SPED: entenda o que é o Sistema Público de Escrituração Digital

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Não é raro encontrar pessoas que busquem formas de fugir das burocracias. Processos e documentos que demandam tempo e energia para serem efetivados. Mas com o avanço da tecnologia, atividades estão sendo otimizadas para o ambiente digital, e uma delas é o SPED.

Coincidência ou não, o SPED assim como a palavra inglês speed surgiu para trazer rapidez ao trabalho do setor contábil. O SPED é a abreviação do Sistema Público de Escrituração Digital e faz parte da PAC, Programa de Aceleração do Crescimento do Governo Federal.

A escrituração digital permite que as empresas façam as transmissões de dados para a Receita Federal sem a necessidade da entrega de documentos físicos. Por exemplo, a entrega da Escrituração Contábil Fiscal (ECF) na junta comercial.

Como funciona o SPED?

O SPED Contábil, assim como o SPED Fiscal, formaliza a relação entre os contribuintes (seja de CPF ou CNPJ) e a Receita Federal. Uma das grandes vantagens é de que esse sistema traz agilidade e padronização nos arquivos e deve ser enviado em TXT ou XML.

Para conseguir efetuar o SPED, é preciso ter em mãos alguns documentos.

  • Classificação contábil;
  • CPF ou CNPJ;
  • Identificação da data;
  • Documento de registro.

É preciso estar atento, o SPED não é um instrumento regulatório. Isto significa que, o contador deve seguir as mesmas regras que aplica aos meios físicos.

O sistema é apenas um meio de envio das informações de uma maneira mais rápida, segura e com integrações.

Quais são as modalidades de SPED?

Além do SPED Contábil e fiscal, também existem outras modalidades de escrituração digital. Algumas delas são:

  • REINF;

Documento complementar ao Sistema Digital de Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (e-Social).

  • e-Social;

Sistema que une os envios de dados sobre trabalhadores, encaminhado pelas empresas..

  • NFC-e;

A Nota Fiscal Eletrônica é todo e qualquer documento que foi emitido eletronicamente e contém as informações fiscais da operação comercial.

  • NFS-e;

Nota Fiscal de Serviços Eletrônicas que documenta as operações de prestação de serviços.

  • e-Financeira;

Apresentação de saldos de contas correntes, rendimentos, poupanças e outras informações financeiras.

  • EFC.

Obrigação acessória que substitui a Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica.

Quem precisa do SPED?

O processo do SPED é em partes, facultativo, já que nem todas as empresas precisam aderir a escrituração digital.

No entanto, algumas empresas precisam fazer o SPED Contábil por obrigatoriedade. São elas:

  • Empresas do Simples Nacional (que tenham obtido recursos de investidores-anjos);
  • Sociedades em Conta de Participação;
  • Empresas tributadas pelo regime de lucro real;
  • Empresas tributadas pelo regime de lucro presumido (em caso de lucro superior a presunção);
  • Pessoas jurídicas (isentas ou imunes) que foram obrigadas a apresentar a Escrituração Fiscal Digital (EFD) dentro do período de apuração.

Quais os detalhes de movimentação que precisam ser entregues à Receita Federal?

O que deve ser entregue no SPED Contábil está relacionado ao livro diário e auxiliares; razão e auxiliares; contábeis, balancetes diários, fichas de lançamentos comprobatórias e balanços.

Relação de entradas e saídas de recursos devem ser entregues da empresa para o fisco. Por exemplo:

  • Tributos;
  • Estoque;
  • Mercadoria;
  • Serviços;
  • Pessoas.

Ou seja, o SPED surge com uma alternativa mais prática que substitui as informações da escrituração tradicional, pelos arquivos digitais. Para mais dicas como essa, assine nossa newsletter no WhatsApp e receba ainda mais conteúdos gratuitos!

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Arthur Dantas Lemos

Arthur Dantas Lemos

Especialista em Finanças Corporativas pela Fundação Getúlio Vargas. É formado pelo Programa de Profissionais do Mercado Financeiro da Bolsa de Valores de São Paulo e pelo Programa CVM de Professores para Mercado de Capitais, Avaliador de Empresas pela NACVA - National Association of Certified Valuators and Analysts (EUA). Fundou a Empreender Dinheiro para democratizar o acesso à Educação Financeira de Alto Poder Transformacional e já impactou diretamente mais de 50.000 pessoas em suas soluções educacionais.

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