O que é venda casada? Saiba como se proteger

venda casada

A prática de venda casada, ainda que seja um crime, é muito comum no Brasil. O consumidor que não esteja atento a como essa ação de vender produtos ou serviços casados funciona, pode acabar levando algo que não tinha o intuito de adquirir.

Considerada uma prática abusiva e criminosa, a venda casada pode acontecer de diversas formas. Saber como identificar uma venda casada e conhecer o direito do consumidor é uma forma de se prevenir dessa operação.

A venda condicionada é quando a distribuição de um produto ou serviço é vinculado à aquisição de outro produto ou serviço. Impondo ao consumidor a comprar mais de uma mercadoria forçadamente.

Exemplos de venda casada

O fato de estar tão presente no dia a dia dos consumidores, pode fazer com que a venda casada seja encarada até com certa normalidade. Muitos clientes fazem aquisição de produtos e serviços acreditando que essa prática é legal.

CDC – Lei nº 8.078 de 11 de Setembro de 1990

Art. 39. É vedado ao fornecedor de produtos ou serviços, dentre outras práticas abusivas: (Redação dada pela Lei nº 8.884, de 11.6.1994)

I – condicionar o fornecimento de produto ou de serviço ao fornecimento de outro produto ou serviço, bem como, sem justa causa, a limites quantitativos.

A venda de pacotes obrigatórios é abusividade, por isso é preciso ficar atento.

Consumação mínima ou obrigatoriedade de consumo

O consumidor não pode ser obrigado a fazer uma consumação mínima para permanecer no local ou para não pagar o valor mínimo de utilização.

Por exemplo, ao frequentar um cinema, o usuário não pode ser compelido a comprar algum produto da loja de conveniência. O acesso não pode ser negado a um cliente que não tenha adquirido algum produto ou serviço do local.

Combos

Usuários de produtos ou serviços não podem ser forçados a comprar produtos agrupados. Por exemplo, combos de tv, internet e telefonia podem ser oferecidos ao cliente, mas as vendas não podem estar condicionadas umas às outras.

Contrato de empréstimo

Ao fazer a solicitação de um empréstimo, o banco ou a financeira não pode forçar o solicitante a aderir a nenhum outro serviço. Por exemplo, o empréstimo não deve ser condicionado a algum seguro.

Contrato de seguro automotivo

Revendedoras ou concessionárias de veículos não podem coagir o cliente a adquirir um contrato de seguro automotivo para conseguir a liberação do veículo.

Buffet unido ao espaço alugado

O estabelecimento não pode compelir ao usuário do produto ou serviço a compra casada. Muitos locais sujeitam a venda de uma atividade a outra, mas essa ação não é permitida por lei.

Cartão de crédito com outros produtos

Produtos bancários não podem ser impostos a um cliente que busca um determinado serviço específico. A junção de produtos só pode acontecer caso seja de livre escolha do cliente da instituição bancária.

Venda casada é crime

O CDC garante proteção para os consumidores e em caso de imposição de venda casada, o consumidor pode deve buscar o PROCON para realizar denúncia da ação. Em alguns casos, pode acontecer o reembolso em dobro para o cliente que sofre esse tipo de prática abusiva.

Vale ressaltar que a venda casada ocorre quando a compra conjunta é obrigatória e não uma opção do consumidor.

Acesso rápido

Compartilhe:

Compartilhar no whatsapp
Compartilhar no linkedin
Compartilhar no telegram
Compartilhar no facebook
Compartilhar no twitter
Compartilhar no email
Arthur Dantas Lemos

Arthur Dantas Lemos

Especialista em Finanças Corporativas pela Fundação Getúlio Vargas. É formado pelo Programa de Profissionais do Mercado Financeiro da Bolsa de Valores de São Paulo e pelo Programa CVM de Professores para Mercado de Capitais, Avaliador de Empresas pela NACVA - National Association of Certified Valuators and Analysts (EUA). Fundou a Empreender Dinheiro para democratizar o acesso à Educação Financeira de Alto Poder Transformacional e já impactou diretamente mais de 50.000 pessoas em suas soluções educacionais.

Comentários:

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Últimos artigos