No mundo do empreendedorismo, algumas empresas necessitam de capital para rodar suas folhas de pagamento, usar como giro ou até mesmo subsidiar algumas mudanças pontuais. Para isso, é muito comum usar os commercial papers e as debêntures.

Os commercial papers funcionam por meio da emissão de títulos que determinadas empresas (apenas Sociedades Anônimas não financeiras) podem realizar, sempre com o intuito de angariar capital para alguma atividade.

O que é commercial paper?

Commercial papers ou nota promissória é uma forma de título de dívida emitido por empresas com o intuito de capitalizar e conseguir recursos para fins de curto prazo.

Por isso, o commercial paper deve ser emitido com no máximo 360 dias de vencimento, levando em consideração se a empresa for uma sociedade anônima de capital aberto.

Ou seja, para emitir por 360 dias deve ser uma sociedade aberta, aquelas que permitem que seus acionistas vendam as ações na B3 (bolsa de valores).

Em contrapartida, na sociedade anônima de capital fechado, o prazo varia para 180 dias no máximo e, além disso, para se configurar como uma S.A. fechada seus sócios não podem vender na B3.

Quem pode emitir nota promissória?

É mais prático excluirmos as empresas que não podem emitir uma nota promissória, por exemplo, dentro da questão das sociedades anônimas aquelas de cunho financeiro:

• Bancos;
• Corretoras;
• Empresas de leasing;
• Sociedades distribuidoras de valores mobiliários;
• Sociedades corretoras e demais instituições financeiras.

De forma geral, não há restrição para porte de empresas, desde as grandes, médias ou pequenas empresas, qualquer uma pode apresentar uma ordem para emitir os commercial papers.

Contudo, para o investidor, pode haver descrenças em empresas que não apresentem porte ou visíveis fragilidades em seus balanços ou até mesmo não publiquem essas informações financeiras.

Como emitir commercial papers?

A nota promissória comercial ou valor mobiliário no formato de papel comercial é similar a uma debênture e ao CDB (Certificado de Depósito Bancário).

Porém, sem a segurança do Fundo Garantidor de Crédito, ou seja, sem a garantia real de que aquele valor pode ser restituído em caso de algum problema e diferente das debêntures não são de médio ou longo prazo.

Concomitantemente, para as empresas realizarem a emissão dessas notas é preciso obter registro na CVM (Comissão de Valores Mobiliários) e escolher alguma instituição financeira (corretoras, bancos etc) para estruturação e coordenamento da emissão desse título.

Geralmente, os commercial papers são estabelecidos de forma pré-fixada ou pós-fixada, semelhantes aos títulos públicos. De mesma forma, sua emissão requer alguns tais como:

• Duração do título;
• Condições;
• Garantias (se houver alguma);
• Valor e divisão em bloco.

Como adquirir notas promissórias de uma empresa?

É muito comum que a nota promissória seja classificada como um título de crédito, ou seja, atua como um empréstimo que as empresas tomam de determinados investidores.

Então, para adquirir títulos commercial papers é preciso buscar no mercado, nas corretoras ou através de fundos de investimentos.

É possível ainda assim, transferir a titularidade do commercial paper, mas para isso, é preciso realizar um endosso e a empresa em questão não pode estar com índice de endividamento ruim.

Vale lembrar que a nota promissória também é utilizada informalmente, mas com caráter judicial, quando há um empréstimo entre familiares, conhecidos ou até amigos.

Quais são as vantagens e desvantagens dos commercial papers?

Na visão das empresas, essa é uma forma melhorada de se capitalizar com custos menores, principalmente ao comparar com outras formas de empréstimos e com os juros bancários.

Entretanto, ela ainda apresenta incidência de Imposto de Renda, respeitando a tabela regressiva com:

• 22,5% para operações com no máximo 180 dias;
• 20% para aquelas entre 181 e 360 dias;
• 17,5% para casos especiais em que a nota teve duração de até 720 dias.

Nessa situação, o Imposto de Renda é retiro sempre no resgate (no final da operação).

Vantagens do commercial papers:

• Liquidez;
• Representa uma promessa de pagamento para o investidor (com a bonificação acordada);
• É regulamentada por lei e passível de ação judicial;
• Apesar de não padrão, pode haver um acordo entre empresa e investidor para estabelecimento de prazos e juros.

Desvantagens do commercial papers:

• Não apresenta garantia de que o valor investido será retornado, para minimizar isso, é recomendado buscar títulos de empresas notórias, com boa classificação no mercado;
• Não tem como postergar, ao atingir seu vencimento o valor investido deixa de render e deve ser resgatado;
• Apresenta alto risco devido a falta de proteção e seguros, por exemplo, sem o FGC;
• Ele apresenta dificuldade em controle devido a circulação não ser prescrita por lei, por isso, não é bem vistoriado pelos órgãos responsáveis, o que pode gerar irregularidades em alguns casos.

Por fim, os commercial papers apesar de serem investimentos de risco, podem representar formas de retorno mais interessantes que os tesouros públicos. Claro, com suas devidas proporções e risco. Por isso, é crucial uma análise detalhada entre os ganhos e as outras formas de investimentos disponíveis.