Recuperação extrajudicial: entenda como funciona e qual é a sua utilidade!

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Diante crises econômicas e do mercado, algumas empresas enfrentam dificuldades que se não tratadas logo no início, podem gerar maiores complicações. Para remediar essa questão, é possível recorrer a ações como a recuperação extrajudicial ou em última instância, à falência.

A recuperação extrajudicial funciona por meio de um acordo suscitado entre as partes de interesse. Atuando, portanto, prevenindo que uma empresa entre em colapso. Mas para que ela ocorra, é preciso obedecer às pontuações estabelecidas por lei.

Então, a recuperação extrajudicial é um acordo fora do âmbito judicial, entre as partes credoras (que concedem capital, material ou serviço) e as empresas.

A ideia dessa proposta é justamente agilizar o processo de recuperação de uma empresa que está em crise, por meio de uma negociação que não envolva uma ação judicial ou a declaração de falência.

Como funciona o plano de recuperação extrajudicial?

A recuperação extrajudicial foi implementada diante a Lei nº 11.101/2005, conhecida como a Lei de Recuperação Judicial e Falência, por meio dela os credores financeiros podem entrar em acordo com a empresa em questão para chegar em um acordo de benefício mútuo.

Contudo, para que atingir maior êxito no plano de recuperação extrajudicial, se faz necessário uma agilidade na sua ativação e solicitação.

Boa parte dos insucessos nessa modalidade derivam de imprudência ou demora em reconhecer que a empresa está quebrada.

Por conseguinte, para fazer a recuperação extrajudicial será preciso:

  1. Apresentar um pedido de homologação do plano de recuperação judicial;
  2. A petição deverá ter sido assinada por todos os credores ou por pelo menos 3/5 (três quintos) dos credores, por exemplo, em uma situação de 10 credores = (10/5) * 3, ou seja, 6 credores, no mínimo devem ter assinado;
  3. Constar a situação patrimonial da empresa devedora;
  4. Ainda na petição, contemplar uma relação dos nomes de todos os credores com indicação de motivo, valor e respectivos endereços.

Quais tipos de ações existem para uma empresa em crise?

O processo de recuperação de empresas pode ser abordado de diferentes maneiras. Porém, todas são pautadas na extinção da situação em que a empresa está enfrentando.

Contudo, apesar de algumas serem pautadas na melhora, também podem representar a eventual extinção da empresa.

Entre os tipos de ações de crise empresarial, temos:

  • Recuperação judicial: também conhecida como concordata, é uma forma de resolver a situação econômica de empresa por meio de uma negociação mais suave que a falência. A concordata é intermediada pela justiça, mas contempla todas as partes envolvidas;
  • Recuperação extrajudicial: é uma forma de apaziguar, sem envolvimento jurídico, a crise atual ou que irá surgir em uma empresa. Funciona como um contrato direto entre empresas e credores, e, por isso, tende a ser mais rápida;
  • Declaração de falência: acontece quando a empresa está impossibilitada de arcar com suas dívidas, conhecida também como insolvência. Essa ação só ocorrer após esgotamento das recuperações e é de cunho jurídico, ou seja, sancionada pela justiça.

Por fim, a recuperação extrajudicial auxilia empresas a se reerguer. Com essa modalidade, é possível agir de forma mais rápida, devido o trâmite ser resolvido entre empresa e credor sem interferência da justiça. Entretanto, para sua aumentar e garantir a sua efetividade, deve ser realizado logo quando identificado o início da crise. Mais conteúdos de educação financeira? Inscreva-se no nosso Whatsapp.

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Arthur Dantas Lemos

Arthur Dantas Lemos

Especialista em Finanças Corporativas pela Fundação Getúlio Vargas. É formado pelo Programa de Profissionais do Mercado Financeiro da Bolsa de Valores de São Paulo e pelo Programa CVM de Professores para Mercado de Capitais, Avaliador de Empresas pela NACVA - National Association of Certified Valuators and Analysts (EUA). Fundou a Empreender Dinheiro para democratizar o acesso à Educação Financeira de Alto Poder Transformacional e já impactou diretamente mais de 50.000 pessoas em suas soluções educacionais.

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