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Penhora de bens: como funciona esse processo?

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Muitas pessoas se assustam apenas em escutar a palavra penhora, mas a maioria não sabe como funciona esse processo e o que pode ser penhorado. Muito menos, possuem o conhecimento de que o devedor possui diversos direitos.

A penhora possui algumas características em sua execução, além de ter tipos variados. Saber o que a lei diz sobre esse processo e como ele pode ser executado resguarda o devedor de possíveis danos materiais.

O processo de penhora é realizado quando um bem é solicitado pelo credor para que haja execução de dívida. Esse pedido é emitido por um juiz e o objeto de penhora é logrado através de um oficial de justiça.

O que significa a penhora de bens

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Ter um objeto de valor penhorado não significa a perda imediata do bem. A penhora, diferente do mandado de busca e apreensão, serve para deixar o bem como garantia do pagamento do débito.

A lei da penhora serve para trazer garantia da quitação da dívida. Posteriormente, caso o devedor não consiga arrecadar o valor em aberto antes do prazo de pagamento, o bem penhorado supre o débito.

O oficial de justiça faz a avaliação do bem penhorado, mas não leva embora instantaneamente. O depositário, ou seja, aquele que teve o bem penhorado, deve guardar e conservar aquele instrumento para que fique em bom estado, não sendo possível fazer a venda ou doação do bem.

É recomendável que o devedor conceda o livre acesso ao oficial de justiça para verificar o bem penhorado ou para fazer a busca de bens a serem penhorados. E se tratando da segunda situação, o devedor também pode indicar bens a serem penhorados.

Tipos de penhora de bens

O mandado de penhora pode ser realizado de diferentes formas como, por exemplo:

  1. Penhora de bem determinado: o juiz pede para que o oficial de justiça realize a penhora de algo em específico que seja referente ao valor da dívida e acréscimos;
  2. Penhora livre de bens: o juiz não manda o oficial de justiça penhorar determinado bem. Há uma busca para encontrar bens que cubram o valor da dívida e custos processuais;
  3. Penhora online: o juiz oficia as instituições financeiras em que o credor possui contas. O  dinheiro é bloqueado por ordem judicial até atingir o valor do débito em processo.

Quando um bem pode ser penhorado?

Penhorar bens só pode ocorrer quando a pessoa é citada para pagar e ultrapassando o prazo de três dias sem a efetuação do pagamento, pode ser determinado  a penhora judicial que tenha o valor equivalente ao cobrado, acrescido dos custos processuais.

Não significa que, necessariamente, após o prazo três dias posterior à citação, o bem venha a ser penhorado.

Penhora extrajudicial

O processo extrajudicial  de execução do bem penhorado ocorre quando o devedor e o credor resolvem o débito em aberto de forma amigável sem recorrer à justiça. Esse processo costuma ser menos demorado e mais barato.

Quais não podem ser penhorados para pagamento de dívidas

A penhora não pode cair sobre qualquer bem do devedor, existem especificidades de determinações do que seria supérfluo ou essencial para a vida de quem está com uma dívida existente.

  • O salário não pode ser penhorado, exceto em caso de pagamento de pensão alimentícia;
  • Material de trabalho do devedor;
  • Único imóvel da família;
  • Roupas e objetos pessoais;
  • Objetos da residência, desde que não sejam avaliados em alto valor.

Diferença de penhora e arresto

Antes de tudo, é importante saber que além dessas duas medidas cautelares, existe o sequestro de bens.

No entanto, essa modalidade só ocorre em motivo de litígio de bens determinados. Esse sequestro ocorre até a decisão judicial que estipula a quem pertence o bem.

Na penhora, o juiz ou o próprio devedor pode indicar o bem para ser penhorado. Já no arresto, é indeterminado. O devedor não tem conhecimento sobre qual bem será executado. Portanto, o arresto é mais utilizado para aumentar a probabilidade do devedor pagar o débito existente.

Para não se prejudicar com a penhora, busque uma boa educação financeira e utilize boas estratégias para melhorar seu cuidado com o dinheiro, como a Planilha: Planejador Financeiro Mensal.

Escrito por

Especialista em Finanças Corporativas pela Fundação Getúlio Vargas. É formado pelo Programa de Profissionais do Mercado Financeiro da Bolsa de Valores de São Paulo e pelo Programa CVM de Professores para Mercado de Capitais, Avaliador de Empresas pela NACVA - National Association of Certified Valuators and Analysts (EUA). Fundou a Empreender Dinheiro para democratizar o acesso à Educação Financeira de Alto Poder Transformacional e já impactou diretamente mais de 50.000 pessoas em suas soluções educacionais.

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