Na hora de emprestar gratuitamente algum item de valor, seja um imóvel ou maquinário, eletroeletrônico, ou até mesmo uma máquina agrícola, deve-se estar assegurado através do contrato de comodato.

O contrato de comodato funciona por meio do empréstimo gratuito de um bem que é único e insubstituível. Ou seja, duas pessoas entram em acordo sobre o empréstimo de um bem e a pessoa que está ocupando ou detendo o bem, deve arcar com sua devolução.

Então, o comodato é uma forma de empréstimo que consiste em conceder temporariamente um bem infungível (que não se pode substituir).

Dessa maneira, a pessoa que concedeu ainda é detém a posse do bem e a receptora terá obrigação de devolver o bem posteriormente.

Como funciona o regime de comodato 

Primeiramente, o regime de comodato funciona como uma locação de um bem, mas de forma gratuita. Por exemplo, é como o empréstimo de um apartamento, sem cobrar o aluguel do mesmo.

Para que ele se concretize, é claro, deve-se realizar um contrato.

O contrato de comodato tem como objetivo a transferência dos direitos de utilização de um bem (ex. um celular), sob  condições de devolução, obrigação e até mesmo rescisão.

Para compreender como fazer um empréstimo comodato, basta trilhar as seguintes etapas:

• Definir na carta de comodato o nome dos participantes, beneficiados e autor do empréstimo;
• Identificar o bem ou bens que serão emprestados (sejam eles imóveis ou móveis);
• Estabelecer um prazo de devolução ou situação que configura extinção da necessidade de uso do bem.

Entenda as regras do comodato e suas vantagens

Entre as regras do comodato, a devolução integral do bem é a principal.

Porém, existem algumas implicações tanto no âmbito contratual quanto econômico, como sanções ou penalidades em caso de descumprimentos do acordo.

As regras de comodato, portanto, servem para que os envolvidos no contrato não se prejudiquem no processo.

Por exemplo:

• Em caso da antecipação de uma rescisão, o beneficiado pode realizar um requerimento judicial sobre as perdas e danos pela ausência do bem no período;
• Já na questão de uma não devolução do bem, deverá ser pago um tipo de aluguel ao concessor do bem até que haja a efetivação da restituição. Vide aluguel como uma penalidade e não um de contrato de locação;
• É estritamente obrigatório a conservação do bem por parte do beneficiado, uma vez que na sua devolução o bem deve estar em condições iguais de uso ou similar de quando fora cedido;
• Não é permitido cobrar por gastos provenientes do bem. Por exemplo, no caso de um veículo que foi emprestado por comodato e sofreu uma multa. A multa deve ser paga pelo beneficiado e não pelo dono (comodante) do veículo;
• Além disso, não é permitido realizar o comodato de bens que não pertencem diretamente a pessoa que está em posse. Por exemplo: curadores de museu não detém as obras, mas por vezes, pode possuí-la para restauração ou afins.

Vantagens do comodato

• A gratuidade do empréstimo: não deve-sepagar nenhum tipo de aluguel, mensalidade ou taxa para usufruir do bem;
• Uso do bem: já que não haverá cobrança, pode-se realizar atividades lucrativas ou utilizá-lo como apoio para melhorar a situação financeira.

Nesse caso, a moradia em imóvel sem ter que pagar aluguel ou até mesmo ter um veículo a disposição.

Por fim, o comodato é uma prática que beneficia sempre a outra pessoa para quem o bem será concedido temporariamente, sendo encarado como uma ação solidária. Por isso, é importante ter confiança na pessoa em questão e ter certeza que o bem será conservado.