Os custos de um casamento são altos, no civil não é muito diferente. Para suprir as necessidades econômicas, existe o casamento gratuito. No entanto, para usufruir desse benefício tem que preencher alguns pré-requisitos.

Uma das condições para realizar o casamento gratuito é de que as partes solicitantes do serviço não tenham condições monetárias para bancar os custos e posterior a isso, deve-se fazer um atestado de pobreza.

Dessa forma, o casamento gratuito no cartório é um direito assegurado no art. 1.512 do Código Civil e ampara as pessoas com baixa renda que não têm condições financeiras para assumir os custos das taxas de cartório.

Como funciona o casamento gratuito?

Primeiramente, o casamento no civil gratuito possibilita que pessoas que não tenham disposições econômicas para realizá-lo no cartório possam casar sem ter que arcar com os custos.

Como exemplo delas, temos: taxa de entrada no casamento, primeira via de certidão de nascimento e registro.

Quem tem direito a isenção das custas do casamento?

Dessa forma, para realizar o processo de casamento civil de sem pagar nada por isso, os requeredores da isenção devem assinar a declaração de hipossuficiência.

Assim, não existe formato definido do atestado de pobreza, inclusive, esse documento pode ser preenchido de próprio punho.

Como fazer o atestado de pobreza?

Antes de tudo, é preciso que as informações desta declaração sejam atestem a verdade, caso contrário, as partes podem ter que pagar multa em um valor que equivale a dez vezes o custo do processo do registro de casamento civil.

1. É possível encontrar modelos de atestado de pobreza para preenchimento a próprio punho;
2. É só imprimir e assinar.

Alguns cartórios podem oferecer um formulário de casamento gratuito para preenchimento e facilitar na hora da solicitação, mas não é obrigatório.

Documentos de solicitação do casamento gratuito

Para dar entrada na solicitação de isenção das taxas de casamento no civil, é preciso estar portando alguns documentos.

Pode haver alguma alteração na lista da documentação a depender do cartório, mas geralmente são:

• CPF;
• Identidade;
• Certidão de nascimento atualizada;
• Holerite recente;
• Comprovante de residência;
• Declaração de hipossuficiência.

Dessa forma, depois de entregue os documentos, deve-se esperar a aprovação do pedido de gratuidade. Conseguindo a aprovação, o cartório demanda uma nova lista de documentos para realizar a oficialização do casamento.

Assim, para realizar a marcação da data do casamento, é preciso que estejam presentes os noivos e duas testemunhas que sejam maiores de 18 anos.

As testemunhas precisam dispor de:

• RG;
• CPF;
• Comprovante de residência.

Lembrando que o casamento gratuito no civil só permite o regime parcial de bens, ou seja, o que foi construído antes do casamento, continua sob a posse de cada um e o que for construído posterior ao casamento, é de propriedade de ambas as partes.

Casamento comunitário

Então, outra opção para quem pretende se casar mas não dispõe de recursos financeiros para realizar esse sonho são os casamentos comunitários que são realizados com o abono de taxas do cartório e uma pré-inscrição realizada por meio do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS).

Sendo assim, no casamento comunitário é reunido um grande número de pessoas para realizar a cerimônia. Dessa forma, os custos são completamente anulados, em se tratando de registro civil, ou são oferecidos descontos para realização de uma festa coletiva, por exemplo.

Assim, apesar de ser uma realidade pouco conhecida, o casamento gratuito é uma oportunidade para os casais que querem oficializar a união e não possuem recursos financeiros para arcar com a papelada necessária.