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Penhora de bens: como funciona esse processo?

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Muitas pessoas se assustam apenas em escutar a palavra penhora, mas a maioria não sabe como funciona esse processo e o que pode ser penhorado. Muito menos, possuem o conhecimento de que o devedor possui diversos direitos.

A penhora possui algumas características em sua execução, além de ter tipos variados. Saber o que a lei diz sobre esse processo e como ele pode ser executado resguarda o devedor de possíveis danos materiais.

O processo de penhora é realizado quando um bem é solicitado pelo credor para que haja execução de dívida. Esse pedido é emitido por um juiz e o objeto de penhora é logrado através de um oficial de justiça.

O que significa a penhora de bens

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Ter um objeto de valor penhorado não significa a perda imediata do bem. A penhora, diferente do mandado de busca e apreensão, serve para deixar o bem como garantia do pagamento do débito.

A lei da penhora serve para trazer garantia da quitação da dívida. Posteriormente, caso o devedor não consiga arrecadar o valor em aberto antes do prazo de pagamento, o bem penhorado supre o débito.

O oficial de justiça faz a avaliação do bem penhorado, mas não leva embora instantaneamente. O depositário, ou seja, aquele que teve o bem penhorado, deve guardar e conservar aquele instrumento para que fique em bom estado, não sendo possível fazer a venda ou doação do bem.

É recomendável que o devedor conceda o livre acesso ao oficial de justiça para verificar o bem penhorado ou para fazer a busca de bens a serem penhorados. E se tratando da segunda situação, o devedor também pode indicar bens a serem penhorados.

Tipos de penhora de bens

O mandado de penhora pode ser realizado de diferentes formas como, por exemplo:

  1. Penhora de bem determinado: o juiz pede para que o oficial de justiça realize a penhora de algo em específico que seja referente ao valor da dívida e acréscimos;
  2. Penhora livre de bens: o juiz não manda o oficial de justiça penhorar determinado bem. Há uma busca para encontrar bens que cubram o valor da dívida e custos processuais;
  3. Penhora online: o juiz oficia as instituições financeiras em que o credor possui contas. O  dinheiro é bloqueado por ordem judicial até atingir o valor do débito em processo.

Quando um bem pode ser penhorado?

Penhorar bens só pode ocorrer quando a pessoa é citada para pagar e ultrapassando o prazo de três dias sem a efetuação do pagamento, pode ser determinado  a penhora judicial que tenha o valor equivalente ao cobrado, acrescido dos custos processuais.

Não significa que, necessariamente, após o prazo três dias posterior à citação, o bem venha a ser penhorado.

Penhora extrajudicial

O processo extrajudicial  de execução do bem penhorado ocorre quando o devedor e o credor resolvem o débito em aberto de forma amigável sem recorrer à justiça. Esse processo costuma ser menos demorado e mais barato.

Quais não podem ser penhorados para pagamento de dívidas

A penhora não pode cair sobre qualquer bem do devedor, existem especificidades de determinações do que seria supérfluo ou essencial para a vida de quem está com uma dívida existente.

  • O salário não pode ser penhorado, exceto em caso de pagamento de pensão alimentícia;
  • Material de trabalho do devedor;
  • Único imóvel da família;
  • Roupas e objetos pessoais;
  • Objetos da residência, desde que não sejam avaliados em alto valor.

Diferença de penhora e arresto

Antes de tudo, é importante saber que além dessas duas medidas cautelares, existe o sequestro de bens.

No entanto, essa modalidade só ocorre em motivo de litígio de bens determinados. Esse sequestro ocorre até a decisão judicial que estipula a quem pertence o bem.

Na penhora, o juiz ou o próprio devedor pode indicar o bem para ser penhorado. Já no arresto, é indeterminado. O devedor não tem conhecimento sobre qual bem será executado. Portanto, o arresto é mais utilizado para aumentar a probabilidade do devedor pagar o débito existente.

Para não se prejudicar com a penhora, busque uma boa educação financeira e utilize boas estratégias para melhorar seu cuidado com o dinheiro, como a Planilha: Planejador Financeiro Mensal.

Escrito por

Especialista em Finanças Corporativas pela Fundação Getúlio Vargas. É formado pelo Programa de Profissionais do Mercado Financeiro da Bolsa de Valores de São Paulo e pelo Programa CVM de Professores para Mercado de Capitais, Avaliador de Empresas pela NACVA - National Association of Certified Valuators and Analysts (EUA). Fundou a Empreender Dinheiro para democratizar o acesso à Educação Financeira de Alto Poder Transformacional e já impactou diretamente mais de 50.000 pessoas em suas soluções educacionais.

12 Respostas para “Penhora de bens: como funciona esse processo?”

    • Arthur Dantas Lemos

      Tudo certo, Lindomar?
      A título de conhecimento, não são penhoráveis: salários, imóvel único de família e os demais, segundo o artigo 833 do Código de Processo Civil, modificado pela Lei 13.105/2015, que entrou em vigor dia 18 de março de 2016.

  1. Meu pai refinanciou a divida se um apto em São Paulo e morava com.uma mulher só que ele faleceu e é ela continua morando lá mas não paga nem a caixa nem condominio tem uma ação extra judicial cobrando os filhos eu só tenho minha casa e um carro o juiz pode bloquear isso

    • Arthur Dantas Lemos

      Suzy, o apartamento ou casa onde você mora, não pode ser penhorado para pagar dívidas. Mas, recomendo que você procure um advogado especializado na área para analisar a situação. Lembrando que, a penhora é a apreensão ou bloqueio de bens de um devedor. Isso acontece através de ordem judicial para garantir que a dívida seja paga.

    • Arthur Dantas Lemos

      Mathews, o agente de execuções irá dispor de três meses para descobrir bens penhoráveis ao executado. Por isso, as ações de penhora serão executadas em três meses sendo extintas após esse período de tempo.

  2. Fui processado por conta de uma quebra de contrato de aluguel e meu carro foi penhorado. Porém eu só posso pagar um valor mínimo para quitar o valor do processo. Se a pessoa não aceitar, ela pode pedir a busca do veículo para leilão ?
    O que você me indica a fazer, me ajuda ?

    • Arthur Dantas Lemos

      Fabio, de acordo com legislação vigente acerca do penhor de bens, inclusive veículos:

      O credor pignoratício tem direito:

      I – à posse da coisa empenhada;

      II – à retenção dela, até que o indenizem das despesas devidamente justificadas, que tiver feito, não sendo ocasionadas por culpa sua;

      III – ao ressarcimento do prejuízo que houver sofrido por vício da coisa empenhada;

      IV – a promover a execução judicial, ou a venda amigável, se lhe permitir expressamente o contrato, ou lhe autorizar o devedor mediante procuração;

      V – a apropriar-se dos frutos da coisa empenhada que se encontra em seu poder;

      VI – a promover a venda antecipada, mediante prévia autorização judicial, sempre que haja receio fundado de que a coisa empenhada se perca ou deteriore, devendo o preço ser depositado. O dono da coisa empenhada pode impedir a venda antecipada, substituindo-a, ou oferecendo outra garantia real idônea.

      O credor não pode ser constrangido a devolver a coisa empenhada, ou uma parte dela, antes de ser integralmente pago, podendo o juiz, a requerimento do proprietário, determinar que seja vendida apenas uma das coisas, ou parte da coisa empenhada, suficiente para o pagamento do credor.

  3. Boa noite, tenho a casa onde moro e não tenho mais bem algum, então quer dizer que a justiça não pode pegar o imóvel. Porém eu gostaria em saber quanto tempo demora esse processo, para que eu possa vender a casa. Porque no momento não consigo vender a casa.

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