

  • Data;
  • Nome do local;
  • Nome do produto;
  • Quantidade;
  • Preço;
  • Valor total pago.

Restituição do valor da nota fiscal

Para incentivar que a população peça a nota fiscal, foram criados programas de incentivo em que é oferecido o valor da compra de volta para os portadores da nota fiscal. Uns desses programas são o Nota Fiscal Paulista e o Nota Fiscal Carioca.

No Nota Fiscal Carioca é promovido o crédito parcial do ISS (Imposto Sobre Serviço) e até 50% de desconto no IPTU.

No caso do Programa Nota Fiscal Paulista é devolvido 30% do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Para quem adiciona o CPF  ou CNPJ na nota, o benefício pode ser ainda maior.

Ou seja, cada Estado possui sua maneira de incentivo para que os consumidores peçam a nota fiscal. Procurar saber a política empregada pelo local em que se vive pode ajudar a reduzir custos com impostos apenas por portar um documento que é de direito do consumidor.

Em alguns locais, pedir nota fiscal permite receber créditos e até mesmo trocar por produtos. Exercer esse direito transforma um simples documento em vantagens e ainda contribui para o crescimento do município e benefício da população. Para mais dicas como essa, assine nossa newsletter no WhatsApp!

Escrito por

Especialista em Finanças Corporativas pela Fundação Getúlio Vargas. É formado pelo Programa de Profissionais do Mercado Financeiro da Bolsa de Valores de São Paulo e pelo Programa CVM de Professores para Mercado de Capitais, Avaliador de Empresas pela NACVA - National Association of Certified Valuators and Analysts (EUA). Fundou a Empreender Dinheiro para democratizar o acesso à Educação Financeira de Alto Poder Transformacional e já impactou diretamente mais de 50.000 pessoas em suas soluções educacionais.

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