Prescrição de dívida: o que é e como funciona?

juros de mora

A prescrição de dívida existe para que pessoas não tenho vínculos eternos baseados em dívidas e obrigações financeiras.  

Após a prescrição de dívida o credor perde o recurso legal de obter o pagamento da dívida, muitas vezes tendo que contar com a “boa fé” do devedor para que a dívida seja paga.  

A prescrição, no direito, significa a perda de prazo para o exercício do direito da ação. Logo, a prescrição da dívida é, justamente, o atraso em relação ao recurso para conseguir o pagamento da dívida e a perda do direito legal de cobrá-la.   

Em quanto tempo a dívida caduca (a dívida é prescrita)? 

Dívidas caducas são aquelas que prescreveram, portanto, são aquelas em que o prazo já foi superado. Quando a dívida caduca, o nome do consumidor devedor sair de cadastros negativos, como o SPC e o Serasa.  

Contudo, existem diferentes tipos de dívidas e cada uma têm o seu tempo para prescrever definidas pelo código civil. 

  • Em um ano: pretensão de cobrar despesas de hospedagem ou do segurador cobrar da seguradora;
  • Em dois anos: dívidas relacionadas a pensões alimentícias;
  • Em três anos: dívidas resultantes de aluguéis;
  • Em cinco anos: dívidas relacionadas a impostos, cartões de crédito, dos convênios médicos, das dívidas das escolas, financiamentos; são as dívidas relacionadas a acordo entre partes;
  • Em dez anos: as  dívidas restantes, que não tiverem prazo pré-estabelecido, serão submetidas a este prazo máximo. Estão nesse prazo, dívidas como água, luz, telefone, gás.  

É importante lembrar que, enquanto a dívida estiver sendo julgada, o prazo será ampliado por quanto tempo a ação durar.

Por quanto tempo o nome fica sujo?

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O nome só poderá ficar sujo em órgãos como SPC e Serasa, até o momento da prescrição da dívida. Quando a dívida caduca, o nome do consumidor devedor deve sair do registro negativo.

Quando seu nome sai das listas do SPC e do Serasa, a dívida para de impactar na sua pontuação, então, se você não estiver com outras dívidas, você volta a ter o “nome limpo”. 

A dívida deixará de estar disponível para outras empresas e instituições financeiras, que não conseguiram mais visualizar a sua dívida.  

Mas, de fato, mesmo com a prescrição da dívida, a pendência ainda vai estar em aberto. Ou seja, a instituição para quem você deve ainda vai ter em seus registros, a sua dívida. Isso, pode atrapalhar sua relação futura com a empresa, ou até mesmo com outras próximas.  

Entretanto, mesmo com sua dívida ainda em seus registros, após a prescrição da dívida bancária ou de qualquer outro tipo, não há caminhos legais para empresa recorrer. Se a empresa continuar a cobrança, o consumidor deve entrar em contato com o PROCON e entrar com ação judicial, exigindo reparação por danos morais.  

O melhor, de fato, a ser feito, mesmo com a dívida caduca, é negociar a dívida com a instituição financeira ou empresa. Você pode conseguir um ótimo desconto com o acordo, e acabar com sua pendência totalmente.  

prescrição de dívida foi um recurso criado para encurtar as relações de dívida ente indivíduos e instituições. 

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Arthur Dantas Lemos

Arthur Dantas Lemos

Especialista em Finanças Corporativas pela Fundação Getúlio Vargas. É formado pelo Programa de Profissionais do Mercado Financeiro da Bolsa de Valores de São Paulo e pelo Programa CVM de Professores para Mercado de Capitais, Avaliador de Empresas pela NACVA - National Association of Certified Valuators and Analysts (EUA). Fundou a Empreender Dinheiro para democratizar o acesso à Educação Financeira de Alto Poder Transformacional e já impactou diretamente mais de 50.000 pessoas em suas soluções educacionais.

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