Entenda como calcular a taxa de condomínio e por que ela é cobrada

taxa de condominio

Para quem pretende morar ou já é residente de um apartamento, existe a dúvida comum sobre questões relativas a cobrança de taxa de condomínio. Mas, para que serve e por que a taxa de condomínio é cobrada? O pagamento da cota condominial é obrigatória?

Entender quais fatores e serviços compõem o valor da taxa de condomínio previne que o morador caía na ideia de possibilidade de inadimplência, o que pode ser muito prejudicial para a saúde do seu imóvel. Quanto para resguardar os seus direitos enquanto condômino.

A taxa de condomínio é o rateio de despesas da área comum de um condomínio e demais espaços habitacionais com áreas e serviços coletivos.

Através da cobrança de condomínio, o síndico consegue efetuar o pagamento de despesas ordinárias, construir o fundo de reserva e eventualmente, arcar com taxas extraordinárias.

Para que serve a taxa condominial?

A taxa condominial serve para a gestão e benefício das áreas comuns e serviços utilizados pelos moradores. Esse valor pago mensalmente é obrigatório e resguardado pelo Art. 1.336 do Código Civil.

O não pagamento dessa tarifa pode acarretar em grandes problemas para o morador, como:

  • A impossibilidade de participar de assembleias do condomínio e atuar nas decisões relativas ao conjunto;
  • A taxa de condomínio em atraso pode ser acrescida de multas e juros;
  • Em última consequência, a propriedade pode ser leiloada para honrar as despesas do condomínio e apenas o porte restante é entregue ao proprietário do imóvel.

O último tópico pode ocorrer mesmo que a habitação seja o único bem que o devedor possui.

Não utilizar as áreas comuns pode ser uma garantia para o não pagamento de condomínio?

Mesmo que o morador não faça utilização das áreas comuns, é entendido que ainda assim é beneficiado das mudanças. Ou seja, tem obrigação de pagar a taxa.

Os valores destinados para a cota condominial arcam com as despesas.

Despesas ordinárias

São gastos necessários para a manutenção do prédio e tudo o que envolve uso comum dos moradores, por exemplo:

  • Conta de água;
  • Conta de luz;
  • Pagamento de funcionários (zelador, porteiro etc.), caso haja.

Fundo de reserva

Fundo de reserva é um valor destinado especificamente para cobrir despesas de emergência.

Geralmente, o valor equivale a 10% do que é recebido mensalmente pelo síndico através da taxa paga pelos condôminos.

Despesas extraordinárias

No caso das despesas extraordinárias, são gastos que podem surgir por eventualidade, por exemplo:

  • Obra;
  • Reforma;
  • Demissão de funcionários.

Não ver retorno efetivo pode ser uma garantia para o não pagamento da taxa de condomínio?

Deixar de pagar a taxa de condomínio não é uma opção. Caso o morador não esteja vendo retorno efetivo da utilização do valor destinado a manutenção do condomínio, o residente pode solicitar a prestação de conta via judicial ou extrajudicial.

Se tratando de um requerimento extrajudicial, o domiciliado precisa da anuência de, no mínimo,  ​1⁄4  dos condôminos para exigir a prestação de conta por parte do síndico.

Diferença de taxa de condomínio e aluguel

A regra estabelecida para a atribuição da taxa de condomínio se dá da seguinte forma:

  • O locador arca com as despesas extraordinárias ou de consumo de reservas de emergência do condomínio;
  • O locatário arca com as despesas ordinárias.

Caso seja o suporte das despesas seja combinado de outra forma, é estritamente necessário que esteja expresso por escrito no contrato de locação, para que haja segurança jurídica para ambas as partes.

Como calcular a taxa de condomínio

O valor cobrado mensalmente é feito sobre a base da soma de todas as despesas do condomínio projetada pelo período de 12 meses, acrescido por um índice de inflação e despesas extras que podem surgir.

Posteriormente, esse somatório é dividido entre o número de moradores.

Outra possibilidade de cálculo da taxa de condomínio é feito através da definição da fração ideal, ou seja, esse valor é definido pela proporcionalidade do tamanho da unidade. Quanto maior o imóvel, maiores serão os custos.

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Arthur Dantas Lemos

Arthur Dantas Lemos

Especialista em Finanças Corporativas pela Fundação Getúlio Vargas. É formado pelo Programa de Profissionais do Mercado Financeiro da Bolsa de Valores de São Paulo e pelo Programa CVM de Professores para Mercado de Capitais, Avaliador de Empresas pela NACVA - National Association of Certified Valuators and Analysts (EUA). Fundou a Empreender Dinheiro para democratizar o acesso à Educação Financeira de Alto Poder Transformacional e já impactou diretamente mais de 50.000 pessoas em suas soluções educacionais.

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