Penhora de bens: como funciona esse processo?

penhora

Muitas pessoas se assustam apenas em escutar a palavra penhora, mas a maioria não sabe como funciona esse processo e o que pode ser penhorado. Muito menos, possuem o conhecimento de que o devedor possui diversos direitos.

A penhora possui algumas características em sua execução, além de ter tipos variados. Saber o que a lei diz sobre esse processo e como ele pode ser executado resguarda o devedor de possíveis danos materiais.

O processo de penhora é realizado quando um bem é solicitado pelo credor para que haja execução de dívida. Esse pedido é emitido por um juiz e o objeto de penhora é logrado através de um oficial de justiça.

O que significa a penhora de bens

Ter um objeto de valor penhorado não significa a perda imediata do bem. A penhora, diferente do mandado de busca e apreensão, serve para deixar o bem como garantia do pagamento do débito.

A lei da penhora serve para trazer garantia da quitação da dívida. Posteriormente, caso o devedor não consiga arrecadar o valor em aberto antes do prazo de pagamento, o bem penhorado supre o débito.

O oficial de justiça faz a avaliação do bem penhorado, mas não leva embora instantaneamente. O depositário, ou seja, aquele que teve o bem penhorado, deve guardar e conservar aquele instrumento para que fique em bom estado, não sendo possível fazer a venda ou doação do bem.

É recomendável que o devedor conceda o livre acesso ao oficial de justiça para verificar o bem penhorado ou para fazer a busca de bens a serem penhorados. E se tratando da segunda situação, o devedor também pode indicar bens a serem penhorados.

Tipos de penhora de bens

O mandado de penhora pode ser realizado de diferentes formas como, por exemplo:

  1. Penhora de bem determinado: o juiz pede para que o oficial de justiça realize a penhora de algo em específico que seja referente ao valor da dívida e acréscimos;
  2. Penhora livre de bens: o juiz não manda o oficial de justiça penhorar determinado bem. Há uma busca para encontrar bens que cubram o valor da dívida e custos processuais;
  3. Penhora online: o juiz oficia as instituições financeiras em que o credor possui contas. O  dinheiro é bloqueado por ordem judicial até atingir o valor do débito em processo.

Quando um bem pode ser penhorado?

Penhorar bens só pode ocorrer quando a pessoa é citada para pagar e ultrapassando o prazo de três dias sem a efetuação do pagamento, pode ser determinado  a penhora judicial que tenha o valor equivalente ao cobrado, acrescido dos custos processuais.

Não significa que, necessariamente, após o prazo três dias posterior à citação, o bem venha a ser penhorado.

Penhora extrajudicial

O processo extrajudicial  de execução do bem penhorado ocorre quando o devedor e o credor resolvem o débito em aberto de forma amigável sem recorrer à justiça. Esse processo costuma ser menos demorado e mais barato.

Quais não podem ser penhorados para pagamento de dívidas


A penhora não pode cair sobre qualquer bem do devedor, existem especificidades de determinações do que seria supérfluo ou essencial para a vida de quem está com uma dívida existente.

  • O salário não pode ser penhorado, exceto em caso de pagamento de pensão alimentícia;
  • Material de trabalho do devedor;
  • Único imóvel da família;
  • Roupas e objetos pessoais;
  • Objetos da residência, desde que não sejam avaliados em alto valor.

Diferença de penhora e arresto

Antes de tudo, é importante saber que além dessas duas medidas cautelares, existe o sequestro de bens.

No entanto, essa modalidade só ocorre em motivo de litígio de bens determinados. Esse sequestro ocorre até a decisão judicial que estipula a quem pertence o bem.

Na penhora, o juiz ou o próprio devedor pode indicar o bem para ser penhorado. Já no arresto, é indeterminado. O devedor não tem conhecimento sobre qual bem será executado. Portanto, o arresto é mais utilizado para aumentar a probabilidade do devedor pagar o débito existente.

Para não se prejudicar com a penhora, busque uma boa educação financeira e utilize boas estratégias para melhorar seu cuidado com o dinheiro.

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Arthur Dantas Lemos

Arthur Dantas Lemos

Especialista em Finanças Corporativas pela Fundação Getúlio Vargas. É formado pelo Programa de Profissionais do Mercado Financeiro da Bolsa de Valores de São Paulo e pelo Programa CVM de Professores para Mercado de Capitais, Avaliador de Empresas pela NACVA - National Association of Certified Valuators and Analysts (EUA). Fundou a Empreender Dinheiro para democratizar o acesso à Educação Financeira de Alto Poder Transformacional e já impactou diretamente mais de 50.000 pessoas em suas soluções educacionais.

Comentários:

80 respostas

    1. Tudo certo, Lindomar?
      A título de conhecimento, não são penhoráveis: salários, imóvel único de família e os demais, segundo o artigo 833 do Código de Processo Civil, modificado pela Lei 13.105/2015, que entrou em vigor dia 18 de março de 2016.

  1. Meu pai refinanciou a divida se um apto em São Paulo e morava com.uma mulher só que ele faleceu e é ela continua morando lá mas não paga nem a caixa nem condominio tem uma ação extra judicial cobrando os filhos eu só tenho minha casa e um carro o juiz pode bloquear isso

    1. Suzy, o apartamento ou casa onde você mora, não pode ser penhorado para pagar dívidas. Mas, recomendo que você procure um advogado especializado na área para analisar a situação. Lembrando que, a penhora é a apreensão ou bloqueio de bens de um devedor. Isso acontece através de ordem judicial para garantir que a dívida seja paga.

    2. Meu nome foi pra protesto em 2017 por dívida com cheque fiquei desempregada é to sem trabalha por causa dessa dívida bloquearam meu carro único que tenho pra si locomover tenho filhos menores que precisa do carro pra ir no médico mercado etc algum amigo pra mi ajuda tira essa dúvida nem dinheiro do IPVA eu tenho tá atrasado tá nas mãos de Deus.

      1. Elsa, como é uma situação mais delicada, recomendo que você procure um advogado especializado na área para analisar a situação. Lembrando que a justiça disponibiliza advogados gratuitamente.

    1. Mathews, o agente de execuções irá dispor de três meses para descobrir bens penhoráveis ao executado. Por isso, as ações de penhora serão executadas em três meses sendo extintas após esse período de tempo.

  2. Tenho 1 veiculo em meu nome, e recebi uma carta de penhora por uma divida de 2.550,00, eles podem penhorar meu carro de 20.000,00 por essa divida?
    E se eu transferir o carro nada poderá ser feito?

    1. Daiany, existe uma desproporcionalidade entre o valor da dívida e o bem penhorado. Recomendo que você busque o auxílio de um advogado especialista para possíveis ajustes.

  3. Fui processado por conta de uma quebra de contrato de aluguel e meu carro foi penhorado. Porém eu só posso pagar um valor mínimo para quitar o valor do processo. Se a pessoa não aceitar, ela pode pedir a busca do veículo para leilão ?
    O que você me indica a fazer, me ajuda ?

    1. Fabio, de acordo com legislação vigente acerca do penhor de bens, inclusive veículos:

      O credor pignoratício tem direito:

      I – à posse da coisa empenhada;

      II – à retenção dela, até que o indenizem das despesas devidamente justificadas, que tiver feito, não sendo ocasionadas por culpa sua;

      III – ao ressarcimento do prejuízo que houver sofrido por vício da coisa empenhada;

      IV – a promover a execução judicial, ou a venda amigável, se lhe permitir expressamente o contrato, ou lhe autorizar o devedor mediante procuração;

      V – a apropriar-se dos frutos da coisa empenhada que se encontra em seu poder;

      VI – a promover a venda antecipada, mediante prévia autorização judicial, sempre que haja receio fundado de que a coisa empenhada se perca ou deteriore, devendo o preço ser depositado. O dono da coisa empenhada pode impedir a venda antecipada, substituindo-a, ou oferecendo outra garantia real idônea.

      O credor não pode ser constrangido a devolver a coisa empenhada, ou uma parte dela, antes de ser integralmente pago, podendo o juiz, a requerimento do proprietário, determinar que seja vendida apenas uma das coisas, ou parte da coisa empenhada, suficiente para o pagamento do credor.

  4. Boa noite, tenho a casa onde moro e não tenho mais bem algum, então quer dizer que a justiça não pode pegar o imóvel. Porém eu gostaria em saber quanto tempo demora esse processo, para que eu possa vender a casa. Porque no momento não consigo vender a casa.

  5. Boa noite!! Sou separa há 7 anos e moro na mesma casa desde então com meus 3 filhos, só que a casa está no nome do meu ex marido e recebi hoje um “mandado de penhora e avalição de bens” por motivo trabalhista de um ex funcionário, mas moro nessa casa com meus filhos, preciso saber se essa casa pode ser penhorada ? Meu ex marido não tem mais nenhum bem e a empresa foi fechada ha muito tempo .Corrl o risco de perder a casa?

    1. Então, Jeniffer, não são penhoráveis: salários, imóvel único de família e os demais. Mediante o artigo 833 do Código de Processo Civil, modificado pela Lei 13.105/2015, que entrou em vigor dia 18 de março de 2016. Mas, recomendo que você busque um advogado para analisar a situação.

  6. Vendi uma casa p minha irmã ,fizemos o desdobro mas ela morreu , agora meus sobrinhos não pagam o imposto q está no nome dela e a prefeitura está me cobrando vou conversar com eles me tratam mal ,posso mandar penhorar o imóvel ,eu nem tenho condições de pagar os impostos dessa casa , aguardo resposta

    1. Se a casa estivesse em nome de sua irmã após a venda, você não deveria ser cobrada pela dívida. Sugiro consultar profissional habilitado na penhora de bens para que possa ajudá-la com a dívida.

  7. Olá, bom dia! O juiz deu o prazo de 15 dias para a empresa efetuar o pagamento. Sei que a mesma não o fará. Logo após vem a questão da penhora dentro do prazo de 3 meses. No meu caso, a prefeitura foi condenada como subsidiária da sentença. Sendo assim, se nao for encontrato nenhum bem, quanto tempo a prefeitura terá para pagar? O valor é inferior a 60 salários mínimos, sendo então RPV. É possível ter uma média de tempo para que tudo termine caso nao tenha bens de penhora na empresa referida?

    1. Então, Wesley! Neste caso é recomendável que consulte um advogado especialista que possa te auxiliar com a liberação o mais rápido possível.

  8. Bom dia Arthur. Primeiramente obrigada pela prontidão em responder perguntas que tiram o sono. No meu caso, meu marido tinha uma empresa, falou, o sócio não tem condição de nada. A dívida de empréstimo foi vendida pelo banco, mas é meio que impagável o valor, sobrou pra mim como fiadora. Essa semana bloquearam minha CC, então estou só com a conta salário, há risco de bloquearem minha conta salário? Outro detalhe, como na outra conta tinha uns 900 reais, mesmo assim a penhora dura 3 meses? E o que ocorre após esss prazo? A dívida está para completar 5 anos? Muito obrigada

    1. Fernanda, não são penhoráveis salários, imóvel único de família e os demais, segundo o artigo 833 do Código de Processo Civil. Respondendo sua outra dúvida, as ações de penhora são durante três meses, assim, são extintas após esse período de tempo.

  9. Quitei o pagamento de uma divida com a Receita que me impedia de vender um imóvel. Gostaria de saber quanto tempo leva em média para a retirada judicial da penhora de um imóvel.

    1. Paulo, a retirada judicial comumente acontece após o pagamento da dívida! Por isso, recomendo que você consulte um advogado especialista na área para te auxiliar na liberação.

  10. Sofri um acidente com meu veiculo dai a pessoa me processou em outro estado e perdi porem o oficial de justiça veio a minha residencia e nao encontrou nada e o veiculo que eu tinha tive que vender apos a batida pois nao tive como arrumar.o que posso fazer nesse caso?

    1. Sergio, como é uma situação mais delicada, recomendo que você busque um advogado especializado na área para rever sua situação.

  11. Boa noite, hoje fui olha uma acao trabalhista q tenho contra mim e vi pelo numero do processo q o juiz declarou penhora de bens agora em dezembro,nunca fui ouvido nem tb encontrado pelo oficial de justica, acabei de vender um veiculo meu ontem aos meus pais, a pergunta e, se o oficial vier a mim localizar p esses dias ele pode fazer a penhora do veiculo dos meus pais q vendi a pouco tempo.. obrigado

  12. Olá Arthur ! Na fase da Penhora, são 3 meses, findando esse período, em quanto tempo recebe-se o valor ? Ou pode haver recursos para a credora ainda recorrer ?

  13. Olá, gostaria de tirar uma dúvida. Bom, moro com a minha avó em casa própria e uma das filhas dela tem um processo que tem a penha de bens, porém nesse processo está dizendo que ela mora aqui com a gente, mas ela mora em outro endereço e tem carro no nome. Corre o risco de virem fazer a penha de bens na casa onde moro e pegar as minhas coisas?
    Desde já agradeço!

    1. Mayane, se o imóvel está no nome da sua avó, vocês não devem ser cobradas pela dívida da filha dela. E só a título de conhecimento, não são penhoráveis: salários, imóvel único de família e os demais, segundo o artigo 833 do Código de Processo Civil, modificado pela Lei 13.105/2015, que entrou em vigor dia 18 de março de 2016.

    1. Adriano, como é uma situação mais delicada, recomendo que você busque um advogado especializado na área para rever sua situação.

  14. Boa noite Dr. Tudo bem? Em 2012. Eu trabalhava. Ganhava muito bem. Só que eu pegava como pagto. Cheques dos clientes. E trocava no posto de combustível. O dono do posto abastecia. E ele me dava o troco dos cheques pre datados. Eu comecei dar meus cheques. Pq fiquei com medo dos meus clientes não pagarem e voltar. Só que eu perdi o trabalho. E não tive mais dinheiro. Os clientes não pagaram. Fui dar satisfação. No posto. O dono disse que ele não tinha autorizado nada. E ele autorizou sim. Jamais faria isso. Usaria de na fé. Até as funcionárias viram. Depois ele disse que foram as funcionárias que fizeram sem ele saber… Que pecado!!! Entao fiquei devendo 33 mil.. sendo que sempre paguei ele direitinho. O advogado dele conseguiu penhorar um imóvel da minha mãe que é usos e frutos. Nem meu nome está no imóvel. Isso já 9anos. Penhoraram e nem nos informaram. O meu advogado. Que eu paguei. E não me defendeu em nada até hoje não fé nada pra mim. Eu tentei pagar várias vezes. Mas não tem acordo. Eles querem o imóvel. O imóvel foi pra leilão e no final de 2019 e ninguém deu lance. Eu orei tanto ao Senhor Deus. Porque ão usei de má fé. O que eu faço pro imóvel ser desbloqueado. E já tentei pagar e não tem acordo. Me ajuda. Por favor. Deus abençoe

  15. Pago pensao todos os messes mais tenho uma divida de penhira 26mil mas nao tenho como pagar e nao tenho bens em meu nome quero fazer acordo pra pagar um valor mensal mas ja pago 220de pensao. Corro risco de bloquear minha conta onde recebo meu salario

    1. Gleidson, tudo certo?
      Não, só a título de conhecimento, não são penhoráveis: salários, imóvel único de família e os demais, segundo o artigo 833 do Código de Processo Civil, modificado pela Lei 13.105/2015, que entrou em vigor dia 18 de março de 2016.

  16. Tenho um processo contra um restaurante a uns 7 anos mais até agora nada advogado falou que está em processo de penhora e certo esse tempo todo pra sair uma causa ?posso fazer algo pra encontrar algum bem no nome da empresa ?
    Obrigada

    1. Então, Henrique, como o devedor é uma empresa, ou seja, pessoa jurídica, pode-se requerer, ainda que não existam bens que possam ser penhorados, a penhora de faturamento empresarial.

    1. Thamires, os móveis e utensílios domésticos não podem ser penhorados, dado que, são necessários para a subsistência.

  17. Boa noite
    Em 2017 assinei um contrato de compra de um AP e nesse dizia que eu utilizaria o FGTS como parte do pagamento mais dívida em parcelas pra completar o valor solicitado
    A proposta foi encaminhada ao banco e o banco após vistoria do imóvel avaliou valor bem inferior os proposto no contrato
    Fiz carta desistindo da compra pois não tinha como pagar diferença (distrato)
    Meses após recebi um processo de bloqueio de conta salário pra pagar a execução ,bloqueio de auto, Moto e caderneta de poupança da minha filha
    Procurei um advogado pra resolver e hoje recebo notícia de herança que tenho pra receber já está penhorada

  18. Meus pais tem uma multa ambiental, chegou carta em casa falando que ele tem 5 dias p pagar, mas quem recebeu a carta foi um dos filhos e agora o que acontece ele não tem dinheiro para pagar. Começa a contar os 3 meses da penhora a partir do dia que recebe essa carta?

  19. Olá! Boa tarde
    Meu nome e Adriane, acabei de receber um notificação que falar em penhora de bens, comprei alguns livro pra estudar pro Enem. O que significa esse pedido de penhora de bens e o que eu posso perder?por favor me explica

    1. Adriane, a título de conhecimento, os bens que podem ser penhorados são:
      “Art. 835. A penhora observará, preferencialmente, a seguinte ordem:

      I – dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira;

      II – títulos da dívida pública da União, dos Estados e do Distrito Federal com cotação em mercado;

      III – títulos e valores mobiliários com cotação em mercado;

      IV – veículos de via terrestre;

      V – bens imóveis;

      VI – bens móveis em geral;

      VII – semoventes;

      VIII – navios e aeronaves;

      IX – ações e quotas de sociedades simples e empresárias;

      X – percentual do faturamento de empresa devedora;

      XI – pedras e metais preciosos;

      XII – direitos aquisitivos derivados de promessa de compra e venda e de alienação fiduciária em garantia;

      XIII – outros direitos”.

  20. Minha irmã recebeu um mandado de penhora, devido uma dívida de aluguel atrasado. Ela não tem nada no nome dela e está morando comigo no momento, o oficial de justiça listou itens não penhoraveis, mas ela não tem nada aqui na minha casa, é tudo meu. Corro risco de ter minhas coisas levadas pela justiça?

    1. Não, Andreza! Se a casa e todos os móveis estão no seu nome, vocês não deve ser cobrada pela dívida da sua irmã.

    1. Caio, o processo de penhora, geralmente, começa assim que o credor resolver mover uma ação judicial de cobrança ou execução da dívida.

  21. Tenho um cheque protestado já vai fazer 6 ano se eles não conseguem achar nada no meu nome quanto tempo vai para acabar isso

    1. Rodrigo, é muito difícil definir um prazo, dado que, o tempo de execução de uma penhora depende da quantia, título, motivo da falta de pagamento e até do agente de execução.

  22. Não fui chamada por nenhum juiz só recebi o oficial de justiça pra descrever os bens ….não tive chance de negociar a dívida…o que faço???

    1. Rosa, recomendo que você entre em contato com um advogado da área, para tentar resolver sua situação e propor uma negociação.

  23. Boa noite Tengo Um processo trabalhista onde o juis broquiou o valor tatol da da Empresa e o juis deu 5 dia para a Empresa se manifestar apoos os 5 dia a Empresa nao se manifestou daí foi pedido a liberaçao dos valores empenhorado para ser Pago para mim Agora quantos tempo demora para o juis liberar os valores para ser para para mim obr

  24. Ola! Tenho dividas a uns 3 atras,de cheque e cartao de credito.E agora comprei um carro e esta no meu nome,so pode ser penhorado se a divida for cobrada na justiça? Eu ainda corro risco de ser cobrada na justiça e penhora o carro?

  25. Uma pergunta tenho uma dívida cartão de crédito faltam 7 meses para completar 5 anos, e recebi uma carta informando a penhora do meu carro , e possível meu carro va a leilão para a quitação? Durante esses anos trabalhei informalmente mas a 6 meses trabalho registrado com salário mensal de 1600 , 33% e para pensão alimentícia… aguardo uma resposta obrigado willian

    1. Sim, Willian! Entretanto, ocorre a retirada judicial após o pagamento da dívida! Por isso, recomendo que você consulte um advogado especialista na área para te ajudar.

  26. Estava em atraso com a pensão alimenticia, pois avisa um acordo verbal com a mãe dos meus filhos, que eu pagaria um valor menor por estar desempregado, na primeira discussão ela entrou com a execução de todos os valores que foram pagos a menores, tive que arruamr dinheiro emprestado com vários amigos para cumprir o mandato e não ir preso, sendo.que já haviam 3 meses que eu entrei com o pedido de revisão, porém já passarão 6 meses no total e até agora nada foi definido, com os 3 meses abeto (valores pagos a menores, pq continuo pagando de acordo comonhas condições) recebi outra intimação. Essa não seria uma atitude covarde da justiça com o alimentante?
    Obs.: a genitora está empregada e tem renda 5 vezes maior que o alimentante
    O que fazer? Posso sofrer penhora do meu salário? Se sim, de até quantos %?
    Posso ter itens penhorados pelo oficial de justiça, geladeira, cafeteira, etc ? Posso ir preso, mesmo que tenha aberto o processo de revisão desde dezembro e até agora não houve nem uma decisão provisória?

    1. Gustavo, sim, o salário pode ser penhorado em caso de não pagamento de pensão alimentícia, mas apenas sobre o que exceder o valor mencionado pelo legislador.

      Quanto a penhora de itens, não podem ser penhorados:
      -Material de trabalho do devedor;
      -Único imóvel da família;
      -Roupas e objetos pessoais;
      -Objetos da residência, desde que não sejam avaliados em alto valor.

      No seu caso, recomendo a busca de um advogado, a justiça disponibiliza gratuitamente, com o intuito de agilizar seu processo.

  27. Boa tarde, Dr.! Tenho uma divida com um Banco de compra de um veículo em 2011, paguei 48 parcela e ficaram 12 parcelas. O veículo foi aprendido e leiloado pelo Detran. Último contato deles foi em 2014 e agora voltaram a mim ligar em 2021. Qual o prazo para solicitarem a penhora? Tenho uma casa e uma biz, eles podem mim tomar agora???

    1. Vanessa, o agente de execuções dispõe de três meses para descobrir bens penhoráveis ao executado. Assim, as ações de penhora serão executadas em três meses sendo extintas após esse período de tempo.

      1. Eu tinha um dívida com uma cooperativa sendo assim bloquearam um dinheiro que eu tava na minha conta agora eu consegui negociar com eles minha dúvida é se esse dinheiro bloqueado volta pra mim ou não

  28. Boa tarde, cursei faculdade e precisei trancar, porém ficou alguns débitos onde entraram com processo, e a mais de 1 ano vem sendo descontado um valor no meu salário como penhora, vaso eu negocie esse valor e faça o primeiro pagamento, esse outra valor que já foi descontado em conta é ressarcido para mim? Desde já agradeço

    1. Thamires, como é uma situação mais especifica, o recomendado é que você consulte um advogado especializado na área para analisar a situação.

  29. Ola o juiz penhorou um valor do pai dos meus filhos pensao atrasada ja passei a conta e gostaria de sber quanto tempo pro juiz analisar o juros e transferir pra conta do responsável

    1. Michele, essas questões variam muito, mas recomendo que você acompanhe o processo arduamente para responder a qualquer solicitação o mais rápido possível.

  30. Oi boa tarde. Me katilene, fechei meu comércio faz 5 meses. E fiquei com dívidas com algumas impresas recebi um ofício de cobrança, e se não pagar vão entrar com pedido de penhora . Eu sai falida da padaria não tenho nada nem emprego ja a casa que moro e móveis simples. Pode ser penhorado tv geladeira sendo o que tenho de valor . Desde já obrigado.

    1. Katilene, nem tudo pode ser penhorado, dentre as coisas que não podem estão:

      -O salário não pode ser penhorado, exceto em caso de pagamento de pensão alimentícia;
      -Material de trabalho do devedor;
      -Único imóvel da família;
      -Roupas e objetos pessoais;
      -Objetos da residência, desde que não sejam avaliados em alto valor.

  31. Olá, gostaria de saber quanto tempo um processo de penhora pode durar, por exemplo, há um processo, já teve a solicitação de penhora e tenho bem algum, ano que vem fará 5 anos da dívida e ela irá caducar, porém o fato de já terem entrado com um processo, eles podem penhorar bens futuros? (Se um dia eu comprar um carro, casa… ). Mesmo após esse período de 5 anos e terem entrado com processo de penhora dentro desses 5 anos.

    1. Morgana, pessoas em situação de inadimplência continuam devendo mesmo depois de 5 anos. A diferença é que, a dívida “caducar” significa que o valor não pode mais ser cobrado através de vias judiciais.

  32. Tenho um processo na justiça e o devedor não cumpriu a sentença de pagamento por espontaneidade prazo de 15 dias! Agora o que vai acontecer com este processo?

    1. Como é uma questão mais específica e que irá depender de diversos outros fatores, recomendo que você tente contatar o juiz do caso ou um advogado para entender os próximos passos.

  33. Bom dia
    Tenho 2 veículos que já faz 10 anos que vendi mas encontra em meu nome ainda . Estes veículos foram citados para penhora
    O veículo que possuo hoje não está em meu nome eles podem penhorar?
    Se caso não penhorar em eles podem bloquear a conta poupança minha??

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