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Redução salarial: conheça os direitos do empregado!

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A redução salarial pode oferecer diversos riscos para a estabilidade financeira dos empregados.

Entretanto, para efetuar uma redução salarial, é preciso respeitar algumas medidas que servem para assegurar o funcionário.

A redução salarial, portanto, é quando as empresas reduzem salários e benefícios concedidos aos contratados por justificativas legais.

Você sabe o que é irredutibilidade salarial?

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A irredutibilidade salarial é a proibição legal de diminuir o salário do trabalhador.

Ela abrange a redução direta, quando a empresa decide pagar menos pelo mesmo serviço entregue. Mas também a redução indireta, quando para diminuir o salário, o empregador diminui tarefas do trabalhador.

Quando os empregadores realizam a redução por meio da má-interpretação

Como deve funcionar a redução salarial pelas empresas?

A Consolidação das Leis de Trabalho (CLT) estabelece regras para legalidade da redução salarial. Elas servem para assegurar o empregador e seus funcionários.

Essa proteção ao contrato de trabalho proíbe mudanças sem o mútuo consentimento ou alterações prejudiciais ao funcionário.

Um exemplo de alteração que seria “benéfica” para o trabalhador seria o que acontece em casos de crise financeira na empresa. Já que entre a diminuição salarial ou demissão, a redução pode ser uma melhor saída.

No caso de redução de salário por dificuldade financeira comprovada, a empresa deve respeitar as seguintes regras:

  • Redução não superior a 25% do salário contratual;
  • Respeitar o salário mínimo;
  • Redução proporcional das remunerações e gratificações de gerentes e diretores.

Essa redução deve estar prevista em um Acordo ou Convenção Coletiva de Trabalho, assinado pelo sindicato da respectiva categoria.

Caso não seja comprovada a redução benéfica para os dois lados, o trabalhador pode reaver as diferenças no salário e outros benefícios. Essa reclamação trabalhista deve ser feita com o apoio de um profissional jurídico.

Como se dá a retirada de benefícios recebidos pelo trabalhador?

Os benefícios concedidos opcional ou obrigatoriamente ao funcionário fazem parte do Contrato de Trabalho.

Por isso, não podem ser cancelados, o que se caracteriza como uma alteração lesiva para o trabalhador.

Entretanto, no caso da negociação coletiva, cabe a exceção – que ainda sim pode ser contestada pelo trabalhador.

Quando a redução salarial é ilegal?

Além da redução direta e indireta, existem algumas estratégias ilegais usadas por empresas na tentativa de reduzir salários. Por isso, o trabalhador deve estar atento aos seus direitos nesses casos.

Se um profissional desenvolve tendinite após um trabalho de esforço repetitivo, por exemplo, ele deve ser realocado.

Entretanto, a nova função pode ter uma remuneração inferior ao antigo cargo. Nesse caso, segundo a Justiça do Trabalho, o salário deve se manter equivalente ao do cargo anterior.

Outra situação comum é a falsa demissão, onde acontece um acordo entre o trabalhador e a empresa.

Nesse caso, logo após a demissão, a pessoa é contratada imediatamente, só que com um menor salário.

O que não se sabe, é que a recontratação após um curto período de tempo representa a manutenção do contrato anterior.

Ou seja, o trabalhador ainda poderá exigir as diferenças salariais em uma ação judicial que ocasionará multa por redução salarial.

O que fazer após ter o salário reduzido?

O ideal para situações de redução de renda é a reserva de emergência. Isso porque ela auxiliaria nos custos durante a adequação das despesas à nova realidade.

Entretanto, se você se deparou com essa situação sem nenhuma prevenção, existem formas de passar por essa transição da melhor forma.

O primeiro passo para quem começou a ganhar menos é adequar o seu padrão de vida. Isso significa deixar de lado alguns luxos e dar prioridade ao que é mais essencial em sua rotina de vida.

Além disso, uma boa estratégia para diminuir o impacto em sua realidade financeira é procurar por opções de renda extra.

Analise se você possui conhecimentos que possam ser compartilhados com uma remuneração. Fora isso, existem diversas atividades que podem ser desenvolvidas na busca por um aumento de renda, como:

  • Revenda de produtos;
  • Cuidado de crianças e animais;
  • Venda de artesanato;
  • Consultorias.

Existem também pessoas que, para conseguir arcar com as dívidas após a diminuição do salário, acabam pedindo empréstimos.

Nessas situações, a forma menos danosa para suas finanças é procurar o crédito com as melhores condições, como taxa de juros baixa.

Assim, é possível enfrentar a redução salarial sem comprometer completamente sua vida financeira ou prejudicar seus projetos.

Escrito por

Especialista em Finanças Corporativas pela Fundação Getúlio Vargas. É formado pelo Programa de Profissionais do Mercado Financeiro da Bolsa de Valores de São Paulo e pelo Programa CVM de Professores para Mercado de Capitais, Avaliador de Empresas pela NACVA - National Association of Certified Valuators and Analysts (EUA). Fundou a Empreender Dinheiro para democratizar o acesso à Educação Financeira de Alto Poder Transformacional e já impactou diretamente mais de 50.000 pessoas em suas soluções educacionais.

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