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Restituição do Imposto de Renda: como funciona?

restituicao do imposto de renda

Grande parte dos brasileiros já ouviu falar sobre restituição do imposto de renda.

Entretanto, a forma como funciona a tributação no Brasil, ainda gera dúvidas entre os brasileiros, principalmente, quando são abordadas questões relacionadas a restituição do imposto de renda.

Isso se dá porque, em geral, grande parte dos contribuintes não sabem o que é ou qual a finalidade da restituição do imposto de renda, visto que, algumas instituições descontam o valor do imposto de renda já no contracheque.

O que é restituição do imposto de renda?

A Restituição do imposto de renda é a devolução do valor pago a mais na declaração do imposto de renda no ano anterior.

Desse modo, caso o valor recolhido no final dos 12 meses, seja maior que o adequado, o funcionário tem direito a restituição.

Assim, é importante que todos os gastos sejam informados na declaração do imposto de renda. Visto que, os gastos dedutíveis podem aumentar o valor da restituição.

Lembrando que, a restituição do imposto de renda não se trata de um benefício oferecido, mas sim de um direito.

Como consultar a restituição do imposto de renda?

restituicao do imposto de renda 2

No momento de fazer a declaração anual do imposto de renda, é necessário transparência do contribuinte, que deverá informar todas as suas despesas e o número de dependentes.

O site da Receita Federal, possui uma página dedicada a restituição do imposto de renda.

Desse modo, será necessário informar o CPF completo e a data de nascimento, logo, o sistema fará o cálculo automaticamente.

Portanto, caso o funcionário tenha direito ele poderá escolher entre a declaração simplificada ou completa, priorizando a declaração que proporcionar maiores benefícios para sua condição.

Como calcular a restituição do imposto de renda?

O cálculo da restituição do imposto de renda é realizado a partir da diferença entre os impostos pagos e a faixa de tributação do contribuinte.

Quando o imposto de renda é declarado e todas as movimentações financeiras estão no portal da Receita Federal, o valor que deverá ser devolvido para o contribuinte será calculado automaticamente pelo sistema.

Assim, é muito importante que o contribuinte preste atenção ao preencher as informações, conheça quais gastos dedutíveis foram declarados no seu imposto de renda e qual modelo de declaração foi encaminhada.

Existem dois modelos de declaração, como esclarecido nos seguintes tópicos:

  1. Simplificada: essa forma de declaração simplificada é mais adequada para quem não possui vários gastos para restituir. Desse modo, um desconto de 20% é aplicado a renda tributável, visto que, não será necessário classificar todos os gastos.
  2. Completa: a declaração completa é recomendada a todos os contribuintes que possuem gastos significativos. Dessa forma, é muito importante especificar todas as despesas.

O cálculo no modelo de declaração completa, é realizado mediante o número de deduções realizadas na declaração do imposto de renda.

Logo, quantos mais gastos que podem ser restituídos o contribuinte tiver, maior poderá ser a possibilidade de receber alguma quantia.

Existem algumas categorias de gastos que podem ser restituídos, como:

  • Contribuição ao INSS: descontada em folha de pagamento;
  • Educação: gastos com educação infantil (creche e pré-escola), ensino fundamental e médio, formação superior (graduação e pós-graduação) e educação profissional (ensino técnico e tecnológico), podendo ser despesas do contribuinte ou dependentes;
  • Saúde: consultas particulares a médicos de qualquer especialidade, pagamentos de planos de saúde, cirurgias plásticas relacionadas à saúde, despesas com hospitais, exames laboratoriais, próteses e com cadeira de roda.

Lembre-se de guardar todas as notas fiscais para possíveis verificações posteriores.

Como funcionam os lotes?

As restituições possuem uma ordem de prioridade, como listadas abaixo:

  1. Idosos com mais de 80 anos;
  2. Idosos a partir de 60 anos;
  3. Indivíduos com deficiência física e mental ou doença grave, caso possuam dependentes nessas condições a prioridade também se enquadra;
  4. Contribuintes que possuam como maior fonte de renda o magistério;
  5. Por último, os pagamentos serão realizados baseados na data de declaração do contribuinte, logo, quanto antes for realizada a declaração, mais rápido será recebida a restituição.

Além disso, para que o contribuinte receba a restituição é imprescindível que a declaração do imposto de renda tenha sido entregue no prazo e sem erros.

Em suma, para que o contribuinte garanta sua restituição do imposto de renda, é necessário estar atento aos prazos impostos pela Receita Federal, além de sempre manter sua declaração do imposto de renda atualizada.

Escrito por

Especialista em Finanças Corporativas pela Fundação Getúlio Vargas. É formado pelo Programa de Profissionais do Mercado Financeiro da Bolsa de Valores de São Paulo e pelo Programa CVM de Professores para Mercado de Capitais, Avaliador de Empresas pela NACVA - National Association of Certified Valuators and Analysts (EUA). Fundou a Empreender Dinheiro para democratizar o acesso à Educação Financeira de Alto Poder Transformacional e já impactou diretamente mais de 50.000 pessoas em suas soluções educacionais.

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