Responsável por diversos conflitos entre empresas e clientes, a cobrança indevida prejudica o orçamento, impacta na boa educação financeira e, muitas vezes causa danos morais a quem a recebe.

Seja por erro ou má-intenção, quando alguém recebe uma cobrança indevida precisa conhecer seus direitos para saber como agir, até mesmo, processos por danos morais.

Todo débito não gerado pelo cliente é uma cobrança indevida. Por isso, quando ainda sim ocorre a cobrança pela empresa, deve-se recorrer o mais rápido possível.

São várias as situações onde podem ocorrer débitos não feitos pelo cliente:

• Fatura do cartão de crédito;
• Conta de luz;
• Fatura do telefone;
• Cobrança de dívidas ou boletos já pagos.

Em situações como essas, é preciso saber o que fazer com uma cobrança indevida.

Como recorrer a uma cobrança indevida

Se você foi cobrado por serviços não contratados ou chegou a pagar uma conta e recebê-la novamente, deve seguir alguns passos.

Primeiro, recomenda-se entrar em contato com a empresa para comunicar a cobrança indevida ou apresentar o comprovante do pagamento.

Se, mesmo provando o pagamento ou não solicitação da cobrança indevida, ela continuar sendo enviada, é preciso procurar o PROCON da sua região.

Esse serviço não é punitivo, ou seja, serve como intermédio entre a empresa e o consumidor. Por isso, não existe a garantia da resolução do problema.

O Código de Defesa do Consumidor garante a devolução da cobrança indevida. Nesses casos, quando o consumidor chega a pagar o valor cobrado com medo de ter seu nome no SERASA, por exemplo, a devolução deve ser equivalente ao dobro do valor.

Todos os valores também devem passar por correção monetária e juros legais.

Esse tipo de cobrança é, atualmente, entendido como um tipo de dano moral.  Isso ocorre pois, ao não pagar um débito, mesmo que não seja seu, o consumidor pode chegar a ser negativado.

Por isso, é recomendada a contratação de um advogado para auxiliar quando o problema persiste. Dessa forma, o processo pode ser agilizado e até envolver uma remuneração maior pelos possíveis danos causados.

O que fazer para se proteger de uma cobrança indevida?

Para quem já passou pelo problema ou quer evitar esse tipo de cobrança, existem algumas dicas para se prevenir contra as cobranças indevidas.

• Guarde comprovantes e notas fiscais de compras;
• Sempre leia TODO o contrato antes de assinar;
• Tenha cuidado com golpes financeiros.

O comprovante é a garantia dos direitos do cliente. Por isso, vale escolher um local adequado para guardar todos os seus comprovantes e notas fiscais.

Além disso, na hora de assinar ou aceitar qualquer tipo de contrato ou acordo, nunca deixe de ler todos os termos e cláusulas. Mesmo que leve um tempo, é a melhor forma de evitar estresses ainda maiores.

Estar atento ao que se assina ajuda a evitar também golpes que têm o objetivo de levar seu dinheiro. Por isso, Sempre confira a instituição na qual você entrou em contato ou recebeu algum tipo de proposta.

Os sites de reclamações online ajudam a descobrir diversos golpes a partir de depoimentos de clientes.

Tenha sempre consciência dos seus direitos e esteja atento a qualquer cobrança indevida. Esse tipo de problema é responsável por muita dor de cabeça e pode contribuir para desestabilizar sua vida financeira e até gerar ansiedade.